“Não vamos permitir que ousem debater anistia depois disso”, dizem os ministros em mensagem de “tolerância zero” a parlamentares
247 – Em meio à repercussão das explosões que estremeceram a praça dos Três Poderes na noite de quarta-feira (13), ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se mobilizaram rapidamente para enviar um recado contundente ao Congresso Nacional: “não vamos permitir que ousem debater anistia depois disso”. A informação foi revelada por Natuza Nery, do g1, que destacou a mensagem de “tolerância zero” dos ministros em relação a eventuais propostas de anistia para envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
As explosões, que ocorreram com um intervalo de apenas 20 segundos, elevaram a tensão e a preocupação entre as autoridades de Brasília. O primeiro artefato foi detonado em um veículo estacionado no Anexo IV da Câmara dos Deputados, localizado próximo ao STF. Minutos depois, uma segunda explosão foi registrada em frente ao Supremo. O carro utilizado no atentado estava registrado em nome de Francisco Wanderley Luiz, ex-candidato a vereador pelo PL em Rio do Sul, Santa Catarina, nas eleições municipais de 2020. Francisco foi identificado como a vítima fatal da segunda explosão, que ocorreu depois de uma tentativa frustrada de invadir o STF.
Segundo a Polícia Civil do Distrito Federal, a suspeita inicial é de que Francisco tenha atuado sozinho. No entanto, as investigações foram encaminhadas à Polícia Federal, que considera a hipótese de um plano mais amplo e possivelmente articulado, motivando o envolvimento do ministro Alexandre de Moraes como relator das investigações. A gravidade do episódio levou à necessidade de medidas mais rigorosas para a segurança da Esplanada, agora não apenas contra multidões, mas também contra ameaças aparentemente isoladas e atentados pontuais.
Fontes ligadas ao setor de segurança e ao próprio STF relataram que a percepção entre as autoridades é de que o incidente representa uma escalada preocupante, sugerindo a necessidade de uma revisão na proteção das sedes dos Três Poderes. Além disso, o episódio reforçou a determinação dos ministros em não aceitar, sob qualquer circunstância, discussões sobre anistia. Deputados e senadores receberam telefonemas ainda na mesma noite, reforçando a mensagem do STF de que o atentado representa uma linha vermelha que não pode ser cruzada.
O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Maranhão deflagrou, na manhã desta quarta-feira, 13, a Operação Occulta Nexus, nos municípios de São Luís e Imperatriz, em cumprimento a 15 mandados de busca e apreensão expedidos pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados do Termo Judiciário de São Luís.
A partir dos dados contidos no procedimento investigatório instaurado no Gaeco, verificou-se uma organização criminosa liderada pelo vereador da Câmara Municipal de São Luís, Joaquim Umbelino Ribeiro Júnior, para prática de “rachadinha” (peculato-desvio) do salário dos servidores lotados no gabinete do parlamentar.
As investigações apontam que os envolvidos no esquema são familiares e parentes do vereador, incluindo esposa, cunhados e sogro, sendo este último residente no Distrito Federal. A organização criminosa também contava com apoio de terceiros para efetivação dos desvios e outros crimes, como “lavagem” de capitais e falsidade ideológica.
O Ministério Público do Maranhão requereu a prisão preventiva de Joaquim Umbelino Ribeiro Júnior e mais três investigados, porém a Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados indeferiu o pedido, decretando as seguintes medidas cautelares diversas da prisão: comparecimento mensal em juízo com o propósito de informar e justificar atividades; proibição de acesso e frequência à sede da Câmara Municipal de São Luís; proibição de manter contato, por qualquer meio de comunicação, com todos os demais investigados; proibição de ausentar-se da Comarca sem prévia comunicação a este juízo; e suspensão do exercício da função pública, diante do receio de sua utilização para a prática de infrações penais.
Os investigados foram afastados do exercício do cargo, a fim de resguardar a moralidade pública e não prejudicar o andamento das investigações. Foi autorizada, ainda, a apreensão e sequestro de bens e o bloqueio de R$ 2.182.339,33, nas contas bancárias de todos os investigados, para fins de ressarcimento ao erário.
A operação contou com o apoio dos promotores de justiça integrantes do Gaeco dos núcleos de São Luís, Imperatriz e Timon; das Polícias Civil e Militar do Maranhão e, ainda, dos promotores de justiça das comarcas de Açailândia, Chapadinha, Estreito e São Luís. A Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (CAEI-MPMA) também auxiliou nos trabalhos.
Os documentos e equipamentos eletrônicos apreendidos serão analisados pelo Gaeco e pelo Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), para compor o conjunto probatório necessário para subsidiar o oferecimento de Denúncias contra os investigados.
ORIGEM DO NOME
“Occulta Nexus”, que significa ligações ocultas em latim, faz alusão às conexões entre os investigados que praticam a “rachadinha” do salário em favor do vereador, que agia ilicitamente de forma oculta com seus familiares e assessores.
Ex-primeira-dama saiu-se melhor do que o influenciador Pablo Marçal e que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas
Reuters – A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) é quem mais se aproximaria em intenção de voto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na eleição de 2026 se o ex-presidente Jair Bolsonaro continuar impedido de concorrer, de acordo com cenários testados em pesquisa do instituto MDA para a Confederação Nacional do Transporte (CNT) divulgada nesta terça-feira.
De acordo com o levantamento, Michelle saiu-se melhor do que o influenciador Pablo Marçal (PRTB) e que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), outros nomes de direita colocados em cenários do MDA.
No cenário com a ex-primeira-dama, Lula lidera com 34,1% das intenções de voto, enquanto Michelle soma 20,5% e Marçal tem 14,1%. O ex-ministro Ciro Gomes (PDT) aparece com 9,3% e a atual ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), fica com 9,2%.
Quando o governador paulista é colocado como candidato, Lula segue na liderança com 35,2%, enquanto Marçal soma 16,9%, Tarcísio tem 15%, Tebet fica com 9,5% e Ciro soma 9,4%.
A margem de erro da pesquisa é de 2,2 pontos percentuais.
Bolsonaro foi declarado inelegível até 2030 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por uma reunião que realizou com embaixadores quando era presidente para fazer alegações falsas contra a integridade do sistema eletrônico de votação do Brasil antes da eleição de 2022.
O levantamento também perguntou aos eleitores que se consideram de direita e de centro-direita quem seria o melhor candidato a presidente para o pleito de 2026, e 47,9% apontaram Bolsonaro, enquanto 11,4% indicaram Marçal, 10,5% optaram por Tarcísio e 5,1% escolheram Michelle.
Já entre os entrevistados que se declararam de esquerda e centro de esquerda, Lula é o candidato preferido de 60,2%. Na hipótese de o presidente decidir não buscar a reeleição, o nome do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), é apontado como ideal por 31,3%, enquanto 17,5% citaram o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) e 15% o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).
APROVAÇÃO DE GOVERNO – A pesquisa apontou também pequenas variações, dentro da margem de erro, na avaliação do governo Lula e na aprovação pessoal do presidente.
De acordo com o levantamento, 35% têm uma avaliação positiva do governo, contra 37% na pesquisa realizada em maio, ao passo que 31% veem o governo de forma negativa, ante 30% na pesquisa anterior, e 32% o enxergam como regular, ante 31%.
O MDA ouviu 2.002 pessoas entre os dias 7 e 10 de novembro.
O deputado estadual Ariston (PSB) ocupou a tribuna, na sessão plenária desta terça-feira (12), para parabenizar a gestão da prefeita do município de Bacabeira, Carla Fernanda do Rego Gonçalo.
“Eu participei de três dias de grandes inaugurações na nossa cidade de Bacabeira, onde a prefeita Fernanda transformou, verdadeiramente, aquele município”, assinalou o deputado, destacando ainda que, na semana passada, foram inauguradas várias casas populares, todas construídas com recursos do município.
“Ela inaugurou praticamente obras por toda a cidade e muitos povoados receberam serviços de pavimentação asfáltica. Além disso, no bairro Periz de Baixo, onde já havia uma unidade de saúde, foi implantado um grande hospital, mais um para atender toda aquela região”, declarou o parlamentar.
Ele acrescentou que a Prefeitura de Bacabeira trabalha com o propósito de deixar a cidade preparada, para a implantação de uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE).
“A cidade está sendo preparada, com reforço na área da saúde e infraestrutura, de maneira que fique mais fácil para as empresas se instalarem. E com isso, as pessoas acreditam na administração da prefeita Fernanda, que elegeu sua sucessora com mais de 80% da votação e vai terminar o mandato com aprovação de mais de 90%. Isso é que é administrar o dinheiro do povo, o dinheiro público, transformando-o em benefícios para a comunidade”, salientou.
Na oportunidade, o deputado Ariston fez questão de parabenizar todas as cidades que comemoraram no domingo (dia 10) exatos 30 anos de emancipação política no Maranhão. “Parabéns a todas as cidades por esses trinta anos de fundação e, em especial, a cidade de Bacabeira!”, concluiu.
Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001) define o direito a cidades sustentáveis, que inclui o direito à infraestrutura urbana
No caso em questão, ficou comprovada a omissão do Município de São Luís em prestar serviços básicos à comunidade
A sentença é do juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Públicos de São Luís, que atendeu a pedido do Ministério Público para obrigar o Município de São Luís a realizar obras públicas de recuperação, drenagem, esgotamento sanitário e asfaltamento das ruas do bairro Cidade Operária, Unidade 203.
O MP informou ao Judiciário que as ruas da Unidade 203 do bairro Cidade Operária estão “em estado precário de conservação, sem pavimentação asfáltica adequada e com problemas de drenagem, o que gera transtornos e riscos à saúde da população local”.
VISTORIA TÉCNICA
Laudo de vistoria técnica realizada nas ruas da Cidade Operária, pela Coordenadoria de Obras, Engenharia e Arquitetura (id 14417306) identificou que em toda a área vistoriada, há problemas na pavimentação, apresentando-se em maior ou menor gravidade, de acordo com o local.
Os cruzamentos de ruas seriam os locais onde os problemas estão mais presentes e, em alguns pontos, ocorrem junto à sarjeta da via. Moradores e moradoras preenchem os buracos com restos de entulho, lixo, tijolo e pedaços de cerâmica a fim de melhorar as condições de tráfego, diante da demora ou falta de reparos por parte da Prefeitura.
No caso em questão, ficou comprovada a omissão em prestar serviços básicos à comunidade, tendo em vista a precariedade na infraestrutura do bairro Cidade Operária, Unidade 203, cabendo ao Município a obrigação de realizar as obras de asfaltamento e drenagem de águas da chuva.
DANO AMBIENTAL
A sentença sustenta que este caso trata de responsabilidade do poder público municipal por dano ambienta e que as obras de saneamento básico, infraestrutura, drenagem, esgoto e pavimentação asfáltica são medidas que se inserem na proteção do meio ambiente enquanto direito fundamental e uns dos alicerces da dignidade da pessoa humana.
Segundo a decisão, a Constituição Federal garante o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, incluindo o espaço urbano e é competência do Município organizar e prestar os serviços públicos de interesse local, bem como promover a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.
Além disso, o Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001) define o direito a cidades sustentáveis, que inclui o direito à infraestrutura urbana, como pavimentação e drenagem.
“O direito de ir e vir compreende direito fundamental de liberdade e, dessa forma, deve ser assegurado a todos os cidadãos dentro de uma perspectiva de máxima efetividade, sob pena de sua limitação injustificada incorrer em grave violação à dignidade humana”, concluiu Douglas Martins.
A chapa da atual presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale (PSB), que concorrerá a reeleição nesta quarta-feira, 13, estar praticamente definida e contará com parlamentares de 5 legendas partidárias.
A chapa encabeçada por Iracema terá como 1º vice-presidente o deputado Antônio Pereira do PSB.
A 2ª vice-presidência será preenchida pela deputada do PL Fabiana Vilar e a 3ª pelo deputado Hemetério Weba do PP.
A 1ª secretaria terá o deputado David Brandão do PSB, na 2ª secretaria e 3ª os deputados do PDT, Glauberth Cutrim e Osmar Filho, respectivamente.
Já na 4ª secretaria será novamente composta pelo deputado Guilherme Paz do PRD.
Importante, destacar que, os 5 partidos que compõem a chapa de Iracema Vale somam 27 parlamentares. Iracema e o governador Carlos Brandão (PSB) ainda contam com o apoio na Alema de deputados do PSD, MDB, União Brasil, Republicanos, Podemos, dentre outros, que garantirão pelo menos mais 8 votos, o que garantirá a chapa o mínimo de 36 votos podendo chegar a 40 ou até 41 votos.
O ex-presidente da Alema, Othelino Neto (SD) confirmou à imprensa que lançará candidatura avulsa para presidência.
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