O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu prazo de 15 dias para que o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) apresente explicações sobre  possíveis pagamentos irregulares que, segundo indícios, podem ter causado um prejuízo de R$ 1,44 bilhão aos cofres públicos. A decisão é do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques.

O caso foi levado ao CNJ após a 40ª Promotoria de Justiça Especializada do Ministério Público do Maranhão (MP-MA), solicitar o fornecimento de relatório técnico contendo informações sobre pagamentos duplicados de dívidas oriundas de decisões judiciais em face do Maranhão.

Segundo as informações, a medida foi necessária para que o Parquet concluísse o Procedimento Investigatório Criminal SIMP nº 016169 500/2023, bem como para a proposição de ações de reparação do patrimônio público e de persecução criminal.

No seu despacho, o corregedor afirma que a Secretaria-Geral do CNJ, após receber o ofício, enviou o pedido ao Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ). Contudo, este afirmou que não possui acesso ao conteúdo integral dos processos judiciais, nem aos sistemas financeiros ou aos registros de pagamentos efetuados pelo Estado do Maranhão.

Em razão disso, o corregedor ordenou que o Tribunal maranhense fosse intimado a se pronunciar sobre os acontecimentos descritos dentro do prazo estipulado.

Clique aqui e leia o despacho

0004823-70.2025.2.00.0000

Blog do Isaías Rocha 

A fisioterapeuta Adriana Raquel Santos de Sousa, 49 anos, mãe do prefeito de Caxias, Gentil Neto (PP), foi condenada a um ano de prisão por falsidade ideológica e uso de documento falso perante o Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso do Sul (CRM-MS). A decisão é da Justiça Federal do Mato Grosso do Sul que acatou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), em setembro de 2023.  

Conforme sentença obtida com exclusividade pelo blog do Isaias Rocha, graduada em Medicina no Paraguai, ela teria apresentado ao CRM/MS, em março de 2019, um diploma de conclusão de curso com carimbo de revalidação falsificado, com o objetivo de obter o registro para praticar a profissão médica.  

+ LEIA MAIS: PF apreende R$ 467 mil na casa da mãe do prefeito de Caxias durante operação

Além da pena de um ano de reclusão, o juiz Luiz Augusto Iamassaki Fiorentini, da 5ª Vara Federal de Campo Grande, impôs a Adriana Raquel o pagamento de 10 (dez) dias-multa, cada um deles valorado no mínimo legal, ou seja, 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo vigente em março de 2019. O magistrado, a princípio, determinou o regime aberto como ponto de partida para a execução da pena. Eis a íntegra da sentença (PDF – 57 KB). 

Entenda o caso 

Segundo a peça acusatória, em 25 de março de 2019, Adriana Raquel fez uso, perante o CRM/MS, de diploma de conclusão de curso de medicina com carimbo de revalidação falso, com o fim de obter o registro para atuar como médica.  

A denúncia foi recebida pela Justiça em 05 de abril 2021. Em suas alegações, o MPF entendeu que tanto a autoria quanto a materialidade foram demonstradas a contento, pedindo a condenação da ré, nos termos da denúncia. 

De acordo com os autos, a revalidação do diploma estrangeiro da ré fundou-se em documentação inidônea, e como não se comprovou nos autos que ela tenha efetivamente participado e sido aprovada nos exames teórico e prático do Revalida-2017, a revalidação do documento, apostilada pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), foi considerado ideologicamente falsa. 

Na qualidade de revalidadora de diplomas de médicos formados no exterior pelo Revalida, a universidade alegou que após receber um alerta circular do INEP noticiando a possível ocorrência de fraude no Revalida-2017, informou que teria recebido duas mensagens eletrônicas originadas do endereço sistemarevalida@inep-revalida.online, por meio das quais lhes teriam sido encaminhadas listas dos nomes de 10 pessoas que teriam sido aprovadas nas duas fases do exame e que haviam optado por revalidar seus diplomas na IES. 

Ausência de inscrição no exame

Contudo, após proceder às verificações internas, o INEP constatou que nenhuma das 10 pessoas constantes das listas encaminhadas pelas citadas mensagens eletrônicas havia logrado êxito em ser aprovada nas duas fases do Revalida-2017. No caso de Adriana Raquel, de acordo com a sentença, ficou demonstrado que ela nem mesmo se inscreveu no exame, conforme o ofício do órgão federal incluído nos autos.

“Analisando-se os documentos encaminhados à UFRN por meio da citada conta de correio eletrônico, vê-se que, ao menos no caso do ofício que relaciona o nome da ré como aprovada no Revalida-2017, o documento padece de elementos que lhe garanta um mínimo autenticidade“, frisou o magistrado. 

O magistrado considerou o documento grosseiro e declarou que era difícil acreditar que as evidências indicando sua inautenticidade tivessem sido ignoradas. Em sua decisão, o julgador também declarou que o ofício não estava numerado nem datado, além de não indicar o local de sua emissão, o órgão destinatário e o número do processo de origem; não menciona o nome e o cargo de quem o teria confeccionado, nem contém qualquer assinatura.  

“A apresentação gráfica do documento é tão grosseira que destoa bastante até mesmo do padrão utilizado no segundo ofício fraudulento, o qual, numa primeira vista, contém todos os elementos que uma comunicação formal e oficial deveria trazer em seu corpo, à exceção de uma assinatura“, completou.  

Sonho de criança 

Adriana Raquel afirma nas redes sociais que a medicina era um sonho de infância. Ela também compartilhou que se formou em Letras, depois em Fisioterapia, e aos 47 anos realizou o sonho de concluir a Faculdade de Medicina. 

“Desde a criança, meu sonho sempre foi tornar-me médica! Realizei minha primeira graduação em Letras, a segunda em Fisioterapia e, aos 47 anos, finalizei o curso de Medicina, que sempre sonhei”, disse. 

Ela também contou que, enquanto estudava Medicina [no Paraguai], recebia pedidos dos filhos para voltar ao Brasil. No entanto, ao concluir a terceira graduação, pôde informar aos herdeiros que a “jornada” havia finalmente chegado ao fim. 

“Quantas vezes meus filhos me questionavam! Mãe, quando você vem? Estamos sentindo sua falta! E eu chorava sozinha, dizendo: calma, filhos, já está acabando! Agora posso dizer: acabou! E fiz tudo isso por vocês! Para que um dia vocês pudessem ter ainda mais orgulho da mãe de vocês!“, afirmou. 

Tentou revalidar no Amazonas 

Além da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Adriana Raquel tentou revalidar seu diploma em uma universidade de Manaus, mas a instituição de ensino recursou. No primeiro momento, segundo o blog apurou, ela chegou a obter um mandado de segurança na Justiça do Amazonas.

No entanto, após novos desdobramentos do processo em andamento no Mato Grosso do Sul, o judiciário amazonense voltou atrás da decisão. Os detalhes deste outro caso vamos revelar em nossa próxima matéria.  No estado sul-mato-grossense, contudo, o processo transitou em julgado no dia 26 de março deste ano, conforme certidão em anexo. Eis a íntegra (PDF – 10 KB). 

Posição da secretária sobre o caso

Por meio do e-mail da Secretaria Municipal de Comunicação, o blog do Isaías Rocha solicitou um posicionamento da secretária Adriana Raquel sobre sua versão dos fatos e aguarda uma resposta. O espaço segue aberto para atualizações.

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Blog do Isaías Rocha 

O presidente também vence os seus adversários no segundo turno

A pesquisa CNT/MDA divulgada nesta segunda-feira (8) mostrou o presidente Lula (PT) na primeira posição em todos os três cenários do primeiro turno na disputa pela eleição de 2026.

Em um dos cenários, Lula conseguiu 36,2%, contra 29,7% de Jair Bolsonaro (PL), que está inelegível. O ex-ministro Ciro Gomes (PDT) apareceu em terceiro lugar, com 9,6%, seguido por Ratinho Junior (PSD), com 6,9%, por Ronaldo Caiado (União), com 2,8%, e por Romeu Zema (Novo), com 2%. Brancos e nulos somaram 9,5% e os indecisos, 3,3%.

Na terceira simulação, o atual presidente da República conseguiu 37,1%, seguido por Eduardo Bolsonaro (PL), com 14,6%, e por Ciro (12,3%). Na sequência apareceram Ratinho Junior (10,9%), Caiado (4,5%), e Zema (4,2%). Brancos e nulos somaram 11,8% e os indecisos, 4,6%.

Nas simulações de segundo turno, o presidente Lula vence Bolsonaro por 45,7% a 37,7%, e Tarcísio de Freitas por 43,9% a 37,6%.

Na disputa contra Ciro, Lula ganha por 39,4% a 36%, e no duelo com Ratinho Jr. vence por 43,4% a 36,7% .

O presidente também saiu na frente no confronto com Romeu Zema (45% a 30,7%). Contra Ronaldo Caiado, o placar foi de 44,8% a 30,4% a favor do petista.

Dados da pesquisa

Foram entrevistadas 2.002 pessoas de forma presencial entre a última quarta-feira (3) e o sábado (6). A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, com um nível de confiança de 95%.

Nesta segunda-feira, 8 de setembro, Paço do Lumiar viveu um dos maiores desfiles cívicos de sua história. A celebração da Independência do Brasil, realizada sob a gestão do prefeito Fred Campos, reuniu milhares de pessoas em um ato marcado por patriotismo, união e orgulho luminense.

O evento contou com a presença do prefeito Fred Campos, da primeira-dama Maedja Campos, das filhas Júlia e Sofia, da vice-prefeita Mariana Brandão, do secretário municipal de Educação Professor Fábio Henrique, do presidente da Câmara de Vereadores Fernando Feitosa, além de secretários, vereadores, professores, estudantes e famílias de toda a cidade.
A programação teve início na Avenida 04 do Maiobão, de onde as escolas, acompanhadas por fanfarras, seguiram até a Avenida 13, palco principal do desfile. No local, foi montado o palanque das autoridades e um espaço acessível especialmente preparado para pessoas com mobilidade reduzida. O encerramento aconteceu na Avenida 03 do Maiobão, reunindo uma multidão de espectadores.

A Avenida 13 recebeu uma ornamentação especial em azul, verde e amarelo, cores que transformaram o espaço em um verdadeiro cenário de festa cívica. Durante o cortejo, mais de 25 escolas apresentaram trabalhos que destacaram a história do município, a força da agricultura e a riqueza cultural de Paço do Lumiar. Também participaram as escolas militares e o Corpo de Bombeiros Municipal, acrescentando ainda mais brilho e emoção ao momento.
Para os alunos, o desfile foi uma experiência marcante. Maria Luiza, estudante da Escola Municipal Alana Ludmila, desfilou pela primeira vez e descreveu sua alegria. “Foi muito especial participar do desfile. Eu nunca tinha desfilado e amei estar junto com meus colegas, mostrando o quanto a nossa escola tem orgulho de fazer parte dessa festa linda. Quero desfilar todos os anos agora”, disse ela.

O prefeito Fred Campos destacou a importância do desfile como símbolo de união e identidade luminense. “Hoje vivemos um dia inesquecível em Paço do Lumiar. Foi um desfile lindo, que reuniu famílias, estudantes, professores e toda a nossa comunidade, celebrando juntos a independência do Brasil e, acima de tudo, mostrando o nosso orgulho de ser luminense. A cada apresentação, vimos o brilho nos olhos dos nossos jovens e a força da nossa cultura. Esse é o espírito que queremos para a nossa cidade: união, civismo e muito amor por Paço do Lumiar”, pontuou Fred Campos.

O prefeito de Afonso Cunha/MA, Pedro Medeiros, do PL, sancionou a Lei nº 377/2024, transformando o cargo de Primeira-Dama em Secretaria Municipal com plenos poderes administrativos. A esposa do gestor, Maria Cirlene Soares Medeiros, foi nomeada secretária, passando a ter direito a remuneração, CNPJ, conta bancária própria e a gerência direta de 3% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A lei determina que a Primeira-Dama seja a ordenadora de despesas da nova secretaria, que poderá receber recursos não apenas do FPM, mas também de receitas próprias do município, ICMS, IPVA, transferências estaduais e federais e até emendas parlamentares. Além disso, o texto dispensou a apresentação de estudo de impacto orçamentário, exigência prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, sob o argumento de que a medida “não configura compromisso futuro”.

O gabinete passa a ter autonomia para atuar em diversas áreas, incluindo assistência social, saúde, educação, habitação, cultura, esporte, segurança alimentar, proteção à mulher, criança, idoso e pessoa com deficiência. Também poderá organizar campanhas, arrecadar e distribuir doações, propor projetos e eventos, representar o município em fóruns de Primeiras-Damas e colaborar na organização de cerimônias oficiais.

A estrutura administrativa da secretaria conta com quatro cargos: secretária (ocupada pela Primeira-Dama), técnico de coordenação de políticas intersetoriais, recepcionista e motorista.

Além de institucionalizar o papel da Primeira-Dama com status de secretária, a lei cria uma pasta com orçamento próprio e abre margem para questionamentos sobre legalidade e moralidade administrativa. O fato de a esposa do prefeito se tornar gestora de recursos públicos, com autonomia de ordenadora de despesas, levanta suspeitas de favorecimento pessoal e possível nepotismo institucionalizado, em contrariedade aos princípios da impessoalidade e moralidade previstos na Constituição.

O prefeito também nomeou o ex-prefeito, Arquimedes Américo Bacelar, como secretário extraordinário de Governo do município em Brasília-DF.

Com a medida, um município de pouco mais de 6 mil habitantes inaugura no Maranhão um modelo de secretaria voltada à Primeira-Dama, sustentada por recursos federais e municipais, com poder político, orçamento próprio e espaço para atuação além de funções meramente sociais.

Blog Folha do Maranhão