Receio de tributação e desinformações provocam redução de 10,9% nas operações em janeiro. Receita Federal nega foco em pequenos contribuintes

247 – O sistema de pagamentos instantâneos Pix, criado pelo Banco Central (BC) em novembro de 2020, registrou em janeiro a maior queda no volume de transações desde sua implantação. Segundo levantamento do jornal O Globo com base nos dados do Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI) do BC, entre os dias 4 e 10 de janeiro deste ano, foram realizadas 1,250 bilhão de transações, representando uma retração de 10,9% em relação ao mesmo período de dezembro.

O impacto ocorre em meio à propagação de fake news sobre a suposta criação de tributos sobre o Pix e o aumento da fiscalização da Receita Federal. O Fisco nega que a nova regulamentação tenha como objetivo atingir pequenos contribuintes. A queda é ainda mais significativa porque esse período geralmente concentra o maior volume de transferências do mês, por incluir as datas de pagamento de salários.

A preocupação com o compartilhamento de dados financeiros gerou desconfiança na população, alimentada por informações falsas sobre supostas quebras de sigilo bancário e tributações sobre transações via Pix. O Banco Central manifestou preocupação com o impacto dessas desinformações sobre a confiança no sistema, mas não se pronunciou oficialmente sobre o assunto.

O Pix, considerado a maior inovação financeira do Brasil nos últimos anos, vinha crescendo de forma constante, atingindo cerca de 6 bilhões de transações mensais e movimentando R$ 2,5 trilhões até o final de 2024. A queda atípica em janeiro de 2025 acende o alerta para a importância de combater a desinformação.

O prefeito de Paço do Lumiar, Fred Campos, a vice-prefeita Mariana Brandão e o governador do Maranhão, Carlos Brandão, estiveram nesta terça-feira (14) nas ruas do município para acompanhar de perto as áreas mais afetadas pelas fortes chuvas que atingem a região. A visita reforça o compromisso de unir forças para reconstruir os pontos danificados e garantir a segurança e o bem-estar da população.

Desde cedo, equipes do Governo do Estado, incluindo a Defesa Civil, o Corpo de Bombeiros e a Secretaria de Infraestrutura, estão mobilizadas em ações emergenciais para minimizar os impactos das chuvas.

Apoio conjunto para enfrentar os desafios

Durante a vistoria, Fred Campos e Carlos Brandão enfatizaram a importância da parceria entre o município e o estado. Eles também agradeceram às equipes pelo trabalho incansável e destacaram a necessidade de conscientização da população sobre o descarte correto de lixo, uma prática essencial para evitar alagamentos. “Gestos simples fazem uma grande diferença para nossa cidade”, afirmaram.

Medidas emergenciais e ações imediatas

A Prefeitura de Paço do Lumiar já está adotando diversas medidas para lidar com os danos causados pelas chuvas. Entre os pontos críticos estão a MA-204 e a ponte do Beira Rio, que são de responsabilidade do Governo do Estado. O governador Carlos Brandão garantiu que os reparos nesses locais começarão de forma imediata.

Além disso, a concessionária BRK Ambiental foi acionada pela Prefeitura para solucionar problemas como buracos em avenidas do Maiobão e regiões próximas, causados por intervenções da empresa.

Nas áreas de responsabilidade municipal, equipes da Secretaria de Infraestrutura já realizam serviços como limpeza e drenagem de córregos. Na sede do município, os trabalhos preventivos evitaram transbordamentos, mesmo diante do alto volume de chuvas.

Compromisso com Paço do Lumiar

Em nota oficial, a Prefeitura reafirmou seu compromisso com a população e destacou que está agindo com rapidez para atender às demandas dos moradores e reduzir os impactos das chuvas. “Estamos construindo novos tempos e uma nova cidade”, diz a nota.

A gestão municipal, em parceria com o Governo do Estado, segue empenhada em superar os desafios e garantir que Paço do Lumiar continue avançando.

Durante o ‘Show da Fé’, líder religioso espalhou desinformação sobre suposta cobrança de imposto em transferências bancárias

247 – O líder religioso R.R. Soares, cabeça da Igreja Internacional da Graça de Deus, utilizou seu programa “Show da Fé”, exibido na noite de segunda-feira (13) na Band, para propagar informações falsas sobre a cobrança de impostos em transferências realizadas via Pix. As declarações foram dadas enquanto Soares solicitava doações aos fiéis. A informação foi destacada pelo portal Notícias da TV.

Durante a transmissão, R.R. Soares criticou as autoridades brasileiras, alegando que há uma tentativa de taxar transferências instantâneas. “Está acontecendo uma campanha contra o Pix, só porque a pessoa ajuda um parente, um amigo e é de graça, já querem cobrar imposto. Eles cobram imposto de tudo da gente. É uma maldade que querem fazer”, afirmou o pastor.

Ainda de acordo com a reportagem, as falas de Soares causaram desconforto entre profissionais do jornalismo da Band, que, horas antes do programa religioso, no Jornal da Band, veicularam uma reportagem desmentindo rumores sobre a taxação do Pix.

Na tarde da última segunda-feira(13), a Polícia Civil do Maranhão, deu cumprimento a um mandado de prisão definitiva contra um homem acusado pela justiça por cometer um crime de estupro, na cidade de Buritirana.  A prisão foi executada no municipio de Lago da Pedra.

Com base na investigação, após cometer o crime no ano de 2012, o homem se evadiu do local do crime. Pelo cometimento do crime, o homem foi condenado a uma pena de 8 anos de prisão em regime fechado.

Após tomarem ciência do mandado de prisão, os investigadores do Grupo de Pronto Emprego(GPE), realizaram levantamento de sistemas até localizar o alvo na cidade de Lago da Pedra. As informações foram compartilhadas com policiais civis da cidade, que horas depois conseguiram prender o alvo.

Após as formalidades legais na Delegacia de Polícia de Lago da Pedra, o preso foi recambiado para uma Unidade Prisional.

Receita Federal reforça segurança fiscal, mantém sigilo bancário e descarta criação de novos impostos sobre movimentações financeiras

247 – A Receita Federal anunciou, em janeiro de 2025, novas regras para o monitoramento de transações digitais, incluindo operações realizadas pelo Pix, com o objetivo de combater crimes financeiros e melhorar a fiscalização tributária. As atualizações foram implementadas no sistema de coleta de informações, ativo há mais de 20 anos, e têm gerado debates e desinformação sobre possíveis impactos no dia a dia dos cidadãos. As informações são da Agência Gov.

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, assegurou que as mudanças não representam qualquer tipo de imposto ou cobrança sobre o Pix. “Não existe cobrança por Pix, imposto ou taxa sobre Pix. Isso não existe e jamais vai existir, porque a Constituição Federal veda a cobrança de qualquer tributo sobre movimentação financeira”, afirmou. Barreirinhas também destacou que as informações coletadas não incluem o detalhamento das transações, protegendo o sigilo bancário e a privacidade dos contribuintes.

Segundo a Receita Federal, o monitoramento é direcionado exclusivamente a operações que levantem suspeitas de atividades ilícitas, como lavagem de dinheiro ou ocultação de valores decorrentes de crimes. Barreirinhas reiterou que o foco não está em trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “Quem precisa da atenção da Receita Federal é quem utiliza esses novos meios de pagamento para ocultar dinheiro ilícito. O foco não é você, trabalhador, pequeno empresário”, explicou.

Proteção ao sigilo bancário e avanços tecnológicos

O sigilo bancário permanece garantido, conforme enfatizou Barreirinhas. “As informações prestadas pelas instituições financeiras são globais, e o detalhamento das transações, como origem ou destino dos pagamentos, não é informado à Receita Federal”. O sistema de monitoramento utiliza tecnologia avançada, com dados criptografados e assinados digitalmente, para garantir segurança e evitar manipulações.

Além disso, Barreirinhas tranquilizou a população sobre situações atípicas. “Mesmo que em determinado mês você tenha movimentado um pouco mais ou emprestado seu cartão a um parente, isso não vai gerar problemas com a Receita Federal”, afirmou.

A Receita Federal destacou que as novas normas contribuem para uma fiscalização mais eficiente, reduzindo inconsistências que poderiam levar contribuintes à malha fina. Barreirinhas reforçou que a medida é positiva tanto para os cidadãos quanto para o órgão. “Isso é bom para o contribuinte, porque diminui a chance de passar por fiscalização, e também para a Receita Federal, que pode focar sua energia em quem realmente precisa ser fiscalizado”, disse.

As entidades responsáveis pelo envio de dados, como instituições financeiras e administradoras de consórcio, devem cumprir os prazos semestrais de prestação de informações, previstos para agosto de 2025 e fevereiro de 2026. A não conformidade pode resultar em multas.

Com as atualizações, a Receita Federal busca equilibrar o avanço tecnológico com a segurança fiscal, sem criar novos encargos para a população. Como ressaltou o secretário, “fique muito tranquilo, pode continuar usando o seu Pix normalmente”. Assista:

Governo esclarece que não há cobrança de impostos sobre transações via Pix e combate desinformação disseminada por redes da extrema direita

247 – A Receita Federal, por meio do secretário Robinson Barreirinhas, reforçou nesta segunda-feira (13) o compromisso com a proteção ao sigilo bancário dos brasileiros. A manifestação ocorreu após a disseminação de fake news nas redes sociais, especialmente em grupos ligados à extrema direita, sobre uma suposta taxação de transações via Pix acima de R$ 5 mil. Barreirinhas esclareceu que “as instituições financeiras só informam valores globais de entrada e saída, sem qualquer detalhe sobre quem pagou ou onde o dinheiro foi gasto. Segurança e privacidade são prioridades!”

A desinformação tem impactado diretamente o comércio de rua e a confiança de lojistas e consumidores, mesmo após vídeos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e da própria Receita Federal desmentindo as informações falsas. Em pronunciamento, Haddad destacou que “não haverá taxação do Pix” e explicou que o foco da fiscalização do governo se concentra em grandes transações, especialmente nas casas de apostas, para prevenir crimes financeiros.

A Secretaria de Comunicação Social (Secom) intensificou as campanhas de esclarecimento público, publicando conteúdos que desmontam as fake news sobre o Pix. A movimentação ocorre em meio à transição de comando da pasta, com a saída de Paulo Pimenta e a posse de Sidônio Palmeira como novo ministro.

Especialistas em direito tributário esclarecem que a Receita Federal já tem acesso às movimentações bancárias conforme a legislação vigente. A novidade é a exigência de que instituições financeiras reportem mensalmente transações acima de valores estipulados por nova instrução normativa, ampliando o controle sobre movimentações financeiras suspeitas.