Na Sessão Solene que marcou o início dos trabalhos legislativos na Assembleia Legislativa do Maranhão, o governador Carlos Brandão entregou à Casa a Mensagem Governamental. O documento faz um balanço de seu governo em 2024, destacando avanços nas áreas econômica e social e apresenta novas ações para este ano.

Em sua fala, o governador também enalteceu a relação harmoniosa entre os Poderes Executivo e Legislativo, o que possibilitou a aprovação de matérias importantes para a melhoria da qualidade de vida da população do estado. Ele agradeceu a parceria e destacou o bom relacionamento com a presidente Iracema Vale e os demais parlamentares.

“Quero agradecer a parceria com a Assembleia Legislativa do Maranhão, uma casa plural, onde o debate é normal. Tenho certeza de que continuaremos em 2025, porque temos muitas coisas boas que precisam passar por esta Casa, visando melhorar ainda mais a vida das pessoas”, disse o governador Carlos Brandão.

Carlos Brandão ressaltou a aprovação pela Alema, em 2024, do programa ‘Maranhão Livre da Fome’, que vai possibilitar, segundo dados do Governo do Estado, a saída de milhares de pessoas da extrema pobreza. “Este projeto só é viável graças à Assembleia, que o aprovou, entendendo que, assim, protegemos a população de baixa renda”, destacou o gestor.

Parceria

O chefe do Executivo estadual falou ainda da parceria com o Governo Federal, tanto em projetos que estão em andamento, quanto daqueles que ainda serão iniciados. Brandão falou também sobre avanços nas áreas da agricultura familiar, com ações como regularização fundiária e segurança jurídica; distribuição de sementes selecionadas, assistência técnica e ampliação do programa de compras de alimentos, entre outras.

A promoção de grandes eventos, como o São João e o Carnaval financiados pelo governo em parceria com a iniciativa privada, também foi lembrada pelo governador, que destacou a geração de emprego e renda a partir destas iniciativas.

Brandão apresentou também dados sobre melhoria dos índices de segurança pública, a partir de investimentos feitos pelo governo. Na infraestrutura, destaque para obras de mobilidade urbana em todo o estado. Já na educação, o aumento de escolas de tempo integral, reformas e construções de unidades, além da valorização dos professores.

Programas

No campo da saúde, programas de medicina preventiva e telemedicina, realização de mutirões cirúrgicos e redução de filas de espera também foram pontuados pelo governador. “Esta redução da fila de espera para cirurgias eletivas tem a parceria com vários deputados que destinaram emendas para a realização destes mutirões de cirurgias oculares, assim como de hérnia, procedimentos oncológicas, que levamos para suas regiões”, enfatizou o governador.

Ao fim de sua fala, Carlos Brandão entregou à presidente da Alema, deputada Iracema Vale, a Mensagem Governamental, que, pela primeira vez na história da Casa, foi elaborada também em braile.

Autoridades dos poderes constituídos de diversas instâncias prestigiaram, na manhã desta segunda-feira (3), a sessão solene de abertura dos trabalhos do terceiro ano da 20ª Legislatura (2023-2027) da Assembleia Legislativa do Maranhão.

A sessão solene, realizada no Plenário Nagib Haickel, foi comandada pela presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB), e contou com a presença do governador Carlos Brandão (PSB) e de outras autoridades, entre elas o ministro do Esporte, André Fufuca. A solenidade contou também com a presença da desembargadora Oriana Gomes, que participou da cerimônia na condição de representante do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Froz Sobrinho.

O procurador Francisco das Chagas Barros representou o procurador-geral de Justiça, Danilo de Castro; e o juiz Fernando Serejo Sousa, representou o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA), desembargador José Gonçalo Filho. A defensora Cristiane Marques, representou o defensor público-geral do Estado, Gabriel Furtado.

O ato solene foi prestigiado, também, por representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), do Conselho Deliberativo do Sebrae Maranhão, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA) e de outras instituições.

Orgulho

O ministro do Esporte, André Fufuca, destacou a importância de a deputada Iracema Vale manter-se na presidência da Assembleia Legislativa. “É uma honra, um orgulho ter uma mulher, a primeira eleita e reeleita da história do Maranhão, da história do nosso Estado, e saber que ela faz um trabalho atuante, positivo, com muita sensibilidade, altivez e correção”, ressaltou Fufuca.

A defensora Cristiane Marques, na condição de representante da Defensoria Pública do Maranhão, também ressaltou o fato de uma mulher, pela primeira vez na história do Parlamento maranhense, comandar a Casa do Povo.

Na condição de representante do TJMA, a desembargadora Oriana Gomes disse que suas expectativas são as melhores possíveis no sentido de manter a relação harmoniosa entre os Poderes Legislativo e Judiciário, fazendo sempre o melhor para a sociedade maranhense.

“A população espera de nós, agentes públicos, muita maturidade e um trabalho sério e compromissado. É um momento auspicioso para renovarmos nossa crença nas instituições e na democracia. A presença da deputada Iracema Vale no comando do Poder Legislativo Estadual simboliza o enaltecimento e a emancipação feminina”, afirmou desembargadora Oriana Gomes.

“Parabenizo o Poder Legislativo do nosso Estado e, em especial, a deputada Iracema Vale por ser a primeira mulher a comandar o Legislativo Estadual. Fiz questão de vir prestigiar este momento porque sei a importância da harmonia e do diálogo entre os Poderes. Não se pode negar o valor da boa relação institucional em proveito de toda a sociedade”, afirmou o procurador Francisco das Chagas Barros.

O conselheiro federal da OAB, Tiago Diaz, fez questão de destacar os avanços da gestão da presidente Iracema Vale no comando da Assembleia Legislativa do Maranhão. “Assim como foi na gestão passada, tenho certeza de que a nova Mesa Diretora dará sua contribuição, juntamente com todos os deputados em favor do Maranhão e dos maranhenses”, frisou Tiago Diaz.

O secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, Vinícius Ferro, ressaltou que o Maranhão vive um momento singular por ter, pela primeira vez, uma mulher a comandar o Parlamento Estadual.

“A esperança é que tenhamos, à semelhança de 2023 e 2024, mais um período muito produtivo e que haja sintonia entre os Poderes constituídos para que a população seja beneficiada com essa junção de forças”, enfatizou Vinícius Ferro.

O juiz Marco André Tavares Teixeira, auxiliar de Entrância Final, publicou Portaria na qual institui a saída temporária automatizada, documento válido até causa jurídica impeditiva, seguindo o calendário de saídas divulgado anualmente. A Portaria foi elaborada seguindo o que dispõe o artigo 66 da Lei de Execuções Penais (LEP), e levou em consideração o artigo 122 da mesma lei, que estabelece que as pessoas condenadas que cumprem pena em regime semiaberto poderão obter autorização para saída temporária, sem vigilância direta, para realização de visita à família e outras atividades que concorram para o retorno ao convívio social.

A saída temporária automatizada refere-se à concessão do benefício automaticamente, criando-se um calendário para que o juiz da execução não necessite realizar um despacho para cada vez que o condenado for gozar do benefício. Ao elaborar o documento, o magistrado levou em consideração alguns pontos, entre os quais o fato de que compete ao juízo da Execução Penal autorizar as saídas temporárias, nos termos da Lei de Execução Penal, o posicionamento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça acerca da possibilidade de automatização das saídas temporárias, as disposições do Conselho Nacional de Justiça no Manual Prático de Rotinas das Varas Criminais e de Execução Penal.

Ele considerou, ainda, a fixação por parte da unidade judicial de calendário anual, em estrita observância à Lei de Execução Penal e à Súmula 520 do Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual a concessão de autorização para saídas temporárias é ato jurisdicional incapaz de delegação à autoridade administrativa. O juiz ressaltou, também, que a exigência de que haja uma decisão motivada para cada saída temporária coloca em risco o direito do sentenciado ao benefício em razão do grande volume de processos na 3a Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha, podendo afrontar o direito subjetivo do reeducando e ao propósito ressocializador da pena.

“Considerando o princípio constitucional da eficiência na prestação dos serviços públicos de qualquer natureza e da razoável duração do processo, nos termos em que dispõe o artigo 5º, da Constituição Federal (…) Resolve que poderão gozar das saídas temporárias do ano em curso os (as) sentenciados (as) que tenham recebido autorização deste juízo, no ano de anterior, desde que o benefício não tenha sido suspenso ou revogado no âmbito administrativo ou judicial”, observou na Portaria.

Fica implementado através da Portaria o sistema de automatização das saídas temporárias, sendo desnecessários novos pedidos referentes ao ano em curso, quando já houver nos autos decisão concessiva da saída temporária referente ao ano anterior, sem qualquer tipo de suspensão do referido benefício e de causa jurídica impeditiva. “Os reeducandos que alcançarem o direito à saída temporária no ano em curso terão seus pedidos apreciados individualmente em decisão proferida nos autos do processo de execução, a qual permanecerá válida até eventual suspensão ou revogação de benefícios”, esclareceu, frisando que as saídas temporárias serão gozadas nos períodos estabelecidos pelo calendário anualmente divulgado.

CONDIÇÕES

A Portaria destaca que os sentenciados(as) poderão sair do estabelecimento prisional a partir das 09h, devendo retornar à unidade prisional até as 18h do dia fixado para o seu término. Todos os(as) sentenciados(as) beneficiados(as) ficam submetidos(as) às seguintes condições: não se ausentar do Estado do Maranhão; recolher-se às suas residências até as 20h, informando a administração penitenciária o endereço onde permanecerá; não ingerir bebidas alcoólicas; não portar armas; não frequentar festas, bares e/ou similares; – monitoramento eletrônico, conforme autorizado pelos artigos 122, parágrafo único, e 146-B, II, da Lei de Execução Penal, se previsto na decisão individualizada, havendo disponibilidade de equipamento. “A atribuição para fiscalizar o cumprimento das condições estabelecidas é da administração penitenciária (…) O descumprimento das condições impostas deve ser imediatamente comunicado a este juízo”, colocou.

REVOGAÇÕES

A Portaria enfatiza que, verificando-se a prática de quaisquer das hipóteses seguintes, ficam automaticamente revogadas as autorizações para as saídas subsequentes: responder a processo disciplinar, em curso ou concluído, pela prática de falta de natureza grave; retornar da última saída temporária com atraso não justificado; deixar de recolher-se nas Unidades Prisionais destinadas aos(as) presos(as) do trabalho externo; não estar presente quando da visita da Equipe Técnica Multidisciplinar no local de trabalho. “Os casos omissos, não previstos neste ato, serão apreciados pela unidade judicial” finalizou o juiz na Portaria.

Ele determinou o envio de cópias à Corregedoria Geral da Justiça, à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, aos Diretores das Unidades Prisionais, à Associação de Proteção e Assistência aos Condenados, à Unidade de Monitoramento Carcerário, ao Conselho Penitenciário, ao Ministério Público Estadual, à Defensoria Pública do Estado, e à Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do Maranhão.

Presidente Lula supera nomes como Tarcísio de Freitas, Ronaldo Caiado e Gusttavo Lima, segundo projeções feitas pela pesquisa

247 – O presidente Lula (PT) aparece na liderança de todos os cenários testados para as eleições presidenciais de 2026, de acordo com pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta segunda-feira (3). O levantamento aponta que Lula venceria nomes cotados para a disputa, incluindo o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), o cantor sertanejo Gusttavo Lima (sem partido), o influenciador Pablo Marçal (PRTB) e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL).

A pesquisa, realizada entre os dias 23 e 26 de janeiro, testou quatro cenários para o primeiro turno e seis para o segundo, e os resultados reforçam a vantagem do atual presidente em relação aos adversários. No eventual segundo turno, Gusttavo Lima é quem teria menor desvantagem contra Lula, com uma diferença de seis pontos percentuais (41% a 35%). Em seguida, aparecem Tarcísio de Freitas (Lula 43 x 34 Tarcísio), Eduardo Bolsonaro (Lula 44 x 34 Eduardo Bolsonaro) e Pablo Marçal (Lula 44 x 34 Marçal).

Outros nomes também foram testados. Contra o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), Lula venceria por 45% a 28%. Já contra o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), a vantagem seria ainda maior: 45% a 26%.

Rejeição e indefinição entre eleitores – O levantamento revela que, em qualquer dos cenários simulados, cerca de um em cada cinco eleitores afirmam que votariam em branco, nulo ou se abstêm de votar. Outros 3% a 4% se dizem indecisos.

A pesquisa também mediu o grau de conhecimento e rejeição de algumas figuras públicas. Lula é conhecido por praticamente todos os entrevistados e tem uma divisão equilibrada entre eleitores que dizem votar nele (47%) e aqueles que não votariam (49%). Bolsonaro, por sua vez, apresenta rejeição maior: 53% afirmam conhecê-lo e não votariam nele, enquanto 41% votariam.

Outros nomes testados foram Michelle Bolsonaro, Gusttavo Lima, Fernando Haddad (ministro da Fazenda) e Ratinho Júnior (governador do Paraná). Gusttavo Lima e Michelle aparecem empatados dentro da margem de erro, sendo rejeitados por aproximadamente 50% dos entrevistados, enquanto entre 21% e 22% disseram desconhecê-los. Haddad e Eduardo Bolsonaro são os mais rejeitados: 56% e 55%, respectivamente.

Cenários de primeiro turno – Nos cenários de primeiro turno, Lula aparece com intenção de voto entre 28% e 33%, dependendo dos nomes testados. Sem Tarcísio na disputa, Gusttavo Lima chega a registrar 18%, o melhor desempenho entre os adversários testados. O restante dos votos se distribui entre o governador paulista, Eduardo Bolsonaro, Pablo Marçal e o ex-ministro Ciro Gomes (PDT), variando de 9% a 18% a depender da composição da disputa.

A deputada Iracema Vale reafirmou seu compromisso com a democracia, o diálogo e a igualdade de gênero, em seu discurso de posse como presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, para o biênio 2025/2027. realizado durante solenidade neste sábado, 1º de fevereiro, no Plenário Nagib Haickel. A parlamentar também destacou a importância da transparência e da proximidade com o povo maranhense para a efetivação de uma gestão democrática e visando ao bem-estar de todos.

“Hoje, a emoção se mistura com a responsabilidade. Assumir, mais uma vez, a missão de conduzir esta Casa é reafirmar meu compromisso com um Parlamento forte e próximo da nossa gente”, disse Iracema Vale.

A chefe do Legislativo maranhense destacou ainda a responsabilidade de liderar um Parlamento que completará 190 anos em 2025, celebrando a trajetória de mulheres pioneiras que desafiaram as barreiras de uma sociedade predominantemente masculina. Entre elas, lembrou Zuleide Bogéa, eleita primeira deputada estadual do Maranhão, em 1934 .

“Se hoje ainda enfrentamos violência política de gênero, imaginem naquela época. Quão árdua deve ter sido sua jornada e o quanto precisou lutar para provar que lugar de mulher também é aqui”, refletiu.

Iracema Vale também celebrou a maior bancada feminina da história da Assembleia Legislativa do Maranhão, hoje composta por 12 deputadas. “Tenho a honra de dividir este plenário com a maior bancada feminina que esta Casa já teve. Juntas, somos 12 mulheres fortes e comprometidas com suas regiões, trabalhando para que a presença feminina na política seja cada vez mais natural e respeitada”, ressaltou.

Por fim, ela reiterou seu compromisso com o fortalecimento do Legislativo como um espaço democrático e independente.

“Vamos seguir trabalhando para garantir um Parlamento soberano, aberto ao diálogo e comprometido com o povo. A Alema sempre estará disposta a unir forças com os demais poderes pelo bem do Maranhão”, concluiu.