A Prefeitura de Paço do Lumiar, por meio da Secretaria Municipal de Receita, Urbanismo e Regularização Fundiária (SEMRURB), convida a população para participar da 3ª Audiência Pública de Revisão do Plano Diretor do município. O evento será realizado no dia 21 de março, às 19h30, na Escola Allana Ludmila.

O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento urbano, responsável por orientar o crescimento e o ordenamento territorial do município. A audiência pública é um momento crucial para o futuro da cidade, onde a participação de cada cidadão é fundamental. Serão abordadas estratégias e os recursos necessários para implementar mudanças na cidade.

Antes da audiência, foi realizada uma oficina de Leitura Comunitária com a seguinte temática: Diretrizes e propostas para uma cidade sustentável. A população pôde discutir como construir um futuro mais verde e equilibrado para o Paço do Lumiar. “Nestas etapas, a opinião da população é essencial para construção de um Plano Diretor que atenda às necessidades e aos desejos da comunidade”, destacou a secretária municipal de Regularização Fundiária, Tatianne Pinheiro.

Serviço:
Evento: 3ª Audiência Pública para Revisão do Plano Diretor de Paço do Lumiar
Data: 21 de março
Horário: 19h30
Local: Escola Allana Ludmila
Realização: Prefeitura de Paço do Lumiar, por meio da SEMRURB

A Assembleia Legislativa concedeu, nesta quinta-feira (20), em Sessão Solene realizada no Plenário Nagib Haickel, a Medalha do Mérito Legislativo “Manuel Beckman” ao empresário Francisco Magalhães da Rocha, presidente da indústria Psiu. A iniciativa partiu do deputado Ariston (PSB).

O ato solene foi comandado pelo deputado Davi Brandão (PSB) e contou com a presença, entre outras autoridades, do presidente da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), Edilson Baldez; do presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae/MA, Celso Gonçalo; e do presidente do Centro das Indústrias do Estado do Maranhão (Ciema), Cláudio Azevedo.

Prestigiaram o evento os deputados Arnaldo Melo (PP), Kekê Teixeira (MDB), João Batista Segundo ( PL), Mical Damasceno (PSD), Fabiana Vilar (PL), Aluízio Santos (PL) e Florêncio Neto (PSB).

Reconhecimento
Em sua saudação ao agraciado, o deputado Ariston destacou a trajetória do empresário mineiro e o legado deixado ao Maranhão por sua indústria.

“A marca Psiu é genuinamente maranhense. Seu nome está marcado na história empresarial do Maranhão. Reconhecemos e agradecemos sua contribuição ao desenvolvimento do Estado do Maranhão com a geração de emprego e renda. O Maranhão deve muito a você”, enfatizou.

O deputado Arnaldo Melo, decano da Casa, fez questão de destacar a contribuição do presidente da Psiu em trabalho voltado para a área de tráfego em São Luís e para o desenvolvimento do estado do Maranhão.

“A contribuição que vossa senhoria deu à nossa São Luís na área de infraestrutura e de trânsito e transporte é muito louvável. Seu amor e dedicação ao Maranhão foi que lhe inspirou a trabalhar pelo nosso estado. Em nome da Assembleia Legislativa, digo ao senhor que mais de sete milhões de maranhenses lhe abraçam e agradecem por seu trabalho em favor do estado do Maranhão”, acentuou.

O presidente da Fiema enfatizou a contribuição do presidente da Psiu ao desenvolvimento social e econômico do Maranhão.

“É um empresário diferenciado. É um mineiro que veio para ficar no Maranhão. É, realmente, um empreendedor que tem solução para tudo e está sempre disponível. Parabenizo a Assembleia pelo reconhecimento e o homenageado por ser agraciado com a maior honraria do Legislativo Estadual”, assinalou.

Agradecimento
O homenageado agradeceu à Assembleia Legislativa e disse se sentir honrado e orgulhoso em receber a maior honraria do Poder Legislativo do Estado do Maranhão.

“Vou tentar dizer aqui por que “ainda estou aqui” em terras maranhenses. Cheguei aqui nos anos 90 para participar de uma licitação sobre o sistema de transporte coletivo. Fixei-me aqui e dei início a uma carreira empresarial. Fundei o Sindicato das Indústrias de Bebidas do Estado do Maranhão e a Psiu. Hoje, a Psiu é vice-líder no mercado de refrigerantes, suco, água mineral e energético. Empregamos diretamente 275 e indiretamente mais de 750 pessoas”, afirmou Francisco Magalhães da Rocha.

A Polícia Civil do Maranhão, em apoio da Polícia Civil do Estado do Ceará deflagrou, na manhã desta quinta-feira(28), na cidade de Bacabal, uma ação policial intitulada de “Operação Gizé” com objetivo de cumprir um mandado de busca e apreensão e de prisão preventiva contra uma influenciadora digital investigada pelos crimes de associação criminosa, jogo de azar, lavagem de dinheiro, crime contra a economia popular e estelionato.

Segundo as investigações iniciadas no ano de 2023, pela Polícia Civil do Ceará, a digital influencer, bem como outros influenciadores com milhares de seguidores, costumavam divulgar vídeos enganosos com supostos ganhos fictícios em plataformas de apostas visando atrair pessoas incautas para o jogo.

Nesse esquema, quanto maior era o número de cadastro de novos jogadores, maior era a remuneração dispensada aos influenciadores.

Nesta quinta-feira, de forma simultânea, os policiais cumpriram mandados de judiciais nos estados do Ceará, Bahia, Maranhão e Minas Gerais.

No Maranhão, os investigadores apreenderam em endereços ligados a influenciadora documentos, cadernetas de anotações, um veículo, joias, dinheiro em espécie, celulares e notebooks. Além disso, a justiça cearense decretou o bloqueio das contas da influenciadora.

Na ocasião, os policiais ainda apreenderam cinco canetas de Mounjaro que eram vendidas pelas redes sociais pelo marido da influenciadora, o qual assumiu a propriedade do produto e foi autuado em flagrante pelo cometimento do crime pertinente.

Relator do inquérito das ‘fake news’, o ministro do STF Alexandre de Moraes excluiu seu voto do sistema do julgamento virtual sobre a possibilidade de intervenção da Corte na Assembleia Legislativa do Maranhão.

No voto proferido na sexta-feira última, Moraes acatou uma argumentação equivocada apresentada pelo partido Solidariedade, autor da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que discute a sucessão na Casa Legislativa. Após a Casa Legislativa apresentar argumentações contrárias ao que tinha alegado o partido, o ministro excluiu seu voto do sistema. O julgamento foi suspenso por um pedido de vistas do ministro Dias Toffoli.

Como mostramos, foi iniciado na semana passada o julgamento no plenário virtual de uma ADI que discute a legalidade da eleição da atual mesa diretora da Assembleia Legislativa maranhense. Nos dois turnos do pleito, ocorrido em novembro do ano passado, houve empate entre a deputada Iracema Vale (PSB) e o deputado Othelino Neto (Solidariedade). Iracema foi declarada a presidente da Casa por ser mais velha que o concorrente. O critério de idade está previsto no regimento interno da Casa Legislativa desde 1991. Depois disso, Othelino acionou o STF contra o resultado.

Argumentação
Entretanto, na petição inicial, o Solidariedade declarou que a mudança do critério ocorreu durante o pleito do ano passado. Moraes, no seu voto, acatou essa argumentação e sugeriu a anulação do pleito. Na visão do magistrado, qualquer mudança na regra deve respeitar o princípio da anterioridade eleitoral, já prevista na Lei das Eleições.

Mas, o que de fato mudou, no regimento, foi a adoção do voto secreto para o pleito. Não a mudança do critério de idade para efeito de desempate.

“A sucessão dos atos editados pela Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão revelam o fato de que a competência desse órgão para a normatização de seus processos internos foi instrumentalizada para o propósito de interferir indevidamente no processo eleitoral para composição da Mesa Diretora para o biênio 2025-2026”, argumentou Moraes, que destacou adiante:

“No caso, chama a atenção o fato de que o critério estabelecido para o desempate de votos na eleição para a Mesa Diretora foi estabelecido já no curso do processo eleitoral, em data muito próxima à realização do pleito”, acrescentou ele, que arrematou.

“Independentemente de qualquer valoração sobre a conduta dos parlamentares envolvidos, a eleição foi decidida por regra estabelecida no curso do processo eleitoral, o que inevitavelmente levanta a hipótese de que a deliberação sobre sua edição tenha ocorrido já sob a perspectiva e interesse de influir no pleito a ocorrer na semana seguinte”.

Questão de fato sobre fake news a respeito da eleição
Após o voto de Moraes, a Assembleia Legislativa do Maranhão apresentou uma questão de fato apontando que o ministro foi induzido a erro pelo Solidariedade, com a transcrição de todas as mudanças no regimento interno sobre o tema. O Solidariedade, diga-se, é partido que faz parte da base de apoio do governo Lula.

“O critério de desempate por maior idade não foi criado poucos dias antes da eleição (informação equivocada da inicial que pode induzir o Supremo Tribunal Federal a erro), se traz adiante a transcrição das normas, em ordem cronológica, desde 1991 até o deslocamento meramente topográfico realizado em 2024, a fim de demonstrar que não houve criação de um critério ad ho”, informou a Casa Legislativa na peça ao STF.

A própria ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, também reafirmou que esse critério de desempate está previsto desde 1991 e não foi incluído no certame do ano passado.

“Não há exigência constitucional a impor às Assembleias a observância e reprodução automática do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Cuida-se de matéria de ordem interna, sobre a qual a Assembleia Legislativa detém autonomia para dispor, desde que observados os limites constitucionais”, disse a ministra Cármen Lúcia no seu voto.

Depois dos esclarecimentos, Moraes retirou seu voto do sistema do STF.

Após passar por uma ampla obra de restauração, um dos principais símbolos religiosos do Maranhão, o Monumento de São José de Ribamar, localizado na cidade de mesmo nome, foi entregue à comunidade nesta terça-feira (18) pelo governador Carlos Brandão (PSB). O monumento retrata a imagem de São José segurando firmemente a mão do Menino Jesus e é um dos maiores monumentos religiosos do país, com 33 metros de altura.

“É um momento de muita alegria para o governo do Estado concluir a revitalização e devolver à sociedade esse monumento tão importante, que com certeza vai engrandecer todo esse aspecto religioso da cidade de São José de Ribamar”, afirmou o governador Carlos Brandão.

A escultura é uma obra do artista Sinval Floriano Veloso e foi originalmente inaugurada em 1998. O artista é detentor dos direitos autorais do monumento e coube ao próprio Sinval Veloso reformar a escultura, que ficou avariada devido à ação do tempo.

“A população e o padre estavam reivindicando a recuperação deste grande monumento religioso, que é a estátua de São José de Ribamar, em frente à Baía de São José. Então, depois de algum tempo, a gente foi atrás do escultor, que originalmente tinha feito essa obra, para ele fazer a completa recuperação”, explicou Brandão.

A escultura passou por recuperação estrutural, com serviços de renovação e modernização do revestimento, requalificação das contenções do monumento, requalificação da rampa de acesso, impermeabilização das superfícies, serviços de pintura e urbanização. As obras foram coordenadas pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra).

“O escultor patenteou a estátua, ou seja, ninguém poderia trabalhar [na revitalização]. Tivemos que trazê-lo de fora, com todo um trabalho logístico, mas deu certo. Demorou um ano e dois meses, mas está aí, toda recuperada e hoje está entregue à população. Se a gente não tivesse intervido, tinha até o perigo de desabamento”, detalhou o titular da Sinfra, secretário Aparício Bandeira.

Impulso ao turismo religioso
Para o padre Cláudio Roberto, reitor do Santuário de São José de Ribamar, a reforma do monumento deve potencializar o turismo religioso, a cultura e a atividade comercial na região. “É um investimento grandioso em cultura, fé e religiosidade. Aqui vem muita gente e, durante as nossas festas, cresce o comércio, cresce o trabalho para o povo, então a renda cresce. Isso é muito bom para as famílias, é muito bom para o Estado, é muito bom para a cultura e é muito bom para o nosso santuário”, afirmou o religioso.

O prefeito de São José de Ribamar, Júlio Souza Matos, o Dr. Julinho, participou da solenidade de entrega da revitalização do monumento e agradeceu pela gestão estadual realizar a intervenção, reivindicada há anos pela população local.

“Não tenho dúvida que é uma obra de fé, uma obra que já vinha sendo há muito tempo solicitada para outros prefeitos, mas como as condições são precárias, o governador veio e trouxe a fé. Temos só que agradecer essa grande obra efetuada pelo governador, que foi prometida e cumprida”, afirmou Dr. Julinho.
Moradora de São José de Ribamar há mais de 50 anos, a professora Flor de Lís Costa tem forte ligação religiosa com o santuário, e lembra que o santo é padroeiro do Maranhão, atraindo anualmente romeiros de vários locais do estado.

“É um lugar de visitação. É de grande importância a revitalização, a entrega, porque há muitos anos nós estávamos esperando. Hoje, graças a Deus, com a ajuda do governo do Maranhão foi possível fazer esse trabalho. O monumento que nós estamos vendo está bonito. A imagem do santo está linda demais”, elogiou Flor de Lís.

Urbanização da praça do monumento
Como parte da cerimônia de entrega da revitalização do Monumento de São José de Ribamar, o governador Carlos Brandão assinou ordem de serviço para a realização de outra obra no Santuário: A urbanização da praça no entorno do monumento.

“Mês de março é o mês de São José. Estamos devolvendo ao povo de São José de Ribamar esse monumento todo requalificado, para, acima de tudo fortalecer a fé, e para fazer uma homenagem aos romeiros, que tanto frequentam São José de Ribamar”, afirmou Brandão.
O Monumento de São José de Ribamar está localizado ao lado da Concha Acústica da cidade, onde é possível apreciar essa vista inigualável da Baía de São José.

Na manhã desta quarta-feira (19), a deputada Mical Damasceno (PSD) subiu à tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) para fazer uma defesa contundente do colega deputado Dalton Arruda (PSD), que há anos enfrenta ataques de grupos feministas e políticos identitários devido a um episódio lamentável de seu passado. Em 2016, Dalton foi filmado agredindo sua ex-esposa, um fato que, quase uma década depois, continua sendo usado como munição para tentar destruir sua imagem. No entanto, Mical trouxe uma perspectiva cristã ao debate, destacando o poder do arrependimento e da transformação, valores que, segundo ela, têm sido ignorados por quem prefere julgar sem perdoar.

Com base no versículo bíblico de João 8:7 – “Se alguém de vocês estiver sem pecado, seja o primeiro a atirar pedra” –, a deputada argumentou que o evangelho de Cristo é fundamentado no amor, no perdão e na possibilidade de mudança. “Jesus veio para libertar aqueles que se perderam. Enquanto há vida, há esperança”, declarou Mical, enfatizando que Dalton Arruda, hoje um homem casado com Poliana e pai de família, deu um novo rumo à sua vida. Ela relatou um testemunho da esposa do deputado, que afirmou: “Mical, o meu esposo é um bom homem, é um bom pai. Durante esses anos que convivo com ele, nunca ele fez algum ato de violência contra mim.”

O discurso de Mical Damasceno reforça a narrativa de que Dalton, apesar de seu erro passado, não foi condenado pela Justiça e demonstra arrependimento genuíno, o que deveria ser levado em conta antes de qualquer linchamento público. “Se Deus concede ao homem a oportunidade de recomeçar, quem somos nós para negar essa chance?”, questionou a deputada, criticando a implacabilidade dos julgamentos sociais, especialmente nas redes sociais, onde o parlamentar é alvo constante.

Essa não é a primeira vez que o caso de Dalton Arruda ganha destaque no blog Joerdson Rodrigues. Em uma matéria publicada no último dia 13 de março, intitulada “Juízes de redes sociais politizam pauta feminina para fazer deputado Dalton Arruda réu eterno”, já havíamos apontado como a pauta feminista vem sendo instrumentalizada por grupos políticos para manter o deputado como um “eterno réu” nos tribunais virtuais. A fala de Mical Damasceno nesta quarta-feira dialoga diretamente com essa análise, trazendo à tona a necessidade de equilibrar justiça com compaixão.

A deputada deixou claro que ninguém está acima da lei, mas alertou para o perigo de condenações precipitadas sem sentença judicial. “Nossa função não é apenas apontar falhas, mas também reconhecer quando há mudança genuína”, destacou. Para ela, a sociedade deveria se inspirar no ensinamento cristão de restauração, em vez de se prender a um ciclo de ódio e vingança.

O caso de Dalton Arruda expõe uma questão maior: até que ponto o passado deve definir o presente de alguém que busca redenção? Enquanto os ataques persistem, a defesa de Mical Damasceno joga luz sobre a hipocrisia de quem se arvora em juiz, mas ignora a possibilidade de transformação. Resta saber se a mensagem de esperança e perdão encontrará eco em meio ao barulho das redes sociais.

Veja o discurso da deputada: