Assessores levarão a Donald Trump um pacote de sanções a serem aplicadas contra autoridades brasileiras, sob pretexto de violações de direitos humanos

Os Estados Unidos planejam, segundo Paulo Cappelli, do Metrópoles, impor um controverso pacote de sanções contra diversas autoridades brasileiras, em uma ação que levanta preocupações sobre interferência externa e desrespeito à soberania nacional. A medida teria como principal alvo o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e pode atingir outros magistrados e integrantes do governo brasileiro. A ofensiva, articulada por assessores de Donald Trump, tenta enquadrar decisões do STF como violações de direitos humanos e abuso de poder, ignorando o papel fundamental da Corte na defesa da democracia e no combate à desinformação.

O texto, que ainda precisa do aval de Trump, estabelece um prazo de 120 dias para que o Departamento de Estado dos EUA amplie a lista de brasileiros a serem sancionados. Entre os potenciais alvos estão ministros da 1ª Turma do STF, juízes auxiliares, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e delegados da Polícia Federal envolvidos em investigações sobre redes de desinformação. O governo norte-americano argumenta que a derrubada de perfis em redes sociais representaria uma ameaça à liberdade de expressão, ignorando que tais ações visaram conter discursos extremistas e campanhas organizadas de fake news que colocam em risco a ordem democrática brasileira.

A ingerência de Washington na política interna do Brasil tem sido amplamente criticada por juristas e analistas políticos, que apontam a hipocrisia do governo Trump ao tentar punir magistrados por decisões legítimas e fundamentadas. A iniciativa tem o apoio do bilionário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter) e atual chefe do Departamento de Eficiência Governamental dos EUA, que há meses vem promovendo ataques sistemáticos contra Moraes e o STF, em defesa de setores que se beneficiam da desinformação e da manipulação digital.

A possível aplicação da Lei Magnitsky, sugerida por Musk e seus aliados, poderia impedir Alexandre de Moraes e outros magistrados de entrarem nos EUA e realizarem transações financeiras no país. A medida, no entanto, não intimida os ministros do STF, que reforçam seu compromisso com a defesa da Constituição e a estabilidade democrática.

A Justiça do Maranhão, por meio da Vara Única da Comarca de Buriti, determinou a suspensão do Decreto 018/2025, assinado pelo prefeito André Augusto Kerber Introvini, popular ANDRÉ GAÚCHO, que suspendia todas as gratificações dos servidores públicos municipais. A decisão foi proferida pelo juiz Galtieri Mendes de Arruda, atendendo a um mandado de segurança impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Buriti (SINTASP/MB).

A ação foi movida imediatamente pelo advogado José Walkmar Britto Neto, a pedido do presidente do SINTASP, professor Joseni Souza, após a publicação da reportagem exclusiva do Correio Buritiense, que revelou a medida tomada pelo Executivo Municipal.

Decisão aponta ilegalidade no ato do prefeito

O magistrado considerou que a decisão do prefeito de suspender as gratificações fere o princípio da legalidade, uma vez que os benefícios são previstos em lei e não podem ser suprimidos por decreto.

“A afirmação de bloqueio nos repasses do FPM não pode servir de fundamento para descumprimento do direito dos servidores públicos de perceberem vantagens salariais legitimamente asseguradas por lei”, destacou o juiz na decisão.

Diante disso, o magistrado determinou a imediata suspensão dos efeitos do Decreto 018/2025, restabelecendo o pagamento das gratificações aos servidores. Para garantir o cumprimento da medida, foi estipulada uma multa diária de R$ 5.000,00, limitada a R$ 100.000,00, caso a administração municipal descumpra a decisão.

Reação do sindicato e expectativa dos servidores

O presidente do SINTASP, professor Joseni Souza, celebrou a decisão e reforçou o compromisso do sindicato com a defesa dos direitos dos servidores públicos municipais. “Desde que tomamos conhecimento dessa medida arbitrária, acionamos nossa assessoria jurídica para reverter essa injustiça. Essa vitória demonstra a importância da união e da mobilização da categoria“, afirmou.

Agora, o município tem dez dias para prestar informações sobre o caso, e a decisão segue para análise do Ministério Público. Enquanto isso, os servidores aguardam o retorno das gratificações nos próximos pagamentos.

O Correio Buritiense segue acompanhando o caso e trará novas atualizações em breve.

Confira a íntegra da decisão:

Fonte:

CORREIO BURITIENSE

No último domingo(16), uma força-tarefa foi montada pela Polícia Civil do Maranhão, com apoio da Polícia Militar, com objetivo de localizar e prender os suspeitos da prática de feminicídio que vitimou a influenciadora digital Adriana Oliveira, de 27 anos. O crime ocorreu no sábado (15), no municipio de Santa Luzia do Tide.

Com base nas investigações iniciais, o marido e o sogro da vítima são apontados como os principais suspeitos de cometerem o crime.

Logo após tomar ciência do crime, equipes da Delegacia Regional de Santa Inês se deslocaram até o município de Santa Luzia, onde foram colhidos elementos de prova robustos, especialmente áudios gravados pela vítima antes do crime, em que relata que o seu sogro, estaria a seguindo e, se algo acontecesse ela, ele seria o responsável.

Em depoimento, o marido da influenciadora disse um homem desconhecido, que estava em uma motocicleta, entrou no imóvel, perguntou pela vítima e, logo em seguida, efetuou disparos de arma de fogo que a atingiram letalmente.

De posse dessas informações e, considerando que a investigação da Polícia Civil permaneceu ininterrupta desde o momento do crime, realizando diversas diligências, a exemplo de oitivas de vizinhos e familiares, análises de câmeras de monitoramento, entre outras, não se confirmando em momento algum a versão do marido.

Com base nos indícios coletados, a Polícia Civil deu voz de prisão em flagrante contra os dois suspeitos. Os indivíduos foram conduzidos para a Delegacia Regional de Santa Inês, com posterior encaminhamento à Unidade Prisional, onde estão à disposição da justiça.

A investigação continua para elucidar por inteiro os fatos e prender todos os envolvidos. Novos elementos de prova estão surgindo com o passar das horas e comporão o Inquérito Policial instaurado. A Polícia Civil reafirma seu compromisso contra toda forma de violência contra a mulher.

O fracasso do ato bolsonarista enfraquece ainda mais o ex-presidente poucos dias antes da avaliação da denúncia pelo STF

O ato promovido por Jair Bolsonaro em Copacabana, no último domingo (16), foi um fiasco em todos os sentidos. Baixa adesão e falta de entusiasmo entre os apoiadores do ex-presidente, que ficou ainda mais enfraquecido, a poucos dias da avaliação pelo STF, das denúncias de envolvimento direto na intentona golpista e outros crimes contra a democracia.

O ato promovido por Jair Bolsonaro em Copacabana, no último domingo, revelou-se um reflexo simbólico da atual fragilidade política do ex-presidente. A expectativa de uma manifestação massiva em um dos redutos eleitorais mais emblemáticos da direita brasileira deu lugar a um evento esvaziado, com público aquém do esperado e uma atmosfera de desânimo entre os apoiadores presentes. O evento, planejado como uma demonstração de força política e reafirmação de liderança, acabou por expor o enfraquecimento da capacidade de mobilização de Bolsonaro e a perda de apelo junto à sua base histórica.

A tentativa de reafirmação como líder popular ficou totalmente aquém das expectativas, sinalizando um enfraquecimento do bolsonarismo como força política de massa. O fracasso da mobilização bolsonarista marca um declínio político de Bolsonaro, que enfrenta um momento de fragilidade e isolamento político.

Desde o fim de seu mandato, Jair Bolsonaro tem enfrentado desafios para manter a coesão de sua base política. Os desdobramentos jurídicos, incluindo as investigações relacionadas aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e sua inelegibilidade declarada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), colocaram Bolsonaro em uma posição vulnerável. O ato em Copacabana foi uma tentativa de Bolsonaro de reafirmar sua posição como líder incontestável da direita, mobilizando novamente sua base popular e enviando um sinal de resistência política. No entanto, a fraca adesão ao evento revelou uma perda de capacidade de mobilização e de exercício de liderança política.

Ao mesmo tempo, o fracasso do ato de Copacabana expõe as limitações da estratégia bolsonarista baseada na mobilização de massas e na confrontação direta com as instituições democráticas.

Dentista Yasmim Barros, da Divisão Odontológica do TJMA, fala sobre sintomas, precauções e conscientização na campanha Dicas de Saúde

A campanha “Dicas de Saúde”, do Tribunal de Justiça do Maranhão, alerta para as manifestações orais das infecções sexualmente transmissíveis, conhecidas pela sigla IST. Nesta edição, a dentista Yasmim Barros, da Divisão Odontológica do TJMA, fala sobre sintomas, precauções e conscientização na campanha Dicas de Saúde.

A odontóloga informa que infecções sexualmente transmissíveis ou ISTs são doenças causadas por vírus, bactérias, fungos ou parasitas, que podem ser transmitidos, principalmente, por contato sexual ou da mãe para o bebê, durante o período da gestação ou da amamentação. As ISTs mais comuns são: HPV, Herpes, Mononucleose e Candidíase.

“Dentro da odontologia, essas doenças se manifestam de diversas formas no meio oral. A herpes labial, causada pelo vírus Herpes Simples tipo 1 (HSV-1), pode ser transmitida durante o beijo, contato com objetos contaminados ou até mesmo em procedimentos odontológicos, quando não são seguidas as normas de biossegurança”, relata a odontóloga.

De acordo com Yasmim Barros, os principais sintomas são alterações sistêmicas, como febre, dor de cabeça e feridas na cavidade oral, que podem se apresentar inicialmente como bolhas dolorosas. Há também o HPV (Papilomavírus Humano), que afeta a mucosa da boca e da orofaringe, apresentando-se como lesões de diversos tamanhos e formatos.

Outra principal doença, aponta a dentista, é a Mononucleose Infecciosa, causada pelo vírus Epstein-Barr, transmitida principalmente pelo beijo. Fadiga, febre, dor de garganta e aumento dos gânglios são os sintomas mais evidentes. A Candidíase oral também é uma infecção na boca causada pelo fungo Candida Albicans, popularmente conhecida como “sapinho”, favorecida por baixa imunidade e contato direto com secreções contaminadas, causando placas esbranquiçadas na mucosa oral, sangramento nas áreas afetadas e perda ou alteração do paladar.

“Algumas precauções podem ser tomadas para que ocorra a prevenção dessas doenças, como visitar regularmente o dentista, para que ocorra um diagnóstico precoce e o encaminhamento para exames específicos. Além disso, manter sempre uma boa higiene oral, evitar contato mais próximo com desconhecidos e compartilhamento de objetos, praticar sexo oral seguro, sempre com uso de camisinhas, e vacinar-se são medidas importantes”, ensina Yasmim Barros.

Ela destaca que a conscientização sobre os riscos de doenças contagiosas é essencial para garantir a saúde bucal e geral de todos. “Informar a população sobre os riscos e formas de contágio ajuda a reduzir a incidência dessas doenças, assim como diminui a sobrecarga em hospitais e postos de saúde, que possuem um grande aumento na demanda nessa época pós-carnaval”, conclui.

POD SORRIR

A Divisão Odontológica do TJMA também divulgou o resultado da pesquisa feita com servidores e servidoras do Judiciário maranhense sobre a preferência por temas a serem abordados no projeto “POD Sorrir”, que vai até equipes de setores do Judiciário para esclarecer assuntos relevantes de odontologia. Três opções foram apresentadas, além da possibilidade de escolha de um outro tema.

Os resultados apontaram, por ordem de preferência: “Por que tenho tanta hipersensibilidade dentária?”, em primeiro lugar, com 46,5% dos votos; “‘Lentes de contato’ dental: o que preciso saber?”, em segundo, com 31,3%; e “Dente siso… dente do juízo… dente queiro… Por que investigar?”, em terceiro, com 22,2%.

O projeto “Pod Sorrir” acontecerá durante a Semana Nacional da Saúde, de 7 a 11 de abril, e incluirá visitas a diversos setores e fóruns da região metropolitana de São Luís. Haverá uma roda de conversa no ambiente de trabalho, com uma dinâmica descontraída e interativa, com duração máxima de 45 minutos. O principal objetivo desse projeto é incentivar a participação ativa de magistrados, magistradas, servidores, servidoras, colaboradores e colaboradoras na promoção da saúde e bem-estar.