A Justiça Federal determinou o afastamento imediato de Nakyoane Cunha, considerada o principal nome de uma investigação que apura o desvio de cerca de R$ 5,5 milhões da Secretaria Municipal de Educação de Barra do Corda, entre 2021 e 2023.

A decisão, proferida pelo juiz federal Ilan Presser, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), impôs à investigada uma série de restrições: suspensão do exercício de qualquer função pública, proibição de manter contato com outros investigados e, principalmente, proibição de acesso e frequência a qualquer repartição pública da Prefeitura de Barra do Corda.

Nakyoane Cunha é sobrinha do prefeito Rigo Teles e de uma deputada estadual, sendo conhecida nos bastidores políticos da cidade como a “prefeita de fato”, pela influência que exerce na gestão municipal.

Além dela, outros nomes também estão sendo investigados no esquema que envolve a compra suspeita de livros didáticos por meio da Editora G10, o que resultou inclusive na prisão preventiva do empresário responsável pela fornecedora.

As apurações seguem em andamento sob responsabilidade do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, com possibilidade de novas medidas nos próximos dias.

Fonte;Blog do Joerdson Rodrigues 

PL é de autoria do deputado Neto Evangelista e representa um avanço para garantir mais dignidade e menos burocracia no acesso a direitos essenciais

Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta quinta-feira (3), o projeto de lei de autoria do deputado Neto Evangelista (Uniao) que concede validade por prazo indeterminado aos laudos médicos que atestam a Síndrome de Fibromialgia. O projeto agora segue para sanção do governador Carlos Brandao (PSB) A iniciativa busca reduzir a burocracia enfrentada por pacientes que precisam comprovar a condição para acessar benefícios e tratamentos contínuos.

De acordo com o texto aprovado, pessoas diagnosticadas com fibromialgia poderão utilizar o mesmo laudo médico sempre que necessário, sem a obrigatoriedade de retornar ao profissional de saúde para a emissão de um novo documento. O laudo deverá ser emitido por um profissional devidamente credenciado na rede pública ou privada, conforme as normas estabelecidas pelo Conselho Federal de Medicina.

O projeto também garante que o laudo médico tenha validade para a obtenção de benefícios estaduais, aposentadoria por incapacidade ou invalidez junto ao Instituto de Gestão Previdenciária do Estado, além de assegurar o direito a tratamentos médicos contínuos. A apresentação do laudo às autoridades competentes poderá ser feita por meio de cópia simples, desde que acompanhada do documento original, conforme previsto na legislação federal.

Com a aprovação da lei, pacientes com fibromialgia poderão evitar a necessidade de repetidas consultas apenas para renovar a comprovação da doença, que se caracteriza por dor generalizada, fadiga extrema, distúrbios do sono e outros sintomas incapacitantes. A proposta representa um avanço para garantir mais dignidade e menos burocracia no acesso a direitos essenciais.

Nesta quarta-feira (02), o prefeito de Paço do Lumiar, Fred Campos, entregou oficialmente à população duas importantes vias pavimentadas com bloquetes no bairro Residencial Safira: as Ruas 33 e 07, ambas totalmente revitalizadas através do programa Pavimenta Paço.
As novas pavimentações garantem mais segurança, acessibilidade e qualidade de vida aos moradores, além de maior durabilidade, já que os bloquetes são materiais resistentes e ideais para o solo da região.
“A gente sofria muito com buracos e lama aqui. Agora tá tudo pavimentado, posso sair de casa tranquila, sem medo de me sujar ou escorregar. É uma felicidade enorme ver essa transformação”, afirmou a moradora da Rua 33, Maria Lúcia, visivelmente emocionada com a entrega.

“Aqui era só poeira e lama, a gente já tinha perdido as esperanças. Agora, graças a Deus e ao prefeito, temos uma rua de verdade, com bloquete de qualidade. Isso muda tudo!”, comemorou o morador da Rua 07, Antônio Carlos.
Durante a entrega, o prefeito Fred Campos destacou que essas ações fazem parte do seu compromisso assumido nos 100 primeiros dias de gestão.
“Estamos entregando obras concretas, com seriedade e respeito ao povo. O Pavimenta Paço é um programa que veio pra ficar. As ruas 33 e 07 são mais dois exemplos de que estamos cuidando da cidade de verdade, transformando a realidade de quem mais precisa”, afirmou o prefeito.

Além das entregas, também nesta quarta-feira (02), foram iniciadas as obras de pavimentação nas Ruas 35 e 09, também no Residencial Safira. O trabalho segue firme e está levando bloquete para diversas outras ruas do município.
As entregas e os lançamentos de obras foram acompanhados por vereadores, secretários municipais e lideranças locais, que reforçaram o apoio à gestão e celebraram o avanço da infraestrutura em Paço do Lumiar.
A Prefeitura segue trabalhando para levar dignidade e desenvolvimento a todas as regiões da cidade. O Pavimenta Paço é mais do que um programa de infraestrutura — é um instrumento de transformação social.

A parlamentar citou leis aprovadas no legislativo estadual e propostas de sua autoria, que beneficiam diretamente este segmento da população

Tem como objetivo mobilizar e sensibilizar a sociedade sobre os desafios enfrentados pelas pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias

A vereadora Thay Evangelista (União Brasil) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de São Luís, na sessão desta quarta-feira (2), para lembrar o Dia Mundial de Conscientização do Autismo. Em seu discurso, a parlamentar destacou a importância da data, que tem como objetivo mobilizar e sensibilizar a sociedade sobre os desafios enfrentados pelas pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias.

Na ocasião, ela destacou leis aprovadas no legislativo estadual e propostas de sua autoria, que beneficiam diretamente este segmento da população.
“Neste Dia Mundial de Conscientização do Autismo precisamos conscientizar da importância em promover a inclusão, respeito e compreensão a todos que convivem com o autismo e suas famílias”, ressaltou a vereadora. Thay Evangelista tem se mostrado uma forte defensora da causa aproveitou a ocasião para ressaltar algumas das conquistas do deputado estadual Neto Evangelista, seu marido, voltadas para a população autista. Desde 2019, o deputado tem se empenhado em criar e implementar políticas públicas que visam melhorar a qualidade de vida das pessoas com TEA em Maranhão.

Entre os projetos citados pela vereadora, destacam-se a Lei 11.633/21, que garante sessões de cinema adaptadas para pessoas com TEA, proporcionando um ambiente mais confortável para o público autista. A Lei 11.805/22, que proíbe a venda de fogos de artifício com estampido superior a 100 decibéis, também foi mencionada, já que a sensibilização sonora pode ser um desafio para muitas pessoas com autismo. Por fim, Thay ressaltou a recente aprovação da Lei 12.253/24, que proíbe que planos de saúde suspendam ou cancelem os serviços prestados a pessoas com autismo sem justa causa ou aviso prévio.

“Essas leis são fundamentais para garantir direitos e promover um ambiente mais inclusivo. O trabalho do deputado Neto Evangelista tem sido essencial para a promoção da dignidade e do respeito aos autistas”, disse a vereadora, destacando a relevância dessas legislações.

Além disso, a vereadora aproveitou para anunciar novos projetos de lei de sua autoria, que serão encaminhados para análise da Câmara Municipal de São Luís. Ela mencionou uma proposta que visa orientar sobre a criação de espaços adequados para o atendimento e o acesso a tratamentos e terapias para pessoas com TEA. Outra proposta é a criação de um programa de vacinação domiciliar para pessoas com autismo, a fim de garantir que esse público tenha maior acesso aos cuidados de saúde.

“Estamos trabalhando para que as famílias de pessoas com autismo se sintam apoiadas e amparadas. A vacinação domiciliar é uma das formas de garantir que as pessoas com TEA tenham um acesso mais seguro e confortável aos serviços de saúde”, explicou a vereadora.

Thay Evangelista finalizou seu discurso fazendo um apelo à conscientização de toda a sociedade. “O autismo não é uma doença, mas uma condição do desenvolvimento humano que exige apoio e compreensão. Por isso, temos que nos unir em torno dessa causa, para que possamos garantir um futuro mais justo e inclusivo para todos”, concluiu.

Comemorado em 2 de abril, o Dia Mundial de Conscientização do Autismo é um marco importante para lembrar que a inclusão de pessoas com TEA é uma responsabilidade de todos, desde os governos até a sociedade em geral. As iniciativas e projetos apresentados por Thay Evangelista e Neto Evangelista reforçam esse compromisso com a inclusão e os direitos das pessoas com autismo.

Operação Livramento apura fraudes em licitações, com prejuízo superior a R$ 3,4 milhões aos cofres públicos

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (3/4), operação para apurar fraudes licitatórias e desvios de recursos públicos no âmbito da prefeitura municipal de Barra do Corda/MA, entre os anos de 2021 e 2023.

A CGU/MA identificou indícios de conluio entre servidores públicos e empresários visando ao direcionamento de certames destinados à aquisição de livros didáticos para Secretaria de Educação do município, com evidências de que os decorrentes contratos, custeados com recursos provenientes de precatório FUNDEF, foram superfaturados.

Além disso, perícia técnica federal constatou que os contratos previam a aquisição de 7.100 livros acima do número de alunos matriculados na rede pública municipal de ensino, havendo indícios de que não houve o fornecimento de grande parte dos itens pagos.

Policiais federais cumpriram, nas cidades de Barra do Corda/MA, Presidente Dutra/MA, Fortaleza/CE e no Distrito Federal, cinco mandados de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Durante o cumprimento da medida na cidade de Barra do Corda/MA, um investigado foi preso em flagrante pela guarda irregular de três aves silvestres.

A Justiça Federal também determinou a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão aos investigados, como a suspensão do exercício de função pública, a suspensão do direito de contratar com órgãos públicos e a proibição de acesso às dependências da Prefeitura Municipal de Barra do Corda/MA.

Apuram-se possíveis práticas dos crimes de associação criminosa, peculato, frustração do caráter competitivo de licitação, fraude em contrato e lavagem de capital.

Na manhã desta quarta-feira (02) a Polícia Civil do Maranhão, deu cumprimento a dois mandados de busca e apreensão domiciliar e a dois mandados de prisão preventiva contra um casal investigado pela prática do crime de furto qualificado por rompimento de obstáculo ocorrido no mês de outubro de 2024, no bairro Ponta do Farol, em São Luís.

No curso das investigações realizadas pela Delegacia Especial da Mulher de São Luís (DEM), foi verificada uma extensa ficha criminal para o homem de 40 anos de idade, totalizando pelo menos onze ocorrências policiais, com seis passagens pelo sistema prisional, que datam de 2013 até os dias atuais, a maioria pelo crime de arrombamento de veículos estacionados em via pública. Ainda segundo as pesquisas, o homem possui passagem criminal, inclusive, em outro Estado da federação.

Já a mulher, de 30 anos de idade, registrava uma passagem pelo sistema prisional maranhense e duas ocorrências também por crime de furto qualificado por rompimento de obstáculo, com uso do mesmo modus operandi.

O casal foi localizado em sua residência, situada em um conjunto habitacional do município de Paço do Lumiar, Região Metropolitana de São Luís. No imóvel, foi encontrado um celular subtraído de uma vítima, além de uma vasta quantidade de objetos sem comprovação de origem, havendo indícios de terem sido subtraídos de outras vítimas.

Dentre os materiais apreendidos, estão materiais médicos (dois estetoscópios, próteses cirúrgicas, alicates cirúrgicos), materiais de pesca profissional, ferramentas, moeda estrangeira, joias, quatro aparelhos celulares, diversas armas brancas (facas, facões, manopla), uma balança de precisão, um tesourão (usado para romper correntes resistentes), dezenas de bolsas femininas, artigos personalizados, lanternas, dentre outros.

A ação policial contou com apoio operacional de policiais civis da Superintendência de Homicídio e Proteção à Pessoa (SHPP) e da Delegacia Fazendária de São Luís (DEFAZ).

Os presos foram encaminhados ao sistema prisional e estarão à disposição da justiça. Quanto aos objetos apreendidos, a Polícia Civil diligenciará na busca de seus possíveis proprietários.