A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta terça-feira (11) contra a ação do partido Solidariedade que pede para que a Corte declare inconstitucional o critério de idade que garantiu a reeleição da deputada Iracema Vale (PSB) à presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão.

A magistrada defendeu a manutenção do dispositivo do regimento interno da Casa que, se anulado, mudaria o resultado da eleição e alçaria o deputado Othelino Neto ao comando do Palácio Manuel Beckman.

“Voto no sentido de converter a apreciação da medida
cautelar em julgamento de mérito, rejeitar as preliminares de não
conhecimento da ação e julgar improcedente a presente ação direta de
inconstitucionalidade”, escreveu.

O julgamento ocorre em plenário virtual. Embora o voto de Cármen Lúcia já tenha sido registrado, a previsão para que os demais ministros decidam se acompanham ou se abrem divergência está previsto para iniciar no próximo dia 21 e encerrar no dia 28 de março.

Em novembro de 2024, a eleição para a presidência da Assembleia terminou empatada: 21 votos para Iracema, 21 para Othelino, resultado que se repetiu no segundo turno. Com base no regimento interno, a deputada do PSB foi declarada vencedora por ter mais idade que o parlamentar do Solidariedade.

Iracema tem 56 anos e está no exercício do primeiro mandato, enquanto Othelino Neto, 49, está no quarto mandato de deputado.

A deputada é a primeira mulher a comandar a Assembleia Legislativa maranhense, em quase 190 anos de história da Casa.

O posicionamento de Cármen Lúcia segue a mesma linha já defendida pela AGU (Advocacia-Geral da União) e pela PGR (Procuradoria-Geral da República), que também se manifestaram pela improcedência da ação.

Na ADI, o Solidariedade argumenta que o critério de maior idade fere o princípio de simetria constitucional. Em sua defesa, a Assembleia destacou que a norma existe desde 1991 e que, conforme mostrou o Atual7, a própria Constituição Federal prevê o critério de idade para desempate em eleições presidenciais.

“A utilização da idade como critério de desempate nas eleições da mesa diretora não desatende a Constituição da República”, escreveu a ministra do Supremo, rechaçando o argumento de que haveria desvio de finalidade na aplicação da regra. A relatora lembrou também que o Supremo já admitiu “que a idade fosse utilizada como critério de desempate em caso de promoção por merecimento”.

Quando o julgamento virtual for liberado para os demais ministros do Supremo, mostrou o Atual7, o ministro Flávio Dino, ex-governador do Maranhão, pode ter a participação no julgamento questionada, devido a ligação que mantém com Othelino Neto.

A relação entre ambos tem múltiplas facetas: além da aliança política anterior à nomeação de Dino para o STF – evidenciada tanto pelo comando da Alema por Othelino durante o governo Dino quanto pela escolha de Ana Paula Lobato (PDT) como primeira suplente no Senado – há também laços pessoais, como demonstra a presença do deputado no recente casamento de Dino com Daniela Lima.

Em tese, ainda que a conexão política com Othelino tenha sido formalmente encerrada com a nomeação de Dino para o Supremo, a permanência de um vínculo social próximo entre eles tem potencial para gerar obstáculos à participação do ministro no julgamento da ação.

Atual 7

Roseana Sarney, Carol Costa e Lara Moreira ministrarão palestras no evento

Com um amplo debate sobre o tema “Os desafios das mulheres na sociedade e na política”, a Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa do Maranhão celebrará o Dia Internacional da Mulher nesta quarta-feira (12), às 14h30, no Auditório Fernando Falcão (Alema). O ato, com participação de três palestrantes, será conduzido pela presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB) e pela procuradora da Mulher da Alema, deputada Dra. Vivianne (PDT).

As palestras serão ministradas pela advogada Carol Costa, vice-presidente do Instituto Somos Todos Marianas, que falará sobre “A sociedade civil no combate à violência contra a mulher”; pela empreendedora Lara Moreira, que tratará sobre “Empreendedorismo feminino, um movimento de impacto que transforma vidas”; e pela deputada federal Roseana Sarney (MDB), que abordará “A importância da mulher na política”.

Também haverá a apresentação da performance teatral “Flores e lutas – mulheres guerreiras”, com o Grupo Lamparinas, comandado pela cantora Regina Oliveira.

SERVIÇO

O quê: Celebração ao Dia Internacional da Mulher – com três palestras

Quando: Nesta quarta-feira (12), às 14h30

Onde: Auditório Fernando Falcão (da Assembleia Legislativa)

A família de Pai Clemilson clama por Justiça. Em pleno Carnaval, em um período festivo, foi marcado pelo atentado à vida de Pai Clemilson. Em decorrência de um atropelamento brutal, o sacerdote de matriz africana, perdeu a vida.

O acidente aconteceu no bairro da Madre Deus, na antiga Rua da Ladeira, onde o condutor do veículo (cor prata) fugiu sem prestar nenhum socorro.

Os amigos de Clemilson, filhos espirituais juntos à sua família carnal, querem que o seu ente querido não seja apenas mais uma estatística. A comunidade de matriz africana se uniu para pedir por justiça. Um movimento está sendo formado para que haja investigação e a punição devida do responsável.

“Não podemos permitir que essa tragédia seja esquecida. Pai Clemílson era uma liderança espiritual respeitada, e sua morte não pode ser tratada com descaso. Exigimos justiça para que o culpado responda por seus atos e para que casos como esse não se repitam”, afirmam.

É necessário que a polícia consiga dar uma resposta para o que aconteceu. Que o Ministério Público não deixe o caso cair no esquecimento e que os seus amigos tenham fé para prosseguir e serenidade para continuar lutando por justiça.

Os nossos sentimentos para a família carnal e espiritual de Pai Clemilson.

A Polícia Civil do Maranhão, em operação realizada pela Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), por meio do Departamento de Combate ao Crime Organizado (DCCO), deu cumprimento, na manhã desta terça-feira (11), em Santa Inês, a mandados de busca e apreensão e de sequestro de bens em desfavor de um influenciador digital e seu irmão por crimes decorrentes da promoção de rifas ilegais.

“O  mandado de busca e apreensão e o mandado de sequestro de um imóvel foram cumpridos no bojo da segunda fase da Operação Cortina de Fumaça, que investiga a prática de rifas ilegais e os crimes de lavagem de dinheiro, associação criminosa e crimes contra o consumidor”, destacou delegado Pedro Adão, do DCCO, que conduz as investigações.A busca e apreensão foi realizada na residência do irmão do influenciador, no bairro Jardim Brasília, que atuava como ‘laranja’ em benefício do investigado. Durante a operação, foram encontrados na residência aparelhos telefônicos, um computador e documentos que serão utilizados para subsidiar a investigação criminal. Além desses elementos probatórios, três veículos foram apreendidos, incluindo um de luxo.

Já o mandado de sequestro de imóvel, avaliado em aproximadamente R$ 1.800.000,00, foi contra o próprio influenciador. Localizada em um condomínio de alto padrão, na Vila Olímpica, a casa de dois pavimentos e piscina está em fase final de construção e foi registrada em nome de seu irmão, com o objetivo de ocultar sua verdadeira propriedade das autoridades investigativas.

De acordo com as investigações, o grupo criminoso utilizava de autorizações expedidas para a comercialização de títulos de capitalização para promover rifas ilegais. Para ludibriar a fiscalização, os investigados realizavam transferências de dinheiro para uma entidade de assistência social que, por sua vez, devolvia grande parte dos valores ao chefe do esquema criminoso.

O influenciador e suposto organizador do esquema ilegal também é investigado pelo crime de lavagem de dinheiro, consistente na dissimulação de bens em nome de terceiros e na ocultação de valores através de contas bancárias pessoais e de suas empresas. Inclusive, uma organização sem fins lucrativos, de cunho social, foi apontada no esquema.

Até o momento, o grupo criminoso está sendo investigado pela prática de contravenção penal de rifa ilegal e pelos crimes de associação criminosa, lavagem de dinheiro e contra o consumidor. As investigações terão continuidade com objetivo de identificar os demais indivíduos que compõe a associação criminosa investigada.

Relembre

A primeira fase da Operação Cortina de Fumaça foi deflagrada em dezembro do ano passado. O principal alvo foi o influenciador digital. Contra ele, foram expedidos e cumpridos dois mandados de busca e apreensão:

“Um dos mandados foi cumprido na residência do influenciador digital que organizava as rifas e um no seu galpão, onde ele realizava os sorteios e guardava todos os veículos que eram sorteados”, destacou o delegado Pedro Adão.

Na ocasião, os policiais apreenderam veículos de luxo, motocicletas, um cavalo de raça, um caminhão, uma moto aquática e dispositivos eletrônicos. Ao todo, R$ 12,7 milhões do influenciador foram bloqueados, pela suspeita de ser o líder do esquema de rifas ilegais.

Desde então, ele está proibido de deixar o país, teve de entregar seu passaporte e não pode mudar de seu endereço. Além disso, as redes sociais dele, utilizadas para promover as rifas, foram bloqueadas judicialmente.

A operação contou com o apoio da Rede de Recuperação de Ativos – Rede Recupera, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), da qual o Maranhão é integrante.

A parceria com a Rede Recupera consistiu na realização de treinamentos, cursos, intercâmbios e encontros essenciais ao aprimoramento de investigações financeiras presididas pela Polícia Civil do Maranhão, contribuindo para a “asfixia financeira” de associações e organizações criminosas.

Nesta segunda-feira (10), o prefeito de Paço do Lumiar, Fred Campos, teve a honra de acompanhar o embarque da equipe FIDIA do Colégio Militar 2º de Julho do Paranã, que conquistou a classificação para a etapa nacional do Torneio de Robótica do SESI. O evento acontece em Brasília, de 11 a 15 de março. A comitiva é composta por 11 pessoas, incluindo alunos e professores, e esta será a primeira vez que alunos de Paço do Lumiar participarão de uma competição de robótica em outro estado, representando o município com muito orgulho.

“Estamos muito felizes e orgulhosos por representar Paço do Lumiar na etapa nacional do Torneio de Robótica do SESI em Brasília. A nossa equipe FIDIA tem se dedicado muito e essa é uma oportunidade única para mostrarmos todo o talento dos jovens luminenses. Agradecemos o apoio do prefeito Fred Campos, do secretário Fábio Henrique e de todos que têm acreditado em nosso potencial. Vamos levar o nome de Paço do Lumiar com muito empenho e determinação, e, independentemente do resultado, sabemos que estamos fazendo história”, disse a líder da equipe, Geovana Furtado.

Durante o embarque, o prefeito Fred Campos expressou seu entusiasmo e apoio à equipe, que agora leva o nome de Paço do Lumiar para o Brasil, destacando a importância do incentivo à educação, à inovação e ao desenvolvimento de novas tecnologias. Acompanhado do secretário municipal de educação, Professor Fábio Henrique, e da vereadora Kamilla Belfort, o prefeito reforçou o compromisso da gestão com o apoio a projetos educacionais que envolvem a transformação social através da tecnologia.

“É uma enorme satisfação acompanhar essa conquista dos nossos jovens. A equipe FIDIA representa o futuro de Paço do Lumiar e da educação no nosso município. Estamos investindo no potencial dos nossos alunos e, com o apoio de todos, vamos continuar incentivando a inovação e o conhecimento. Essa viagem é só o começo de muitas vitórias que Paço do Lumiar vai conquistar”, afirmou o prefeito Fred Campos.

Essa é uma oportunidade única para os alunos do Colégio Militar 2º de Julho do Paranã, que têm se destacado na área de robótica, mostrando dedicação, criatividade e competência. A competição será uma grande chance para que esses jovens possam ampliar seus horizontes, aprender ainda mais e, claro, representar o talento luminense para todo o país.
A Prefeitura de Paço do Lumiar segue firme no compromisso de incentivar a educação, apoiando iniciativas que envolvem inovação, tecnologia e o desenvolvimento integral dos estudantes, oferecendo cada vez mais oportunidades para que os jovens da cidade possam brilhar no cenário nacional e internacional.

Na manhã desta terça-feira(11), a Polícia Civil do Maranhão, deu cumprimento a um mandado de prisão preventiva contra um homem suspeito pelo crime de estupro de vulnerável praticado contra a própria filha, uma criança de 5 anos de idade. O crime que ocorreu no municipio de Pinheiro, na região da Baixada Maranhense, foi descoberto em fevereiro deste ano.

No decorrer das investigações coordenadas pela Delegacia Especial da Mulher (DEM) de Pinheiro, foi possível encontrar indícios contra o investigado que havia fugido da cidade após iniciarem os exames na menor.

Com apoio do Centro de Inteligência da Segurança Pública, o suspeito foi localizado e preso no município de Santa Helena. A prisão foi realizada por policiais civis da Delegacia de Polícia da cidade.

Após o interrogatório na unidade policial, o preso será encaminhado para uma unidade prisional da região, onde permanecerá à disposição do Poder Judiciário.