Segundo a Promotoria, durante toda a gestão, Calvet Filho contratou servidores sem concurso

O Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Rosário, ofereceu Denúncia, nesta terça-feira, 11, contra o ex-prefeito de Rosário José Nilton Pinheiro Calvet Filho por crime de responsabilidade, referente ao ato de nomear, admitir ou designar servidor sem a realização de concurso público.

A atitude do ex-gestor contraria o artigo 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal e o artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece o concurso público como regra de ingresso no serviço público, sendo a contratação temporária uma exceção, que só deve ocorrer justificadamente.

Segundo a promotora de justiça Maria Cristina Lobato Murillo, desde o primeiro ano de mandato, em 2021, o ex-prefeito contratou inúmeras pessoas sem lei autorizativa, mesmo sabendo de decisão judicial que determinava ao Município de Rosário a realização de concurso público e que deixasse de contratar e nomear pessoas para cargos com provimento também por concurso.

A representante do Ministério Público relatou que várias tentativas foram feitas para enfatizar a necessidade de realização do concurso público, com o envio de ofícios, Recomendação e até reunião presencial com o prefeito Calvet Filho.

“Ocorre que nada foi feito e a admissão de pessoal continuou, por vezes sob a forma de contratação, por outras por simples nomeação independentemente da natureza do cargo, chegando a comprometer inclusive o limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal”, observou a promotora de justiça.

No texto da Denúncia, é informado que, a partir do segundo semestre do ano de 2022 e em todo o ano de 2023, conforme relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA), o município ultrapassou o limite prudencial com despesa total com pessoal, gerando ao ente as vedações previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Apesar de estar submetido às vedações, nos anos de 2023 e 2024, o gestor municipal realizou mais 1834 contratações. “A realização das contratações, em clara inobservância às vedações previstas em lei, continuou até o último ano do mandato do ex-gestor, demonstrando de forma inequívoca a existência do dolo em infringir as regras estabelecidas, já que desde o início de seu mandato foi inúmeras vezes alertado sobre a necessidade de regularizar o ingresso de pessoal nos quadros do município”, acrescentou Maria Cristina Lobato Murillo.

Diante das irregularidades, o Ministério Público pede a condenação de José Nilton Pinheiro Calvet Filho nas penas do artigo XIII do Decreto 201-67, por nomear e contratar diante de expressa proibição prevista no artigo 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal e contrariamente à previsão constitucional que estabelece o concurso público como regra de ingresso no serviço público.

Conforme o decreto, caso seja condenado, o ex-prefeito está sujeito à pena de detenção, de três meses a três anos, e à inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, sem prejuízo da reparação civil do dano causado ao patrimônio público.

O deputado Wellington promoverá uma série de audiências públicas para debater a nomeação dos aprovados em concursos públicos nos municípios de Santa Luzia, Pindaré e Rosário. Os eventos contarão com a presença de representantes do município, sindicatos, aprovados e demais interessados, com o objetivo de discutir prazos, viabilidade e possíveis entraves para a efetivação das nomeações.

A primeira audiência ocorrerá em Santa Luzia, no dia 13 de março, às 8h. Em seguida, o debate será realizado em Pindaré, no dia 14, e, por fim, Rosário sediará a última audiência no dia 20 de março. O parlamentar destaca a importância da participação popular nesses encontros, reforçando o compromisso com a transparência e a valorização dos servidores.

“Estamos percorrendo os municípios com o projeto ‘Gabinete Pé na Estrada’ para ouvir a população e cobrar soluções do poder público. A luta pela nomeação dos aprovados é um compromisso nosso, e essas audiências são fundamentais para garantir que os direitos desses profissionais sejam respeitados. Como deputado estadual, sempre irei defender o direito à nomeação dos que estudam para conseguir aprovação em concurso público”, afirmou o deputado Wellington.

SÃO LUÍS – Polícia identificou suspeito de ser o autor do atropelamento que resultou na morte de Clemílson Pereira dos Santos, Pai de Santo de uma casa de mina no Quilombo de Santana, em São José de Ribamar. O caso aconteceu em 23 de fevereiro, na Avenida Ribamar Pinheiro, no bairro da Madre Deus. Parentes e amigos de Pai Clemílson pedem por justiça.

De acordo com nota da Polícia Civil do Maranhão, que investiga o caso pelo 1º Distrito Policial do Centro, testemunhas foram ouvidas e depoimentos foram colhidos. Imagens de câmeras de segurança próximas ao local do fato já foram solicitadas, e o ocupante do veículo que atingiu Clemílson foi identificado e será intimado a prestar depoimento.

José Jorge Júnior, filho de santo e amigo de Clemílson, enfatizou: “Pai Clemílson deixa todos os seus filhos órfãos. Além de pai, ele era um amigo para todos, se preocupava com cada um de nós. Ele deixa um legado de fé incondicional na nossa espiritualidade. Ele viveu para a espiritualidade e nos ensinou isso. Neste momento, o que mais buscamos é justiça. Sabemos que não podemos trazê-lo de volta, mas queremos honrar a sua memória. Por isso, queremos que se faça justiça pelo ato criminoso do qual nosso Pai Clemílson foi vítima”.

Leia a nota na íntegra: 

“A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) informa que o caso está sendo investigado pelo 1º Distrito Policial do Centro, ouviu as testemunhas e colheu depoimentos, bem como solicitou imagens de câmeras de segurança próximas ao local do fato. O ocupante do veículo foi identificado e será intimado a prestar depoimento”.

Fonte : Imirante

Barreirinhas vive um momento de avanço e transformação! O prefeito Vinícius Vale anunciou, com grande entusiasmo, a entrega de importantes melhorias para a cidade nesta sexta-feira, dia 14 de março. O evento, que contará com a presença do governador Carlos Brandão e da presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale, promete marcar uma nova fase para a infraestrutura e a saúde do município.

Obras e Melhorias Entregues

Os cidadãos de Barreirinhas poderão celebrar a inauguração de serviços essenciais que irão impactar diretamente a qualidade de vida da população. Entre as conquistas que serão entregues estão:

Inauguração da Hemodiálise – Um avanço significativo para o atendimento à saúde, garantindo suporte essencial aos pacientes renais do município e região.

Inauguração da Ressonância – Mais tecnologia e agilidade nos diagnósticos, proporcionando atendimento de excelência para a população.

Entrega do asfalto da Cidade Nova – Melhorando a mobilidade urbana e trazendo mais conforto e segurança para os moradores.

Convite Especial

Toda a população de Barreirinhas está convidada para este grande momento! A cerimônia acontecerá na Avenida Rodoviária, em frente ao Hospital Regional, a partir das 14h desta sexta-feira (14/03).

“Venha participar conosco desse momento de muita união e progresso na nossa cidade” declarou o prefeito.

Este é um marco para a cidade e para todos os barreirinhenses!

Blog do Leonardo Cardoso  

Na sessão plenária desta terça-feira (11), a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou os Projetos de Resolução Legislativa nº 083/2024 e nº 084/2024, de autoria da presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), que concedem a Medalha do Mérito Legislativo ‘Jackson Lago’ ao médico Antônio Augusto Moura da Silva e à infectologista Maria dos Remédios Freitas Carvalho Branco. As propostas seguem agora para promulgação.

De acordo com o projeto 083/2024, Dr. Antônio Augusto Moura da Silva é um renomado epidemiologista, com mestrado e doutorado pela USP e pós-doutorado pela Universidade de Oxford. Professor titular aposentado da UFMA, destacou-se na coordenação de pesquisas sobre doenças infecciosas e crônicas, incluindo estudos sobre a síndrome da Zika Congênita e a Covid-19. Atualmente, é editor-chefe da Revista Ciência & Saúde Coletiva, da Abrasco, e coordena o curso de Medicina do Idea São Luís.

Já o PL 084/2025, diz que a Dra. Maria dos Remédios Freitas Carvalho Branco, por sua vez, é uma referência em infectologia, tendo dedicado sua carreira ao ensino e à pesquisa na UFMA. Atuou na linha de frente de epidemias e se especializou no diagnóstico e tratamento de doenças infecciosas como dengue, Zika, chikungunya e Covid-19. Seu trabalho também envolve estudos sobre beribéri e os impactos das condições socioeconômicas na disseminação de infecções.

O deputado Neto Evangelista (União), líder do governo na Assembleia, destacou, na sessão desta terça-feira (11), o empenho do governador Carlos Brandão (PSB) para melhorar a MA-014, que liga Viana a Pinheiro, e garantir a trafegabilidade dessa importante via estadual que interliga vários municípios da Baixada Maranhense.

O parlamentar explicou que a MA-014, historicamente, passa por manutenção que não dura mais de dois anos em razão da condição específica do tipo de solo da região da Baixada. Ele acrescentou que, ultimamente, essa rodovia vem recebendo um fluxo de trânsito com cargas pesadas que, tecnicamente, não pode suportar, o que tem contribuído para piorar as condições de trafegabilidade.

“Essa estrada sempre teve necessidade da construção de uma base mais sólida para se manter por muito tempo em condições de trafegabilidade. Por isso, todo serviço de manutenção feito nessa importante rodovia por todos os governos que já passaram não dura muito tempo, exatamente por essa questão técnica. Agora, com a interdição da ‘ponte dos índios’, na BR-316, no sentido Santa Inês a Bom Jardim e inverso, a situação da estrada se agravou”, esclareceu.

Neto Evangelista acrescentou que, emergencialmente, o governador determinou que o secretário de Estado de Infraestrutura, Aparício Bandeira, intensifique os serviços de recuperação da MA-014 com a ativação de mais de 20 equipes de trabalho.

Federalização

Neto Evangelista disse que o governador Carlos Brandão está em tratativas com o Governo Federal para que a MA-014 seja federalizada, a exemplo do que aconteceu com a MA-006, que liga Tasso Fragoso a Loreto, recentemente federalizada a pedido do Governo do Maranhão.

“O governador Carlos Brandão está dedicando todos os esforços junto ao Governo Federal e à bancada maranhense no Congresso para conseguir, também, a federalização da MA-014, que aí, sim, seria construída no padrão técnico exigido para o tipo de solo da região. Ai se teria a solução para o problema recorrente da falta de condições de trafegabilidade que enfrenta, praticamente, todo período chuvoso”, revelou.

Apartes

O pronunciamento do líder do governo foi aparteado pelos deputados Cláudio Cunha (PL), Júlio Mendonça (PCdoB), Osmar Filho (PDT), Mical Damasceno, Ricardo Arruda (MDB), Arnaldo Melo (PP), Florêncio Neto (PSB) e Júnior Cascaria (Podemos).

Cláudio Cunha reconheceu o empenho do governador em resolver o problema de trafegabilidade da MA-014. “Hoje mesmo, o secretário Aparício Bandeira me confirmou que já estão em campo trabalhando na restauração da estrada vinte equipes. Conheço essa estrada muito bem e, nesse período de inverno, ela sempre precisa de um trabalho emergencial de recuperação”, frisou.

“Parabenizo o governador Carlos Brandão por sua preocupação em recuperar a MA-014. Ele atendeu a um pedido nosso. O trabalho de restauração da estrada já está sendo feito em ritmo intenso”, afirmou Mical Damasceno.

“Não se pode atribuir ao governador Carlos Brandão o passivo que existe de manutenção e ampliação da rede viária do Maranhão. Tenho certeza de que a população do Maranhão reconhece o esforço e os resultados do governador. Ele tem competência e trabalhado intensamente para encontrar a solução definitiva para o problema, que é a federalização dessa estrada, e vai conseguir, como já conseguiu a federalização da MA-006”, disse o deputado Ricardo Arruda.

O deputado Arnaldo Melo, decano da Casa, parabenizou o pronunciamento do líder do governo e reconheceu os esforços do governador Carlos Brandão em solucionar o problema da MA-014.

“Registro a dedicação do governador Carlos Brandão e do secretário Aparício, que tem sido incansável para atender à demanda não apenas do povo da Baixada, mas de todo o Maranhão. Com a competência do governador Carlos Brandão, o apoio da bancada maranhense no Congresso, do ministro dos Transportes e do presidente Lula, vamos encontrar a solução para o problema da MA-014”, afirmou.

“Nunca houve o abandono por parte do governador Carlos Brandão dessa MA. Só ano passado, foram investidos mais de R$ 40 milhões na recuperação dessa via. A MA-014 não precisa de recuperação. Ela precisa é de reconstrução definitiva, que será conseguida com a articulação política e competência de nosso governador Carlos Brandão”, enfatizou o deputado Florência Neto.