Carlos Baptista Junior relatou ao STF que a hipótese golpista foi discutida entre comandantes das Forças Armadas e o então presidente
Em depoimento prestado nesta terça-feira (21) ao Supremo Tribunal Federal (STF), o tenente-brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Junior, ex-comandante da Força Aérea Brasileira (FAB), confirmou que a possibilidade de prender o ministro do STF Alexandre de Moraes, à época presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi aventada durante um “brainstorm” – termo em inglês que se refere a uma sessão de troca de ideias – realizado com os demais comandantes militares e Jair Bolsonaro (PL). As informações ão do UOL.
O ex-comandante, contudo, relatou que durante o encontro foi ponderado que uma eventual prisão de Moraes seria inócua, pois ele seria rapidamente libertado pelo próprio Supremo. “Amanhã o STF vai dar o habeas corpus para soltar ele e nós vamos fazer o quê? Vamos prender os outros?”, teria questionado um dos presentes, segundo Baptista Junior.
O ex-comandante relatou ter participado de cinco encontros com Jair Bolsonaro em novembro de 2022, nos dias 2, 12, 14, 22 e 24, logo após o resultado do segundo turno das eleições presidenciais, em que Lula (PT) foi eleito. Nessas ocasiões, estiveram presentes os comandantes das três Forças, além do então ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira. Baptista Junior afirmou não se lembrar da presença do então ministro da Justiça, Anderson Torres, nas reuniões.
“O presidente queria usar esses instrumentos com outros objetivos”, declarou. De acordo com o ex-comandante, a meta de Bolsonaro passou a ser evitar a posse de Lula, fosse por meio de GLO ou até da decretação de um estado de exceção — e não garantir a segurança institucional durante a transição.
Carlos Baptista Junior foi a última testemunha de acusação a prestar depoimento no âmbito do inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado. No STF, ele reafirmou o conteúdo do depoimento anterior prestado à Polícia Federal, com a ressalva de que não se recordava da presença de Anderson Torres nos encontros com Bolsonaro.
O secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, está participando ativamente da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que acontece desde a segunda-feira (19) e se estende até amanhã (22) no Centro Internacional de Convenções do Brasil, em Brasília. O evento é considerado o maior encontro municipalista da América Latina e reúne mais de 12 mil gestores públicos de todo o país.
Representando o Governo do Maranhão, Orleans tem fortalecido o diálogo com os prefeitos maranhenses presentes no evento, reafirmando o compromisso da gestão estadual com a pauta municipalista e com o desenvolvimento das cidades maranhenses.
“O Maranhão participou em peso. Eu estou me sentindo em casa, conversando com os amigos prefeitos do nosso estado. Aqui encontramos gestores que estão em busca de melhores investimentos e capacitação. Com o municipalismo forte o Brasil também seguirá forte”, destacou o secretário.
A Marcha a Brasília tem como objetivo central promover o debate sobre o fortalecimento dos municípios, buscando soluções concretas para questões como o pacto federativo, financiamento da saúde, educação, infraestrutura, reforma tributária, entre outras pautas prioritárias para os gestores locais.
Além da participação nos painéis e encontros com os gestores municipais, o secretário também esteve na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (20), ao lado de parlamentares maranhenses, da FAMEM e senadores, em uma reunião de articulação política. No encontro, foram discutidas ações parlamentares estratégicas, como a extensão automática da reforma da previdência aos municípios, o aprimoramento das regras de pagamento de precatórios e a substituição do indexador da dívida previdenciária municipal.
Na ocasião, Orleans reforçou a importância da união entre Estado, municípios e bancada federal para garantir avanços concretos em benefício da população. “Estamos aqui para somar forças. O Governo do Maranhão se coloca à disposição para trabalhar lado a lado com os deputados, senadores e prefeitos. Nosso compromisso é com quem mais precisa”, afirmou.
PEC amplia tempo de mandato e estabelece nova lógica eleitoral; proposta ainda precisa ser votada em dois turnos no plenário e aprovada pela Câmara
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) o texto-base de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a possibilidade de reeleição para prefeitos, governadores e o presidente da República. A informação é do g1.
O texto, relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), também prevê o aumento da duração dos mandatos — de 4 para 5 anos para a maioria dos cargos e de 8 para 10 anos para senadores — além de unificar as datas das eleições municipais e gerais a partir de 2034. A proposta foi aprovada de forma simbólica na CCJ e ainda precisará passar pelo crivo do plenário do Senado, onde deve obter ao menos 49 votos em dois turnos, antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
A PEC estabelece regras de transição para o fim da reeleição. No caso dos prefeitos, a última chance de recondução será em 2028, desde que o primeiro mandato tenha início em 2024. Para governadores e presidente da República, a reeleição será permitida pela última vez em 2030. A partir das eleições seguintes, o cargo será exercido por apenas um mandato.
- Senadores: mandato passará de 8 para 10 anos. A transição será gradual — 8 anos para eleitos em 2026, 9 anos para eleitos em 2030 e 10 anos a partir de 2034.
- Deputados federais, estaduais e vereadores: passarão a ter mandatos de 5 anos a partir de 2034.
- Prefeitos e vereadores eleitos em 2028: mandato de transição com duração de 6 anos.
- Governadores e presidente: terão mandatos de 5 anos a partir de 2034.
A proposta também altera o tempo de mandato dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, que passariam a eleger dois presidentes durante o mandato de cinco anos: um por três anos e outro por dois. A vedação à reeleição dentro da mesma legislatura será mantida.
A unificação das eleições — proposta já discutida em outras ocasiões — será implementada a partir de 2034. Com isso, todos os cargos eletivos serão disputados em uma única data, a cada cinco anos. A expectativa é que a medida traga economia aos cofres públicos e diminua a exaustão do processo político.
“O custo operacional de eleições a cada dois anos é elevado”, afirmou o relator Marcelo Castro. “A unificação também propiciará uma redução dos recursos públicos empregados no financiamento de campanhas.”
A reeleição para cargos do Executivo foi instituída por uma emenda constitucional de 1997, que permitiu ao então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) disputar e conquistar um segundo mandato. Anos depois, o próprio FHC passou a se opor ao mecanismo, chamando-o de “erro” e defendendo seu fim.
Desde 1998, todos os presidentes eleitos conseguiram se reeleger, com exceção de Jair Bolsonaro (PL), derrotado em 2022. No nível estadual, as eleições de 2022 bateram recorde de governadores reeleitos (18), e em 2024, o número de prefeitos reconduzidos também foi o maior já registrado: 2.461.
Ações com foco na promoção da saúde e da qualidade de vida dos servidores públicos estaduais marcaram a inauguração, nesta terça-feira (20), do Espaço Bem-Estar do Servidor, localizado no Edifício Clodomir Milet, no Centro Administrativo do Estado (CAE), no Calhau. O evento teve a presença do governador Carlos Brandão. Na ocasião, o governador também assinou o decreto que institui a política de gestão de pessoas e a instrução normativa do Programa de Qualidade de Vida do Servidor.
Outro avanço anunciado durante a solenidade foi a reforma e ampliação do Hospital do Servidor Público do Estado, que sai de 126 leitos para 169 leitos, totalizando 43 novos leitos. A medida visa fortalecer a capacidade de atendimento clínico e especializado na unidade. Além disso, o governador Carlos Brandão também confirmou a assinatura de convênios com redes particulares de farmácias (Pague Menos e Extrafarma), que garantirão desconto de até 35% na compra de medicamentos para os servidores públicos estaduais, reforçando o compromisso com a saúde preventiva e o acesso facilitado aos tratamentos.
“Esse é um momento muito especial para os servidores públicos do estado. Entendemos a importância do servidor, porque é por meio deles que as políticas públicas chegam à população. Por isso, é necessário inovar e valorizar os nossos profissionais. As assinaturas de hoje representam avanços significativos nas ações voltadas aos servidores”, destacou o governador Brandão
Um dos destaques do evento foi o lançamento do Programa de Qualidade de Vida e Saúde do Servidor, iniciativa voltada à organização e ampliação das ações de saúde, bem-estar e qualidade de vida no trabalho para os servidores públicos estaduais do Maranhão. O programa inclui a inauguração do novo Espaço Bem-Estar, sob responsabilidade da Sead.
Com uma equipe multiprofissional, o espaço oferece serviços como orientação nutricional, escuta psicológica, consultas de enfermagem, ginástica laboral e relaxamento terapêutico. Estão disponíveis também atendimentos com terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas, educadores físicos e assistentes sociais, além de ações educativas. Ao todo, 16 profissionais atuam no espaço.
O secretário da Sead, Guilberth Garcês, ressaltou a relevância da iniciativa. “O Espaço Bem-Estar é reflexo do compromisso do governador Carlos Brandão com o desenvolvimento integral dos servidores públicos. Valorizar o servidor e cuidar da sua saúde física e mental são fatores essenciais para o bom desempenho das funções, o que resulta em um serviço público de mais qualidade para toda a população”, pontuou.
Programa de Qualidade de Vida garante avanços estruturantes
O Programa de Qualidade de Vida e Saúde do Servidor contempla medidas inovadoras, como a implantação de atendimento pré-hospitalar e serviços de telemedicina no âmbito do Fundo de Benefícios dos Servidores do Estado do Maranhão (Funben). Também estão previstas ações voltadas à saúde multidisciplinar de pessoas neurodivergentes, criação de polos de atendimento clínico em municípios do interior, além de convênios com farmácias para descontos em medicamentos, entre outras iniciativas estruturantes.
A proposta do programa é sistematizar os serviços já existentes e implementar novos projetos com foco em prevenção, acessibilidade, equidade e modernização, beneficiando não apenas os servidores efetivos, mas também estagiários, terceirizados e trainees, dentro dos serviços aplicáveis.
Destaques do programa:
– Melhorias para os beneficiários do Funben.
– Implantação de serviços de maternidade e obstetrícia.
– Saúde multidisciplinar para pessoas neurodivergentes.
– Reforma e ampliação do Hospital do Servidor Público do Estado.
– Novo Espaço Bem-Estar no Centro Administrativo.
– Implantação do Sistema de Gestão Integrada.
– Expansão do atendimento clínico em dez polos no interior.
– Convênios com farmácias para descontos de até 35% em medicamentos.
– Criação da Rede de Educação e Saúde em parceria com a Uema.
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A terça-feira, 20 de maio, entrou para a história de Paço do Lumiar como mais um dia de conquistas para a educação. O prefeito Fred Campos entregou a nova Escola Municipal Vovó Filuca, no Residencial Novo Paço, e levou mais conforto para a Escola Municipal Carlos Cunha, no Iguaíba, com a entrega de 12 aparelhos de ar-condicionado.
Construída do zero, a Escola Vovó Filuca é a primeira nova unidade escolar erguida no município em mais de duas décadas. O prédio moderno e climatizado chega para atender com dignidade os estudantes da comunidade, oferecendo salas equipadas e um ambiente preparado para o aprendizado de qualidade.
A gestora da escola, Hidalema Melo, falou da emoção de viver esse momento histórico:
“Esse é um momento de felicidade para os servidores e nossas crianças. A escola nunca teve prédio próprio. Agora temos uma estrutura digna e acolhedora para todos.”
No mesmo dia, Fred Campos visitou a Escola Carlos Cunha, no Iguaíba, e entregou 12 aparelhos de ar-condicionado. Agora, a unidade está totalmente climatizada, garantindo mais conforto para alunos e professores.
O prefeito destacou a importância desses avanços para a educação do município:
“Educação de qualidade exige estrutura de qualidade. Hoje entregamos uma escola nova, moderna e 100% climatizada. E seguimos melhorando nossas unidades, como fizemos na Carlos Cunha. Estamos investindo onde realmente importa: no futuro das nossas crianças.”
Com essas ações, a gestão municipal reforça seu compromisso com uma educação mais estruturada, humanizada e capaz de transformar realidades em Paço do Lumiar.
Eles criticaram falas sexistas e misóginas contra a parlamentar, supostamente escritas pelo vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão
Os deputados Neto Evangelista (União Brasil), Dra. Vivianne (PDT), Daniella (PSB), Ana do Gás (PCdoB), Florêncio Neto (PSB) e Dr. Yglésio (PRTB) manifestaram solidariedade à deputada Mical Damasceno (PSD), na sessão plenária desta terça-feira (20). Em seus discursos, os parlamentares criticaram falas misóginas e sexistas contra a deputada Mical, supostamente escritas pelo vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão, e divulgadas por um blogueiro na internet.
Líder do Governo na Assembleia Legislativa, o deputado Neto Evangelista declarou que o episódio de agressão à deputada Mical Damasceno deve ser apurado com o maior rigor possível. “A partir da verdade estabelecida, as providências devem ser tomadas para que a justiça seja feita. Portanto, eu deixo aqui assinalada a minha solidariedade à deputada Mical Damaceno”, ressaltou Neto Evangelista.
A deputada Dra. Vivianne, procuradora da Mulher da Assembleia Legislativa, também manifestou-se solidária à deputada Mical Damasceno. Ela informou que a Procuradoria da Mulher está atenta e acompanha com todo cuidado os desdobramentos do caso que repercutiu na mídia maranhense, envolvendo falas misóginas e sexistas supostamente escritas pelo vice-governador do Estado.
“Como procuradora da Mulher, eu me solidarizo e estou à sua disposição para qualquer providência que se possa tomar no sentido de revelar a verdade e acelerar as investigações”, afirmou a Dra. Vivianne.
A deputada Daniella disse que não poderia deixar de se solidarizar com Mical Damasceno, diante das gravíssimas publicações que ganharam tamanha repercussão na mídia maranhense.
“É imprescindível que os fatos sejam apurados com o devido rigor. No entanto, independentemente da verificação quanto à eventual disseminação de informações falsas, o teor do material divulgado é, por si só, inaceitável”, declarou a deputada Daniella.
Misoginia
Por sua vez, a deputada Ana do Gás frisou que as mensagens postadas contra a deputada Mical merecem veemente repúdio por representar agressão, misoginia, ignomínia e aviltamento à dignidade de uma parlamentar e mulher. “Concordo também que isso deve ser muito bem apurado pela Justiça, porque quem quer que tenha redigido aquele texto merece ser duramente punido”, observou Ana do Gás.
No mesmo tom, o deputado Florêncio Neto afirmou que a deputada Mical merece toda a solidariedade e necessita ser muito rapidamente desagravada. “Essa situação que a deputada passou agora mexeu, sem dúvida nenhuma, conosco e mexeu com todo o Maranhão”, enfatizou Florêncio Neto.
O deputado Dr. Yglésio, por sua vez, ressaltou que a deputada Mical é uma mulher honrada, cuja trajetória na vida pública é marcada pela firmeza na defesa de suas convicções e por uma atuação corajosa e respeitável no Parlamento.
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