ICATU/MA – Saúde Itinerante – Junho chegou com mais cuidado e atenção para você!
A Prefeitura de Icatu, por meio da Secretaria de Saúde, está levando serviços essenciais às comunidades, com atendimento médico, odontológico, imunização e muito mais!
Confira a programação:
18/06 – Jacareí dos Pretos
23/06 – Sertãozinho
Serviços ofertados:
✔️ Consulta médica
✔️ Consulta de enfermagem
✔️ Atendimento odontológico
✔️ Imunização
✔️ Nutricionista
✔️ Fisioterapeuta
✔️ Preventivo (Sertãozinho)
✔️ Oftalmologista (Sertãozinho)
E no clima junino, cuidamos da saúde com alegria! Participe!

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, neste sábado (14), da inauguração do novo Centro Administrativo de Barreirinhas e da entrega do prédio da nova Secretaria de Desenvolvimento Social. Durante o evento, também foram entregues duas motocicletas que reforçarão os serviços públicos do município.

A cerimônia contou com a presença do governador Carlos Brandão; do secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão; do prefeito Vinícius Vale; de deputados estaduais e outras autoridades. As obras são resultado de uma parceria entre a Prefeitura de Barreirinhas e o Governo do Maranhão.

“Estou muito orgulhosa desse trabalho. As novas estruturas garantem dignidade para quem trabalha e para quem precisa de atendimento e acolhimento dos serviços públicos”, destacou Iracema Vale durante a entrega.

Centro Administrativo

O novo Centro Administrativo Municipal reúne, em um único espaço, 13 secretarias: Finanças, Administração, Turismo (com a Sala do Empreendedor), Saúde, Educação, Mulher, Meio Ambiente, Cultura, Agricultura, Regularização Fundiária e Esporte. A iniciativa tem como objetivo centralizar os atendimentos e oferecer mais eficiência e qualidade nos serviços públicos.

O governador Carlos Brandão enfatizou a importância da ampliação das secretarias e reforçou o compromisso do Governo do Estado com o município. “Essa ampliação era esperada há muito tempo e vai facilitar muito o atendimento à população”, afirmou.

O prefeito Vinícius Vale agradeceu os investimentos e destacou os benefícios diretos para os moradores. “Hoje, entregamos mais essas obras, mais esse compromisso e mais esse benefício para a nossa população”, ressaltou.

Outro destaque foi a entrega do novo prédio da Secretaria de Desenvolvimento Social, que, agora, conta com sede própria, o que vai melhorar serviços como o Bolsa Família e o atendimento ao Cadastro Único

O prefeito Fred Campos celebrou neste sábado (14) mais um marco na história de Paço do Lumiar: a entrega dos títulos de propriedade para mais de 100 famílias dos bairros Paranã I e II, dentro do Programa Regulariza Paço, que vem transformando a vida de centenas de luminenses.

A entrega aconteceu na Igreja Assembleia de Deus, ao lado da Praça do Paranã, e representa muito mais que um documento – é a realização do sonho da casa própria com segurança, dignidade e estabilidade jurídica.

“Nossa missão é garantir que cada luminense tenha acesso ao que é seu por direito. E aqui no Paranã, essa é só a primeira fase. Estamos regularizando 811 lotes, distribuídos em 23 quadras, e vamos avançar muito mais” — destacou o prefeito Fred Campos.

Desde o início de 2025, Fred Campos já garantiu a entrega de mais de 600 títulos de propriedade em diversos bairros, fortalecendo a cidadania, abrindo caminho para investimentos e melhorando a infraestrutura urbana.

A regularização fundiária é uma das prioridades da gestão, uma política pública que muda realidades, gera desenvolvimento social, econômico e garante dignidade às famílias luminenses.

A emoção tomou conta dos beneficiários. Conceição de Maria, moradora do Paranã, comemorou: “Foram anos de espera. Hoje podemos respirar aliviados e viver um novo tempo!”

A secretária de Receita, Urbanismo e Regularização, Tatiane Passos, reforçou: “Em apenas seis meses, já são mais de 600 títulos entregues, e hoje mais de 100 famílias realizam esse sonho aqui no Paranã!”

O trabalho continua, e Fred Campos segue firme no compromisso de transformar a vida de quem mais precisa em Paço do Lumiar.

A cerimônia de posse dos 12 novos defensores públicos do Estado foi realizada com a presença de autoridades, familiares e convidados

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), deputada Iracema Vale (PSB), prestigiou na manhã desta sexta-feira (13) a posse de 12 novos defensores públicos que atuarão nas comarcas do interior do Maranhão. A solenidade foi realizada no auditório Fernando Falcão, reunido autoridades dos poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, bem como de membros, servidores e familiares dos novos integrantes da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA).

Em maio deste ano, a Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar nº 004/2025, de iniciativa da Defensoria Pública, que dispõe sobre a criação de cargos na carreira de Defensor Público do Estado, o que possibilitou o ingresso dos novos profissionais. A matéria foi sancionada pelo governador Carlos Brandão (PSB) e se tornou a Lei Complementar n.º 286, de 16 de maio de 2025.

Durante o evento, a presidente da Alema, deputada Iracema Vale, destacou a importância da DPE-MA e da chegada dos novos defensores públicos para a garantia constitucional de acesso à justiça pelos cidadãos em situação de vulnerabilidade, uma vez que cabe à Defensoria a prestação de serviços jurídicos gratuitos e de qualidade.

“É uma honra e alegria tê-los conosco. Escolher ser defensor público é escolher estar do lado daqueles que mais precisam e que precisam de justiça social. É olhar para aqueles invisibilizados, e eu tenho um carinho imenso pelo papel e trabalho que faz o defensor público”, disse a chefe do Legislativo estadual.

Justiça

A mesma opinião foi compartilhada pelo deputado estadual Florêncio Neto (PSB), que também esteve presente no ato solene. “Nós sabemos que, sem acesso à justiça, não temos a plenitude dos direitos dos cidadãos resguardada. Nós sabemos que uma grande parte da população brasileira e maranhense ainda é hipossuficiente, com dificuldade de acessar seus direitos, de ter acesso a advogados, e a Defensoria é esse braço que vai fazer com que o direito seja acessado por todos os cidadãos”, destacou o parlamentar.

Por sua vez, o defensor público-geral, Gabriel Furtado, falou sobre o papel e a parceria da Assembleia Legislativa do Maranhão no que diz respeito aos trabalhos desenvolvidos pelo órgão estadual.

“A posse é sempre um momento muito bonito e, sendo realizada na Assembleia Legislativa, tem um significado especial, pois esses defensores públicos são frutos de projetos de lei aprovados nesta Casa e do orçamento participativo. Com isso, nós mostramos que levar direito e cidadania para a população é um trabalho de todos realizado em parceria com o Governo do Estado, a Assembleia Legislativa e a Defensoria”, pontuou.

Ampliação

Com a chegada dos novos servidores, a DPE-MA está presente agora em mais de 180 cidades do Maranhão, que passará a ser um estado com 100% das comarcas atendidas. Hoje, com a ampliação da força de trabalho, a defensoria conta com aproximadamente 250 defensores públicos.

Rhayra Melo Ribeiro de Carvalho Barros é uma das novas integrantes do quadro de defensores da DPE-MA. Ela falou sobre as expectativas para o desempenho da nova função. “Eu pretendo ser uma defensora pública atuante e que eu possa ajudar a população maranhense mais vulnerável, levando o direito a essas pessoas. Estou muito feliz, pois foram anos de espera para que esse dia se tornasse real. Então vou honrar toda a minha trajetória”, comentou.

A transformação na educação de Paço do Lumiar não para! Nesta sexta-feira (13), o prefeito Fred Campos entregou à comunidade do Iguaíba o novo núcleo do EducaPaço “Fogo e Glória”, consolidando mais um espaço dedicado à educação, à cultura e ao desenvolvimento social dos luminenses.
Este já é o 6º núcleo do EducaPaço entregue em menos de 6 meses de gestão, um marco na história da educação do município. Além do Iguaíba, a gestão de Fred Campos já levou o programa para outras cinco localidades: Núcleo Expedita Maria, no Residencial Pirâmide; Núcleo Charlles Muller, na Vila Cafeteira; Núcleo Rafael Neves, também na Vila Cafeteira; Núcleo Bem Maior, na Vila São José e Núcleo Jorge Maru, na Vila Nazaré.

Agora, é a vez do Iguaíba receber essa estrutura que conta com 7 salas de aula, onde os alunos terão acesso a atividades que vão além do reforço escolar. O núcleo oferece aulas de Português, Matemática, Informática, Música e Jiu-Jítsu, beneficiando 380 alunos matriculados.
Durante a inauguração, Fred Campos destacou que investir na educação é cuidar do presente e construir um futuro melhor para toda cidade:
“Esse já é o sexto núcleo do EducaPaço que a gente entrega em menos de seis meses. E não é só sobre entregar prédios, é sobre gerar oportunidade, dignidade e transformação. Cada criança e cada jovem que entra aqui está recebendo mais que uma aula — está recebendo a chance de sonhar mais alto. E podem ter certeza: vem muito mais por aí.” — afirmou o prefeito.

Quem já comemora é o estudante Ícaro Ricardo, de 12 anos, que falou com entusiasmo sobre a chegada do núcleo no bairro:
“Tô muito feliz de poder estudar aqui. Vai ter aula de informática, de música e até jiu-jítsu. Isso é muito importante pra gente aqui no bairro. A gente precisava muito disso.”
O EducaPaço segue crescendo e levando acesso à educação, cultura e esporte para diversas comunidades, promovendo inclusão social, fortalecimento de vínculos e desenvolvimento humano.
A gestão de Fred Campos segue firme no propósito de construir uma cidade onde a educação seja o alicerce para um futuro de mais oportunidades, mais dignidade e mais qualidade de vida para todos os luminenses

A Assembleia Legislativa do Maranhão fez, no agravo ao STF contra decisão do ministro Flávio Dino que abriu prazo para que uma advogada de Minas Gerais corrija um pedido de ingresso como amicus curiae numa Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sobre a escolha de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, uma contundente defesa do normal prosseguimento da ação.

Segundo a procuradoria da Casa, a medida visa a preservar o devido processo constitucional, contestando o que considera uma tentativa clara de tumultuar o julgamento e desvirtuar a função do controle abstrato de normas, bem como abre uma excelente oportunidade para o Ministro Relator, que só pode dar a correta direção ao processo se provocado.

“Em seu conteúdo, a peça [protocolada pela advogada] abandona inteiramente o foco da controvérsia— a constitucionalidade do art. 264, X, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Maranhão — para formular alegações de cunho político e investigativo, sem pertinência jurídica com a norma impugnada, configurando uso indevido do processo objetivo de fiscalização normativa”, diz a petição da Alema.

“A petição da advogada em questão, embora ostensivamente carente dos requisitos legais para admissão como amicus curiae, vem instruída com acusações infundadas, especulações de cunho pessoal e político e referências ofensivas ao indicado ao cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, ao Governador do Estado e à sua família, sem qualquer conexão objetiva com o conteúdo normativo impugnado na presente ação. Tal conduta configura não apenas abuso do direito de petição, mas verdadeira litigância de má-fé, devendo ser apurada em sede própria. O grau de desconexão temática e a virulência dos termos empregados evidenciam a intenção de instrumentalizar o Supremo Tribunal Federal como palco de disputas político-eleitorais locais, comprometendo a seriedade e a imparcialidade exigidas no exercício da jurisdição constitucional. Em um contexto de crescente judicialização da política, é imperioso que esta Corte se mantenha firme na defesa da racionalidade processual e da integridade de suas funções, rechaçando práticas que, sob o verniz de participação cívica, escondem interesses espúrios”, completa.

O agravo da Assembleia, portanto, não é apenas uma defesa de suas prerrogativas, mas um alerta sobre os riscos da banalização do controle de constitucionalidade e da instrumentalização política do Supremo.

Baixe aqui a íntegra do agravo.

Blog do Gilberto Léda