O deputado Neto Evangelista (União Brasil) afirmou que a judicialização da política se tornou comum no Maranhão nos últimos tempos e é resultado da própria movimentação equivocada de políticos que buscam obter no Judiciário soluções que deveriam alcançar no próprio Legislativo.

“Judicializam o tempo inteiro decisões que eram para ser tomadas dentro do âmbito político, levam até a justiça, que não é o campo para se decidir. E cada vez que a política faz isso, ela erra”, declarou em entrevista à jornalista Carla Lima, no Bom Dia Mirante desta sexta-feira (8).

*TCE-MA*
Sobre a ação que questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) a escolha de novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), Evangelista explicou que tentaram atribuir à Assembleia, na pessoa da presidente Iracema Vale, um suposto pedido para que denúncias fossem encaminhadas à Polícia Federal para investigação.

“Não ocorreu. Tentam deturpar o tempo inteiro essas informações. E é rotineiro, toda vez que alguém faz uma denúncia que não é cabível naquele instrumento, no bojo da ação, você explica: ‘Olha isso aqui não é um instrumento legal”, disse reiterando que, nesse caso, trata-se de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), instrumento para tratar sobre controle concentrado de normas.

Também afirmou que não há qualquer ilegalidade na indicação do novo conselheiro pelo governador, ressaltando indicações como a do ministro Cristiano Zanin, do STF, que era advogado pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva; e do ministro Gilmar Mendes, que integrava a Advocacia Geral da União (AGU) no governo de Fernando Henrique Cardoso.

“O membro indicado, Dr. Flávio Costa, que eu conheço, foi diretor do Tribunal de Justiça, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA), advogado conhecido, professor de Direito em universidades, pessoa completamente capacitada para ocupar o cargo”, ressaltou sobre a indicação ao TCE-MA.

A presidente Da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale, disse, na sessão desta quinta-feira (7), que partido se faz é com gente, com político e com voto. E que isso o grupo ao qual pertence tem suficiente para sair fortalecido e vencedor nas próximas eleições.

Foi com essa declaração forte, equilibrada e positiva que a deputada Iracema Vale reagiu à manobra que, à revelia da base governista, levou à mudança no comando estadual do PSB.

Direcionada aos “deputados estaduais do PSB que não comungam com os rumos que a direção nacional do partido tomou”, a fala também foi um recado ao grupo de oposicionistas que fez manobra sorrateira para assumir o comando do partido. “O que não nos mata, nos fortalece”, sentenciou.

Iracema Vale citou conversa em que o presidente nacional da legenda, João Campos, falou com o deputado federal Duarte Júnior sobre a motivação maior para a mudança. “Foi muito além das forças dele e do querer dele”, disse ela.

A presidente da Alema destacou, ainda, a força política do governador Carlos Brandão e os convites recebidos de outras legendas. “Nós temos muitos convites de outros partidos que igualmente lutam pelo bem do povo do Maranhão. E o nosso governador é um governador forte, atuante, está sendo convidado por várias legendas, e nós – eu pelo menos e ouvi aqui a maioria dos deputados -, nós vamos nos reorganizar, nos reinventar em um partido que seja mais… não vou dizer mais democrático, mas que nos escute mais”, ressaltou.

Também relatou que, no passado, passou por experiência igual e que deu a volta por cima. “Eu fui convidada, na eleição passada, a sair de um partido em que eu estava há muitos anos e que sempre gostei, que admiro, não deixo de admirar, inclusive ajudei a construir, votei nele. Mas, fui para outro partido, para o PSB, e fui a deputada estadual mais votada do Maranhão e consegui, com a minha votação, não só me eleger, mas fortalecer a Bancada de Estadual do PSB”, relembrou.

Os deputados Cláudio Cunha (PL) e João Batista Segundo (PL), na sessão desta quinta-feira (7), na Assembleia Legislativa, apontaram incoerência e hipocrisia na conduta do deputado Othelino Neto (Solidariedade), principalmente, em relação à indicação de familiares para cargos políticos.

Na visão de Cunha e Segundo, Othelino adota a prática do “faça o que eu digo e não faça o que eu faço”.

“Com relação a familiares, vossa excelência, que tem uma esposa dentro do Senado Federal, peça para ela fazer uma PEC proibindo familiares de serem políticos”, sugeriu Cláudio Cunha, referindo-se à senadora Ana Paula Lobato, que herdou o mandato de Flávio Dino.

O parlamentar lembrou que o próprio Othelino também lançou a irmã, Flávia Alves, como candidata a deputada federal nas últimas eleições, embora sem sucesso. “Quando nós temos esta oportunidade, assim nós fazemos”, disse Cláudio Cunha.

João Batista Segundo fez coro e citou outro familiar de Othelino que foi alçado a um cargo público na política. “O vice-prefeito de Pinheiro é seu cunhado também”, afirmou Segundo, deputado que tem a Baixada Maranhense como base política.

João Batista Segundo disse, ainda, não ver problema algum quanto à pré-candidatura de Orleans Brandão, que é sobrinho do governador. “Eu não vejo por que o sobrinho Orleans não pode ser o nosso governador, um jovem preparado, está ali à frente de uma pasta, que tem mostrado um bom trabalho”, ressaltou.

O embate acirrado revelou o clima cada vez mais tenso na Assembleia e evidenciou que, no jogo político, coerência parece ser artigo raro – e hipocrisia, infelizmente, bem mais comum.

A troca no comando do PSB no Maranhão foi rechaçada pela base aliada ao governador Carlos Brandão na sessão desta quinta-feira (7). Segundo os parlamentares, a mudança foi feita nos bastidores, sem diálogo, e com um único objetivo: satisfazer interesses pessoais de quem já não desfruta das benesses do poder.

Iracema Vale (PSB), presidente da Assembleia, já havia usado o termo “traição” antes mesmo da troca ser oficializada. Depois da confirmação, o tom subiu durante a sessão plenária. Parlamentares como Ana do Gás, Andreia Resende, Antônio Pereira, Florêncio Neto, Claudio Cunha, João Batista Segundo, Davi Brandão e Adelmo Soares engrossaram o coro contra o que eles classificaram como “golpe político”.

Adelmo foi direto ao ponto. “Não há motivo ético, administrativo ou moral pra tirarem o partido de Brandão. É só interesse pessoal de quem quer continuar mamando nas benesses do Governo do Maranhão.”

Já o deputado Catulé Júnior (PP) foi ainda mais explícito. “Na minha opinião, cortaram os privilégios de uma casta. A turma perdeu a boquinha e agora quer desestabilizar.”

Apesar do ataque, o tiro saiu pela culatra. A tentativa de esvaziar o poder de Brandão dentro do PSB fracassou. A base garantiu que o apoio ao governador continua firme, com ou sem legenda. E se o governador sair do PSB, os deputados afirmam que seguirão com ele.

Davi Brandão foi claro. “Quem determina meu destino partidário é Carlos Brandão. Confio nele, respeito ele, e sigo com ele.”

Antônio Pereira, vice-presidente da Alema, reforçou. “Nosso rumo político segue com Brandão, um governador que pensa nesta e nas futuras gerações.”

Florêncio Neto lembrou que foi Brandão quem fez o PSB crescer no Maranhão. “Ele construiu a maior bancada da Assembleia, da Câmara de São Luís, e multiplicou prefeitos. O PSB só virou o que é hoje porque passou pelas mãos dele.”

A mensagem é clara: tentaram dar o golpe, mas esqueceram que Brandão ainda comanda a tropa. E quem mexe com ele, mexe com todo mundo.

Na tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta quinta-feira (7), o deputado Catulé Júnior (PP) resolveu falar umas boas verdades. Ele foi direto ao ponto: a gritaria da oposição não é por amor ao povo, não. É porque a mamata acabou.

“Privilégios foram cortados de uma casta que tinha bastante privilégio dentro do governo”, disparou Catulé.
Ou seja: a choradeira toda tem nome e sobrenome — fim dos benefícios pra turma que mandava e desmandava nas gestões anteriores. E agora, sem tapete vermelho, estão esperneando no plenário como criança birrenta que teve o doce tomado.

Mas o que mais surpreendeu (ou decepcionou, segundo Catulé), foi o comportamento do deputado Carlos Lula (PSB), a quem ele fez questão de mencionar com nome e tudo.

“Conheço Carlos Lula desde a adolescência. Sempre foi educado, mas hoje parece um homem nervoso, agressivo. A oposição vive chamando o governador Carlos Brandão de coronel, mas as atitudes autoritárias estão vindo deles mesmos”, alfinetou.

Segundo Catulé, a tal “oposição democrática” anda querendo calar os colegas no grito, adotando uma espécie de censura disfarçada de moralidade. “Não admito isso”, “não aceito aquilo”, tudo no melhor estilo “me escute, mas cale a boca”.

“O deputado Carlos Lula age como se tivesse o direito de controlar a opinião dos colegas. Isso aqui é parlamento, não é monólogo”, disse.

No fim, o recado veio com tom de diplomacia, mas com um recado: debater sim, mas sem arrogância travestida de autoridade moral.

“Que haja tranquilidade nas discussões, que pratiquemos o bom combate com argumentos plausíveis, mas sem perder a razão e nem cair na arrogância”, finalizou Catulé Júnior, encerrando o recado como quem diz: aguentem o tranco, porque o tempo da farra acabou.

Presidente do Senado rejeita pressão bolsonarista e impede avanço de pedido contra ministro do STF, apesar de apoio de 41 senadores

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), foi direto ao ponto: descartou completamente a possibilidade de dar seguimento ao pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. “Nem se tiver 81 assinaturas, ainda assim não pauto impeachment de ministro do STF para votar”, afirmou Alcolumbre, segundo relatos do encontro ouvidos pela Coluna do Estadão, do jornal O Estado de S. Paulo.

A frase, segundo a reportagem, foi dita com visível irritação, a ponto de ele mesmo se incluir simbolicamente na totalidade do Senado para reforçar que, mesmo com o apoio unânime da Casa, não aceitaria abrir o processo. O Senado é composto por 81 senadores.

Entre os presentes na reunião estavam nomes de peso da oposição, como os senadores Rogério Marinho (PL-RN), Tereza Cristina (PP-MS) e Marcos Rogério (PL-RO). Apesar da negativa de Alcolumbre, o senador Carlos Portinho (PL-RJ) reagiu com firmeza e traçou um paralelo com o caso de Dilma Rousseff. “Um processo de impeachment não é fruto de vontade do presidente da Casa. É um movimento de maturação e tempo. O ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, também não ia votar o impeachment de Dilma Rousseff. Mas uma hora o vento muda”, declarou.

De acordo com o rito previsto, cabe ao presidente do Senado avaliar se aceita ou não a denúncia. Caso aceite, ela é lida no plenário da Casa na sessão seguinte. Em seguida, forma-se uma comissão especial composta por 21 senadores para análise preliminar do caso. Esse colegiado tem até dez dias para emitir um parecer sobre o prosseguimento do processo.

Se o relatório for favorável, a abertura do processo é submetida à votação em plenário, onde é necessário o apoio de maioria simples — 41 dos 81 senadores — para que o pedido avance. Superada essa etapa, inicia-se formalmente o processo, com prazos regimentais definidos, sendo exigida então uma maioria qualificada de dois terços (54 senadores) para a cassação do ministro.

Apesar de a Constituição prever essa possibilidade em casos de crimes de responsabilidade, jamais um ministro do STF foi afastado por decisão do Senado. Em 134 anos de história da Corte, apenas um episódio pode ser citado como precedente: em 1894, o Senado rejeitou a indicação de Cândido Barata Ribeiro, médico de formação, por não considerá-lo detentor do “notório saber jurídico” exigido pela Constituição para exercer a função de ministro do Supremo.