O projeto “Órfãos do Feminicídio: Sem Desamparo – Ministério Público garantindo direitos de quem ficou” foi lançado nesta segunda-feira, 3, no Centro Cultural e Administrativo do MPMA, localizado na Rua Oswaldo Cruz, Centro de São Luís. Participaram da solenidade membros e servidores do MPMA, representantes de instituições parceiras e de entidades da sociedade civil organizada.

Coordenado pelos Centros de Apoio Operacional do Tribunal do Júri (CAO-Júri), da Infância e Juventude (CAO-IJ) e de Enfrentamento à Violência de Gênero (CAO-Mulher), a iniciativa integra um conjunto de ações institucionais que visam à identificação dos órfãos, ao acompanhamento psicossocial e à efetivação dos direitos previstos na Lei Federal nº 14.717/2023 e no Decreto Federal nº 12.636/2025, que regulamenta a concessão de benefício financeiro a filhos e dependentes menores de 18 anos de mulheres vítimas de feminicídio.

O promotor de justiça Sandro Lobato, coordenador do CAO-Júri, informou que os centros de apoio envolvidos no projeto irão apoiar os promotores de justiça com atribuições nas áreas do júri, da infância e da mulher para que tenham uma atuação integrada e integral em relação aos órfãos do feminicídio. “A ideia é que, assim que ocorrer um feminicídio, e o Ministério Público for comunicado através do inquérito policial, os diversos segmentos da instituição buscarem a família para verem o que os órfãos estão precisando. Então vai ter um atendimento psicológico, um atendimento social, um atendimento de saúde e de educação”, esclareceu.

O membro do Ministério Público também explicou que, após a verificação de que no estado do Maranhão não existia um auxílio financeiro destinado às vítimas indiretas do feminicídio, que são os órfãos, foi feita uma sugestão de um projeto de lei para o auxílio financeiro estadual. “Depois de uma longa tramitação, o governador apoiou a ideia, que está na Assembleia Legislativa para votação”, completou.

A coordenadora do CAO-Mulher, Sandra Garcia, enfatizou a importância do acompanhamento das crianças que perdem as mães vítimas de feminicídio. “Quando uma criança perde a mãe, ela perde não só a sua referência, mas toda a base familiar. Em geral, o pai foi preso, morreu ou simplesmente desapareceu. Então, esse projeto traz essa criança para dar também um apoio psicológico, educacional e de saúde necessário”, comentou a promotora de justiça.

O coordenador do CAO-IJ, Gleudson Malheiros, também reforçou o alcance social do auxílio. “Quando a gente fala de uma criança orfã, está falando de uma extrema vulnerabilidade. É uma criança que está sem a sua mãe, sua principal referência familiar. Muitas vezes o pai e o padrasto estão presos. E aí o projeto entra com as ações para a garantia de proteção social – desde a garantia de um acompanhamento psicossocial para a criança, escola, proteção à família, incluindo garantias de renda”.

A corregedora-geral do MPMA, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, igualmente enfatizou que a atuação articulada proporciona resultados contra o assassinato das mulheres e na proteção dos direitos da infância e da adolescência. “Então, as políticas públicas têm que acontecer e daí a importância fundamental do papel do Ministério Público nesse cenário, na articulação com gestores públicos e com a sociedade civil”.

Para o procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, é necessário criar mecanismos para que o feminicídio e seus efeitos sejam combatidos em todas as esferas. “O Ministério Público está se voltando contra a violência praticada contra as mulheres e também para defender as crianças órfãs. Trata-se de um compromisso institucional e coletivo em favor da vida e do que é justo”.

Segundo a deputada estadual Daniella, as estimativas apontam que, nos últimos sete anos, o crime de feminicídio deixou entre 800 e 1.200 órfãos no Maranhão. “São centenas de crianças precisando dessa mão amiga, do amparo do poder público. Esse projeto tão importante não pensou somente no lado financeiro, mas em todo um contexto maior para abraçar e amparar essas crianças”.

DISPOSITIVO DE HONRA

Na abertura da solenidade de lançamento do projeto, dirigida pelo procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, também estiveram presentes a juíza Lúcia Helena Heluy, da 2ª Vara da Mulher; a secretária-adjunta de estado da Mulher, Brígida Santos; a vice-presidente do Conselho Municipal da Condição Feminina, Sílvia Leite; e o presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem), Carlos Augusto Soares.

ETAPAS DO PROJETO

Desde abril de 2025, o MPMA tem atuado junto ao Poder Legislativo Estadual para alterar a Lei Estadual nº 11.723/2022, que instituiu o “Programa Órfãos do Feminicídio: atenção e proteção”. A proposta apresentada pelo Ministério Público pretende incluir contrapartida financeira estadual para ampliar o alcance do benefício.

Além da proposta legislativa, o MPMA tem buscado articulação interinstitucional com órgãos como o INSS, a Secretaria de Estado da Mulher, a Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular e o Ministério Público Federal, com o objetivo de garantir a efetividade do benefício federal e estadual.

A campanha de sensibilização que acompanha o lançamento visa ampliar o conhecimento sobre a legislação, orientar sobre a documentação necessária para requerer o benefício e incentivar o encaminhamento dos casos pelas Promotorias de Justiça.

No evento, Danilo de Castro firmou Termo de Cooperação com os Centros Universitários Estácio de Sá, Santa Terezinha (Cest), Faculdade do Estado do Maranhão (Facem) e a Universidade Ceuma. Pelo acordo, as instituições de ensino superior, por meio dos escritórios e núcleos de prática jurídica, vão realizar o atendimento nos casos em que for necessário acionar a Justiça Federal.

“O Ministério Público está vigilante, atento e atuante”, concluiu Danilo de Castro.

A Assembleia Legislativa do Maranhão sediou, nesta segunda-feira (3), no auditório Fernando Falcão, a segunda edição do seminário ‘Mais Mulheres na Política’, com a participação da presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia. Na ocasião, a magistrada proferiu a palestra magna do evento, que contou ainda com a presença da presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), do governador Carlos Brandão, da senadora Eliziane Gama (PSD), além de deputados e outras autoridades.

Participaram também do ato membros do Executivo e Legislativo de diversos municípios maranhenses, representantes de movimentos feministas e lideranças da política no estado.

A realização do seminário faz parte da campanha de mobilização nacional do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), articulada pela bancada feminina da Câmara e do Senado Federal. No Maranhão, o seminário foi organizado pela ‘Frente Maranhense Mais Mulheres na Política’ e pela senadora Eliziane Gama.

Na pauta, discussões com o objetivo de fortalecer o debate sobre a ampliação da participação feminina nos espaços de poder, bem como o combate à violência política de gênero e o fortalecimento da representatividade das mulheres nas esferas decisórias.

Espaços de Poder

Sobre a participação feminina na política, a presidente Iracema Vale destacou a importância de as mulheres ocuparem espaços de poder.  “A política é um espaço que todas nós temos o direito de ocupar e devemos fazê-lo, porque quando a mulher entra para a política ela traz um olhar diferente para as causas, principalmente daqueles que mais precisam”, disse a deputada Iracema Vale.

O governador Carlos Brandão destacou a atuação de mulheres na sociedade e em seu governo, mas frisou que ainda há muito a ser conquistado. “Eu sou defensor e entusiasta dessa causa. As mulheres, infelizmente, ainda ocupam pouco espaço tanto nas câmaras de vereadores, quanto na Assembleia Legislativa e no Judiciário. Portanto, a gente tem que incentivar essa participação. No nosso governo, por exemplo, tem mais de 20 mulheres que são secretárias e não só por serem mulheres, mas por serem preparadas” salientou o governador.

Palestra Magna

O ponto alto do evento foi a palestra da ministra Cármen Lúcia, que falou sobre o tema “Vozes Femininas pela Democracia”. A fala da magistrada foi um dos momentos mais esperados da programação que iniciou pela manhã e incluiu painéis temáticos e debates.

Em seu discurso, Carmén Lúcia destacou as lutas das mulheres por mais espaço na sociedade. “A luta de cada uma é um testemunho permanente que nos faz aprender a cada dia mais sobre o que precisamos fazer para estarmos juntas e, com toda a sociedade brasileira, construir um Brasil muito melhor para todas as pessoas. Nós queremos um Brasil mais humano para todos nós”, destacou a ministra.

Cármen Lúcia lembrou que, embora o Brasil tenha a maioria dos habitantes formada por mulheres, falta representatividade. “Nós somos uma população com quase 53% de mulheres. No entanto, somos um dos povos mais mal representados em termos de número de parlamentares, no congresso, nas assembleias legislativas e nas câmaras municipais”, lamentou a magistrada.

Programação

Além da palestra da ministra Cármem Lúcia, a programação do seminário contou ainda com as apresentações dos painéis ‘Mulheres na Política’ e ‘Mulheres nas Eleições’, realizados na parte da manhã. À tarde, ocorreu a palestra ‘Diálogo Institucional pela Representatividade das Mulheres’ e o painel ‘A Experiência do Fórum de Mulheres de Partidos Políticos no Maranhão e os Desafios para Superar a Sub-representação na Próxima Década’.

Representatividade

A senadora Eliziane Gama destacou a necessidade do ingresso de mais mulheres na política. “Ano que vem é ano eleitoral, e a gente precisa eleger mais deputadas federais, estaduais, ampliar a bancada feminina no Senado. Não é fácil, mas é uma luta absolutamente específica. Este evento teve um saldo muito positivo, com a presença de mulheres representativas tanto de São Luís quanto do interior do Estado. Isso demonstra o apreço que as mulheres têm pela luta para atingir igualdade entre homens e mulheres no Brasil”, enfatizou.

Investigado é suspeito de armazenar, disponibilizar e vender imagens contendo cenas de violência sexual contra crianças e adolescentes

A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (4/11), a Operação Conteúdo Proibido 17, com o objetivo de identificar e prender criminosos investigados por crimes relacionados à violência sexual de crianças e adolescentes praticados, principalmente, por meio da internet.

A operação visa o cumprimento de mandado de busca e apreensão, em Timon/MA, na residência de um investigado por armazenar, disponibilizar e vender imagens e vídeos com cenas de violência sexual infantil.

Durante o cumprimento dos mandados, equipamentos eletrônicos foram apreendidos e imediatamente encaminhados para a perícia técnica. O objetivo é coletar vestígios digitais que possam robustecer as investigações.

Se confirmada a hipótese criminal, o investigado poderá responder, dentre outros, pelos crimes de armazenar, disponibilizar e vender imagens e vídeos contendo cenas de violência sexual infantil.

A Polícia Federal alerta pais e responsáveis sobre a importância de acompanhar e orientar o uso da internet por crianças e adolescentes, conversando abertamente sobre riscos e ensinando como agir diante de contatos inadequados em ambientes virtuais. A prevenção e a informação são as ferramentas mais eficazes para garantir a segurança e o bem-estar de crianças e adolescentes.

Em Vitorino Freire, as lideranças de todos os grupos políticas locais e a população estiveram juntas para participar da inauguração de pontes e da assinatura de ordens de serviço que beneficiam as comunidades rurais e reafirmam a gestão municipalista do governo estadual. Ao lado do governador Carlos Brandão, o secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, destacou que são mais de 3.800 obras em três anos de um governo que tem mais de 70% de aprovação popular.

“Tenho cumprido a missão de andar por todo o Maranhão, conversando com as lideranças e com a população, e conhecendo as necessidades de cada lugar. Posso afirmar que nunca se fez tanto em tão pouco tempo. Muitas pessoas não viam um governador há mais de 20 anos, e não tinham uma obra em sua cidade. Carlos Brandão tirou o municipalismo do papel, é humano, implantou o maior programa de combate à fome, está trabalhando nos 217 municípios e o povo reconhece o seu trabalho”, enfatizou Orleans Brandão.

Citando a pesquisa nacional realizada recentemente pelo instituto Quaest, o secretário de Assuntos Municipalistas destacou que o governador Carlos Brandão é o terceiro em aprovação em todo o país “porque faz uma gestão com responsabilidade, sem ligar para perseguições, trabalhando de domingo a domingo por todo o Maranhão e cuidando de quem mais precisa”. Ele voltou a dizer que o governo tem realizado obras ditas impossíveis, como a ponte do povoado Jacaré, um sonho antigo da população de Vitorino Freire. “Temos feito muito e ainda vamos fazer muito mais pelo Maranhão”, finalizou ele.

Em Vitorino Freire, foram inauguradas as pontes Hilton Maciel (povoado Jacaré), sobre o Igarapé Chapéu Velho (povoado Juçaral Mirim), e sobre o Igarapé do Fato (entre Juçaral Mirim e Jacaré). Também foram assinadas ordens de serviço para construção de Areninha Esportiva nos povoados Juçaral dos Saraivas e Juçaral Mirim, e para reforma do Estádio Bandeirão.

As pontes construídas pelo governo estadual fazem a integração entre comunidades rurais dos povoados Jacaré, Juçaral Mirim e Juçaral dos Saraivas, facilitando o transporte escolar e o acesso a serviços de saúde, melhorando o escoamento da produção agrícola e leiteira, e reduzem o tempo de deslocamento e custos logísticos.

Expectativa, porém, é que o ex-mandatário fique pouco tempo na Papuda antes de voltar à prisão domiciliar

Aliados de Jair Bolsonaro acreditam que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve ordenar, já na próxima semana, a transferência do ex-mandatário para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. A decisão, segundo a coluna de Paulo Cappelli, do Metrópoles, é esperada após a Corte rejeitar os embargos de declaração apresentados pela defesa.

Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar e é monitorado por tornozeleira eletrônica. De acordo com a reportagem, a avaliação de aliados e familiares de Bolsonaro é de que os ministros da Suprema Corte enxergam a prisão em regime fechado como um gesto simbólico diante do julgamento sobre a tentativa de golpe de Estado.

Um integrante da família de Bolsonaro, sob reserva, classificou o possível envio à Papuda como uma tentativa de “humilhar” e “desgastar” o ex-mandatário. A percepção é compartilhada entre aliados próximos, que avaliam que a medida teria forte carga política.

Apesar da preocupação, o grupo acredita que a estadia na Papuda deve ser breve. A aposta é que, em poucas semanas, o STF restabeleça a prisão domiciliar por razões médicas. O ex-mandatário  enfrenta sequelas do episódio de campanha em Juiz de Fora (MG), sofrido durante a campanha de 2018 e, mais recentemente, foi diagnosticado com câncer de pele.

Questionado sobre o assunto, o Supremo não divulgou posição oficial. De acordo com o Metrópoles, porém, o tema vem sendo debatido internamente entre os ministros. Um magistrado que mantém interlocução com o ministro Alexandre de Moraes defende que Bolsonaro continue em prisão domiciliar. “Se nós concedemos a Fernando Collor, não há por que não concedermos a Jair Bolsonaro”, afirmou o ministro, destacando que ambos requerem acompanhamento médico constante.

Moraes defende cela especial na Papuda

Por outro lado, Alexandre de Moraes sustenta que o ex-mandatário deve cumprir parte da pena na Papuda, em uma cela especial, equipada com televisão, ar-condicionado e paredes brancas — estrutura semelhante à de outros ex-mandatários.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes. A prisão domiciliar que cumpre atualmente decorre do descumprimento de medidas cautelares em uma investigação paralela, que apura suposta coação no curso de processo judicial.