A Assembleia aprovou, por unanimidade, na sessão desta quinta-feira (6), o Projeto de Lei nº 499/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que cria auxílio financeiro e garante acesso imediato e prioritário à educação para crianças e adolescentes órfãos de feminicídios. A matéria foi encaminhada à sanção do governador Carlos Brandão.

A norma aprovada estabelece que são beneficiários do auxílio financeiro as crianças e adolescentes que tenham ficado órfãos em decorrência de feminicídio consumado, sejam menores de 18 anos e em situação de vulnerabilidade social, comprovem residência no Estado do Maranhão por, no mínimo, dois anos e tenham renda per capita igual ou inferior a um quarto do salário-mínimo.

Justificativa

Na Mensagem Governamental de encaminhamento da matéria à Assembleia, o governador Carlos Brandão afirma que a proposição visa suprir as necessidades básicas dos órfãos, decorrentes da perda da mãe e prisão do genitor, em razão do crime de feminicídio, que acarreta, muitas vezes, a grave situação de vulnerabilidade socioeconômica.

“Há de se considerar também o impacto psicológico e social devastador que produz na família, em decorrência do evento traumático, destinando-se o projeto a garantir rede de proteção a estes órfãos com diversas instituições do Sistema de Justiça”, justificou.

A matéria altera a Lei nº 11.723, de 17 de maio de 2022, que estabelece diretrizes para a instituição do programa Órfãos do Feminicídio: Atenção e Proteção no âmbito do Estado do Maranhão.

Ex-parlamentar foi esfaqueado pelo filho durante um surto e morreu após ser levado ao Hospital das Clínicas

O ex-deputado estadual Paulo Frateschi, do Partido dos Trabalhadores (PT), morreu nesta quinta-feira (6) após ser esfaqueado dentro de sua residência, em São Paulo. O caso foi confirmado por autoridades policiais que atenderam à ocorrência. Segundo a coluna da jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, policiais militares foram acionados para verificar um possível caso de agressão. Ao chegarem ao local, encontraram Frateschi caído na cozinha, com um ferimento grave na região do abdômen.

Ataque durante um surto

De acordo com o registro da Polícia Militar, testemunhas relataram que o filho do ex-deputado, Francisco Frateschi sofreu um surto e, em meio à crise, atacou o pai com uma faca. Frateschi foi socorrido e levado ao Hospital das Clínicas, mas não resistiu aos ferimentos e morreu logo após dar entrada na unidade de saúde.De acordo com a Band, a mãe de Francisco, Yolanda Maux Viana, também foi ferida, sofrendo uma fratura no braço. Ela foi levada para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Lapa.

Paulo Frateschi teve uma trajetória marcada por intensa militância política. Filiado ao PT desde os primeiros anos da legenda, foi deputado estadual em São Paulo e participou de movimentos sociais voltados à defesa dos trabalhadores e da democracia.

A Prefeitura de Icatu, sob a gestão do prefeito Walace Azevedo, iniciou a tão esperada pavimentação asfáltica no trecho que liga o povoado Santana ao Moinho, na zona rural do município, um marco histórico para os moradores da região.

O local, que por muitos anos enfrentou dificuldades de acesso, lama em períodos chuvosos e poeira constante no verão, agora recebe melhorias que vão garantir mais segurança, mobilidade e qualidade de vida a centenas de famílias.

“Esse é um sonho antigo da comunidade que hoje se torna realidade. Não é apenas asfalto, é respeito, trabalho e amor por Icatu”, destacou o prefeito Walace Azevedo, durante a visita às obras.

A pavimentação é resultado de parcerias e investimentos que reforçam o compromisso da gestão municipal em levar desenvolvimento para além da sede.

Moradores comemoram a conquista e reconhecem o empenho da administração municipal. Para muitos, o asfalto simboliza mais do que infraestrutura: representa dignidade e inclusão.

Com mais essa obra, a Prefeitura de Icatu reafirma seu compromisso com uma gestão que trabalha com planejamento, diálogo e responsabilidade, construindo uma cidade melhor para todos.

O deputado federal Duarte Júnior (PSB-MA) encaminhou ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, nesta terça-feira (4), solicitando a concessão de escolta de proteção pessoal e familiar após afirmar ter recebido ameaças do deputado estadual Edson Araújo (PSB-MA) por meio de mensagens no aplicativo WhatsApp.

No documento, Duarte relata que as ameaças ocorreram no mesmo dia, 4 de novembro, e afirma ter registrado um boletim de ocorrência junto à Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados. O parlamentar pede providências da Mesa Diretora e da área de segurança da Casa para garantir sua integridade física e a de seus familiares no Maranhão.

As mensagens anexadas ao pedido mostram uma troca de ofensas entre os dois parlamentares. Em um dos trechos, Edson Araújo chama Duarte de “palhaço, irresponsável e incompetente” e escreve: “Nós ainda vamos nos encontrar”. Diante disso, Duarte questiona: “Você está me ameaçando?”, ao que o deputado estadual responde: “Tô, por quê? Você é um merda irresponsável” e, em seguida, completa: “Você vai ter que provar tudo que falou ou vai se arrepender”.

A discussão começou após Duarte cobrar explicações sobre denúncias de supostas irregularidades em repasses financeiros de uma associação para contas pessoais e de assessores ligados a Edson Araújo. “O que não admito é ataque pessoal nem confusão de fatos”, escreveu Duarte, em uma das mensagens.

Duarte também já havia solicitado a expulsão de Araújo do PSB.

No ofício, o deputado federal afirma confiar nas instituições da Câmara e solicita que sejam adotadas “todas as medidas necessárias de proteção e escolta” até que estejam asseguradas as condições de segurança no âmbito pessoal e familiar. “Certo de contar com o apoio de Vossa Excelência para a realização deste importante momento de diálogo e fortalecimento da política externa brasileira, renovo votos de elevada estima e consideração”, encerra Duarte.

Blog do Gilberto Léda

O deputado Dr. Yglésio (PRTB) fez afirmações, na sessão desta quarta-feira (5), e apontou o impulsionamento da crise na segurança em São Luís, por meio de fake news, como uma tentativa da oposição de desviar o foco da atenção da população e do noticiário que, no período destacava o “escândalo dos áudios”, envolvendo acordos escusos em torno das eleições de Colinas e Barreirinhas.

“Então, estavam sendo cometidos crimes aqui no estado do Maranhão, pressões, tráfico de influência, tudo. E logo quando isso estourou, começou, áudio, fake de Bonde dos 40”, ressaltou.

O caso citado pelo deputado trouxe à tona áudios dos deputados federais Márcio Jerry e Rubens Júnior, ficou conhecido como ‘resolve Colinas que a gente resolve o TCE’ e envolveu o nome do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino.

“Estranhamente, logo depois [da divulgação dos áudios], todo dia nós temos aqui em São Luís praticamente um problema, um assassinato, um assalto”, afirmou.

O deputado afirmou que opositores “têm interlocução” com integrantes de facções criminosas. “Esse pessoal tem essas relações infelizmente”, disse.