A entrega de obras e serviços em Itinga do Maranhão reforçou o compromisso do Governo do Estado com a interiorização das políticas públicas e a valorização dos municípios maranhenses. Nesta quarta-feira (13), o secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, e a prefeita Paula do Quininha, acompanhados de outras autoridades locais e estaduais, entregaram à população investimentos que promovem cidadania, desenvolvimento tecnológico, inclusão produtiva e combate à fome.

“Ampliamos os programas, serviços e investimentos em obras para levar melhorias a todos os municípios. Em Itinga, estamos concluindo o hospital, iniciamos o mercado, construindo o Centro de Convenções e o Centro da Juventude, e vamos trazer oito quilômetros de pavimentação asfáltica. Mas a nossa maior obra é cuidar das pessoas, por isso hoje incluímos 258 famílias de Itinga no maior programa de combate à fome da história do Maranhão”, declarou Orleans Brandão, antes de explicar o funcionamento do programa Maranhão Livre da Fome.

Por meio da parceria entre Governo do Estado e Município, também foram entregues à população de Itinga o Viva Procon (espaço dedicado à defesa do consumidor e acesso a serviços de cidadania), a Estação Tech (serviço de inclusão digital, capacitação tecnológica e estímulo à inovação com salas de informática, robótica e coworking) e cartões do programa Tempo de Semear a 28 agricultores, que receberam auxílio financeiro no valor de R$ 2 mil, para a aquisição de sementes, insumos e equipamentos agrícolas.

Ao final da agenda de trabalho, a prefeita de Itinga destacou a importância da parceria com o governo estadual para desenvolver o município. “Para uma cidade ter desenvolvimento precisa de educação, cidadania e oportunidade. É o que recebemos com essas Importantes obras e ações que estão chegando a Itinga. Quando Estado e município andam de mãos dadas, quem ganha é o povo”, finalizou Paula do Quininha.

De acordo com a parlamentar, Projeto de Lei nº 377/2024 tem por finalidade articular, integrar, organizar e coordenar as atividades relacionadas com a atenção e a reinserção social desse públicoO plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta quinta-feira (13), o Projeto de Lei nº 377/2024, de autoria da presidente da Alema, deputada Iracema Vale (PSB), que estabelece diretrizes para a instituição da política de prevenção, atenção e reintegração social de dependentes de drogas, no âmbito do estado do Maranhão.

Na justificativa do projeto, a deputada Iracema Vale explica que se trata de uma proposição que tem por finalidade articular, integrar, organizar e coordenar as atividades relacionadas com a atenção e a reinserção social de usuários e dependentes de drogas.

De acordo com o projeto, são princípios da política de prevenção, atenção e reintegração social de dependentes de drogas: o respeito aos direitos fundamentais da pessoa humana, especialmente quanto à sua autonomia e à sua liberdade; a promoção da responsabilidade compartilhada entre Estado e sociedade; e a articulação com os órgãos do Ministério Público e dos Poderes Legislativo e Judiciário.

Objetuvos

Segundo a proposição da deputada Iracema Vale, a política de prevenção, atenção e reintegração social de dependentes de drogas tem os seguintes objetivos: contribuir para a inclusão social do cidadão, visando a torná-lo menos vulnerável a assumir comportamentos de risco para o uso indevido de drogas, seu tráfico ilícito e outros comportamentos correlacionados; promover a construção e a socialização do conhecimento sobre drogas no estado do Maranhão; e promover a integração entre as políticas de atenção e reintegração social de usuários e dependentes de drogas e as políticas públicas setoriais dos órgãos e Poderes do Estado.

Constituem diretrizes para as atividades de atenção e reintegração social de dependentes de drogas aquelas direcionadas para a redução dos fatores de vulnerabilidade e risco e para o fortalecimento dos fatores de proteção. E também constituem diretrizes para as atividades de atenção ao usuário e dependente de drogas e respectivos familiares aquelas que visem a melhoria da qualidade de vida e a redução dos riscos e dos danos associados ao uso de drogas.

Princípios

O projeto prevê que as atividades de atenção e as de reinserção social do usuário e do dependente de drogas e respectivos familiares devem observar os seguintes princípios e diretrizes: respeito ao usuário e ao dependente de drogas, independentemente de quaisquer condições, observados os direitos fundamentais da pessoa humana; a adoção de estratégias diferenciadas de atenção e reinserção social do usuário e do dependente de drogas e respectivos familiares que considerem as suas peculiaridades socioculturais; e a definição de projeto terapêutico individualizado, orientado para a inclusão social e para a redução de riscos e de danos sociais e à saúde.

De acordo com o projeto, as atividades de atenção e as de reinserção social do usuário e do dependente de drogas e respectivos familiares devem também observar a atenção ao usuário ou dependente de drogas e aos respectivos familiares, sempre que possível, de forma multidisciplinar e por equipes multiprofissionais; o alinhamento às diretrizes dos órgãos de controle social de políticas setoriais específicas; o estímulo à capacitação técnica e profissional e o atendimento de urgência e emergência ao usuário de drogas em crise.

O prefeito de Centro Novo do Maranhão, Joedson Almeida dos Santos, conhecido como Júnior Garimpeiro (PSDB), foi preso em flagrante em Confresa, município localizado a 1.160 km de Cuiabá (MT). Ele transportava sacos contendo minério e resquícios de ouro. Também foram detidos dois homens, de 21 e 23 anos, e uma mulher de 21 anos, cuja identidade não foi divulgada pela polícia.

Durante a abordagem, dois ocupantes afirmaram atuar em uma área de garimpo, e um deles declarou ser indígena, o que levantou suspeitas de possível exploração mineral em território indígena — hipótese que passou a ser apurada pelas autoridades.

O flagrante ocorreu por volta das 16h30, na MT-430, durante fiscalização da Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT). Segundo o boletim de ocorrência, os suspeitos apresentaram versões contraditórias sobre a origem da viagem. Um deles, de 23 anos, afirmou que o grupo vinha de uma área de garimpo em Paranaíta, a 849 km de Cuiabá. No veículo, foram encontrados sacos e pacotes com minério e resquícios de ouro.

Blog do Gilberto Léda

Nova etapa da Operação Sem Desconto, deflagrada na manhã desta quinta-feira, 13, atinge Edson Cunha de Araújo, vice-presidente da CBPA.

A nova fase da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal nesta quinta-feira (13/11), tem como um dos alvos o deputado estadual Edson Cunha de Araújo (PSB-MA). Na semana passada, o blog de Isaías Rocha revelou que o parlamentar maranhense poderia ser implicado no caso.

Ele é vice-presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA) e agora é alvo de mandado judicial que determina a instalação de tornozeleira eletrônica.

Segundo as informações, Araújo deverá ser monitorado após autorização judicial. A decisão faz parte de um conjunto de medidas cautelares que também incluem buscas e apreensões em endereços ligados ao deputado.

A operação alcança ainda o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, preso nesta manhã, e o deputado federal Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), alvo de buscas.

Além deles, o ex-ministro da Previdência, José Carlos Oliveira, também conhecido como Ahmed Mohamad. está entre os investigados e foi alvo de buscas. Ele comandou a pasta durante o governo Jair Bolsonaro e agora é alvo de mandado judicial que determina a instalação de tornozeleira eletrônica.

Ação nacional em 15 estados

A PF e a Controladoria-Geral da União cumprem 63 mandados de busca e apreensão, 10 mandados de prisão preventiva e outras medidas cautelares no Distrito Federal e em 14 estados — Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.

Entre os crimes investigados estão inserção de dados falsos em sistemas públicos, estelionato previdenciário, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Polícia Federal define logística sigilosa para eventual detenção do ex-presidenteO ex-presidente Jair Bolsonaro em sua casa em Brasília-DF, onde cumpre prisão domiciliar, enquanto aguarda a execução penal pela condenação por golpe de Estado – 29/09/2025 (Foto: REUTERS/Diego Herculano)

A Polícia Federal estruturou um plano minucioso para a eventual prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão. A informação foi publicada pelo InfoMoney, que detalhou que a corporação prepara uma operação considerada “rápida e discreta”, pronta para ser executada assim que houver decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo.

Segundo a reportagem, integrantes da PF afirmam que o planejamento “já está pronto” e contempla todos os cenários possíveis, incluindo medidas para evitar tumultos e garantir a integridade da operação. A corporação avalia o uso de aeronaves, a composição do comboio e a logística para retirar Bolsonaro do condomínio onde cumpre prisão domiciliar em Brasília.

O plano prevê ações coordenadas para impedir confrontos e minimizar riscos. Entre os pontos avaliados estão:

• Possíveis manifestações de apoiadores em frente ao condomínio do ex-presidente
• Mobilização de policiais extras caso a situação exija
• Definição do tamanho do comboio e rotas alternativas
• Uso de transporte aéreo para acelerar a ação e reduzir exposição pública

A cúpula da PF acompanha diariamente o avanço do processo e mantém equipes prontas para execução imediata caso a ordem de prisão seja determinada por Moraes.

Ministros do Supremo Tribunal Federal avaliam que a prisão em regime fechado deve ocorrer até o fim de 2025, dada a baixa probabilidade de reversão da condenação e o ritmo acelerado dos trâmites. O caso deve ser encerrado ainda este ano.

Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por descumprimento de medidas cautelares impostas em outra investigação, que apura articulações no exterior para tentar coagir o STF e evitar consequências pelos atos relacionados à trama golpista.