Álvaro Pires está preocupado com novas paralisações no Transporte Coletivo de São Luís
O vereador Álvaro Pires (PMN), em entrevista falou da preocupação de nova paralisação sistemática no transporte coletivo de São Luís. Segundo ele, após a conclusão dos trabalhos da CPI dos Transportes na Câmara Municipal de São Luís, consubstanciado num farto relatório na qual foram identificados problemas e propostas visando uma melhoria deste serviço que impacta diretamente em todos os setores da cidade.
“Mais uma vez, facilmente se verifica o descumprimento do Contrato de Concessão, tanto por parte do Município quanto pelas Concessionárias, renascendo o velho fantasma das paralisações, por isso, venho alertar a Prefeitura de São Luís e as empresas para que sentem quanto antes e antecipe a relação com os trabalhadores rodoviários”.
Não é novidade que o serviço de transporte coletivo de São Luís é custeado quase que exclusivamente pelo usuário.
A determinação do valor da tarifa pública é uma atribuição da Prefeitura de São Luís, sendo que os Contratos de Concessão estabelecem a periodicidade e a formula para que seja realizada a revisão tarifária, na Cláusula 5, DA MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO DO CONTRATO:
“5.1 Como forma de manutenção da expressão financeira da TARIFA DE REMUNERAÇÃO, o CONTRATO será reajustado anualmente por ato do Poder Executivo, de acordo com a fórmula descrita no item 5.1.1., abaixo, e com os critérios estabelecidos no ANEXO 01 do EDITAL, considerando-se como data base a data de assinatura do contrato”.
O vereador Álvaro Pires alerta que neste mês de setembro tem que ser realizado os estudos das planilhas, para que seja concedido reajuste ou não, de acordo com a Fórmula Paramétrica prevista nos contratos, ou subsídio do Executivo para custear o sistema. No que trata o item 5.1, o contrato, onde deve ser observado o cumprimento anual da meta de implantação de veículos com ar-condicionado e demais melhorias. Portanto, não há que se falar exclusivamente de reajuste de tarifa sem que tenha um ganho de qualidade para população.
“Quem é usuário do transporte coletivo sabe o quanto a frota envelheceu e a manutenção é precária. Por outro lado, os empresários atribuem à defasagem da tarifa e ao desequilíbrio econômico-financeiro dos contratos, a falta de investimentos no setor é preciso resolver de uma vez por todas”, ratificou o vereador, que foi Relator da CPI do transporte coletivo de São Luís.
Em tempo: o reajuste da tarifa tem como data base sempre a data da assinatura dos contratos em 02.09.2016, onde a cada ano, nesta data deveria ser reajustada a tarifa.
E mais: é fato que nem sempre a solução será repassar para o usuário pagar essa conta, cabendo ao Poder Concedente em conjunto as Concessionárias implementar medidas, e muitas já constam no relatório da CPI, para evitar paralisações.
Pra fechar: a mesa de negociação sobre o transporte público não pode ocorrer somente quando anunciada uma greve. Cabe alertar que a redução do valor dos combustíveis acaba em 31.12.2022, retornando a alíquota do ICMS justamente no mês da discussão salarial dos Rodoviários.
F.U.I: se não houver o cumprimento dos Contratos de Concessão pelas partes teremos a repetição do mesmo roteiro dos últimos anos: GREVE DE ÔNIBUS.
