Vereador faz alerta sobre paralisação do Transporte Coletivo de São Luís

Álvaro Pires está preocupado com novas paralisações no Transporte Coletivo de São Luís

Álvaro Pires protocola pedido de audiência pública para debater situação do  ferryboat em São Luís - Câmara Municipal de São Luís - MAO vereador Álvaro Pires (PMN), em entrevista falou da preocupação de nova paralisação sistemática no transporte coletivo de São Luís. Segundo ele, após a conclusão dos trabalhos da CPI dos Transportes na Câmara Municipal de São Luís, consubstanciado num farto relatório na qual foram identificados problemas e propostas visando uma melhoria deste serviço que impacta diretamente em todos os setores da cidade.

“Mais uma vez, facilmente se verifica o descumprimento do Contrato de Concessão, tanto por parte do Município quanto pelas Concessionárias, renascendo o velho fantasma das paralisações, por isso, venho alertar a Prefeitura de São Luís e as empresas para que sentem quanto antes e antecipe a relação com os trabalhadores rodoviários”.

Não é novidade que o serviço de transporte coletivo de São Luís é custeado quase que exclusivamente pelo usuário.

A determinação do valor da tarifa pública é uma atribuição da Prefeitura de São Luís, sendo que os Contratos de Concessão estabelecem a periodicidade e a formula para que seja realizada a revisão tarifária, na Cláusula 5, DA MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO DO CONTRATO:

“5.1 Como forma de manutenção da expressão financeira da TARIFA DE REMUNERAÇÃO, o CONTRATO será reajustado anualmente por ato do Poder Executivo, de acordo com a fórmula descrita no item 5.1.1., abaixo, e com os critérios estabelecidos no ANEXO 01 do EDITAL, considerando-se como data base a data de assinatura do contrato”.

O vereador Álvaro Pires alerta que neste mês de setembro tem que ser realizado os estudos das planilhas, para que seja concedido reajuste ou  não, de acordo com a Fórmula Paramétrica prevista nos contratos, ou subsídio do Executivo para custear o sistema. No que trata o item 5.1, o contrato, onde deve ser observado o cumprimento anual da meta de implantação de veículos com ar-condicionado e demais melhorias. Portanto, não há que se falar exclusivamente de reajuste de tarifa sem que tenha um ganho de qualidade para população.

“Quem é usuário do transporte coletivo sabe o quanto a frota envelheceu e a manutenção é precária. Por outro lado, os empresários atribuem à defasagem da tarifa e ao desequilíbrio econômico-financeiro dos contratos, a falta de investimentos no setor é preciso resolver de uma vez por todas”, ratificou o vereador, que foi Relator da CPI do transporte coletivo de São Luís.

Em tempo: o reajuste da tarifa tem como data base sempre a data da assinatura dos contratos em 02.09.2016, onde a cada ano, nesta data deveria ser reajustada a tarifa.

E mais: é fato que nem sempre a solução será repassar para o usuário pagar essa conta, cabendo ao Poder Concedente em conjunto as Concessionárias implementar medidas, e muitas já constam no relatório da CPI, para evitar paralisações.

Pra fechar: a mesa de negociação sobre o transporte público não pode ocorrer somente quando anunciada uma greve. Cabe alertar que a redução do valor dos combustíveis acaba em 31.12.2022, retornando a alíquota do ICMS justamente no mês da discussão salarial dos Rodoviários.

F.U.I: se não houver o cumprimento dos Contratos de Concessão pelas partes teremos a repetição do mesmo roteiro dos últimos anos: GREVE DE ÔNIBUS.

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