Vereador já consultou dezenas de juristas sobre o assunto, vê abusos e absurdos na conta de energia elétrica
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| Vereador pretende ir à Justiça contra abusos cobrados na conta de energia elétrica |
Após a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias na manhã / tarde desta quarta-feira (28), que teve emenda do vereador Álvaro Pires (PMN), aprovada na Câmara Municipal de São Luís, que vai definir os rumos do orçamento municipal para ano de 2022, ele levantou uma discussão bastante pertinente em se tratando do consumo de energia elétrica pago pelos ludovicenses. Segundo o vereador, mais da metade do que vem na conta de energia é na verdade um “gato”, para o cliente pagar mais.
“Para se ter uma ideia, uma conta de energia que a Unidade Consumidora efetivamente consumiu R$ 100, o boleto vem quase R$ 200, com os ‘gatos’, isso é desumano, cruel, abusivo e absurdo, eu já consultei meu corpo jurídico e vamos discutir a conta de energia paga pelos ludovicenses na justiça, uma vez que a Câmara esbarra em competências”, afirmou o vereador Álvaro Pires.
O vereador apresentou uma conta de energia (veja abaixo), na qual ele teve acesso, de uma unidade consumidora numa comunidade pobre, que mal tem iluminação pública, postes e emaranhados de fios caídos, colocando as pessoas em graves riscos, e por isso resolveu apresenta um Projeto de Lei que obriga a distribuidora de energia elétrica em São Luís a instalar equipamento de defesa para proteção em caso de acidentes automobilísticos, protegendo pedestres e motoristas.
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| Conta de Energia da Equatorial apresentada pelo vereador |
“Apresentamos nesta Casa Legislativa, um Projeto de Lei que obriga a distribuidora de energia a instalar equipamentos de seguranças para pedestres e condutores de veículos nos postes de distribuição de energia em nossa São Luís.
Por fim, o vereador destacou que é absurdo e abusivo o consumidor pagar 30%, de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, numa conta de energia que é essencial. Afirmou também que desde o primeiro dia de mandato tem se colocado firme em defesa dos ludovicenses e neste quesito, garantiu que é de sua autoria o pedido de Isenção da Contribuição de Iluminação Pública durante pandemias e calamidades e muitos outros importantes projetos em benefícios para a vida dos moradores de São Luís.
