É de autoria do vereador Álvaro Pires, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA que garante a consulta pública por meio de Plebiscito, sobre a implantação da Tarifa Zero, no transporte público coletivo de São Luís, você pode comprovar aqui (imagem do Requerimento), Por meio do RE1072/2024, datado de 22/04/2024. De acordo com a proposta aprovada pelo TRE, a consulta ocorrerá juntamente com a eleição municipal do próximo dia 6 de outubro deste ano.
Em contrapartida ao pedido, Álvaro Pires também apresentou, um outro Requerimento, para que seja Criada a FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA TARIFA ZERO – TRANSPORTE PÚBLICO, GRATUITO E DE QUALIDADE EM SÃO LUÍS.
A medida é necessária para que após estudos de viabilidade, seja enviado ao Poder Executivo, um Projeto de Lei, que Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa *”TARIFA ZERO”*, a fim de assegurar aos trabalhadores, estudantes, aos beneficiários do Programa Bolsa Família e aqueles cidadãos de São Luís em situação de vulnerabilidade e desempregados, com o objetivo de assegurar o benefício no transporte público coletivo gratuito no Município de São Luís.
