O projeto segue em tramitação na Câmara de São Luis
Tramita nas comissões de Justiça, Mobilidade Urbana e Trabalho da Câmara, o Projeto de Lei n° 122/22, de autoria do vereador Álvaro Pires (PMN), que solicita a criação de pontos de apoio aos trabalhadores de entrega por aplicativo que atuam em São Luís.
Segundo a proposição, os pontos de apoio devem conter: sanitários para ambos os sexos, chuveiro, vestiário e local para descanso e para refeições, além de estacionamento para bicicletas e motocicletas, motonetas e ciclomotores.
Como justificativa para o PL, Álvaro Pires fala da precarização da categoria e o estresse a que estão submetidos os trabalhadores. “Este projeto de lei tem como objetivo garantir o mínimo conforto e dignidade aos trabalhadores da categoria que chegam a exercer sua profissão por até 18 horas por dia”, afirmou.
Vale ressaltar que a manutenção desses espaços ficará sob a responsabilidade das empresas de aplicativos, por meio de concessão remunerada ou não, a depender do interesse público. Em caso de descumprimento das regras estabelecidas em lei, as empresas ficarão sujeitas à aplicação de multa.
Encaminhado no mês passado, o projeto aguarda parecer das comissões e deve retornar para apreciação da plenária em primeira e segunda discussão e posterior sanção do prefeito Eduardo Braide (sem partido)
