Primeira Infância: Carlos Lula apresenta nova lei para entidades internacionais e instituições maranhenses

O deputado estadual Carlos Lula (PSB) participou da reunião da Rede Estadual da Primeira Infância (REPI), onde apresentou a Lei nº 11.984/23, de sua autoria, que institui a Política Estadual Integrada pela Primeira Infância no Maranhão. O parlamentar atendeu ao convite da UNICEF em São Luís.

“Ao longo dos anos percebemos que não existia um olhar unificado para a primeira infância como uma meta de Governo. No âmbito do estado, a dificuldade era maior, pois boa parte das políticas são direcionadas a outro período da vida, não necessariamente a primeira infância, que na maioria das vezes fica a cargo dos municípios, sendo esse o período mais importante da vida da criança. Por isso, o objetivo da lei é ter uma política estadual e poder trazer esse debate para o âmbito do Estado”, explicou Carlos Lula.

Para a especialista em Políticas Públicas para a Primeira Infância da UNICEF, Anelise Timm, trazer a REPI a discussão da lei é de grande importância. “Agora poderemos somar esforços com a sociedade civil, secretarias do Governo, a fim de efetivar as políticas públicas da primeira infância que precisam ser visibilizadas e apoiadas, já que essa fase inicial da vida é muito importante para o desenvolvimento humano”, afirmou.

De acordo com Gezyka Silveira, especialista em Proteção e Desenvolvimento Infantil na Plan Internacional, é a primeira vez que um político participa da reunião da REPI. “A primeira infância de fato é uma prioridade, é uma fase primordial da vida, pois se cuidamos da infância, iremos facilitar o desenvolvimento das outras fases da vida, e essa é uma medida preventiva”, destacou.

Já a superintendente de Gestão do SUAS (Sistema Único de Assistência Social) da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas), Poliana Cozzi, afirmou que a lei vai garantir de fato os direitos reservados a primeira infância. “O município de São Luís está próximo e gostaria de fazer parte desse projeto. Fico feliz com o reforço do legislativo e o deputado Carlos Lula conhece essa pauta”, disse.

Durante o encontro ficou definido que será articulada uma reunião com as Secretarias Estaduais envolvidas com a Primeira Infância para tratar da aplicação da lei e da atualização do Plano Estadual da Primeira Infância no Maranhão, que é do ano de 2019. Quando atualizado, o Plano servirá de subsídio não só para as políticas públicas estaduais, mas também como norteador dos planos municipais.

“Muito bom podermos falar da lei e traçar a articulação dessas políticas. Além disso, ainda no mês de agosto realizaremos uma audiência pública onde iremos reunir diversos atores para tratar como concretizar essas políticas que estão previstas na nova legislação na vida das nossas crianças. Pois a primeira infância é uma das prioridades do meu mandato”, pontuou o parlamentar.

Também participaram da reunião representantes do Ministério Público, da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP), da Secretaria de Estado da Educação (SEDUC) e da Fundação Josué Montello.

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