Tribunal Regional Eleitoral confirma integralmente a decisão da Justiça Eleitoral de Lago da Pedra, reforçando o rigor no combate às fraudes que comprometem a participação feminina na política.
Em decisão unânime, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) manteve a cassação dos mandatos dos vereadores Romário e Kinha Catingueiro, confirmando a sentença da Justiça Eleitoral de Lago da Pedra que reconheceu a ocorrência de fraude à cota de gênero.
A decisão reforça a aplicação rigorosa da legislação eleitoral e a proteção de um mecanismo criado para ampliar a participação das mulheres na política. O uso de candidaturas femininas apenas para cumprir formalmente a cota legal desvirtua a finalidade da lei e compromete a representatividade feminina.
Com a confirmação da cassação, Ananias Bezerra e Gian da Santa Tereza caminham para assumir os mandatos na Câmara Municipal de Lago da Pedra.
