A Prefeitura de São Luís, por meio das secretarias Extraordinária da Pessoa com Deficiência (Semeped) e de Trânsito e Transportes (SMTT), se reuniu, na última segunda-feira (2), com representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Luís (COMDEF) e Coordenação do Fórum Metropolitano das Entidades de Pessoas com Deficiência e Patologia para tratar sobre o sistema de gratuidade no transporte público do Município. A pauta é um compromisso do prefeito Eduardo Braide e tem como objetivo a garantia de direitos, proporcionando melhor qualidade de vida a esta parcela da população.

A reunião foi uma oportunidade para que os conselheiros e coordenadores dos movimentos sociais tirassem dúvidas com a equipe da SMTT e Semeped, além de discutir propostas de soluções para problemas identificados.

“Desde o início da gestão do prefeito Eduardo Braide, a Semeped vem articulando com a SMTT, principalmente na questão da gratuidade, no acesso ao transporte público por meio de elevadores, e a formação dos motoristas, cobradores e servidores públicos. Esse é um exemplo de que não são secretarias que trabalham em ilhas. Estamos discutindo toda a gestão. Em breve, estaremos colhendo bons frutos. Também é importante ressaltar a contribuição do movimento social nessa construção de uma cidade mais humana”, avaliou o titular da Semeped, Carlivan Braga.

Uma das ações da gestão municipal voltada para garantir uma prestação de serviço eficiente à população é o reforço das operações de fiscalização nos pontos finais dos ônibus. Durante as ações, os agentes da SMTT aferem, entre outros pontos, o funcionamento correto do elevador para pessoas com deficiência.

O secretário da SMTT, Cláudio Ribeiro, ressaltou, durante a reunião, a preocupação da Prefeitura em dialogar para melhorar a qualidade dos serviços prestados.

“Esse é um momento ímpar. A administração do prefeito Eduardo Braide é do diálogo, de ouvir a população e quando nós nos dispusemos a vir dialogar com o segmento, com a intermediação da Semeped, vamos evoluir”, disse o secretário acrescentando que “essa reunião terá resultados importantes para as pessoas com deficiência poderem exercer e terem acesso à gratuidade”.

Em paralelo à ação de fiscalização, os profissionais que operam no transporte urbano de São Luís estão sendo capacitados para qualificação dos trabalhos. Desde junho, mais de 300 motoristas e cobradores já receberam orientações de especialistas em trânsito e transportes para melhor servir aos passageiros.

Escuta

A iniciativa de dialogar com o segmento marca um momento de escuta, que não havia acontecido na gestão anterior. É o que afirma Carlos Alberto Pimenta Chaves, presidente do COMDEF São Luís. “Nós tivemos vontade de fazer essa discussão e nunca tivemos as portas abertas. E através da Semeped, é um passo muito importante. A gente percebe que, com esse trabalho de articulação entre a sociedade civil e gestão pública, agora vai avançar”, disse Pimenta Chaves.

A advogada do Fórum Metropolitano, Isabelle Passinho, chamou a atenção para a construção coletiva de uma cidade humana. “O movimento social está à disposição para participar desse processo de solução coletiva, afinal de contas, o problema é coletivo e a forma de se garantir que o transporte seja mais acessível e que a gestão seja inclusiva é exatamente criando pontes para que essa construção seja feita a partir da escuta das pessoas com deficiência”, concluiu.

A coordenadora de Gestão de Gratuidades, Porfiria Silva, frisou a colaboração entre a SMTT e Semeped nessa e em outras pautas. “Essa parceria entre a SMTT e a Semeped é muito importante porque é através disso que a gente vai conseguir melhorar o trabalho. Essas informações e pontuações que foram colocadas nessa reunião são de grande valia, uma nova estrutura, um novo planejamento de um novo programa de ações para que a gente possa ter um trabalho bem melhor desenvolvido”.

“Foi bastante importante a Semeped vir com a gente para conversar com a SMTT. Esperamos que a reunião não fique só aqui e que os órgãos entendam a importância de estar junto com o movimento. Porque nada melhor do que a pessoa com deficiência para falar o que ela realmente passa”, salientou Albenizia Pereira de Melo, coordenadora do Fórum Metropolitano pela entidade Aliança Distrofia Brasil.

Como encaminhamento inicial e a partir das reivindicações apresentadas, a SMTT, com apoio técnico da Semeped, se comprometeu a publicar uma portaria sobre a garantia da gratuidade, a criação de um grupo de trabalho para ampliar a discussão quanto à acessibilidade no transporte público e alteração da lei do passe livre 4.328/04, além da continuidade da capacitação de funcionários e servidores da SMTT para melhorar o atendimento de pessoas com deficiência.

Blog do Maramais

O direito à saída tem início a partir das 9h desta quarta-feira (4), e encerra às 18h da próxima terça-feira (10).

O juiz Francisco Soares Reis Júnior, respondendo pela 1ª Vara de Execuções Penais de São Luís, autorizou a saída temporária a 812 presos, para visitas familiares do “Dia dos Pais”, comemorado neste domingo (08).

O direito à saída tem início a partir das 9h desta quarta-feira (4), e encerra às 18h da próxima terça-feira (10), quando os presos deverão estar recolhidos ao estabelecimento prisional onde cumprem pena.

Em ofício ao secretário estadual de administração penitenciária, Murilo Andrade, o juiz comunica a autorização da saída temporária aos presos, “se por outros motivos não estiverem presos”.

De acordo com a decisão do juiz, os dirigentes dos estabelecimentos prisionais da Comarca da Ilha de São Luís deverão comunicar à 1ª Vara de Execuções Penais, até as 12h do dia 13 de agosto, sobre o retorno dos internos às celas.

A liberação judicial foi concedida aos presos que cumpriram os requisitos exigidos nos artigos 122 e 123 da Lei de Execução Penal (nº 7.210/1984), conforme decisão emitida nos processos de execução.

Conforme a lei, a saída temporária é concedida pelo juiz, após manifestação do Ministério Público estadual e da administração penitenciária, aos presos que atendem aos requisitos de “comportamento adequado”; compatibilidade do benefício com os objetivos da pena” e “cumprimento mínimo de 1/6 (um sexto) da pena, se o condenado for primário, e 1/4 (um quarto), se reincidente”.

Não tem direito à saída temporária o condenado que cumpre pena por praticar crime hediondo que resultou em morte da vítima, segundo a Lei nº 13.964/2019.

A relação nominal dos presos liberados para a saída temporária do “Dia dos Pais” foi anexada ao ATOJUD-VECEPA – 3/2021, assinado pelo juiz.

Ronildo Barbosa Ageme, é proprietário da AGECOM.

O Prefeito de Cantanhede, Zé Martinho (PDT), conhecido como Kabão, presenteou um amigo fiel que ajudou durante a campanha de eleição de 2020, com uma licitação milionário.

O amigo de Kabão, Ronildo Barbosa Ageme, é proprietário da AGECOM – Empreendimentos e Construções LTDA, que fica localizada em Cantanhede, onde fatura milhões em diversas outras prefeituras no Maranhão.

Ronildo Barbosa foi agraciado novamente com um favor político por ajudar durante uma campanha eleitoral. O amigo empresário foi agraciado com uma licitação de R$ 2.040.379,68 (dois milhões, quarenta mil trezentos e setenta e nove reais e sessenta e oito centavos), pelo período de apenas oito meses para a prestação dos serviços de limpeza pública.

O homem é investigado com integrante de uma organização criminosa com atuação na capital e no interior do estado.

Nesta terça-feira (3), um homem foi preso no bairro Cohabiano, em São Luís, o qual é investigado com integrante de uma organização criminosa com atuação na capital e no interior do estado.

O mandado de prisão preventiva foi cumprido pela Polícia Civil do Maranhão e é um desdobramento da “Operação Fichados” do Departamento de Combate ao Crime Organizado da Superintendência Especial de Investigações Criminais (SEIC).

Segundo a polícia, esse é o oitavo mandado de prisão preventiva cumprido em desfavor de integrantes de uma facção criminosa com atuação no Maranhão, na qual os integrantes têm cadastros preenchidos e assinados na organização, alguns, inclusive, com fotografia fixada.

A polícia descobriu o fichamento dos integrantes do grupo após apreender cadastros da facção na “Operação Tiro Certo”, realizada também pelo Departamento de Combate ao Crime Organizado.

Após a apreensão dos cadastros, a Polícia Civil realizou uma investigação visando a identificação e qualificação dos fichados, bem como levantamento de outros elementos que comprovassem a participação deles na facção criminosa.

Após comprovar a participação de alguns investigados no grupo criminoso, a polícia representou pela decretação das prisões preventivas e buscas, que foram cumpridas, em sua maioria no início do último mês de julho.

O pontapé simbólico ocorreu no último dia 2 de julho, na cidade de São Matheus, enquanto alguns prefeitos ainda em dúvida em qual projeto abraçar para as eleições de 2022, a prefeita de Paço do Lumiar, Paula Azevedo (PCdoB) era aclamada no encontro de lideranças pela comitiva do Vice-Governador Carlos Brandão (PSDB). Não por acaso, pois a prefeita Paula é a única da região da Grande Ilha 100% fechada com o projeto de Calos Brandão ao Governo do Estado.

Com o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (Podemos), na oposição e os de São José de Ribamar, Dr. Julinho (PL) e Raposa, Eudes Barros (PL), no grupo de Josimar de Maranhãozinho, a prefeita Paula Azevedo é destaque na região Metropolitana do Estado.

Carlos Brandão tem feito aceno que Paço do Lumiar será modelo em parcerias e já anunciou várias obras no município, símbolo de uma continuidade das ações de Flávio Dino (PCdoB), à frente do Estado.

Em Presidente Dutra, Brandão fez novo encontro na sexta-feira (30) reuniu 103 prefeitos, com a presença mais uma vez da prefeita Paula Azevedo. Os apoios só tende a aumentar ao passo que a efetivação de Brandão no comando do Palácio dos Leões se aproximar.

Sem a preocupação de garantir uma candidatura ao governo, Carlos Brandão pavimenta o caminho para um governo que dialogue com as bases, os municípios e a classe política.

E a prefeita de Paço do Lumiar tem papel fundamental nesse processo político ao lado de Carlos Brandão.