O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 31 de agosto, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra os envolvidos em procedimentos licitatórios fraudados abertos pelo Município de São Félix de Balsas para contratação de serviços de transporte escolar e limpeza urbana. As licitações demonstraram favorecimento à empresa TCC Transportes EIRELI, vencedora de diversos pregões desde o ano de 2020.

Na manifestação, formulada pelo titular da Promotoria de Justiça de Loreto, Nilceu Celso Garbim Júnior, estão citados o prefeito Márcio Pontes; a empresa favorecida, o proprietário desta e cunhado do gestor municipal, Juacy Pinheiro, e os ex-pregoeiros Eriveltos Santos e Ramon Moreira.

São Félix de Balsas é termo judiciário de Loreto.

ESQUEMA

Após Representação sobre existência de organização criminosa para desvio de recursos públicos por meio de procedimentos licitatórios fraudulentos, o MPMA instaurou Inquérito Civil, em novembro de 2020.

O esquema era liderado por Márcio Pontes e Juacy Pinheiro, que utilizavam a TCC Transportes, aberta em março de 2017 por Taís Carneiro. “Laranja” do empreendimento, Taís recebeu um cargo em uma escola municipal, em troca do uso do nome e dados pessoais dela.

Segundo o MPMA, TCC Transportes foi criada apenas para permitir desvio de recursos municipais. Sediada somente em um cômodo, a empresa não possui funcionários, maquinário e veículos para prestação dos serviços contratados. O único veículo do empreendimento é uma picape. A incapacidade técnica da empresa também foi constatada pelo Tribunal de Contas do Estado.

“Fartos elementos comprovam a existência apenas formal da empresa, razão pela qual jamais poderia ter sido contratada para realização dos serviços. Os proprietários estavam previamente ajustados com agentes públicos para desvio de recursos do Município”, enfatiza o promotor de justiça.

Questionada, Taís Carneiro disse pretender montar uma loja de roupas e, para isso, abriu a empresa. Também confessou não possuir elementos para participar de licitações e que a empresa não foi a responsável pelos serviços contratados, que teriam sido prestados pelo Município.

“Os envolvidos se utilizaram de licitações totalmente viciadas, ‘montadas’ para permitir a participação da empresa em licitações para as quais não estava habilitada e direcionar seus objetos, afastando da disputa eventuais interessados”, relata Nilceu Júnior.

A “montagem” dos procedimentos licitatórios era feita por meio de inclusão de cláusulas restritivas nos editais e contratos; limitação da divulgação e acesso aos instrumentos convocatórios; impedimentos ao envio de documentos por meios remotos, além da habilitação de empresa sem qualificação técnica necessária para participação nos certames.

Depois de apenas 40 dias de existência, a TCC Transportes começou a vencer, continuamente, procedimentos licitatórios para prestação de diversos serviços, que, na verdade, eram executados pela própria prefeitura.

CONDUTAS DOS ENVOLVIDOS

Na visão da Promotoria de Justiça de Loreto, a prestação dos serviços pela administração municipal comprova participação direta de Márcio Pontes no esquema de fraudes, porque determinava a execução dos serviços, com bens e funcionários públicos, e a homologação das licitações à TCC Transportes.

Por sua vez, Juacy Pinheiro disponibilizou todos os meios necessários às fraudes que o beneficiaram devido à existência apenas formal da empresa. Ele foi o beneficiário direto dos valores recebidos do Município.

Os ex-pregoeiros Eriveltos Santos e Ramon Moreira foram responsáveis pela condução de diversos procedimentos licitatórios fraudados no período de 2018 a 2020.

Da mesma forma, a TCC Transportes participou do esquema, por meio da prática de fraude às licitações, tipificada pela Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, a Lei Anticorrupção.

Blog do Gilberto Léda

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), participou de um grande encontro com lideranças e populares em Barão de Grajaú, organizado pela prefeita Claudimê Araújo. No ato, a gestora do município confirmou o apoio de seu grupo político à reeleição do chefe do Parlamento Estadual.

Pessoas vindas de todos os cantos do município marcaram presença no evento, ocorrido no Atlântico Clube.

Para Othelino, a grande adesão dos baronenses à sua candidatura é resultado do trabalho que ele vem realizando em benefício da população, como a indicação para implantação do Restaurante Popular, serviços de pavimentação asfáltica de ruas e emendas para a saúde.

“Foi uma linda festa que me deixou imensamente feliz com tanto apoio aos nossos propósitos de continuar levando aos municípios os benefícios que realmente impactam na vida das pessoas. E é uma honra contar com o apoio da prefeita Claudimê Araújo e de todo o seu grupo político”, afirmou Othelino.

A prefeita Claudimê Araújo destacou o empenho do chefe do Legislativo maranhense para ajudar no desenvolvimento da cidade’.

“Essa forte parceria que mantemos foi fundamental para conseguirmos as melhorias que o nosso povo tanto espera”, disse a gestora, destacando, ainda, seu apoio à reeleição de Carlos Brandão ao governo e às candidatura de Flávio Dino ao Senado e do deputado federal Edilázio Júnior, que também esteve presente no evento.

O candidato a deputado estadual, Coronel Diógenes, número 10.222, sempre atento à valorização dos profissionais da Segurança Pública, ao longo da campanha eleitoral está intensificando o diálogo em várias cidades do Maranhão, ao lado do senador e candidato ao Governo do Estado, Weverton Rocha.

Amigo fiel e leal de Weverton, o Coronel Diógenes, da Polícia Militar do Maranhão, nas conversas com as comunidades vem apresentando suas propostas para as eleições desse ano, visando a melhoria da qualidade de vida da população, especialmente, voltadas à segurança pública.

Dentre as propostas, o candidato defende lutar pela mudança no Plano de Carreira das Praças e Oficiais da Polícia Militar e Bombeiros Militares; mudança na Lei de Promoções de Praças e Oficiais; paridade salarial entre a Polícia Civil, PM e BM; aprovação da Lei de Organização Básica da PM e pela gratificação, adicional noturno e insalubridade para a PM e BM.

“Ao longo dessa caminhada, rumo ao legislativo estadual, estou dialogando e conhecendo de perto a realidade do nosso povo, ao lado do candidato ao governo Weverton Rocha. Por onde passamos, a receptividade em todas as regiões nos dá a certeza que estamos no caminho certo. Lutar pela valorização da Segurança Pública é um dos compromissos que assumo com muita responsabilidade”, afirmou o candidato a deputado estadual Coronel Diógenes.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), recebeu o apoio de lideranças de Paço do Lumiar à sua candidatura à reeleição, nesta quarta-feira (31). A reunião política foi organizada pelo vereador Miau Oliveira e contou ainda com a presença de Ana Paula Lobato (PSB), candidata à primeira suplência na chapa de Flávio Dino (PSB) ao Senado.

Na ocasião, Othelino Neto disse que Paço do Lumiar lhe conferiu expressiva votação nas últimas eleições, colaborando para que chegasse ao mandato atual no Parlamento. Ele também agradeceu ao vereador Miau Oliveira pelo apoio e parceria ao longo dos anos.

“O sucesso da nossa campanha depende da dedicação de todos nós. Ficarei muito feliz se nós superarmos o 1.007 votos que tivemos aqui na eleição passada. A parceria com o vereador Miau é de longas datas e, certamente, seguiremos trabalhando por Paço do Lumiar”, declarou o candidato à reeleição.

Ana Paula Lobato afirmou que todo o Time da Vitória está comprometido com o desenvolvimento do município. “Se Deus quiser, estarei ao lado de Flávio Dino no Senado e faremos muito mais por Paço do Lumiar. Podem contar conosco”, assinalou.

Miau Oliveira ratificou seu apoio a Othelino Neto e disse que, nestas eleições, Paço do Lumiar estará ao seu lado. “Que Deus abençoe a sua campanha e tenho certeza absoluta que seremos vitoriosos”, finalizou.

O ex-vice prefeito de Pastos Bons, Chiquinho Campum, que também foi candidato a vice-prefeito nas eleições passadas ao lado de Matheus Mota, declarou apoio aos candidatos a deputados do grupo do prefeito Enoque Mota.

Ou seja, Chiquinho Campum apoia Dr. Gonçalo pra federal e Ariston pra estadual. Decisão acertada, tendo em vista que Chiquinho sempre foi respeitado e prestigiado pelo grupo de situação.

Com mais essa adesão, as candidaturas de Dr. Gonçalo e Ariston ganham ainda mais força na cidade de Pastos Bons.

O coronel Diógenes, da Polícia Militar do Maranhão, e que é candidato a deputado estadual, com o número 10.222, pelo Republicanos, parabenizou, nesta quinta-feira (25), data alusiva ao Dia do Soldado, todos os militares e integrantes do Corpo de Bombeiros Militar pela passagem da data, que, na sua opinião, é muito marcante, sobretudo para uma categoria que está nas ruas em defesa da integridade da sociedade.“Hoje, 25 de agosto, Dia do Soldado, parabéns a todos nós, militares e bombeiros militares pelo nosso dia. Parabéns, força! Honra, por todos que estão nas ruas, defendendo a sociedade”.

Dia do Soldado

Esta data foi escolhida em homenagem a um grande militar brasileiro Luís Alves de Lima e Silva, o Duque de Caxias, que nasceu no dia 25 de agosto de 1803, na Vila de Porto Estrela, Rio de Janeiro, hoje mais conhecida como Duque de Caxias. É um dos heróis brasileiros e que liderou as tropas que sufocaram a “Balaiada”, revolta popular ocorrida na província do Maranhão, entre 1838 e 1841. Seu nome se referia aos balaios, cestos fabricados na região.

Em 1866, Caxias foi nomeado comandante-chefe das forças do império em operações contra o Paraguai, mesma época em que é efetivado marechal-do-exército. Em janeiro de 1869, Caxias dá por encerrada sua participação na guerra com a tomada Assunção, capital do Paraguai. Sua participação foi decisiva para a vitória do Brasil no conflito.