O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes), entregou, na tarde desta terça-feira (17), três Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água (SSAA), no município de Arame. A cerimônia fez parte da programação de aniversário da cidade e contou com a presença do governador do Estado, Carlos Brandão, do secretário da Sedes, Paulo Casé Fernandes, do prefeito de Arame, Pedro Fernandes, e demais autoridades.

Os equipamentos irão beneficiar os povoados de Santa Luzia, Cocal dos Cabritos e Serra Azul, que pertencem ao território do Arame. Há anos, a população desses povoados sofrem com a escassez de água potável. Agora, com a instalação dos SSAA, eles terão acesso à água de qualidade, que contribuirá para qualidade de vida e para o combate à pobreza na região.

Durante a cerimônia, o governador Carlos Brandão enfatizou o compromisso do Estado para com a população aramense . “O Arame nos recebeu com festa neste dia tão especial e, em parceria com a Prefeitura, viemos entregar e anunciar uma série de obras, que irão mudar a vida dos moradores para melhor. Este é o nosso objetivo, trabalhar a fim de levar mais benefícios e obras para os maranhenses”, afirmou.

Além dos Sistemas de Abastecimento, ainda houve a inauguração do Colégio Militar Tiradentes, além da distribuição de Títulos de Terra e da entrega de uma ambulância nova para atender a cidade. As entregas fazem alusão aos 35 anos de emancipação do município, comemorado nesta terça-feira (17).

Para o secretário Paulo Casé Fernandes, o dia vai ficar marcado na memória dos amarenses. “Foi com muita alegria que a população do Arame recebeu nosso governador Carlos Brandão, que faz questão de sempre estar presente nos municípios. Graças à sensibilidade dele, Arame ganhou obras e equipamentos que vão fortalecer a educação, a saúde e a qualidade de vida dessa população”, destacou.

Além disso, o secretário da Sedes ainda comemorou a implementação dos SSAA na região. “É uma felicidade levar, por meio da Sedes, esses benefícios aos aramenses que vivem distantes do centro. Todos sabemos que a água é um bem necessário para o dia a dia, seja para preparar o alimento ou para higiene básica. Com as entregas desses sistemas, também estaremos assegurando saúde, mais dignidade e bem-estar aos cidadãos”, afirmou.

Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água

O Sistema Simplificado de Abastecimento de Água tem a função de realizar a captação, adução, tratamento e distribuição de água potável para famílias maranhenses que vivem em áreas rurais e que sofrem com a escassez de água. O programa, além de gerar mais qualidade de vida, fortalece a produção para pequenos agricultores.

No intuito de interceptar um possível transportamento de entorpecentes na BR-316 descoberto por uma investigação, foi deflagrada, uma força-tarefa pela Polícia Civil do Maranhão, nessa terça-feira (17), na cidade de Timon.

Como resultado da ação policial, os policiais civis conseguiram prender em flagrante uma mulher, de 26 anos, que transportava mais de 3 quilos de cocaína.

Segundo o delegado Otávio Chaves, da Delegacia de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), a prisão ocorreu no Povoado Campo Grande, zona rural de Timon. Ainda segundo com o delegado, a mulher partiu em um ônibus da capital maranhense São Luís com destino a cidade de Timon.

Dados preliminares apontam que a droga está avaliada para compra em torno de 100 mil reais e que poderia chegar a soma de 250 mil reais quando vendida. A DHPP ainda constatou que a suspeita responde processo por roubo ocorrido no ano de 2022, em Timon.

Além da Delegacia de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), a ação policial contou com apoio operacional do Núcleo de Inteligência (NIP), do Núcleo de Operações com Cães (NOC) e das Delegacias Regionais de Timon e Codó.

Camarão disse que o governo do estado do Maranhão, pretende tomar como modelo o estado do Piauí, que tem pelo menos 1 curso superior  em cada município.

O governador Brandão  quer  que o governo conheça e aprimore a ideia , para implementar no Maranhão, veja o vídeo:

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Maranhão, Kaio Saraiva, reuniu-se com representantes do Governo do Estado para garantir o acesso dos maranhenses aos serviços do INSS e o pleno atendimento da advocacia a esses beneficiários, junto ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

“Destaco o posicionamento da OAB Maranhão, que busca sempre defender a atuação forte da advocacia em todos os regimes, seja ele rural ou geral”, informou o presidente.

O presidente é contrário ao processo de terceirização do protocolo de benefícios junto ao Procon. “Essa terceirização do protocolo de benefícios trará sérios prejuízos para a advocacia, sobretudo aos colegas previdenciaristas. Cabe salientar também, que não é papel do Procon realizar tal tarefa, e que sua função é fiscalizar e executar a política estadual de defesa e proteção ao consumidor”, afirmou.

Kaio Saraiva também solicitou junto ao Governo do Estado a implantação de ICRIM e IML no estado.

“Requeremos inicialmente para Bacabal e outras cidades como Grajaú. É um problema que deve ser resolvido para atender a advocacia, mais especialmente, a sociedade maranhense”, disse o presidente.

A deputada eleita Iracema Vale (PSB), futura presidente da Assembleia Legislativa, participou da posse da nova diretoria da Famem, recebendo ali o tratamento de quem tem eleição garantida. Mas chamou atenção pela desenvoltura com que transitou entre prefeitos e convidados, e pela habilidade que vem demonstrando nas conversas que trava.

Enfermeira por formação e prefeita de Urbano Santos em mandato bem-sucedido, a deputada eleita e virtual presidente da Assembleia Legislativa tem dito a interlocutores que não vê a hora de assumir o comando do Poder Legislativo para ter a oportunidade demostrar que, ao contrário do que alguns imaginam, ela está preparada para presidir o parlamento estadual. (Coluna Repórter Tempo).

O presidente da FAMEM, Ivo Rezende, esteve acompanhando o governador do  Maranhão, Carlos Brandão (PSB); o deputado federal Rubens Júnior (PT); e dos assessores Miltinho Aragão (Diretor Geral), Juscelino Rezende (Assessor Político), Ilan Kelson (Jurídico), e o prefeito de Buriticupu, João Carlos numa audiência institucional com o presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Bruno Dantas, para debater como pauta prioritária a discussão sobre a problemática da redução dos índices populacionais do Censo do IBGE, realizado no ano de 2022, impactando na queda dos  repasses do FPM de 66 municípios maranhenses.

No encontro, o Presidente Ivo destacou que a divulgação da prévia  do Censo 2022, não obedeceu ao devido processo legal, assim como, a decisão Normativa do TCU que foi proferida com base em dados incompletos, ainda pendentes de divulgação oficial e sem oportunizar a nenhum município o contraditório dos dados finais.

Na oportunidade, o governador Carlos Brandão, em conjunto com o presidente da FAMEM, solicitou ao presidente do TCU que pudesse modular a decisão normativa proferida no último dia 28/12/22, para que fosse dado cumprimento ao comando normativo da Lei Complementar 165/2019, no sentido de que os dados dos coeficientes fossem congelados até divulgação final e oficial do Censo 2022.

O ministro Bruno Dantas se mostrou sensível a pauta municipalista, entretanto, ponderou que por imperativo legal, não poderia adentrar no mérito dos dados enviados pelo IBGE, mas que estaria aberto a discutir eventual acordo judicial celebrado entre a Confederação dos Municípios, AGU e IBGE, para que pudesse revisar a precatada Decisão Normativa 202/2022.

A FAMEM em conjunto com o Governo do Estado continuará na luta junto aos recursos em tramitação no Tribunal Regional Federal da 1ª. Região, para auxiliar aqueles municípios que tiveram negados seus pedidos liminares.