O prefeito Herlon Costa, do município de Belágua, se filiou ao partido Republicanos, comandado no Maranhão pelo deputado federal reeleito, Aluisio Mendes.

O prefeito Clemilton Barros, da vizinha cidade de Urbanos Santos, também ingressou na sigla.

“Fico feliz em comunicar a vinda desses grandes amigos para o Republicanos. A adesão do Clemilton e do Hérlon deixa ainda mais forte o nosso partido. Belágua e Urbano Santos têm muito a ganhar”, comentou Aluisio.

Herlon é esposo da deputada estadual Iracema Vale (PSB), que será aclamada, no dia 1º de fevereiro, a primeira mulher a presidir a Assembleia Legislativa do Maranhão.

Recentemente, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que abrangeram os anos de 2021 e 2022, confirmaram que o gestor conseguiu retirar Belágua, graças a uma gestão eficiente e comprometida com a coisa pública, da na lista das dez cidades mais pobres do Brasil.

A prefeita de Serrano do Maranhão, Val Cunha (PL) e o deputado estadual eleito Cláudio Cunha (PL), foram recebidos nesta segunda-feira (23) pelo secretário de Segurança Pública do Maranhão, Cel. Silvio Leite, para tratar sobre a implantação do Colégio Militar no município de Serrano.

Na oportunidade, a prefeita Val Cunha assinou o protocolo de intenção que autoriza a instalação do Colégio Militar; a ida da instituição vai beneficiar as cidades vizinhas e toda região do Litoral Maranhense.

A conquista do Colégio Militar também tem participação direta do deputado Cláudio Cunha, uma luta antiga que agora será realidade.

“Uma grande conquista para Serrano do Maranhão, um grande avanço que teremos para os nossos alunos, também um grande avanço no número do INEP para nossa cidade. Isso é reconhecimento, esforço e trabalho juntamente com o deputado Cláudio Cunha. Não iremos parar de trabalhar por mais melhorias para o município de Serrano e região”, declarou a prefeita Val Cunha.

Pré-Carnaval do Maranhão 2023 chegou com tudo, contemplando até mesmo os pequenos foliões maranhenses que participaram do Diversão no Parque, neste domingo (22), com muitas brincadeiras e opções de lazer ao ar livre nos parques Rangedor e Itapiracó, em São Luís.

Um domingo muito animado com o Diversão no Parque. Estive no Parque do Itapiracó e no Rangedor. No próximo fim de semana tem muito mais para que a gente possa integrar as famílias, para que as criança que não vão ao Carnaval venham para cá e tenham o seu Carnaval comendo pipoca e algodão-doce com muita brincadeira e diversão. A gente não pode se esquecer das crianças”, pontuou o governador Carlos Brandão.

Tanto o Parque do Rangedor quanto o Itapiracó contaram com acolhida aos pequenos com apresentação de palhaços, bloquinho de carnaval, ato com plantio de mudas, show de mágicos, cinema e a Banda Curumim, que encantou com um repertório animado.

Simultaneamente, as crianças ainda puderam aproveitar o planetário móvel, pintura facial e a Caravana do Lazer, com jogos de tabuleiros, pula-pula, basquete, contação de histórias, além da distribuição de pipoca, algodão doce, picolé e trufas. Houve também a disponibilidade de vacinas para o público presente.

Para a estudante Luara Stefani, que também aproveitou a ação para fazer pintura facial, foi possível usufruir de uma vasta programação. “Eu gostei porque tem bastante brinquedo, bastante comida. Eu achei que ficou bem legal, gostei muito das atrações”, disse.

Para a enfermeira Taiara Pereira, as atrações do Diversão no Parque são uma forma de integrar as crianças à cultura maranhense, sobretudo com o bloquinho de carnaval.

“É muito interessante, mais uma opção para trazermos os nossos filhos para participarem da cultura do Maranhão, já que é um bloquinho, tem a pegada do Carnaval; além das opções de brincadeira com pula-pula, o cinema, o Planetário”, pontuou a profissional da saúde.

A dona de casa Laene Rodrigues trouxe os filhos para o Diversão no Parque como forma de aproveitarem o final do período de férias.

“Geralmente a gente não sai aos fins de semana, então é uma coisa nova, eles estão adorando. Desde cedo, eles estavam perguntando ‘Que horas a gente vai’, e chegamos agora. É uma ação que veio em boa hora porque podem aproveitar o finalzinho das férias deles”, afirmou a dona de casa.

A corretora de imóveis Teresa Gabriela, que mora nas proximidades do Parque do Itapiracó, foi ao local juntamente com a filha Ana Júlia, não só para aproveitar as brincadeiras, mas para cuidar da saúde.

“A gente mora perto, e como é fim de férias, foi bem legal eu ter trazido tanto para atualizar a minha carteira de vacinação quanto a dela, com a vacina contra Covid. Tendo, ainda, a oportunidade de brincar, estamos curtindo muito esta ação”, disse a corretora.

Ana Júlia, de 7 anos, aproveitou o evento para tomar vacina contra Covid 19. “Foi muito legal, eu tomei a vacina e nem chorei”, afirmou.

Além da criançada e suas famílias, a programação infantil também beneficiou os empreendedores do programa Mais Renda, que puderam ampliar os seus ganhos a partir dos carrinhos adequados à venda de alimentos.

“Aqui é um projeto do governo do Maranhão, um carrinho do Mais Renda, que está nos ajudando muito a trazer a nossa renda para casa. É um projeto maravilhoso que o nosso governador colocou para nós”, agradeceu Gracinilde Campos.

Planetário

Quem esteve no Parque Rangedor pôde conhecer o planetário, que apresenta o Sistema Solar e seus astros, e proporciona uma experiência única. Com dimensões de 7 metros de largura e 4 de altura, o planetário móvel tem capacidade para até 30 pessoas e realiza sessões de aproximadamente 23 minutos.

Durante as sessões, o público mergulhou em uma viagem espacial em que puderam conhecer o Meridiano e o Equador Celeste, planetas, cometas, asteroides, luz crepuscular, Sol e Lua.

Multivacinação

Pequenos e familiares puderam participar da multivacinação realizada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES). Todas as vacinas, para todas as idades, estiveram disponíveis durante o evento nos parques Rangedor e Itapiracó. Para se vacinar, foi necessário apresentar o cartão do SUS, carteira de vacinação e documento de identificação com foto.

Programação estendida

Outro parques de São Luís também devem receber a programação no próximo domingo, 29 de janeiro, a partir das 15h, como o Parque da Vila Palmeira e o São João Paulo II, assim como outras cidades maranhenses. Toda a família poderá aproveitar as opções de lazer do Diversão no Parque.

O evento é totalmente gratuito e conta com a participação das secretarias de Estado de Governo (Segov), Cultura (Secma), Administração Penitenciária (Seap), Esporte e Lazer (Sedel), Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores (Segep), Saúde (SES), Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) e Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti).

A Câmara Municipal de São Luís realizará nesta terça-feira, dia 24, às 14h, no Plenário Simão Estácio da Silveira, uma reunião para debate da proposta do Novo Plano Diretor da capital maranhense. A atividade será conduzida pelo presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PCdoB), e pela Comissão de Recesso responsável pela análise da proposta, com transmissão ao vivo pelo canal da Câmara no Youtube.

A Comissão de Recesso da Câmara é formada pelos vereadores Astro de Ogum (PCdoB), Gutemberg Araújo (Podemos), Edson Gaguinho (União Brasil), Francisco Chaguinhas (Podemos), Aldir Júnior (PL) e Coletivo Nós (PT) e tem como principal meta dar início às discussões sobre a atualização da legislação urbanística.

O Plano Diretor de uma cidade é o principal instrumento da política urbana brasileira desde o regramento da Constituição Federal de 1988, que tem em seu Capítulo da Política Urbana, nos artigos 182 e 183. O Plano foi regulamentado pelo Estatuto da Cidade, que é o principal marco legal de desenvolvimento dos municípios.

Assim, o Plano Diretor se transformou no instrumento de planejamento que define as diretrizes de desenvolvimento das cidades, visando a melhoria da qualidade de vida, o desenvolvimento econômico e a inclusão social.

Em uma ação conjunta do Setor de Recursos Humanos, por meio da Psicologia; do Departamento Médico de Assistência aos Servidores, por meio do Serviço Social; e da Diretoria de Comunicação, por meio do Departamentos de Comunicação, foi realizada nesta quarta-feira, 18, uma atividade de divulgação da I Semana de Saúde Mental da Câmara Municipal de São Luís, que começa no próximo dia 24 de janeiro.

Segundo a equipe responsável, essa primeira ação, de natureza informativa, envolveu a sensibilização dos setores, visando estimular a participação dos servidores nas atividades que compõem a programação da Semana.

“Nosso objetivo foi divulgar o evento que já começa na semana que vem. Por isso, queremos compartilhar, socializar com os servidores, para que eles estejam presentes no evento que tem como tema a saúde mental, com foco na qualidade de vida”, afirmou Karoline Rocha, assistente social da Câmara.

A I Semana de Saúde Mental da Câmara começa na próxima terça-feira, 24, e marca as ações da Campanha Nacional Janeiro Branco. O evento é uma iniciativa da Diretoria de Comunicação, por meio do Departamento de Comunicação.

Confira a programação 

24/01 

Roda de diálogo sobre saúde mental: conceito, dinâmica de grupo e compartilhamento de experiências. O evento será mediado pelos psicólogos Mauro Brandão e Ruan Ferreira, de 9h às 11h, na Sala VIP.

25/01

Roda de diálogo: “A mulher no mercado de trabalho e Saúde Mental”, com a mediadora Maurícia Paz Aguiar, de 9h às 11h, na Sala VIP.

Live no Instagram da Câmara, com o tema “Falando de saúde mental: ansiedade, depressão…”. Participação do médico Martinez Neto e mediação da assistente social Karoline Rocha, de 19h às 20h.

A sentença, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, acolheu pedidos da Defensoria Pública e determinou o fornecimento de alimentação escolar pelo município, independentemente de as famílias serem beneficiárias de programas de transferência de renda ou cadastros sociais, sem geração de despesas para as famílias.

Segundo informações do processo, após o período de suspensão das aulas, no início da pandemia, as escolas de Paço do Lumiar não receberam e não distribuíram alimentação escolar para os alunos no ano letivo de 2020, embora o município tenha recebido repasse financeiro do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Os repasses federais para Paço do Lumiar, entre março e maio de 2020, totalizaram a quantia de R$ 1.236.101,00. Em 2021, o município recebeu R$ 1.137.535,00, mas não demonstrou o total da verba federal utilizada no fornecimento da merenda escolar.

DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

Os documentos juntados ao processo, inclusive os apresentados pelo Município de Paço do Lumiar em sua defesa, demonstram que não houve medida para garantia do fornecimento da alimentação escolar durante a pandemia, nem o cumprimento da medida liminar já concedida pela vara, com esse fim.

O Município de Paço do Lumiar, em contestação, alegou o princípio da separação dos poderes, sob o argumento que “é defeso a intervenção do Poder Judiciário, posto que o assunto tratado é de matéria discricionária da Administração Pública”.

EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE PÚBLICA

O juiz sustentou, na sentença, que a Lei Federal n.º 13.987/20 alterou a Lei n.º 11.947/09, e autorizou a distribuição imediata da alimentação escolar aos pais ou responsáveis dos alimentos durante o período de suspensão das aulas nas escolas públicas de educação básica em razão de emergência, ou calamidade pública.

“Fica autorizada, em todo o território nacional, em caráter excepcional, a distribuição imediata aos pais ou responsáveis dos estudantes nelas matriculados, com acompanhamento pelo CAE, dos gêneros alimentícios adquiridos com recursos financeiros recebidos”, diz o texto da lei.

DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO DE ENSINO E APRENDIZAGEM

Segundo a fundamentação do juiz na sentença, a ausência do fornecimento regular de alimentação escolar “impacta negativamente no desenvolvimento do processo de ensino e aprendizagem dos estudantes da rede pública municipal de Paço do Lumiar, sobretudo em tempos de pandemia no qual a desigualdade social é

escancarada, problemas sociais se agravam e atingem com maior intensidade a população vulnerável”.

A sentença determina ao município a pagar os honorários advocatícios no percentual de 10%, a ser revertido ao Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (FADEP) e fixa multa diária no valor de R$ 1.000,00 no caso de descumprimento.