O Ministério Púbico Eleitoral, manifestou-se a favor da inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)

Em parecer emitido nesta segunda-feita, 12, o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, diz haver indícios de abuso de poder político na participação do ex-chefe do Executivo em uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho do ano passado.

Segundo a ação – que tramita em sigilo por determinação do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, relator do caso -, Bolsonaro proferiu ataques contra o sistema eleitoral brasileiro.

Com a apresentação do parecer ministerial, cabe agora ao ministro Benedito Gonçalves elaborar seu relatório sobre o caso e emitir seu voto.

Depois disso, ele envia um comunicado à presidência do TSE informando que a ação está pronta para ser julgada. É o ministro Alexandre de Moraes, presidente do tribunal, quem marca a data do julgamento.

Blog do Gilberto Léda 

O secretário estadual de esporte, Naldir Lopes, acompanhado do secretário chefe da Casa Civil, Rubens Pereira, entregaram a revitalização do complexo esportivo vereador Waltenir Pires, composto por duas quadras, uma de futsal e outra de areia, localizadas no Parque dos Buritis.

A articulação da revitalização dessas duas Praças Esportivas, que estavam há mais de uma década abandonadas, foi realizada pelo vereador Marcelo Freire e teve apoio total do deputado federal Fábio Macedo (Podemos).

O secretário Naldir Lopes fez questão de ressaltar o trabalho do vereador de primeiro mandato que também é aliado de Macedo.O prefeito Carlinhos Barros (PCdoB), vereadores e secretários também participaram da inauguração.

Durante o evento no Palácio de La Ravardière – sede da Prefeitura, o presidente da Câmara destacou o papel dos vereadores no debate e aprovação da norma urbanística.

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Francisco Chaguinhas (Podemos), participou na manhã desta terça-feira (12), no Palácio de La Ravardière – sede da Prefeitura, da cerimônia de sanção pelo prefeito Eduardo Braide (PSD) da lei que institui a atualização do Plano Diretor da capital maranhense.

A propositura de revisão da norma urbanística foi aprovada pelo Legislativo na sessão do dia 13 de março e enviado para sanção no dia 22 daquele mês. Durante a solenidade, Chaguinhas destacou o papel dos vereadores no debate e aprovação da norma urbanística.

“Foi uma tarefa árdua, onde a Câmara se debruçou durante 40 dias e, já na reta final, descobrimos algo importante levantado pelos vereadores Álvaro Pires e Karla Sarney, que foi a inclusão da região dos portos na proposta. É uma iniciativa que entrará para a história, pois mudará para melhor o processo de desenvolvimento da nossa cidade. Aproveito para ressaltar a contribuição decisiva do Legislativo no aprimoramento do texto por meio de um debate que contou com a participação de toda sociedade”, declarou.

Chaguinhas afirmou ainda que a Câmara continuará trabalhando incessantemente por novas conquistas, buscando o desenvolvimento econômico e social de São Luís, a partir do debate sobre a atualização da Lei de Zoneamento voltado para a atividade portuária.

“A Câmara continuará na ponta com o diálogo e com a atenção para ouvir a sociedade. A partir de agora, a discussão se volta para a atualização da lei de zoneamento, pois com essa lei pretendemos colocar o Porto do Itaqui virado de cara para a cidade. O empreendimento é uma espécie de joia da coroa do rei, mas sempre foi esquecido. Acredito que a riqueza e o desenvolvimento da capital passam pelo Porto do Itaqui”, completou.

Quem prestigiou?

A solenidade bastante concorrida foi realizada no auditório no Auditório Reis Perdigão, na sede da Prefeitura e contou com a presença dos vereadores Ribeiro Neto (Mais Brasil), 2º vice-presidente da Câmara; Beto Castro (PMBi), 2º secretário da Mesa Diretora; Karla Sarney (PSD) e Daniel Oliveira (PL), líder do governo na Câmara; a presidente do Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural (Incid), Érica Garreto; secretários municipais, representantes da classe empresarial, movimentos sociais, servidores municipais e diversos segmentos da sociedade civil organizada.

Decisão inédita – A proposta do Plano Diretor voltou ao debate de discussão na Câmara em janeiro deste ano, a partir de uma decisão inédita do presidente licenciado da Casa, Paulo Victor (PCdoB), que instituiu a Comissão Representativa para realizar um estudo e avaliação da proposta mesmo no período de recesso legislativo.

Na época, segundo Paulo Victor, a medida foi tomada para dar uma resposta rápida quanto aos problemas que afetam a cidade, devido à falta de atualização da legislação urbanística.

“Acredito que temos que dar uma resposta rápida para nossa cidade e para nossa sociedade. Por isso, a Comissão Representativa, responsável pela análise do Plano Diretor, foi minha primeira pauta no comando da Mesa Diretora”, frisou.

Idas e vindas – De acordo com o Estatuto da Cidade (lei federal nº 10.257/2001), o Plano Diretor deve ser revisado a cada 10 anos, mas o documento não passava por um processo deste tipo desde 2016. A demora ocorreu por idas e vindas do projeto, recomendações de suspensão do Ministério Público e polêmicas provocadas em torno da discussão sobre a diminuição da zona rural.

Nova regra – A atualização da Lei nº 4.669/2006, que trata da regra urbanística, tramitou com algumas alterações em relação à norma vigente. O dispositivo anterior contava com 168 artigos, enquanto a regra que passa a vigorar conta com 208 artigos. Além disso, 19 artigos foram excluídos; 86 artigos permaneceram sem alteração; 63 artigos alterados e/ou atualizados; e 59 artigos incluídos + atualização de tabelas e mapas.

No título que trata da política rural, a nova legislação prevê a exclusão da área de transição entre zona urbana e zona rural, criação do conselho municipal rural sustentável e a criação do fundo de desenvolvimento rural sustentável.

Já no título que trata parte do uso do solo urbano e rural, foram incluídos 09 artigos, que tratam das alterações no macrozoneamento ambiental e no macrozoneamento urbano.

Atualizações relacionadas à acessibilidade contam com inclusão de 13 artigos que estão estruturados, conforme a Lei nº 12.587/12 – Política Nacional de Mobilidade Urbana que compatibiliza a Lei de Mobilidade Urbana de São Luís (Lei nº 6.292/17) com a norma urbanística.

Foram inauguradas nesta terça feira dia 11, duas importantes obras em São José de Ribamar a primeira no Residencial Turiúba que na verdade é a reforma do espaço de lazer que foi entregue com as casas e está prestes a fazer 10 anos. O segundo, no Residencial Nova Terra que nunca contou com área de lazer para sua população.

Estiveram presentes na inauguração o governador interino Felipe Camarão, o secretário de esportes e lazer Naldir Lopes, o secretário Adj. de Articulção Política do Estado Jota Pinto, Vice Prefeito da cidade Júnior Lago, o Presidente da Câmara de São José de Ribamar Dudu Diniz, o ex-prefeito Eudes Sampaio, o ex-vereador Beto das Vilas e Edson Junior, lideranças políticas e comunitárias locais!!

Era visível a quem estava no evento, perceber o desconforto do Prefeito da cidade, cercado por dois grupos: o primeiro é o famoso G8 que estão cada dia mais unidos e fortalecendo suas ações. O segundo: o grupo avança São José que conta com 11 vereadores de oposição ao atual prefeito. Desconfortável, cheio de toques e caras de poucos amigos, o atual prefeito sentiu o peso do que irá enfrentar pela frente no próximo ano, resta aguardar os próximos capítulos…

Nesta sexta-feira (14), a Câmara de São Luís realizará uma audiência pública para debater a formatação do Zoneamento Ecológico-Econômico Costeiro de São Luís, instrumento que define os usos e atividades permitidas em cada porção do território costeiro da capital. A audiência, proposta pelo vereador Álvaro Pires (PMN), reunirá representantes de gestão, controle portuário e meio-ambiente e terá a presença de palestrantes especialistas da área.

Na audiência, também serão discutidos projetos de lei de autoria de Álvaro Pires, que versam sobre a atuação portuária, como a proposta que cria a Cultura Oceânica de São Luís e a criação da Zona de Processamento de Exportação (ZPESLZ), dentre outros projetos.

Zoneamento Ecológico-Econômico Costeiro de São Luís

O ZEECSLZ é um instrumento que visa o ordenamento territorial sob a perspectiva ambiental, estabelecido como instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente. Vale ressaltar que o ZEECSLZ é diferente do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), desenvolvido para o âmbito estadual, pois apresenta diferentes níveis de restrição, vinculação, imposição de regras e disciplinamento do território.

Diante da necessidade de implementar o Zoneamento Costeiro específico, o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC) estabeleceu o ZEEC regulamentado pelo Decreto no 5.300/2004. É o PNGC é parte integrante da Política Nacional de Recursos do Mar (PNRM; Lei no 5.377/2005) e da PNMA, bem como se subordina aos princípios e objetivos genéricos da política ambiental.

Reunião da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa

Em reunião realizada nesta terça-feira (11), a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa do Maranhão deliberou debater o tema da erosão no município de Buriticupu (MA) com a professora geóloga Ediléa Duarte Pereira, da Universidade Federal do Maranhão (Ufma), na próxima terça-feira (18).

O deputado Júlio Mendonça (PCdoB) coordenou a reunião, que contou com a presença dos deputados Rafael Leitoa (PSB), Ricardo Arruda (MDB), Fernando Braide (PSD), Júnior Cascaria (Podemos) e Janaína Ramos (Republicanos).

“O tema da erosão no Maranhão é de grande relevância, principalmente em razão do fenômeno da voçoroca que, hoje, ameaça a cidade de Buriticupu. Inicialmente, vamos debater essa questão com a professora Ediléa, que é uma especialista na temática. Em seguida, vamos visitar o município e ampliar o debate com a realização de uma audiência pública envolvendo todos os atores interessados”, esclareceu Júlio Mendonça.

Rafael Leitoa destacou a importância de a Assembleia debater o tema. “O fenômeno da voçoroca, que não é um fato que acontece da noite para o dia, mas há mais de 30 anos e não somente em Buriticupu, mas também em outros municípios como, por exemplo, Santa Luzia. Isto nos remete ao grande problema dos municípios brasileiros, que é a drenagem urbana. Por isto, precisamos aprofundar o debate com a realização de audiência pública”, ressaltou.

O que é

As voçorocas são fenômenos geológicos que surgem como pequenas fendas no solo, mas se desenvolvem formando grandes crateras e atingindo o lençol freático. Geralmente, são provocadas pela força da água da chuva em solos onde a vegetação é escassa e que se tornam suscetíveis ao carregamento em enxurradas.

Encaminhamentos

Também foi decidida a realização de audiências públicas para tratar da questão da pulverização aérea de agrotóxicos no Maranhão e, por requerimento de autoria do deputado Eric Costa (PSD), a situação do Parque Estadual do Mirador.

Em relação ao anteprojeto do Código de Proteção Ambiental do Maranhão, foi definido que o documento será encaminhado pela Comissão à Mesa Diretora da Assembleia, que o enviará ao Poder Executivo para as adequações necessárias.

Avaliação

O presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Júlio Mendonça, avaliou a reunião como positiva e propositiva. “Hoje, debatemos temas que estão no dia a dia dos maranhenses, como o fenômeno das voçorocas, os problemas do Parque do Mirador e da pulverização aérea de agrotóxicos. Aprovamos encaminhamentos importantes para o enfrentamento dessas temáticas. A Assembleia vai debater esses temas com todos os interessados e apresentar possíveis soluções”, salientou.