A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale (PSB), e os deputados Neto Evangelista (União Brasil) e Antônio Pereira (PSB) acompanharam o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, em uma operação para avaliar a qualidade do sinal da telefonia móvel na Grande São Luís.
Ircema Vale disse que os parlamentares estão satisfeitos com o andamento do processo, iniciado para melhorar a qualidade do serviço de telefonia móvel
Na primeira “Blitz da Telefonia Móvel, ocorrida neste sábado (21), eles estiveram em pontos como a Avenida Litorânea, área Itaqui-Bacanga e Terminal de Integração Cohab/Cohatrac, onde foi medida a qualidade do sinal e taxa de download das faixas 4G e 5G de cada uma das operadoras (Claro, Tim e Vivo).
A operação, que contou com a participação da equipe técnica da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Procon/MA e representantes das operadoras, tem como objetivo o aperfeiçoamento do serviço para a população e deve elevar o padrão de qualidade oferecido pelas operadoras nos municípios.
A iniciativa é fruto de uma mobilização dos parlamentares maranhenses, capitaneada pelo deputado Neto Evangelista, que liderou a comitiva que foi a Brasília tratar sobre o tema. Iracema Vale destacou que esse momento é fruto, também, da mobilização e do trabalho da Assembleia Legislativa.
“Ouvindo a demanda da população, levantamos 60 pontos estratégicos onde existem essas sombras e dificuldade. Nós, como legisladores e representantes do povo do Maranhão, até o momento estamos satisfeitos com o andamento do processo que a gente iniciou lá atrás para melhorar a qualidade desse serviço”, afirmou a presidente da Alema.
O deputado Neto Evangelista disse que, a partir dos resultados apurados na blitz, as operadoras terão um prazo para melhorar a qualidade do sinal para que os consumidores tenham uma telefonia móvel de qualidade.
Na blitz, foi medida a qualidade do sinal e taxa de download das faixas 4G e 5G das operadoras Claro, Tim e Vivo
“É de conhecimento geral lugares onde você encontra, inclusive, as sombras de sinal, que é quando você está usando o seu telefone e o sinal cai. Então, são nesses pontos que estamos indo com a operação para fazermos esse encaminhamento e garantir a melhoria do serviço”, assinalou.
Portaria
Na ocasião, o ministro das Comunicações também assinou a portaria que institui o Programa Nacional de Melhoria da Cobertura e da Qualidade da Banda Larga Móvel – “ConectaBR”. Segundo Juscelino Filho, o monitoramento continuará durante a semana em outros 60 pontos da capital maranhense. Ao final, a Anatel irá elaborar um relatório com dados coletados no período, que será encaminhado à Secretaria de Telecomunicações do Ministério das Comunicações (Setel/Mcom), assim como para parlamentares e operadoras.
“Nós temos feito essa política pública, na linha de resolver esse problema. As operadoras vão receber esse relatório ao final da blitz e, a partir daí, terão um prazo para poder buscar as soluções para que o serviço seja ofertado com qualidade para a população”, garantiu o ministro. O superintendente de fiscalização da Anatel, Hermano Tercius, afirmou que a agência está à disposição dos maranhenses para garantir a melhoria dos serviços de telefonia móvel. “Agradecemos à Assembleia e ao Ministério das Comunicações por esse apoio e esperamos contar, em um breve, com a melhoria significativa para toda a população da Grande São Luís”, ressaltou.
A tratativa sobre a entrada do advogado no partido ocorreu na manhã desta quarta-feira, 18, em São Luís.
VARGEM GRANDE: Com a missão de fortalecer o PSDB – Partido da Social Democracia Brasileira em Vargem Grande, o advogado Dr. Fernando Oliveira, também conhecido por Dr. Caçula, assumiu o comando da sigla no município.
Aliado da presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale (PSB), Dr. Caçula será um dos nomes que o partido vai apostar dentro do projeto de reconstrução da legenda tucana no Maranhão nas eleições do próximo ano.
A tratativa sobre a entrada do advogado no PSDB ocorreu na manhã desta quarta-feira, 18, em São Luís. O ato ocorreu na presença do secretário-chefe da Casa Civil, Sebastião Madeira, presidente da sigla no estado; e do secretário da legenda, José de Ribamar Soares Fonseca.
Em um vídeo que circula pelas redes sociais, o Dr. Madeira deu as boas-vindas ao mais novo filiado e falou da alegria de receber no partido um aliado da chefe do Legislativo estadual.
“Bom, estamos recebendo aqui o Dr. Caçula, de Vargem Grande, né? [Ele] que vai assumir o PSDB em Vargem Grande, aliado da nossa presidente Iracema Vale. Seja muito bem-vindo, viu Caçula!”, destacou.
Na gravação das imagens, o Dr. Caçula agradece a confiança do presidente estadual do PSDB e traçou os objetivos à frente do partido no município para as próximas eleições municipais.
“Será um prazer, muito obrigado! Vamos dar continuidade ao trabalho do PSDB em Vargem Grande e esperamos dar o resultado que o partido espera”, frisou o novo tucano.
O encontro também contou com a presença do ex-prefeito de Urbano Santos, Aldenir Santana, que representou no ato a presidente da Assembleia, Iracema Vale.
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, diante das recentes decisões judiciais proferidas quanto a escolha do nome do Conselheiro Daniel Itapary Brandão, realizada pela Assembleia Legislativa, para ocupar, em razão da vacância de cargo de titularidade daquele Poder Legislativo, o cargo de Conselheiro nesta Corte de Contas, vem a esclarecer o seguinte:
A escolha de um Conselheiro para compor o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, cargo efetivo e vitalício, deve atender aos requisitos estabelecidos no art. 52 da Constituição do Estado do Maranhão.
Nesse sentido, o Conselheiro Daniel Itapary Brandão cumpriu todos os requisitos constitucionais para o cargo, tendo sido indicado por 41 (quarenta e um) dos deputados estaduais e seu nome aprovado em sabatina realizada na Assembleia Legislativa.
Convém, ainda, esclarecer que a vaga ocupada pelo Conselheiro é de indicação exclusiva da Assembleia Legislativa, conforme previsão na Constituição Estadual e na Súmula 653 do STF, constituindo-se em prerrogativa daquele Poder Legislativo essa escolha.
Dessa forma, não houve desrespeito às normas constitucionais ou legais a indicação do Conselheiro Daniel Itapary Brandão, que vem desempenhando, desde então, com zelo, suas funções neste Tribunal de Contas.
São Luís, 18 de outubro de 2023
Marcelo Tavares Silva
Conselheiro Presidente do TCE-MA
João Jorge Jinkings Pavão
Conselheiro Vice-Presidente
Raimundo Oliveira Filho
Conselheiro Corregedor
Álvaro César de França Ferreira
Conselheiro Ouvidor
José de Ribamar Caldas Furtado
Conselheiro
Joaquim Washington Luiz de Oliveira
Conselheiro
Antônio Blecaute Costa Barbosa
Conselheiro-Substituto
Melquizedeque Nava Neto
Conselheiro-Substituto
Osmário Freire Guimarães
Conselheiro-Substituto
Flávia Gonzalez Leite
Procuradora-chefe do Ministério Público de Contas
Com o objetivo de facilitar a locomoção de ir e vir dos guardas municipais, o deputado Aluízio Santos (PL), apresentou a indicação nº 3890/2023 sugeriu ao governador Carlos Brandão (PSB) que encaminhe à Assembleia Legislativa um projeto de lei que concede passe livre a estes profissionais no serviço de transporte intermunicipal terrestre e aquaviário no Maranhão.
O parlamentar embasa sua sugestão, justificando que a medida se mostra relevante e necessária, tendo em vista que o intuito desta isenção é proporcionar a estes servidores o direito de se deslocarem de sua residência para o seu posto de trabalho sem ônus de sua renda mensal.
“Nesse contexto, os Guardas Municipais também devem gozar do direito à gratuidade do transporte público intermunicipal terrestre e aquaviário, considerando que apesar de seus parcos salários, trabalham para que os índices de violência sejam reduzidos”, frisou.
Gratuidade equiparada
Em seu pedido, Aluízio Santos lembrou que da Guarda Municipal que a integra o Sistema de Segurança Pública, conforme recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Com base nisso, o parlamentar aponta a necessidade de equiparar a corporação municipal ao Corpo de Bombeiro (CB) e Polícia Militar (PM) que já desfrutam do direito ao passe livre no transporte intermunicipal, permitindo uma maior mobilidade para o desempenho de suas atribuições.
“Nada mais razoável que possa o Guarda Municipal, a serviço e devidamente uniformizado, utilizar o transporte intermunicipal – regulamentado pelo Estado, sem a necessidade de efetuar o pagamento da tarifa, assim como ocorre entre os integrantes do Corpo de Bombeiro (CB) e Polícia Militar (PM)”, completou Aluízio Santos.
Com a publicação da matéria no Diário Oficial da Assembleia, a Mesa Diretora da Casa enviou ofícios ao poder público estadual visando atender à reivindicação do parlamentar junto à categoria mencionada no documento.
Papel definido pela Constituição
A Guarda Municipal é a instituição de segurança pública municipal do Brasil, utilizando-se do poder de polícia delegado aos municípios através artigo nº 144, parágrafo 8º da Constituição Federal de 1988, do Estatuto das Guardas Municipais (Lei Federal 13.022 / 2014) e da Lei que institui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) que disciplina a organização e funcionamento dos órgãos de segurança pública (Lei Federal 13.675 / 2018) ao afirmar que as corporações municipais são órgãos integrantes operacionais do Sistema Único de Segurança Pública (art. 9º, § 1º, inciso VII).
Além da proteção de bens, serviços e logradouros públicos municipais, a Guarda Municipal também atua na prevenção de crimes, inclusive, sobre o patrimônio público, conforme prerrogativas que obedecem aos princípios que norteiam a administração pública.
Órgão de segurança pública – Em agosto de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a ADPF 995 que estabeleceu de maneira irrevogável que as guardas civis municipais são órgãos de segurança pública e fazem parte do sistema de segurança pública, equiparando-as às demais forças policiais. Tal medida tornou inválidas quaisquer decisões judiciais que possam eventualmente questionar ou retirar essa natureza policial das guardas municipais.
Para adequar esse entendimento ao texto constitucional, tramita no Senado Federal uma PEC para que as Guardas Municipais sejam incluídas expressamente no rol dos órgãos de segurança pública, art. 144 da CF.
Histórico e origem no Brasil – A primeira corporação oficialmente criada, com as características das que existem hoje, foi a Guarda Municipal de Igarassu, no estado de Pernambuco, criada em 22 de janeiro de 1893. Em seguida, surgiu a Guarda Municipal de Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul, criada em 3 de novembro de 1892.
Depois veio a Guarda Municipal de Recife, também no estado de Pernambuco, criada em 22 de fevereiro de 1893 e, por fim, a Guarda Municipal de Petrópolis, no estado do Rio de Janeiro, que foi criada em 12 de junho de 1924. Dentre outras tantas.
Após Denúncia do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça condenou, em 11 de outubro, o ex-deputado estadual Soliney de Sousa e Silva a cinco anos e cinco meses de reclusão em regime semiaberto devido ao crime de peculato. A pena deve ser cumprida na Casa do Albergado, em São Luís.
A sentença, da juíza Patrícia Marques Barbosa, acolheu Denúncia, oferecida em junho de 2020, pela 29ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de São Luís, que, à época, tinha como titular João Leonardo Sousa Pires Leal.
Na Denúncia, o membro do Ministério Público ressaltou que “a nomeação para o cargo público foi criminosa, intencionalmente efetuada sem que a mesma tivesse qualificação e conhecimento, visando apenas proveito econômico indevido para o denunciado, que mantinha com a vítima relação de emprego doméstico em sua residência do município de Coelho Neto”.
ENTENDA O CASO
Antes da Denúncia, em outubro de 2018, o MPMA ajuizou Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra Soliney Silva. A lavradora, que trabalhou como empregada doméstica na casa do ex-parlamentar em Coelho Neto, verificou que o nome dela estava na lista de funcionários do gabinete de Silva, na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema).
A trabalhadora rural nunca trabalhou no órgão legislativo e nem recebeu nenhum pagamento.
Durante as apurações, o Ministério Público teve acesso ao prontuário, ato de nomeação e fichas funcional e financeira da suposta servidora pública.
Os documentos demonstraram que ela teria sido nomeada para cargo em comissão de técnica parlamentar especial, no gabinete do ex-deputado, entre 7 de abril de 2004 a 1° de março de 2007. No período de 35 meses, foi pago o total de R$ 378.026,00, descrito nas planilhas financeiras e usufruído por outros e sem que o serviço público tenha sido prestado.
O MPMA solicitou a Soliney Silva informações sobre os fatos, mas ele não foi localizado em Coelho Neto, nas três vezes que foi procurado na residência dele.
“Até prova em contrário, conclui-se que a senhora foi indevidamente nomeada para cargo público comissionado no gabinete do ex-deputado, já que ela não teve ciência do fato e possui precário grau de instrução escolar da mesma”, ressaltou o representante do MPMA.
PREJUÍZOS
Segundo a trabalhadora rural, ela foi surpreendida pela informação de sua nomeação para o cargo comissionado na Alema, em São Luís, o que está prejudicando a aposentadoria dela.
De acordo com o promotor de justiça Leonardo Leal Pires, Soliney Silva não atendeu à legislação e exerceu suas obrigações, ofendendo o princípio da moralidade da Administração Pública.
Ainda segundo o representante do MPMA, o poder discricionário dado ao ex-deputado estadual para indicar assessores para auxiliá-lo no exercício da função parlamentar foi desvirtuado. Ele utilizou exclusivamente o poder em benefício próprio, não houve prestação dos serviços, mas ocorreu pagamento dos mesmos.
“Verifico que os fatos ali narrados compreendem período mais abrangente, de 1999 a 2007, bem ainda a ocorrência de crimes diversos como falsificação de documento público, falsidade ideológica, e lavagem de dinheiro”, afirma a magistrada na sentença.
Blog do John Cotrim
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), destacou, na sessão plenária desta quarta-feira (18), a importância do mutirão de cirurgias de catarata e pterígio, realizado no município de Barreirinhas. A parlamentar também enalteceu a campanha “Outubro Rosa” da Diretoria de Saúde e o trabalho da Creche-Escola Sementinha.
“A iniciativa beneficiou pessoas de toda a região, não só de Barreirinhas. Agradeço o apoio do Governo do Estado e do deputado federal JP, que, junto comigo, destinou recursos para que fosse possível realizarmos essa ação. Mais de mil pessoas foram operadas e saíram enxergando a vida de uma outra forma”, afirmou a chefe do Parlamento Estadual.
Na tribuna, a parlamentar também elogiou o engajamento da Diretoria de Saúde da Assembleia Legislativa na campanha “Outubro Rosa”. “Estão fazendo um importante trabalho de divulgação do tema, principalmente para as servidoras da Casa. É preciso fortalecer o debate sobre a saúde da mulher e parabenizo toda a equipe do setor médico”.
Além disso, Iracema Vale prestou homenagem aos professores da Creche-Escola Sementinha pelo transcurso do Dia do Professor, comemorado no dia 15 de outubro. “Fazem um trabalho de excelência e muito reconhecido, por isso é tão difícil conseguir uma vaga na instituição. Todas as homenagens são poucas para o profissional que é o mestre das profissões”, concluiu.
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