O Município de São Luís deverá realizar reformas e adaptações para o funcionamento adequado do Hospital Municipal Doutor Clementino Moura – o “Socorrão II” -, de acordo com as normas estabelecidas pelo Sistema de Vigilância Sanitária.
No prazo de seis meses, deverão ser reativadas as quatro salas de cirurgias que se encontram desativadas por falta de equipamentos e, ainda, cumpridas as exigências da inspeção sanitária realizada no “Socorrão II” em novembro de 2018.
Em 90 dias, o Município também deverá apresentar à Vara o alvará de funcionamento, condicionado ao cumprimento de todas as exigências sanitárias estabelecidas pelos órgãos de fiscalização apontadas no processo, comprovado pela autoridade sanitária por meio de vistoria.
CRONOGRAMA DE OBRAS
A sentença é da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. O juiz titular, Douglas de Melo Martins, fixou o prazo de 90 dias para que o cronograma das obras seja apresentado pela Prefeitura Municipal, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 a ser paga ao Fundo Estadual de Direitos Difusos, se a decisão deixar de ser cumprida.
A decisão foi motivada por Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Estado do Maranhão contra o Município de São Luís. Na ação, o MP informou que a Secretaria Municipal de Saúde de São Luís contraria a lei ao deixar que a estrutura física do Socorrão II se deteriore, principalmente os serviços de urgência e emergência, prejudicando os usuários do Sistema Único de Saúde.
Conforme informações do processo, o Socorrão II se encontra com funcionamento precário e deficitário e com diversas irregularidades sanitárias já comprovadas por meio de relatórios de Inspeção e Reinspeção Sanitárias realizadas pela Superintendência de Vigilância Sanitária Estadual (SUVISA).
EXIGÊNCIAS SANITÁRIAS
Na análise do caso, o juiz constatou a falta de condições estruturais e más condições de higiene, conservação e organização do Socorrão II e o descumprimento de uma série de exigências sanitárias, como mesa cirúrgica, carros de anestesia e de bisturi, dentre outras.
Segundo o juiz, ainda restam irregularidades sanitárias, embora o Município tenha juntado Cronograma de Obras com prazos para concluir as reformas e adaptações no hospital, Relatório Fotográfico sobre o andamento das obras nos setores da ALA D – enfermarias, Centro Cirúrgico e abrigo de resíduos, em fase de execução, e Relatório Técnico da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP).
“O réu, até o momento, não comprovou a realização de todas as adequações física, organizacional e funcional necessárias ao Hospital “Socorrão II”, conforme as exigências demonstradas no Relatório de Reinspeção Sanitária Final, confirmando, assim, que a prestação de serviços ligados ao direito fundamental à saúde está ocorrendo de forma precária, e o descaso por parte do ente municipal já perdura por um longo período”, declarou o juiz na sentença.
Empresário celebrou a decisão do CNJ de afastar a ex-titular da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba e mais três desembargadores do TRF-4
247 – O empresário Tony Garcia, um dos responsáveis por denunciar ilegalidades de lavajatistas em Curitiba, celebrou a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de afastar, nesta segunda-feira, a juíza Gabriela Hardt e os desembargadores Thompson Flores, Danilo Pereira Júnior e Loraci Flores de Lima, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
Garcia, que tem sido vocal em suas críticas à condução da operação Lava Jato e seus membros, foi ao X (antigo Twitter) expressar sua satisfação com o desenrolar dos eventos: “A CASA DE SERGIO MORO, GABRIELA HARDT E DANILO PEREIRA JÚNIOR CAIU. A juíza copia e cola e o juíz Danilo, as duas ‘longa manus’ de Sergio Moro, são afastados pelo CNJ e podem perder o cargo definitivamente por irregularidades”.
O afastamento dos magistrados pelo CNJ se baseou em uma série de infrações graves, incluindo a colaboração indevida com a extinta força-tarefa da Lava Jato e desobediência a decisões superiores do STF. Em especial, Gabriela Hardt foi acusada de discutir previamente decisões judiciais com integrantes da força-tarefa e de apoiar a criação de uma fundação financiada pela Petrobras com base em informações incompletas e fornecidas fora dos autos.
Na tarde do domingo(14), seis pessoas foram presas em flagrante pela Polícia Civil, por suspeitas por tentativa de fraude durante a realização de concurso público nos municípios de Vargem Grande e Nina Rodrigues. A ação que resultou nas prisões foi deflagrada por policiais civis da Delegacias de Polícia das cidades de Vargem Grande e Itapecuru-Mirim, com apoio do Ministério Público do Maranhão.
Após o recebimento de informações sobre uma possível fraude que ocorreria na realizações de dois concursos públicos nas duas cidades, e com troca de informações entre a Polícia Judiciária e Ministério Público, uma equipe da Polícia Civil passou a realizar levantamentos que resultaram na identificação de um homem, suspeito de ser o líder do grupo criminoso, oriundo do Estado do Piauí, bem como verificar o local onde o mesmo faria prova.
A equipe policial esteve em um dos locais de prova na cidade de Vargem Grande, onde conseguiu abordar o suspeito na saída. Com base nas evidências inicialmente obtidas, os policiais efetuaram a prisão em flagrante, encaminhando-o para a delegacia de polícia para os procedimentos legais.
Segundo as apurações policiais, o investigado tem como “modus operandi” realizar pessoalmente a prova e fornecer suas respostas (gabarito) para outros candidatos inscritos no concurso, através de mensagens SMS, mediante um prévio “contrato” no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a ser pago após os candidatos assumirem o cargo público.
Com base nas investigações, foram identificados quatro candidato(a)s inscritos no concurso que teriam “contratado” o mentor do esquema, todos identificados, presos e levados para a Delegacia de Polícia da cidade de Vargem Grande.
Segundo o delegado Tiago Castro, chefe da Delegacia de Polícia de Vargem Grande, o suspeito de ser o líder do grupo, já havia sido preso em flagrante pela prática do mesmo crime, na cidade de Buriticupu, no dia 15 de maio de 2022.
Já na cidade de Nina Rodrigues, um quinto indivíduo também foi identificado por utilizar o mesmo “modus operandi”, razão pela qual esse indivíduo também foi preso em flagrante e conduzido para a delegacia. Em seus depoimentos, todos os investigados confessaram a prática do crime. As investigações prosseguem para apurar o envolvimento de outras pessoas no delito em questão.
A semana começou movimentada nos bastidores da política da cidade de Vitória do Mearim com o anúncio da volta do pré-candidato a prefeito Darlan Nunes à corrida eleitoral. Para quem não lembra, uns meses atrás o jovem empresário era um dos mais cotados para o pleito, quando anunciou a sua retirada da disputa deste ano, para a surpresa da população e alegria dos adversários.
No entanto, a segunda-feira (15) começou com uma grade reviravolta neste cenário, tudo mudou quando Darlan usou suas redes sociais para anunciar sua volta à disputa, anunciando através de um vídeo a sua pré-candidatura a prefeito e ainda reforçando , “Eu voltei, e voltei para ficar!”
Em outro trecho do vídeo, o pré-candidato afirma ainda que, “Quem me conhece sabe, sou um homem bom! Ando de cabeça erguida, gero emprego e renda para nossa cidade e sou protetor da minha família. É com esse desejo, força e coragem que venho aqui falar para você, senhora, senhor, jovem, que voltei renovado e sou o seu pré-candidato a prefeito.” Deixando uma clara mensagem para a população e também para os seus adversários.
Atualmente filiado ao PRD, o jovem empresário que é um dos geradores de emprego e renda na cidade e também já foi candidato a vice-prefeito em eleições passadas, volta ao cenário político como uma grande e promissora opção de renovação na gestão municipal.
ICATU/MA – Os alunos da Escola Militar Tiradentes de Icatu, receberam o uniforme escolar, entregue pela prefeitura municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação. A entrega do fardamento foi realizada na sexta-feira (13), que a escola será inaugurada na segunda-feira dia (15), e contou com a presença da secretária de educação, Heloide, além de integrantes da equipe de governo os pais e responsaveis também estiveram presente.
Todos os alunos da rede municipal de ensino da Escola Militar Tiradentes de Icatu, estão recebendo o fardamento escolar. Tendo um fardamento diferenciado. A aquisição e uso do uniforme escolar têm como objetivo contribuir para a segurança dos alunos, pois os mesmos são identificados como estudantes das escolas municipais de Icatu e promove a igualdade no sistema educacional.
Além da entrega de uniforme para os alunos, as unidades da rede municipal já receberam os kits escolares e estão passaram por reformas e melhorias na infraestrutura. Desde o ano passado, a prefeitura de Icatu, vem trabalhando intensamente na busca por recursos para manutenção, ampliação e adequação dos ambientes escolares, com reforma de fachada, pintura interna e externa, reparo na estrutura elétrica e manutenção nas quadras e salas.
“Todo mundo fardado!
Os jovens icatuenses que vão estudar na Escola Militar Tiradentes, que será inaugurada nessa segunda-feira (15), receberam fardas novinhas hoje (13) para começar as aulas com o pé direito.
Desde já, desejo a todos que aproveitem ao máximo os ensinamentos da escola e que tenham um futuro de muito sucesso!” Disse o Prefeito Walace Azevedo, em sua rede social.
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, na tarde desta sexta-feira (12), da cerimônia de posse do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), desembargador José Gonçalo de Sousa Filho. O ato foi realizado no plenário Ernani Santos, na sede do órgão, e reuniu autoridades, familiares e amigos do magistrado.
“Confiamos na Justiça Eleitoral e no trabalho que terá continuidade com a condução do desembargador José Gonçalo Filho. É uma honra ter participado desta posse, prezando sempre pela harmonia entre os poderes”, destacou a chefe do Legislativo maranhense.
Em seu discurso, o novo presidente da Corte Eleitoral agradeceu àqueles que tiveram papel importante em sua trajetória, destacou as ações e projetos desenvolvidos na gestão do desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, que deixou o cargo, e ressaltou que pretende dar continuidade ao trabalho, bem como ampliar as iniciativas que visam facilitar e melhorar a sociedade.
Gonçalo Filho presidirá o TRE-MA até 1º de março de 2025, quando acaba seu biênio como membro efetivo daquela Corte. O magistrado assumiu a presidência no lugar do desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, que renunciou ao cargo para assumir o de corregedor-geral de Justiça.
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