Coach afirmou que o presidente é praticamente imbatível na próxima disputa presidencial

247 – Em sua participação no programa Roda Viva da TV Cultura nesta segunda-feira (2/9), Pablo Marçal, candidato à Prefeitura de São Paulo pelo PRTB, afirmou que será “difícil qualquer pessoa no Brasil hoje vencer o presidente Lula” nas eleições de 2026. Ao discutir a suspensão da rede social X no país, Marçal evitou criticar diretamente o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, e comparou a ação a uma suspensão de suas próprias redes sociais determinada pela Justiça Eleitoral, atribuindo a ambas as situações um sentimento de injustiça.

Marçal sugeriu que “qualquer exagero” por parte de Moraes deveria ser motivo para intervenção do Conselho Nacional de Justiça, acrescentando que, “Que seja o Senado”. Ele também comentou sobre os ataques que sofreu de apoiadores e familiares do ex-presidente Jair Bolsonaro, explicando que as críticas cessaram depois que “eu conversei com todos os cenários e não tem ninguém me atacando, porque estava tendo um prejuízo para a figura do Bolsonaro e do movimento de direita”.

Sobre a eleição presidencial em 2026, ao ser questionado sobre abandonar a Prefeitura de São Paulo para se candidatar à Presidência, Marçal não forneceu uma resposta clara, mas reiterou que “ninguém ganha dele [Lula], nem com a máquina na mão”. Essa visão sugere uma avaliação do cenário eleitoral altamente favorável ao atual presidente, segundo reportado pelo site Metrópoles.

Na manhã da última segunda-feira(2), a Polícia Civil do Maranhão, através da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente(DPCA), deu cumprimento ao mandado de prisão preventiva contra um homem, de 67 anos, suspeito de praticar o crime de estupro de vulnerável contra uma criança de 5 anos, em São Luís.

Segundo a delegacia especializada, no dia 27 de junho deste ano, o homem teria beijado à força a vítima deixando “roxura e marca de chupão” nos lábios, além de praticar outros atos libidinosos. O investigado, que é funcionário de um órgão federal, teria praticado o crime nas dependências do próprio órgão em que trabalha.

Nesta segunda, uma equipe da DPCA esteve na sede órgão, em São Luís, onde deu cumprimento ao mandado de prisão. Após as formalidades legais, homem foi encaminhado à Unidade Prisional ficando disposição do Poder Judiciário.

O cenário político de Mata Roma sofreu uma reviravolta significativa na última segunda-feira (02), quando o Tribunal de Justiça do Maranhão derrubou a liminar que permitia o retorno do prefeito Besaliel ao cargo. Após ser afastado pela Câmara de Vereadores devido à reprovação das contas de 2021, o prefeito havia conseguido voltar ao posto por meio de uma decisão liminar, que agora foi revogada, deixando-o fora das eleições deste ano.

Besaliel enfrentou acusações graves de gestão irregular, com os vereadores apontando a contratação de servidores temporários sem o devido respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal. As irregularidades encontradas nas contas do ano de 2021 foram decisivas para o afastamento, resultando na reprovação pelo legislativo municipal e em sua posterior destituição.

Com a queda da liminar, a decisão do Tribunal de Justiça confirma a retirada de Besaliel do cargo, consolidando sua exclusão da corrida eleitoral de 2024. A decisão fortalece o entendimento de que o cumprimento das leis fiscais e a transparência na gestão pública são indispensáveis para a manutenção de qualquer mandato, reforçando o compromisso com a responsabilidade e a integridade na administração municipal.

Decisão (8) (7)

O afastamento do prefeito abre espaço para um novo capítulo na política local, com as próximas eleições ganhando ainda mais relevância na escolha de um líder que respeite os princípios legais e atenda às expectativas da população de Mata Roma.

A gestão do prefeito Beto Regis em São João do Paraíso, entregou mais duas novas pontes de concreto na zona rural do município.

Desta vez, a região contemplada foi da estrada do Assentamento Glória, facilitando o escoamento da produção agrícola, melhorando acesso do transporte escolar e locomoção dos moradores da região.

A pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça determinou, em 28 de agosto, a inclusão, no prazo de 60 dias, no Portal da Transparência de Zé Doca, de informações referentes à gestão fiscal da administração municipal. Em caso de descumprimento, o Município deverá pagar multa no valor de R$ 500 diários, até o limite de R$ 100 mil.

Proferida pelo juiz Marcelo Souza, a determinação atende à Ação Civil Pública ajuizada, em outubro de 2019, pela titular da 1ª Promotoria de Justiça da comarca, Simone Chrystine Santana Valadares, à época.

A Ação em desfavor contra o Município foi motivada pelo descumprimento reiterado, pela prefeita Maria Josenilda Cunha Rodrigues (mais conhecida como Josinha Cunha), das leis de Acesso à Informação (LAI) e Responsabilidade Fiscal (LRF).

Mesmo antes de 2019, o Portal da Transparência não continha informações sobre receitas e despesas, gastos com pessoal, eventuais procedimentos licitatórios, entre outras. Um dos exemplos era o caso da folha de pagamento dos servidores públicos. Apesar de existir no site, o campo específico não continha informações.

Uma análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE) demonstrou que o portal obteve índice de somente 58,36% de transparência. Diversas informações não foram disponibilizadas, incluindo receita pública arrecadada; classificação orçamentária por natureza da receita; informações relativas aos critérios da receita e transferências voluntárias com indicação de valores, entre outras.

RECUSA

Em março de 2018, o MPMA convocou o Município duas vezes para discutir eventuais cláusulas de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com o objetivo de solucionar as ilegalidades. Nenhum representante do Município compareceu à Promotoria de Justiça e nem justificou as ausências.

“É obrigação do Poder Executivo disponibilizar à população o acesso às informações do interesse público, devendo implantar, atualizar e utilizar o Portal da Transparência, como forma de garantir o direito dos cidadãos de acompanhar e controlar a gestão pública, mas o Município de Zé Doca não está cumprindo com as disposições da LAI de LRF”, destacou o juiz, na sentença.

Primeira Turma do STF julga a ordem de Alexandre de Moraes de suspender o X. Ainda não votaram Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin

247 – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta segunda-feira (2) o julgamento da ordem do ministro Alexandre de Moraes para o bloqueio do X no Brasil. A decisão, emitida na última sexta-feira (30), foi motivada pelo reiterado descumprimento de ordens judiciais por parte da plataforma, que é controlada por Elon Musk. O julgamento, realizado no Plenário Virtual, deve ser concluído até as 23h59 desta segunda.

Até o início da manhã, Moraes e o ministro Flávio Dino já haviam registrado seus votos favoráveis ao bloqueio, e a tendência é que a maioria dos ministros da Primeira Turma acompanhe o relator. Além de Moraes e Dino, participam do julgamento os ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin.

Em seu voto, Moraes destacou a postura da empresa, que, segundo ele, mantém um ambiente de “total impunidade e ‘terra sem lei’” nas redes sociais brasileiras, permitindo a atuação de grupos extremistas e milícias digitais. O ministro argumentou que o X se tornou um veículo para a divulgação de discursos de ódio, antidemocráticos, racistas, e nazistas, o que justifica a medida extrema de suspensão imediata e integral da rede no Brasil. Moraes também determinou a aplicação de uma multa diária de R$ 50 mil pelo descumprimento das ordens judiciais.

Flávio Dino fundamentou seu voto em três pilares: a soberania nacional como guia para a legislação aplicável, o respeito à autoridade das decisões do Poder Judiciário, e o entendimento de que a liberdade de expressão não protege a violação reiterada das leis.

A decisão inicial de Moraes ordenou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) comunicasse mais de 20 mil empresas de telecomunicações para bloquear o acesso ao X. As empresas já cumpriram a ordem.

O desbloqueio da plataforma depende do cumprimento de várias exigências, incluindo o bloqueio de perfis determinados pela Justiça, o pagamento das multas aplicadas e a nomeação de um representante legal no Brasil. No entanto, Elon Musk, sócio majoritário da plataforma, deu sinais de que não pretende cumprir as determinações. Em resposta à ordem, Musk criou um perfil na rede social para criticar o ministro do STF e o que considera arbitrariedades.

A resistência da empresa às ordens judiciais ocorre em um contexto de investigações que apuram a atuação de uma organização criminosa para dificultar investigações contra milícias digitais e tentativas de golpe de Estado. Em agosto, Moraes ordenou o bloqueio de perfis suspeitos de disseminar desinformação e ataques à democracia, o que não foi cumprido pela rede social, levando à imposição de multas e, eventualmente, à decisão de bloqueio total do X no Brasil.