Um grupo de deputados estaduais participou, no início da noite desta quarta-feira (26), do lançamento do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2), feito pelo ministro da Justiça e Segurança, Flávio Dino (PSB), e pelo governador Carlos Brandão (PSB). A solenidade ocorreu na casa da Mulher Brasileira, na Avenida Carlos Cunha, em São Luís, onde foram entregues 16 viaturas, drones, armamentos e munições, que serão encaminhados às unidades da Delegacia da Mulher e da Patrulha Maria da Penha, e servirão como instrumentos de combate à violência contra a mulher, de acordo com o ministro.
Presentes à solenidade os deputados Daniella (PSB), Ariston (PSB), Francisco Nagib (PSB), Osmar Filho (PDT), Ricardo Rios (PCdoB), Júnior Cascaria (Podemos), Rodrigo Lago (PCdoB), Leandro Bello (Podemos), Florêncio Neto (PSB), Júlio Mendonça (PCdoB), Neto Evangelista (União Brasil), Solange Almeida (PL), Antonio Pereira (PSB) e Roberto Costa (MDB).
A deputada Daniella (PSB), que é Procuradora da Mulher na Assembleia e adota o enfrentamento da violência de gênero como uma de suas bandeiras, afirmou que a iniciativa do ministro Flávio Dino é das mais louváveis, por entender que é mais um passo em defesa das mulheres que sofrem por conta da violência doméstica
“Gesto significativo o do ministro e do governador Carlos Brandão, em apoio a essa luta diária das mulheres que sofrem violência, e que, por certo, reduzirá os índices de feminicídio no estado”, declarou Daniella.
Prioridade
Em seu pronunciamento, o ministro Flávio Dino afirmou que o referido programa tem como objetivo encarar de frente o problema da violência contra a mulher, que alcançou números insuportáveis no Brasil. Destacou que é uma das prioridades da gestão do presidente Lula e que tem, no governador Carlos Brandão um grande aliado nessa luta.
Por sua vez, o governador Brandão afirmou que sua administração priorizou o combate à violência contra a mulher, destacando ainda que criou a Casa da Mulher Maranhense, com sua primeira unidade em Imperatriz, estando agendada a segunda para ser inaugurada em Caxias.
Temos obtidos resultados positivos no que se refere o combate à violência e teremos a Casa da Mulher Maranhense em todas as 19 regionais do Estado”, disse o governador.
Todos foram unânimes em destacar o lançamento do programa como de vital importância no enfrentamento à violência contra a mulher. Reforçaram, ainda, que tanto o ministro Flávio Dino como o governador Carlos Brandão estavam dando um largo passo para a redução do índice de feminicídio no Maranhão.
O deputado Roberto Costa (MDB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (26), para destacar a participação do Poder Legislativo, sob a liderança da deputada Iracema Vale (PSB), no sucesso dos 100 dias de governo Brandão, com mais de 360 obras realizadas durante a sua gestão no período. O parlamentar ressaltou a entrega das obras, as novas ações lançadas e a deferência do governador Carlos Brandão sobre o papel do Parlamento Estadual na parceria para o sucesso do seu governo.
“Nós nos sentimos, hoje, participantes desse sucesso do governador porque, por meio da Assembleia e dos projetos que temos aprovado aqui, damos condições para que Brandão possa fazer esse grande governo”, disse Costa.
Segundo o deputado, impressionam a garra e a alegria com que o governador tem percorrido as cidades, levando ações fundamentais e esperança para o povo do Maranhão. “Ele disse que a vontade dele é que, até o final do ano, nós tenhamos mais de mil obras espalhadas pelo estado”, frisou.
Roberto Costa ressaltou que o governador anunciou a ampliação de serviços que são fundamentais, como o Viva Procon em todos os municípios, os Restaurantes Populares, os programas Estação Tech e Casa TEA, além da regularização fundiária.
Municipalista
O parlamentar deu destaque também à relação do Governo do Estado junto à classe política do Maranhão, fruto da visão municipalista que a gestão Brandão prioriza e do anseio em atender às necessidades da população de forma célere.
“O governador Brandão tem priorizado a boa relação com a classe política, o contato direto com os deputados. E a Assembleia tem esse papel fundamental de dar estabilidade política e de aprovar projetos que possam fortalecer as ações do governo. E o que virá pela frente será muito mais trabalho ainda em prol do povo maranhense, com a participação direta dos nossos deputados”, concluiu Roberto Costa.
O deputado estadual Ariston, conseguiu por meio de solicitação ao governo do estado, a Carreta da Mulher Maranhense, para atender as mulheres das cidades de Pastos Bons e Sucupira do Norte.
Em Sucupira do Norte, a carreta está hoje (26) na Avenida Luiz Gonzaga Carneiro, praça da igreja, com atendimentos que tiveram início às 08h e se estendem até às 17h.
Em Pastos Bons, a carreta estará nesta quinta-feira (27) das 08h às 17h, na Avenida Domingos Sertão, bairro São José, em frente a Secretaria de Saúde.
Mamografia, Preventivo, Teste de Glicemia, Teste Rápido, Pressão, Vacina, são os serviços oferecidos.
Ocorrerá também palestras com profissionais de Enfermagem, Nutricionista, Psicólogo e Advogado.
A ação é uma parceria da Prefeitura Municipal, Secretaria da Mulher, Secretaria de Saúde, Secretária de Assistência Social, Governo do Maranhão e Deputado Ariston.
Nesta terça-feira (25), sob a coordenação do deputado Rafael (PSB), a Assembleia Legislativa do Maranhão debateu com profissionais da área da saúde e representantes da sociedade civil o aprimoramento de projetos de lei que asseguram acesso a medicação à base de canabidiol, popularmente conhecido como maconha.
Participaram os deputados Neto Evangelista (União Brasil), Andrea Rezende (PSB), Carlos Lula (PSB), Yglésio Moysés (PSB), Osmar Filho (PDT), pesquisadores, usuários, operadores do Direito e representantes do Ministério Público Estadual (MPE/MA) e Defensoria Pública (DPE/MA).
Deputado Rafael frisou que o objetivo era ouvir a sociedade sobre a temática e aprimorar os quatro projetos que tramitam na Casa, propondo a regulamentação das matérias.
“Temos o Projeto de Lei 001/2023, de minha autoria e a primeira proposição apresentada nesta Legislatura; o de número 002/2023, da deputada Andrea Rezende; o PL 025/2023, do deputado Carlos Lula, e o PL 081/2023, do deputado Yglésio Moysés. A ideia é anexarmos as quatro proposições e levarmos à votação em plenário”, complementou.
Debate
Ricardo Monteles, pesquisador da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e membro da Associação Cultural de Pesquisa e Saúde com Cannabis (Acolhedeira), parabenizou a Alema pela iniciativa e destacou a importância do tema.
‘É uma iniciativa salutar. É um momento de confluência para garantir o direito à saúde. Precisamos avançar na regulamentação do acesso à cannabis no Maranhão. Hoje, no Brasuil, há centenas de milhares de pessoas sendo atendidas com a medicina canabinóide”, assinalou.
“Existem pesquisas científicas do nível mais elevado comprovando a eficiência da medicação à base de canabidiol, em várias enfermidades, e outras com evidências fortes no processo de estudo. Se despir de preconceitos é necessário porque a vida não espera e a saúde é um direito”, argumentou Patrícia Vilela.
A médica cirurgiã Thais Vanconcelos enalteceu a iniciativa da Assembleia em pautar o debate sobre o uso medicinal da cannabis. “É uma temática em discussão a nível nacional. O Maranhão precisa enfrentar e buscar superar o preconceito, que acredito ser a maior barreira a ser enfrentada. Clinicamente, sobram evidências da eficácia terapêutica do uso da medicação à base de carabidiol”, acentuou.
Por meio de vídeo, o médico Paulo Fleury Teixeira também defendeu o uso de medicação à base de canabidiol enfatizando suas vantagens em relação a remédios de tarja preta. “A medicação à base de canabidiol é um recurso terapêutico de máxima segurança com uma atuação excepcional no sistema nervoso central, que não gera efeitos colaterais nem dependência. Os canabinóides geram produtos de baixíssimos riscos”, ressaltou.
Dylson Bessa, 53 anos, tetraplégico, membro do Fórum Maranhense de Pessoas com Deficiência e Patologias, deu seu testemunho como usuário do óleo da cannabis. “O óleo tem melhorado muito minhas condições de saúde. Não há efeitos colaterais e não gera dependência. Sentia dores musculares terríveis. Minha qualidade de vida melhorou sensivelmente”, frisou.
Relevância
“É um debate importantíssimo para que a gente possa romper com os preconceitos da sociedade e entender a importância do uso dessa medicação. Queremos ouvir a sociedade e regular esse tema no âmbito do Maranhão”, destacou o deputado Carlos Lula.
Para o deputado Yglésio Moysés, o Maranhão está avançando nesse debate. “Os resultados vão vencendo preconceitos. Precisamos regular uma política pública de uso de medicação à base do canabidiol”, afirmou.
“Temos que ter a capacidade de se colocar no lugar do outro. É dessa forma que poderemos avançar no debate dessa relevante questão. Conhecemos muitos casos de pessoas com TEA que têm apresentado melhoras substanciais a partir do tratamento à base de canabidiol”, destacou Neto Evangelista.
“Temos que envolver a sociedade nesse debate. Está mais que comprovado o quanto o uso medicinal dessa planta ajuda no tratamento de diversas doenças. Acho que esse é um caminho sem volta. Precisamos tornar essa medicação acessível a todos”, acrescentou Andréia Rezende
Encaminhamentos
A audiência pública deliberou pela anexação dos projetos de lei em tramitação na Casa em um só e submeter à apreciação e votação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), da Comissão de Saúde e do Plenário da Casa.
O que é o canabidiol e para que serve?
Segundo estudos científicos, o uso do canabidiol é capaz de trazer inúmeros benefícios para saúde, especialmente quando incluído no tratamento de doenças ou alterações neurológicas. A epilepsia, por exemplo, é a principal condição na qual o tratamento com o uso do óleo de canabidiol já é comum e autorizado em vários países.
Quem pode prescrever o canabidiol?
A medida se deu após a inclusão do canabidiol na lista de substâncias permitidas para uso medicinal no Brasil. Dessa forma, profissionais da saúde, incluindo dentistas, podem prescrever a substância em casos específicos, mediante a apresentação de prescrição médica e o devido registro do tratamento.
Em entrevista à Mirante AM, presidente da Câmara também falou sobre a derrubada de vetos ao Plano Diretor_
O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Francisco Chaguinhas (Podemos) criticou, em entrevista à Rádio Mirante AM, nesta terça-feira (25), o monopólio transporte coletivo na capital maranhense. A declaração ocorreu no momento em que o parlamentar analisava o cenário com a deflagração de mais uma greve dos rodoviários.
Para o chefe do Legislativo, sem a possibilidade de um novo modal na cidade, os empresários “deitam e rolam”, “fazendo o que bem entendem”. Na opinião do parlamentar, a falta de transparência no serviço de bilhetagem é um agravante no sistema.
“Existe um monopólio privado onde a gente não sabe nada da bilhetagem. Quem é que sabe quanto esse povo arrecada? Nós não temos uma planilha clara. Então eles deitam e rolam, fazem o que bem entendem. É como se ele tivesse um boi pra matar e ele escolhe só o filé. O resto ele joga fora “, frisou.
Entrevistado no programa Ponto Final pelo jornalista Jorge Aragão, Chaguinhas defendeu novos modais de transporte e afirmou uma nova alternativa para a população. Segundo o parlamentar, o caos no sistema se agravou com o advento da licitação do serviço.
“Seria uma alternativa porque nós observamos que quando o transporte público de São Luís deixou de ser doméstico, que veio para uma licitação, que ia ser um grande boom de melhora para a população, fez caminhar para o caos. Antigamente você tinha as empresas dos bairros que era a Gonçalves, Menino Jesus de Praga no São Cristóvão, Matos no bairro de Fátima. Quando nós tínhamos esse transporte doméstico, cada um queria botar um ônibus mais novo, queria melhorar a linha por onde ele passava. Então nós tínhamos uma concorrência que era um tanto quanto salutar. Mas quando veio a licitação do transporte quebrou com toda essa cadeia. Hoje nós temos um caos total onde o consórcio manda e desmanda. Esse tipo de licitação só arrebentou com a população”, completou.
No bate-papo, Chaguinhas também detalhou o processo do Plano Diretor ao falar sobre a derrubada dos vetos na sessão desta segunda-feira (24). Ele explicou que após a análise da norma urbanística, o próximo passo agora será a lei do macrozoneamento.
“Nós apreciamos os vetos e derrubamos por entender que nenhum era inconstitucional. Foi trabalhado junto com técnicos. Quem manda o plano diretor para ser trabalhado, examinado, é o próprio executivo. Nós, tão somente, verificamos e fazermos as alterações que podem ser feitas e depois remetemos ao executivo para depois nós irmos à segunda parte que é a lei do macrozoneamento que é onde a cidade vai se reproduzir”, concluiu.
Em entrevista à Mirante AM, presidente da Câmara também falou sobre a derrubada de vetos ao Plano Diretor_
O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Francisco Chaguinhas (Podemos) criticou, em entrevista à Rádio Mirante AM, nesta terça-feira (25), o monopólio transporte coletivo na capital maranhense. A declaração ocorreu no momento em que o parlamentar analisava o cenário com a deflagração de mais uma greve dos rodoviários.
Para o chefe do Legislativo, sem a possibilidade de um novo modal na cidade, os empresários “deitam e rolam”, “fazendo o que bem entendem”. Na opinião do parlamentar, a falta de transparência no serviço de bilhetagem é um agravante no sistema.
“Existe um monopólio privado onde a gente não sabe nada da bilhetagem. Quem é que sabe quanto esse povo arrecada? Nós não temos uma planilha clara. Então eles deitam e rolam, fazem o que bem entendem. É como se ele tivesse um boi pra matar e ele escolhe só o filé. O resto ele joga fora “, frisou.
Entrevistado no programa Ponto Final pelo jornalista Jorge Aragão, Chaguinhas defendeu novos modais de transporte e afirmou uma nova alternativa para a população. Segundo o parlamentar, o caos no sistema se agravou com o advento da licitação do serviço.
“Seria uma alternativa porque nós observamos que quando o transporte público de São Luís deixou de ser doméstico, que veio para uma licitação, que ia ser um grande boom de melhora para a população, fez caminhar para o caos. Antigamente você tinha as empresas dos bairros que era a Gonçalves, Menino Jesus de Praga no São Cristóvão, Matos no bairro de Fátima. Quando nós tínhamos esse transporte doméstico, cada um queria botar um ônibus mais novo, queria melhorar a linha por onde ele passava. Então nós tínhamos uma concorrência que era um tanto quanto salutar. Mas quando veio a licitação do transporte quebrou com toda essa cadeia. Hoje nós temos um caos total onde o consórcio manda e desmanda. Esse tipo de licitação só arrebentou com a população”, completou.
No bate-papo, Chaguinhas também detalhou o processo do Plano Diretor ao falar sobre a derrubada dos vetos na sessão desta segunda-feira (24). Ele explicou que após a análise da norma urbanística, o próximo passo agora será a lei do macrozoneamento.
“Nós apreciamos os vetos e derrubamos por entender que nenhum era inconstitucional. Foi trabalhado junto com técnicos. Quem manda o plano diretor para ser trabalhado, examinado, é o próprio executivo. Nós, tão somente, verificamos e fazermos as alterações que podem ser feitas e depois remetemos ao executivo para depois nós irmos à segunda parte que é a lei do macrozoneamento que é onde a cidade vai se reproduzir”, concluiu.
Vereador Álvaro Pires (PMN) cobra explicações sobre auditoria realizada pela empresa Planu
Parlamentar Álvaro Pires alertou para a possibilidade de uma nova greve dos rodoviários em São Luís em discurso na tribuna da Casa.
A Câmara de São Luís encaminhou à Secretária de Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT) um ofício, de autoria do vereador Álvaro Pires (PMN), solicitando a presença do secretário Diego Rodrigues, novo titular da pasta, com o objetivo de prestar esclarecimentos sobre a auditoria do transporte. A sessão será no plenário da casa, na sexta-feira (28), a partir das 9 horas.
Em pronunciamento na tribuna da Casa na última semana, o vereador alertou para a possibilidade de uma nova greve dos rodoviários em São Luís.
Segundo o vereador Álvaro Pires, a Empresa Planum (Planejamento e Consultoria Urbana Ltda.), que ganhou a licitação para realizar os estudos e auditoria contratados pela Secretaria, não cumpriu o objeto contratado. Vale destacar, que o contrato estabelece a checagem apenas dos dados tarifários, sem considerar as condições de prestação do serviço.
O parlamentar cobra explicações sobre a auditoria, o que resultou na convocação. “Baseado na Lei Orgânica do Município e na Lei de Acesso à Informação nós solicitamos, em caráter de urgência, a apresentação dos estudos e relatórios da autoria contratada pela SMTT junto à Planum”, explica o autor do pedido.
Greve – O secretário será ouvido na semana em que ocorre nova greve do transporte público. Os rodoviários do transporte público iniciaram uma greve nessa terça-feira (25) em São Luís. A decisão aconteceu após uma audiência de mediação do Ministério Público do Trabalho (MPT), realizada nessa segunda (24).
O SET informou, por meio de nota, que foi acordado um reajuste de 7% nos salários dos rodoviários entre o órgão e a Prefeitura de São Luís. Porém, a Prefeitura não cumpriu o que acordou desde então.
Licitação
Em 12 de julho de 2022, a SMTT deu início ao processo de licitação para viabilização do referido estudo, com a publicação de edital para contratação dos serviços de auditoria técnica no Sistema de Transporte Coletivo Urbano de São Luís. Vale destacar, que o gasto previsto para realização da contratação do serviço era de R$ 107.500,00.
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