O programa ‘Café com Notícias’ desta quarta-feira (03) recebeu o vereador de São Luís, Álvaro Pires, que é membro da Comissão de Mobilidade Urbana da Câmara Municipal, para falar sobre os problemas no sistema de transporte público da capital.
O parlamentar, que foi relator da CPI do transporte publico realizada em 2022, disse que ao fim dos trabalhos da Comissão foi elaborado um relatório técnico propositivo com uma série de possíveis soluções para os problemas na área. Segundo ele, são propostas que, hoje, são aplicadas em outras cidades como Teresina e Belo Horizonte, mas que até o momento não foram adotadas pela Prefeitura de São Luís.
Entre as soluções propostas por Álvaro Pires está a revisão do contrato entre o Executiivo Municipal e os empresários do setor, a regulamentação dos estacionamentos para a criação de um Fundo Municipal do Transporte, que serviria como uma forma de custeio desses transportes.
“Entre as alternativas que apresentamos está a de dar condições para que os ônibus possam rodar. A cada 2,5km, o veículo consome um litro de diesel, então, se esses ônibus tiverem condições de rodar sem enfrentar engarrafamentos, sem estar trocando marcha, se fizermos uma faixa exclusiva para ônibus na cidade toda, conseguiremos diminuir o custo e o consumo de combustível, além de proporcionar mais rapidez ao tráfego”, explicou.
Greve
Perguntado sobre a possibilidade de acontecer uma nova greve, o vereador Álvaro Pires disse ser possível e que é necessário que haja um diálogo permanente sobre a situação do transporte público de São Luís e não apenas nos momentos de crise, pois, somente assim se chegará a uma solução definitiva.
O programa ‘Café com Notícia’ tem apresentação de Elda Borges e vai ao ar de segunda a sexta-feira, às 9h, na TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309).
Paulo Victor fez a leitura do procedimento, comunicando ter recebido em seu gabinete, três ações civis públicas pedindo o afastamento do chefe do executivo municipal.
O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Vitor (PCdoB), usou a tribuna da casa legislativa, na sessão desta terça-feira (2), para apresentar pedidos que solicitam o afastamento do prefeito da capital, Eduardo Braide (PSD). Paulo Victor fez a leitura do procedimento, comunicando ter recebido em seu gabinete, três ações civis públicas pedindo o afastamento do chefe do executivo municipal.
“Nós tornamos públicos os pedidos, após as excelências desta casa terem tomado conhecimento. É um tipo de denúncia que pode ser feita por qualquer eleitor que apresente fatos e provas, e também, por vereador e presidente da Câmara”, explicou o presidente da Câmara Municipal, Paulo Victor. Após essa apresentação, os vereadores serão consultados para acolherem ou não os pedidos, de acordo com a votação da maioria.
O procedimento segue com a constituição de uma Comissão Processante, que será formada por três vereadores sorteados, exceto o presidente, e que terá como atribuição conduzir os trâmites dos pedidos de afastamento. “Esse é o início de uma instrução processual que já deixaremos marcada para segunda-feira que vem, como encaminhamento de expediente para uma sessão ordinária desta casa legislativa. Esse é rito formal, conforme o Regimento Interno desta casa e a Lei Municipal. Vamos começar a dar encaminhamento aos trâmites dos pedidos solicitados e, na segunda-feira, faremos a votação sobre acolher ou não o pedido, a depender da votação da maioria dos parlamentares”, pontuou Paulo Victor.
Caso os pedidos sejam acolhidos, o prefeito terá um prazo legal, de no máximo 190 dias, para se manifestar e proceder sua ampla defesa, conforme determina a legislação.
Objetivo é averiguar a situação da saúde em São Luís após morte de um bebê que teve atendimento negado no Hospital da Criança
Pedido de CPI da Saúde será votado nesta quarta-feira.
Vereadores da Câmara Municipal de São Luís aprovaram apresentação de requerimento para instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a situação da saúde da capital. O pedido de uma CPI da Saúde foi motivado pelo falecimento de um bebê, que teria tido atendimento negado no Hospital da Criança, que é da rede municipal.
O presidente da casa legislativa, Paulo Victor (PCdoB), conduziu a sessão e conseguiu 21 das 14 assinaturas necessárias para apresentação do requerimento. A proposta será votada nesta quarta-feira (2) e, se aprovada, terão início os trabalhos da comissão.
Segundo o requerimento, a finalidade da CPI da Saúde “é apurar as ações e omissões do Executivo Municipal, em relação às irregularidades na prestação de serviço do Hospital Dr. Odorico Amaral de Matos, que culminaram com o falecimento de um bebê indígena, em decorrência da recusa de atendimento médico”.
O documento justifica que “a preocupação dos vereadores é devido à gravidade da crise no sistema municipal de saúde”. Diz ainda que a CPI da Saúde vai apurar a utilização dos recursos financeiros e materiais destinados a este setor e aponta que “é público e notório o estado de precariedade dos hospitais municipais”.
O documento ressalta que “é necessário atender à Política Nacional de Humanização da Atenção e da Gestão do Serviço de Saúde, que tem como princípio o direito ao atendimento adequado, com qualidade, no tempo certo e com a garantia de continuidade do tratamento”.
O secretário municipal de Saúde, Joel Nunes, chegou a ser convocado pelos vereadores para prestar esclarecimentos sobre a situação das unidades da rede municipal e o caso do bebê que faleceu por falta de atendimento. Na avaliação final dos parlamentares, ele citou dados e informações divergentes daqueles que estão representados nos ofícios do governo estadual.
A CPI será formada com a adesão de, no mínimo, um terço dos membros da Câmara e terá poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos em lei e no Regimento Interno da casa legislativa. Os membros da CPI da Saúde terão 60 dias para apuração dos fatos, podendo ter esse tempo prorrogado.
A Justiça Federal determinou que a Caixa Econômica Federal e o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) iniciem uma imediata fiscalização no Programa Minha Casa Minha Vida, em Bacabal. A decisão é do juiz Deomar Arouche, da Vara Federal Cível e Criminal de Bacabal, fruto de uma Ação Popular de autoria do deputado estadual Roberto Costa (MDB), que denunciou uma série de irregularidades no PMCMV no município.
“Vislumbro elementos suficientes que demonstram a probabilidade do direito perseguido pela parte autora, haja vista a existência de fortes indícios de irregularidades que fogem à finalidade do programa do governo federal […]. O perigo de dano se mostra evidente à medida que as casas vão se deteriorando e o ambiente da comunidade vai se degradando, bem como o direito à moradia se constitui como social e fundamental é urgente e imediato”, diz a decisão do juiz
A Justiça entende que a CEF é a entidade gestora do Programa e que pode empreender ações de fiscalizar, promover adequada destinação e garantir a finalidade do programa. O deputado repercutiu a decisão na tribuna da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (02).
“Há alguns anos chamo atenção nesta tribuna para um problema em Bacabal que afeta milhares de famílias: o déficit habitacional. No Programa Minha Casa Minha Vida de Bacabal, o que vemos é que, de 20% a 30% das casas dos residenciais Terra do Sol e José Lisboa estão sendo alugadas de forma ilegal ou estão completamente abandonadas, desvirtuando o propósito do programa. Estive por diversas vezes na Caixa Econômica Federal pedindo o levantamento dessas casas para que fossem doadas para os pais de famílias que não têm condições de arcar com caros aluguéis e que precisam de uma residência. Então, nós entramos com uma Ação Popular. E, hoje, nós tivemos a alegria e a satisfação de ter a nossa ação aceita pela Justiça Federal de Bacabal e o juiz, Dr. Deomar Arouche determinou”, disse Roberto Costa.
A Justiça Federal deu um prazo de 90 dias para que a Caixa Econômica e o FAR entreguem, sob pena de multa diária, um relatório sobre a quantidade de casas desocupadas e o número de beneficiários que possuem mais de um imóvel no mesmo programa.
“Essa decisão da Justiça Federal de Bacabal abre um leque de esperança para que a gente possa fazer justiça a todas aquelas famílias que sonham em ter a casa própria. A nossa luta vai continuar e só terminará quando essas casas forem entregues para quem de direito, que é a população de baixa renda da nossa cidade”, destacou o parlamentar.
PREFEITO WALACE AZEVEDO PARTICIPANDO DA CERTIFICAÇÃO DO CURSO.
ICATU/MA – O prefeito da cidade de Icatu, Walace Azevedo, participou da certificação dos 340 alunos do curso “Crescendo e Empreendendo”.
O secretário de Estado do Esporte e Lazer, Naldir Lopes, foi o entrevistado, desta terça-feira (2), no programa ‘Diário da Manhã’, na Rádio Assembleia (96,9 FM). No bate-papo com o jornalista Ronald Segundo, ele destacou os projetos da Sedel para o desenvolvimento do esporte maranhense.
Na entrevista, Naldir Lopes falou sobre uma recente agenda em Brasília, onde foi recebido pela ministra do Esporte, Ana Moser, e apresentou algumas demandas estruturantes para o setor esportivo do Maranhão, como a reestruturação de alguns estádios, a exemplo do Frei Epifânio, em Imperatriz, do Correão, em Bacabal, e do estádio de Pindaré.
“São três reformas que considero importantes para fomentar o esporte do Maranhão. Também solicitei junto à ministra uma pista de atletismo. Temos uma em torno do Castelão, que está com um problema de erosão e estamos fazendo as melhorias no entorno, mas precisa ser olhada de outra maneira. A ministra deferiu o nosso pedido e estamos nas tratativas”, afirmou.
O secretário também comentou sobre as expectativas para os Jogos Escolares Maranhenses (JEMs) deste ano, que contará com novidades como triatlon, tiro com arco e skate. “Este ano, tivemos a adesão de 112 municípios, passando a nossa meta que era de 100, e o PARAJEM’s passou para 22 municípios. Temos 12 cidades que estão pleiteando ser as regionais e, esta semana, começamos as visitas”, informou.
Naldir Lopes afirmou que o governador Carlos Brandão não tem medido esforços para, cada vez mais, fomentar o esporte no Maranhão. Ele também falou sobre a programação alusiva aos 44 anos da Sedel. “Já convido a todos para a Corrida Sedel, no próximo dia 7 de maio, que foi um sucesso de inscrições. A Sedel está de portas abertas para o pessoal do esporte e estamos sempre à disposição”, finalizou.
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