“A deliberação, a razão de decidir do Supremo, é que qualquer modalidade de orçamento secreto fique banida”, disse o ministro do STF

247 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, relator da ação que barrou o orçamento secreto no Congresso Nacional, liderou uma audiência de conciliação nesta quinta-feira (1) para discutir o cumprimento da decisão do STF sobre o tema. Durante a reunião, segundo o Metrópoles, Dino destacou a existência de uma “controvérsia fática” no cumprimento da decisão e defendeu que “qualquer modalidade de orçamento secreto fique banida”.

“Há uma controvérsia fática, no sentido de que não houve ainda pleno cumprimento dessa decisão. Em alguns casos, talvez, por indisponibilidade, inclusive, de dados, nas várias repartições que executam o orçamento da União”, explicou o ministro.Pretendemos que haja deliberações concretas de procedimentos, prazos e medidas para que essa questão. Para que essa controvérsia seja elucidada e nós tenhamos efetivamente o fim do orçamento secreto do Brasil. Esse é o objetivo desta audiência”, ressaltou.

O ministro também abordou a questão da continuidade da execução da RP9 sob a forma de restos a pagar e a possível migração de verbas para outras categorias orçamentárias. “A premissa que eu fixo aqui com as senhoras e os senhores é de que o Supremo não declarou inconstitucional somente a falta de transparência na RP9. A deliberação, a razão de decidir do Supremo, é que qualquer modalidade de orçamento secreto fique banida”, afirmou Dino.

A audiência contou com a participação de diversas autoridades, incluindo o Procurador-Geral da República e representantes do Tribunal de Contas da União, da Advocacia Geral da União, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.

O ministro Flávio Dino assumiu a relatoria da ação após suceder a ministra Rosa Weber, que se aposentou. Em dezembro de 2022, o STF declarou a inconstitucionalidade do orçamento secreto por violar princípios constitucionais de transparência, impessoalidade, moralidade e publicidade.

Na última quarta-feira(31), a Polícia Civil do Maranhão, deu cumprimento a um mandado de prisão preventiva contra um homem investigado pela Polícia Civil do estado de Alagoas, pelos crimes de falsificação de documento público e uso de documento falso.  Com base nas investigações, o individuo utilizava diplomas falsificados para exercer a profissão de enfermeiro.

As investigações também revelaram que o “falso enfermeiro” trabalhava ilegalmente no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) de Alagoas, e que ele possuía dois certificados de conclusão do curso superior de enfermagem, ambos supostamente emitidos por uma instituição de ensino superior de Alagoas.

No decorrer do trabalho investigativo, ficou constatado que as datas de conclusão e colação de grau nos documentos apresentavam divergências, o que levantou suspeitas. Após verificação, a instituição de educação confirmou que se tratava de documentos falsificados.

A investigação culminou na representação pela prisão preventiva do acusado. Com as informações obtidas pela Polícia Civil alagoana e realizado o trabalho de levantamento de campo, equipes do Grupo de Pronto Emprego (GPE) e do Setor de Capturas da 10ª Delegacia Regional de Imperatriz conseguiram localizar o indivíduo no bairro Ouro Verde, em Imperatriz.

A Divisão de Repressão ao Crime Organizado (DRACCO) da Polícia Civil de Alagoas, em parceria com a Chefia Geral de Inteligência Integrada da Secretaria de Segurança Pública (SSP/AL), que coordenaram a investigação.

Foi realizado nesta quarta-feira (31), o primeiro encontro das “Mulheres em Ação”, de apoio ao projeto de reeleição do prefeito Fernando Pessoa.

O encontro que foi realizado na residência do Fernando contou com aproximadamente 3 mil mulheres de todo os lugares de Tuntum.

Além de se divertirem as mulheres aproveiram para debaterem ações voltadas a elas e declararem apoio à reeleição de Fernando Pessoa.

‘Se eu tiver com saúde eu não vou deixar de tentar outro mandato’, afirmou o presidente

247 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta terça-feira (30) que pode tenta reeleição em 2026 caso alguma candidatura da extrema-direita tenha chances de ser conseguir vitória no pleito.

“A reeleição é uma coisa mais complicada, porque uma pessoa pode mentir para todo mundo, mas não pode mentir para si mesmo. A única possibilidade que eu tenho dito de voltar a concorrer a uma eleição é se ficar claro que a extrema-direita pode querer voltar nesse país. E aí, sinceramente, se eu tiver com saúde eu não vou deixar”, disse o chefe de Estado brasileiro à TV Centro América.

“Esse país não pode, esse país não pode voltar a ter uma experiência macabra como ele teve. O Brasil não pode ter um presidente que nega tudo. Nega tudo. Que conta mentiras, que prega o ódio, que prega a discórdia, que não gosta de mulher, que não gosta de negro, que não gosta de trabalhador, que instiga as pessoas a brigarem, a se ofenderem”, acrescentou.

De acordo com o presidente o Brasil é “um país cordial, é um país generoso”. “É o melhor povo do mundo. Não tem ninguém melhor do que nós. A gente gosta de contar piada contra nós mesmos. Nós somos o único que conta piada da nossa miséria. Esse país tem que ser feliz. Às vezes eu fico pensando que há um cara do agronegócio não gosta do Lula porque o Lula é amigo dos Sem Terra. Eu quero ser amigo dos Sem Terra e quero ser amigo dele, porque eu acho que o Brasil precisa dos dois. O Brasil precisa do pequeno e do grande. E eu quero ser justo”, disse.

“Se tiver terras improdutivas nesse país, ela tem que ser utilizada pelo governo para fazer Reforma Agrária. E o que acontece? O governo paga, tem lei. Ninguém pega terra de graça. O governo paga. E as pessoas sabem que o governo paga bem. Então, não tem porque esse ódio, não tem porque essa bobagem. É o seguinte, se cada um cuidar da sua responsabilidade, já está de bom tamanho pro Brasil. Eu quero cuidar desse país. Vou cuidar porque é um compromisso que eu tenho com Deus, um compromisso que eu tenho com a minha fé de que eu vou provar mais uma vez que um metalúrgico é capaz de fazer o que a elite brasileira não fez”.

Na entrevista, o presidente afirmou que “a elite brasileira tem complexo de vira-lata”. “Ela não acredita no povo brasileiro. Ela não enxerga o pobre. Ela não enxerga os deserdados. Ela só enxerga ela mesma. Se olha no espelho e fala: ‘eu me amo’. Não. É preciso enxergar o povo. Enxergar para as pessoas terem oportunidade”, continuou.

“Faço com muito carinho. Eu digo para o povo o seguinte: eu não sou um presidente da república que representa vocês. Não. Eu sou vocês lá. Porque eu já vivi enchente, eu já peguei um metro e meio de água dentro da minha casa. Eu já tive que ficar espantando barata e rato boiando em volta da cama. Eu já tive que tirar lama com um palmo e meio de lama e quando a gente acaba de tirar, vem a chuva e enche através de lama. Eu já vivi tudo isso. A minha vinda à Presidência é a vinda, pela primeira vez na história desse país, do povo pobre, do povo trabalhador chegar ao poder. E aí eu não posso envergonhar. Eu tenho que trabalhar muito para fazer as coisas acontecerem. E não mentir nunca como fez o antecessor”.

Com sucessivos equívocos, Felipe Camarão será exonerado na Secretaria Estadual de Educação; saída representa rompimento para os dinistas órfãos.Felipe Camarão já sabe que, nesta semana, deve sair do comando da Seduc e ficará somente como vice-governador de Carlos Brandão (Reprodução)

SÃO LUÍS – Foram muitos os erros do vice-governador, Felipe Camarão (PT), no governo de Carlos Brandão (PSB). E estes erros levam agora para a saída dele da Secretaria Estadual da Educação (Seduc) e o afastamento de fato do Palácio dos Leões. Isto pode, em 2026, deixar Felipe sem sentar na cadeira de comando do Estado.

Desde o início do segundo governo de Brandão que há um acirramento de ânimos com o pessoal mais ligados ao então ministro da Justiça, Flávio Dino. Na época, os espaços no governo eram reivindicados, mas muitos dos pedidos estavam sendo negados e outros espaços sendo retirado, o que é normal quando há outro governo.

De lá pra cá, os conflitos iam e vinham. Nesta época, Dino ainda atuava politicamente e, em março de 2023, Brandão e ele conseguiram aparar algumas arestas e o clima diminuiu a temperatura no grupo governista.

Mas a ida de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF) deixou a situação tensa de novo. Com seus herdeiros órfãos agora, Dino deixa claro que não interferirá nos problemas do Maranhão. Sem saber o que fazer, os herdeiros dinistas resolveram ir para o enfrentamento, claro, usando sempre o nome do ministro.

Com isto, os conflitos aumentaram. Felipe Camarão, então, influenciado pelos aliados decidiu também participar da guerra. Os deputados Carlos Lula, Rodrigo Lago e Márcio Jerry convenceram o vice-governador que ele estava sendo prejudicado pelo Leões e que nunca assumiria o governo.

Felipe, que perdeu a mão na postura de vice e de auxiliar do governador  e, como os demais dinistas, sofre por não ter mais o mesmo espaço e poder da época de Dino, foi para o enfrentamento. Entregou mais de uma vez o cargo de titular da Seduc fora as vezes que “enviou recado” que deixaria o governo.

O clima foi esquentando e agora o rompimento se deu. Felipe Camarão será exonerado da Seduc assim que o governador voltar da viagem internacional. Na prática, ele já se considera fora porque nada mais é tratado com ele sobre a educação.

E com tantos erros e equívocos em suas posturas, fica difícil para os dinistas conseguirem sustentar a tese de que houve traição por parte do governador.

Não sustenta

E a tese de que houve traição de Carlos Brandão não consegue se sustentar também pela postura dos dinistas órfãos com o candidato do próprio Flávio Dino a Prefeitura de São Luís.

Eles abandonaram Duarte Júnior (PSB). Usam uma postura de que estão apoiando, mas na prática nada fazem.

Ao que parece, a traição se mostra mais do lado dos dinistas órfãos que estão ajudando o adversário do grupo governista na capital.

Mais tensão

Além de São Luís, os dinistas órfãos também estão em confronto com os palacianos em Colinas e Barreirinhas.

Em Colinas, Márcio Jerry quer porque quer que o governador abra mão do comando do município para passar o poder para o irmão do deputado, João Haroldo Barroso (PCdoB).

Um Barreirinhas, os dinistas queriam o apoio do governo ao atual prefeito, Amilcar Rocha (PCdoB), mas o Leões vai com Vinicius Vale (MDB). Como não conseguiram, eles decidiram retirar a candidatura a reeleição e apoiar o adversário do candidato governista, Léo Costa (Pode).