Crime ocorreu em 2010

Foi realizado nesta quarta-feira, dia 22, o julgamento do Edimar Lima do Carmo, Edson Gomes do Carmo e Edson Lima do Carmo, acusados da morte de José Jefferson de Lucena, que trabalhava como segurança de uma casa noturna no centro de Imperatriz. Ao final da sessão, presidida pela juíza Edilza Barros Ferreira Lopes Viégas, titular da 1ª Vara Criminal de Imperatriz, o conselho de sentença decidiu pela culpabilidade de Edimar Lima do Carmo, absolvendo os outros dois réus. Edimar recebeu a pena definitiva de 12 anos de reclusão, a ser cumprida em regime fechado, inicialmente. O caso foi de grande repercussão na imprensa e na sociedade à época

Relatou a denúncia que, em 23 de março de 2010, por volta das 4 da manhã, na boate ITZ Clube, Edimar Lima do Carmo teria desferido disparos com arma de fogo, um revólver calibre 32, contra José Jefferson de Lucena, deixando-o gravemente ferida, para, em seguida, empreender fuga em uma Frontier, em companhia de seu pai, Edson Gomes do Carmo, e de seu irmão Edson Lima do Carma, que lhe davam cobertura. Conforme foi apurado pela polícia, Edimar encontrava-se na porta do estabelecimento, quando foi indagado por José Jefferson, segurança do local, o que ele estava fazendo parado ali.

De pronto, Edimar teria sacado o revólver e disparado contra o segurança para, em seguida, fugir no carro com seu pai e seu irmão. Mais à frente, o carro que conduzia os denunciados  colidiu cor um veículo Corsa. Os três foram, então, até a casa de um PM de nome Manoel e informaram sobre o acidente. O PM emprestou seu carro para os três, que foram até uma chácara em Governador Edison Lobão, onde ficaram por uma hora, para depois fugirem para Lajeado Novo. No caminho, entretanto, foram abordados pela polícia e detidos.

Em depoimento, Edimar confessou ter atirado em José Jefferson. Foi apurado que os irmãos já haviam se desentendido com a vítima dentro da boate, pois Edimar não queria pagar o que havia consumido. No julgamento, quanto aos réus Edson Gomes e Edson Lima do Carmo, o conselho de sentença, também por maioria, apesar de ter reconhecido a materialidade do crime, não reconheceu a autoria do delito atribuído aos réus, tornando prejudicada a votação dos demais quesitos.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, na manhã desta quarta-feira (22), do lançamento do projeto Telemedicina no Maranhão, que visa ampliar o acesso à assistência médica especializada. O ato foi conduzido pelo governador Carlos Brandão (PSB) e contou com a presença da ministra da Saúde, Nísia Trindade.

Iracema Vale destacou o projeto como importante ferramenta de acesso à saúde. “A telemedicina é uma resposta assertiva aos desafios que o nosso Estado enfrenta na saúde, onde a dispersão populacional e a falta de acesso a centros médicos são um obstáculo. Com esta iniciativa, estamos construindo pontes virtuais para levar cuidados médicos especializados a todas as regiões’, afirmou Iracema Vale.

Segundo Carlos Brandão, a meta é que os 217 municípios façam a adesão do projeto. “Com várias parcerias e apoio do presidente Lula esta ação é mais um eixo do programa ‘Cuidar de Todos’ e tem como objetivo levar suporte da telemedicina a todos os municípios, otimizando os atendimentos na rede pública de saúde“, enfatizou o governador.

O projeto será desenvolvido pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), em parceria com o Ministério da Saúde, a Beneficência Portuguesa (BP) e os municípios maranhenses, por meio do projeto TeleNordeste. Além disso, os municípios que aderirem ao projeto receberão computadores do Governo do Estado para o desenvolvimento das atividades.

Distância

Para Nísia Trindade, a expectativa é que o trabalho fortaleça a área da saúde no Maranhão. “O projeto une medicina à tecnologia da informação e comunicação, possibilitando o acesso às consultas médicas quando a distância é um fator dificultador para o paciente. Portanto, é uma prática legal, segura, inovadora e democrática”, destacou a ministra.

No evento, também estiveram presentes os deputados estaduais Antônio Pereira (PSB), Roberto Costa (MDB), Ana do Gás (PCdoB) e Davi Brandão (PSB); o deputado federal Duarte Júnior (PSB), o secretário adjunto do Ministério da Saúde, Felipe Proença; o gerente de Projetos de Filantropia da BP, Dante Dianezi; o presidente da Famem, Ivo Rezende; o secretário da SES, Tiago Fernandes, entre outras autoridades e profissionais da saúde.

A instituição promoveu um dia de lazer para associados e colaboradores no CB 450, na Vila Embratel, em comemoração ao seu vigésimo aniversário

No último sábado (18), a Associação Comunitária Itaqui-Bacanga (ACIB), comemorou os seus 20 anos de existência, consolidando uma trajetória marcada pela realização de ações e projetos sociais em benefício da área Itaqui-Bacanga. Para celebrar, foi preparado no CB 450, na Vila Embratel, um dia de lazer para os colaboradores e associados da instituição.

A programação iniciou com um café da manhã e ao longo do dia contou com feijoada, aula de zumba, música ao vivo, piscina, sorteio de brindes para os presentes e espaço para relaxamento que ofereceu massoterapia e quiropraxia. Estiveram presentes a atual diretoria da ACIB composta por River Souza, Suelen Chaves, Luziano Campos, Ruth Araújo e Maria Espirito Santo, que representam as cinco microrregiões da instituição. Também participaram do aniversário, ex-presidentes da ACIB, colaboradores e associados.

Sobre a ACIB

A associação criada em 2003 é conhecida pela contribuição de forma social com a comunidade da Área Itaqui-Bacanga, realizando projetos nas áreas da educação, sustentabilidade ambiental, social e governança corporativa. Atualmente a ACIB representa cinco microrregiões: Anjo da Guarda, Vila Ariri, Vila Bacanga, Vila Embratel e Vila Maranhão. Contemplando no total, 68 bairros e atendendo uma população estimada em mais de 200 mil habitantes.

Durante os 20 anos de história, a ACIB já promoveu mais de 60 projetos em toda a Área Itaqui-Bacanga, destacando-se atualmente o “Ciranda da Educação”, que tem como foco o acompanhamento psicopedagógico de crianças e adolescentes de sete comunidades da região, resultando em 332 crianças atendidas; “Comunidade 3.0”, que proporciona capacitação em diversas áreas para outras organizações sociais da região, o “Itaqui-Bacanga + Limpo”, que propõe a erradicação de pontos de descarte irregular de lixo ao longo da Av. dos Portugueses e o “Diálogos”, que tem como objetivo a construção de um grupo de Governança composto por representantes da comunidade, setor público e setor privado para discutir soluções para problemas da região.

Na última sessão da Câmara de Vereadores de Porto Franco, uma tentativa controversa de alterar o destino de um projeto de lei relacionado à regularização de carros de som automotivo chamou a atenção. Vereadores da base do prefeito Deoclides, em uma ação de última hora, buscaram inserir um requerimento para fazer com que o projeto retornasse à apreciação da casa legislativa.
O projeto em questão, de número 005/2023, foi aprovado por unanimidade na sessão realizada em 30 de outubro de 2023. Agora, aguarda a decisão do prefeito, que tem até sexta-feira, dia 24, para sancioná-lo ou vetá-lo. Contudo, uma reviravolta nos acontecimentos ocorreu quando aliados do prefeito tentaram, de maneira inesperada, influenciar o curso do processo legislativo.
O presidente da Câmara, Felipe Aguiar, rejeitou prontamente o requerimento apresentado, destacando que a tentativa ia contra o regimento interno da casa legislativa. O artigo 107 do regimento interno estabelece que qualquer requerimento deve cumprir o prazo legal e constar na ordem do dia da sessão, o que não foi observado neste caso.
A atitude surpreendente levantou questionamentos sobre as reais intenções do prefeito Deoclides. Segundo informações, em uma tentativa de evitar exposição e possíveis impasses, o prefeito teria orientado seus aliados a agirem de forma a alterar o rumo do projeto de lei de forma questionável.
O projeto em pauta visa regulamentar e proteger os profissionais dos sons automotivos, estabelecendo normas para horários e espaços de trabalho. No entanto, a manobra política protagonizada pelos vereadores aliados do prefeito gerou polêmica e desconfiança, uma vez que pareceu uma tentativa de desmoralizar o legislativo local.
Após a rejeição do requerimento por parte do presidente Felipe Aguiar, alguns vereadores ligados ao prefeito, incluindo Rogério da Van, Rubens de Sá, Josivan (Van), Gleison Rodrigues, Durval Neto, e José Cardoso (Cafuringa), simplesmente abandonaram a sessão ordinária.
Esses acontecimentos levantam questões sobre a relação entre o executivo e legislativo municipais, evidenciando a tentativa de interferência do prefeito Deoclides Macedo nos processos legislativos.

O Projeto de Lei 704/2023, de autoria da presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB), e do deputado Roberto Costa (MDB), foi aprovado nesta terça-feira (21), por unanimidade, na Assembleia Legislativa do Maranhão. A proposição altera o Art. 3º da Lei 7.688/2001 que, na sua redação atual, diz que “o efetivo fixado para os policiais militares femininos será de 10%  do QOPM e 10% do QPMG/1-0”.

O PL extingue a cota de 10%, deixando livre o ingresso de mulheres na carreira militar no estado do Maranhão por meio de concurso público. O deputado destacou a evolução necessária na legislação, argumentando que a limitação atual de 10% para policiais militares femininos não condiz com os princípios fundamentais de igualdade. Ele ressalta que, ao manter essa limitação, mulheres bem qualificadas, capacitadas e até aprovadas no concurso público perdem a oportunidade de ingressar na carreira militar por conta do limite de 10% das vagas.

“Não podemos admitir que, nos tempos de hoje, ainda possam existir leis que impeçam o ingresso das mulheres na função pública, neste caso na Polícia Militar. Essa lei vem exatamente assegurar que, se ela fez o concurso, se ela passou pelo teste físico e foi aprovada, ela tem, sim, o direito de ter a sua vaga garantida, independente de cota, respeitando as vagas totais e a disputa entre homens e mulheres.”, discursou Roberto Costa.

A Polícia Militar do Maranhão tem 187 anos e pela primeira vez na história garante paridade de vagas entre homens e mulheres no preenchimento do quadro da corporação. Atualmente, a PMMA não tem nem 6% de policiais militares mulheres.

O projeto de lei aprovado pelos deputados, além de promover a igualdade de gênero, busca fortalecer a eficácia e a representatividade da Polícia Militar do Maranhão, além de reconhecer o papel fundamental que as mulheres desempenham na segurança pública. O PL 740/2023 segue agora para sanção do governador Carlos Brandão.

Avanço

Para Iracema Vale, que também é autora do projeto, o Parlamento Estadual está fazendo história na luta pela igualdade de gênero. “Pela primeira vez, há uma mulher à frente da Casa, além da maior bancada feminina já eleita. Isso fortalece o nosso compromisso em garantir que as mulheres ocupem espaços em suas áreas de atuação”, enfatizou.

Segundo a chefe do Legislativo maranhense, o objetivo é buscar paridade no quadro. “Hoje, as policiais militares atuam nas mais diversas funções, desempenhando atividades operacionais, especializadas e administrativas, assumindo funções de comando e gestão, mas ainda sofrem com essa limitação. Só queremos equidade”, concluiu.

O prefeito Léo Cunha (PL) de Estreito, contratou uma empresa especializada em sinalizar ruas por mais de R$ 2 milhões de reais.

A empresa contratada foi a Sinavias Projeto e Execução de Obras Viárias LTDA.

Recentemente Léo Cunha conseguiu aprovar na Câmara de Vereadores do município, autorização para empréstimos de R$ 50 milhões. Meses antes o gestor também aprovou um projeto para reajustar o valor da taxa de iluminação.