De acordo com a investigação, valores movimentados ultrapassam 2 milhões e meio de reais

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (10/10) a Operação Remix, que tem como objetivo combater desvios de recursos públicos, fraudes licitatórias, associação criminosa e lavagem de dinheiro na contratação de eventos musicais e aluguel de equipamentos para eventos no município de Codó.

Segundo as investigações, valores provenientes de contratos com empresa de fachada foram desviados, sacados e/ou transferidos para contas de terceiros sem relação com os objetos contratados pela prefeitura local. Os valores movimentados ultrapassam R$ 2,5 milhões.

Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão e mandados de quebra de dados telemáticos em Codó, expedidos pela 1ª Vara Federal Criminal da SJMA, responsável pelos crimes de lavagem de capitais no Maranhão. Além disso, foi determinada pelo Juízo Federal a quebra do sigilo telemático dos materiais e equipamentos encontrados. Os investigados poderão responder por corrupção passiva, apropriação de verbas públicas, fraude licitatória, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Os materiais apreendidos serão encaminhados para a realização dos exames periciais visando a coleta de novos elementos, além de identificar outras pessoas e empresas envolvidas, bem como identificar outros crimes relacionados.

Na manhã desta quinta-feira, 10, o Ministério Público do Maranhão, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com o apoio das Polícias Civil e Militar, deflagrou a Operação Regalo. A ação cumpre mandados judiciais expedidos pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados, com foco em endereços nas cidades de Imperatriz e Davinópolis.

A operação é resultado de investigações conduzidas pelo Gaeco em apoio à 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz. As apurações indicaram a prática de crimes licitatórios, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa na Secretaria Municipal de Infraestrutura de Imperatriz, envolvendo contratações para locação de máquinas e ônibus, incluindo operadores, motoristas e combustível.

Além dos mandados de busca e apreensão, a Justiça determinou a quebra de sigilo telemático, a extração de dados, o bloqueio de bens dos investigados e a proibição de novas contratações das empresas envolvidas com órgãos públicos.

De acordo com as investigações, houve direcionamento ilícito de licitações, favorecendo duas empresas, sendo que uma delas já havia apresentado cotação na fase inicial do processo licitatório. Três empresas do mesmo grupo familiar foram usadas para manipular os preços e favorecer o esquema.

A abertura da licitação, inicialmente prevista para 11 de dezembro de 2019, foi adiada sob a justificativa de uma reunião com a pregoeira responsável. Posteriormente, a nova data foi marcada para 27 de dezembro de 2019, logo após o Natal, sendo publicada no Diário Oficial do Estado um dia antes. Na sessão, apenas as duas empresas investigadas participaram, vencendo o certame.

O nome da operação, “Regalo”, faz referência ao “presente de Natal”, considerando a data em que a licitação foi direcionada para as empresas vencedoras, uma delas ainda em atividade e com contratos vigentes. Desde 2020, essa empresa já recebeu mais de R$ 7 milhões pelos serviços prestados à Secretaria de Infraestrutura de Imperatriz.

A investigação teve origem em documentos compartilhados de outra operação do Gaeco, que já havia identificado um esquema de lavagem de dinheiro público na Sinfra de Imperatriz, com o uso de empresas para desvio de recursos.

Aliados do prefeito evidenciam racha com Bolsonaro na campanha. Avaliação é de que o ex-mandatário pode até atrapalhar a reeleição de Ricardo Nunes

247 – No segundo turno da disputa em São Paulo, a equipe do prefeito Ricardo Nunes (MDB) opta por distanciar-se de Jair Bolsonaro (PL), cuja presença é vista, inclusive, como um possível obstáculo. A informação foi divulgada por fontes ligadas à campanha de Nunes e trazida a público por Malu Gaspar, do jornal O Globo. Postura de Bolsonaro de apoiar formalmente Nunes no primeiro turno enquanto acenava para a candidatura de Pablo Marçal (PRTB) desagradou o prefeito e seus aliados.

Segundo os estrategistas da campanha de Nunes, a prioridade agora é conquistar o voto do eleitor de centro, que pode se afastar caso Bolsonaro se envolva. “O que pode atrapalhar o Nunes é o Bolsonaro querer fazer campanha agora. Se Bolsonaro entrar agora na campanha do Nunes, só vai atrapalhar. Quando a gente precisou dele, ele não foi. Agora não precisamos mais. Bolsonaro agora quer vir na janelinha? Janelinha não”, declarou Paulinho da Força (Solidariedade-SP).

A rejeição a Bolsonaro se dá, em parte, pela percepção de que o eleitorado de direita e centro-direita já está inclinado a apoiar Nunes contra o adversário Guilherme Boulos (Psol), como apontam pesquisas e declarações de lideranças políticas que apoiaram Pablo Marçal (PRTB) no primeiro turno. Um levantamento da Quaest, realizado antes do primeiro turno, mostrou que 67% dos eleitores de Marçal estariam dispostos a votar em Nunes em um eventual segundo turno contra Boulos.

Enquanto isso, outras figuras da política nacional já manifestaram apoio ao prefeito paulistano. Nikolas Ferreira (PL-MG), que no primeiro turno chegou a comparar Nunes a um “copo de veneno”, agora declarou seu apoio à reeleição. No entanto, aliados como o pastor Silas Malafaia criticam Bolsonaro publicamente. Malafaia chegou a chamar o ex-presidente de “covarde” e “omisso” por não ter se engajado na campanha de Nunes no primeiro turno, apontando que, para ele, o medo do apoio massivo a Marçal nas redes sociais influenciou a postura de Bolsonaro.

Dessa forma, a campanha de Nunes está reformulando sua abordagem para o segundo turno, abrindo mão de pautas mais alinhadas à extrema direita, como anistia aos presos do 8 de janeiro e debates sobre “ideologia de gênero”, para se concentrar na administração urbana e na experiência de gestão. A presença do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) ao lado de Nunes, segundo os estrategistas, foi crucial para que o prefeito alcançasse o segundo turno, e será um dos principais trunfos para a nova etapa da campanha.

“Se estiver faltando dois dias para a eleição e Nunes com 15 pontos a mais do que Boulos, aí o Bolsonaro aparece. Se não, ele não vai aparecer. E aí já não vamos mais precisar dele”, diz um membro da cúpula da campanha do emedebista. Até lá, a palavra de ordem entre os aliados é distanciamento estratégico, focando na imagem de um gestor eficiente e que busca diálogo com todos os segmentos da sociedade.

A deputada estadual Iracema Vale (PSB), presidente da Assembleia Legislativa, consolidou sua força política no cenário maranhense ao garantir vitórias significativas nas eleições municipais deste ano. A conquista mais notável foi em Barreirinhas, onde Vinícius Vale, apoiado diretamente pela deputada, foi eleito com uma expressiva votação de quase 30 mil votos, reforçando a influência de Iracema no município.

Além de Barreirinhas, a deputada também saiu vitoriosa em outras regiões estratégicas. Seus candidatos conquistaram as prefeituras de Paço do Lumiar, Belágua, Urbano Santos e Anapurus, São Benedito do Rio Preto, Nina Rodrigues, demonstrando sua crescente influência em diferentes regiões do Maranhão.

Com esse desempenho, Iracema Vale se destaca como uma das principais lideranças políticas do estado, mostrando habilidade na articulação e no fortalecimento de alianças locais. As vitórias municipais ampliam sua base de apoio e solidificam sua atuação no cenário político estadual, abrindo caminho para novos desafios e oportunidades no futuro.

Esses resultados reforçam a projeção da deputada como uma figura de relevância no PSB e na política maranhense, sendo uma peça fundamental nas estratégias eleitorais e no fortalecimento de sua base aliada para os próximos pleitos.

A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (8), o Projeto de Lei n.º 414/2024, de autoria do Poder Executivo, que tem como objetivo dar mais celeridade ao repasse de valores a enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, que foram beneficiados com o novo piso salarial da categoria.

O Projeto de Lei 414/2024 altera a Lei Estadual nº 12.043, de 20 de setembro de 2023, que dispõe sobre o cumprimento da Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, instituindo o Piso Salarial Nacional desses profissionais.

A proposição aprovada visa alterar a redação do § 3º do artigo 6º da Lei Estadual, que versa sobre os repasses a título de assistência financeira complementar a serem prestados pela União aos Estado, ao Distrito Federal e aos Municípios e às entidades filantrópicas, bem como aos serviços de prestadores contratualizados, conforme o artigo 198 da Constituição Federal.

Nesse sentido, foi publicada a Lei 14.581, de 11 de maio de 2023, que determinou a abertura de crédito especial no valor de R$ 7.300.000.000,00 ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) a fim de prestar assistência financeira complementar aos Estados, Distrito Federal e Municípios para o pagamento do piso salarial dos profissionais de enfermagem.

“Em razão disso, o projeto de lei tem como objetivo dar mais celeridade ao repasse dos valores transferidos pela União, a título de Assistência Financeira Complementar, desburocratizando e simplificando o processo desses recursos e, por consequência, o recebimento pelos profissionais beneficiados”, pontuou o governador Carlos Brandão (PSB) na justificativa do projeto.

Empresa de mídia social do bilionário de extrema-direita foi suspensa do território nacional em 30 de agosto

247 – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (8) o desbloqueio da plataforma de mídia social X, do bilionário de extrema-direita Elon Musk, que foi supensa em 30 de agosto por não cumprir determinações legais. A decisão vem após parecer favorável do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Gonet se manifestou mais cedo nesta terça-feira pelo desbloqueio da plataforma. O parecer foi emitido após a empresa estadunidense quitar as multas impostas pela Corte. “Os motivos que justificaram a decisão de 30.8.2024 não mais perduram. As insubmissões anteriormente verificadas foram cessadas. A Procurador-Geral da República não vê motivo que impeça o retorno das atividades da empresa”, disse Gonet em seu parecer.

Com a nomeação de um representante legal e a quitação das multas, faltava apenas a regularização oficial da empresa no país, conforme determinação de Moraes. Agora, o STF deve encaminhar em breve essa decisão para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A decisão de Moraes vem após mais de um mês de intransigência por parte de Musk, que finalmente cedeu e se curvou à Justiça brasileira.