Além do ex-mandatário, o general Augusto Heleno, Alexandre Ramagem e Valdemar da Costa Neto também foram indiciados

247 – A Polícia Federal (PF) indiciou, nesta quinta-feira (21), Jair Bolsonaro (PL) e ex-integrantes de seu governo por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado após a derrota nas eleições de 2022. Bolsonaro e outros envolvidos são acusados de abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de Estado e organização criminosa.

O relatório final da investigação, que soma mais de 800 páginas, foi concluído e será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão sobre apresentar ou não denúncia contra os indiciados caberá à Procuradoria Geral da República (PGR), e o julgamento será feito pela Corte Suprema.

Ao todo foram indiciacas 37 pessoas , incluindo o general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Braga Netto, general e ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, além de candidato a vice na chapa derrotada em 2022; Alexandre Ramagem, delegado e ex-presidente da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) e Valdemar Costa Neto, presidente do PL.

A investigação aponta que os envolvidos planejaram e, em alguns casos, executaram ações que tinham como objetivo subverter a ordem democrática e impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Com o envio do relatório ao STF, a PGR analisará as provas apresentadas e decidirá se oferece denúncia contra os indiciados.

A lista de indiciados no relatório final:

1. AILTON GONÇALVES MORAES BARROS
2. ALEXANDRE CASTILHO BITENCOURT DA SILVA
3. ALEXANDRE RODRIGUES RAMAGEM
4. ALMIR GARNIER SANTOS
5. AMAURI FERES SAAD
6. ANDERSON GUSTAVO TORRES
7. ANDERSON LIMA DE MOURA
8. ANGELO MARTINS DENICOLI
9. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA
10. BERNARDO ROMAO CORREA NETTO
11. CARLOS CESAR MORETZSOHN ROCHA
12. CARLOS GIOVANI DELEVATI PASINI
13. CLEVERSON NEY MAGALHÃES
14. ESTEVAM CALS THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA
15. FABRÍCIO MOREIRA DE BASTOS
16. FILIPE GARCIA MARTINS
17. FERNANDO CERIMEDO
18. GIANCARLO GOMES RODRIGUES
19. GUILHERME MARQUES DE ALMEIDA
20. HÉLIO FERREIRA LIMA
21. JAIR MESSIAS BOLSONARO
22. JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA E SILVA
23. LAERCIO VERGILIO
24. MARCELO BORMEVET
25. MARCELO COSTA CÂMARA
26. MARIO FERNANDES
27. MAURO CESAR BARBOSA CID
28. NILTON DINIZ RODRIGUES
29. PAULO RENATO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO FILHO
30. PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA
31. RAFAEL MARTINS DE OLIVEIRA
32. RONALD FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR
33. SERGIO RICARDO CAVALIERE DE MEDEIROS
34. TÉRCIO ARNAUD TOMAZ
35. VALDEMAR COSTA NETO
36. WALTER SOUZA BRAGA NETTO
37. WLADIMIR MATOS SOARES

De forma mascarada deputados (do sexo masculino) tem praticado de forma deliberada uma violência política e de gênero contra a presidente da Assembleia, Iracema Vale.

Chegam a chamar de democracia, direito a fala, mas não passa disso: violência contra a mulher.

Iracema é a primeira mulher em quase 200 anos ser eleita três vezes presidente da casa legislativa. Uma eleição foi anulada pela própria Assembleia para realizar uma nova eleição, em que Vale saiu vencedora, outra vez.

Entre suas atribuições, garantidas no artigo 14 do regimento interno da Alema, a presidente deve presidir, manter a ordem e conceder a palavra aos Deputados.

O que tem visto é a reversão da lógica. Em que deputados aos gritos, têm tentado silenciar a voz e as prerrogativas da presidente Iracema Vale.

Estado de coisas inconstitucional na educação contribui para o racismo estrutural na sociedade

Decisão judicial obrigou o Município de São Luís a apresentar, em seis meses, um plano de recuperação das estruturas das unidades escolares de bairros mais pobres  da cidade, onde reside a maior parte da população negra, com metas e indicadores de desempenho ano a ano.

Além disso, deverá tomar medidas adicionais para promover equidade nas escolas situadas em bairros de alto risco social, habitados por população de maioria negra, como a aplicação de maiores investimentos para oferecer ensino de qualidade, a ser implementado em até dois anos.

O Município de São Luís deverá elaborar e apresentar, no prazo de seis meses, um plano de adoção de políticas públicas voltadas à formação escolar quilombola rural e urbana, seguindo as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola, a ser realizado até dois anos.

INSPEÇÕES

A sentença, do juiz Douglas de Melo Martins, acolheu pedido do Ministério Público do Estado do Maranhão em Ação Civil Pública. De acordo com o MP, inspeções realizadas na rede de ensino municipal identificaram escolas construídas nos anos 80 e em prédios antigos. Parte da estrutura é alugada, em prédios residenciais, com adaptações.

Os fatos que fundamentam o pedido alegam que estado de coisas  na educação pública do Município de São Luís, caracterizado pela baixa qualidade do ensino,  contribui para a haver racismo estrutural na sociedade e manter a população negra e pobre em condição de inferioridade em relação aos demais indivíduos.

O MP informou que realizou inspeção nas escolas do Bairro de Fátima, um espaço urbano com uma população notadamente de afrodescendentes. Outra escola com necessidade de várias melhorias para o retorno às aulas foi a Unidade de Educação Básica Paulo Freire, no bairro Liberdade, com população de maioria negra da capital.

ESTADO DE COISAS

De acordo com informações do processo, as inspeções realizadas identificaram inúmeras deficiências nas condições de limpeza e manutenção da rede municipal, bem como insuficiência de unidades por bairro ou região, forçando o deslocamento de crianças para outros bairros próximos em busca de frequência escolar.

Os processos administrativos de prestação de contas dos gestores de São Luís, que se relacionam às verbas da educação, não obedecem ao princípio da razoável duração do processo.

O juiz identificou “estado de coisas inconstitucional”, como  baixa qualidade do ensino, inexistência de estrutura adequada, ineficiência de gestão e de políticas públicas adotadas, insuficiência de vagas, entre outros aspectos que fazem com que as escolas situadas em bairros ocupados pela população negra sejam esquecidas pelo poder público.

LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO

Conforme a sentença, a educação é direito social que exige do poder público prestações  positivas, sendo necessário que os ambientes escolares sejam dotados de todas as condições propícias ao desenvolvimento do aprendizado. Em se tratando da educação de crianças e adolescentes, esse direito deve ser atendido com absoluta prioridade, conforme a Constituição Federal.

A sentença também foi fundamentada na Lei nº 9.394/1996, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que define os princípios e diretrizes para a educação brasileira, contribuindo para a construção de um sistema educacional mais justo e igualitário.

Segundo entendimento do juiz, é dever do Estado implementar políticas públicas em todos os espaços territoriais, fornecendo a todas as pessoas, sem distinção, o acesso à educação digna, abrangendo todos os territórios de forma igualitária, sem excluir os espaços periféricos e distantes dos centros de consumo.

“O que se nota é que, enquanto o Estado deveria cumprir o seu papel de produtor do espaço para a promoção da inclusão nos processos de educação formal, ele, estimulado por interesses econômicos, não é capaz de promover igualdade na distribuição de equipamentos urbanos, atingindo, principalmente, aqueles bairros com maior população negra”.

O prefeito eleito de Paço do Lumiar, Fred Campos, anunciou na noite desta quarta-feira (20), por meio de suas redes sociais, a escolha da vereadora Ana Lúcia como nova secretária de saúde do município. O anúncio reforça o compromisso de Fred com a construção de uma gestão eficiente e focada nas reais necessidades da população luminense.

Ana Lúcia é enfermeira, especialista em Saúde da Família, e possui mais de 30 anos de experiência na área da saúde. Com três mandatos como vereadora, ela acumula um vasto conhecimento sobre as demandas da população e tem sido uma voz ativa na defesa de melhorias no setor. “Ana Lúcia traz dedicação, competência e profundo conhecimento das necessidades da nossa população”, afirmou Fred em sua publicação.

Fred destacou ainda o papel essencial que a nova secretária desempenhará para transformar a saúde de Paço do Lumiar. “Com compromisso e trabalho, ela assumirá a missão de garantir mais qualidade no atendimento e cuidar com amor e responsabilidade da nossa gente. Bem-vinda, Ana Lúcia!”, concluiu o prefeito eleito. A expectativa é que a nova gestão traga avanços significativos para o setor, proporcionando um atendimento mais humanizado e eficiente para todos. Com o anúncio de Ana Lúcia como secretária de saúde do município, o suplente de vereador Paulinho do Lima Verde vai assumir o mandato na câmara municipal de Paço do Lumiar.

A Câmara Municipal do município de Rosário abriu processo de cassação do prefeito da cidade, Calvet Filho.

O processo tem por base a Ação Civil Pública aberta pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), contra o prefeito por ele ter nomeado Nayara Nunes para o cargo de assistente técnica da Secretaria de Finanças para dividir o dinheiro do salário com a prima, Rosana Nunes, que teria um relacionamento extraconjugal com o prefeito.

A comissão foi definida por sorteio. Lucia Cavalcante será a presidente, Morena da Pesca a relatora e Valter Costa como membro.

Para ser cassado, Calvet Filho preciso do voto favorável de dois terços do parlamento, ou seja, nove vereadores. Como Calvet não foi reeleito em outubro.

Afastamento

O julgamento do afastamento cautelar de Calvet Filho ficou marcado para sessão extraordinária nesta  quinta-feira (21), às 9h. Caso seja aprovado, Calvet Filho já deixa o comando do município e como terá pouco mais de um mês de mandato, deve ficar definitivamente fora do comando da prefeitura.

Blog do Clodoaldo Correa 

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Maranhão deflagrou, na manhã desta quinta-feira, 21, a Operação Illusio, em cumprimento a 15 mandados de busca e apreensão expedidos pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados.

Os mandados estão sendo cumpridos nos municípios de São Luís Gonzaga (sede da Prefeitura, da Secretaria de Finanças, da Secretaria de Assistência Social e da Comissão Licitação), São Luís (5 locais) e Penalva.

Conforme procedimento investigatório instaurado no Gaeco, há indícios de ilegalidades na contratação da empresa Instituto Singulare para prestação dos serviços de terceirização de mão de obra no município de São Luís Gonzaga (MA).

Foi autorizado o bloqueio do valor de R$ 1.491.252,45 nas contas bancárias de todos os investigados. O valor corresponde ao levantamento parcial do dano causado ao erário.

Em abril deste ano, outras empresas contratadas pelo município de São Luís Gonzaga foram alvo da Operação Spectrum, deflagrada pelo Gaeco, após autorização judicial.

A operação contou com o apoio dos promotores de justiça integrantes do Gaeco dos núcleos de São Luís e Timon, as Polícias Civil e Militar do Maranhão, e ainda os promotores de justiça das comarcas de Açailândia, Anajatuba, Chapadinha, Santa Inês e Viana. A Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (Caei-MPMA) também auxiliou nos trabalhos.

Os documentos e equipamentos eletrônicos apreendidos serão analisados pelo Gaeco e pelo Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), para compor o conjunto probatório necessário para embasar o oferecimento de Denúncias contra os investigados.

ORIGEM DO NOME

Operação Illusio: Nome que significa “ilusão”, simbolizando a aparência enganosa do contrato firmado pelo Instituto Singulare, cujo objeto é fornecimento de mão de obra terceirizada, quando na verdade, os próprios servidores municipais é que executam o serviço.