Operação Livramento apura fraudes em licitações, com prejuízo superior a R$ 3,4 milhões aos cofres públicos

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (3/4), operação para apurar fraudes licitatórias e desvios de recursos públicos no âmbito da prefeitura municipal de Barra do Corda/MA, entre os anos de 2021 e 2023.

A CGU/MA identificou indícios de conluio entre servidores públicos e empresários visando ao direcionamento de certames destinados à aquisição de livros didáticos para Secretaria de Educação do município, com evidências de que os decorrentes contratos, custeados com recursos provenientes de precatório FUNDEF, foram superfaturados.

Além disso, perícia técnica federal constatou que os contratos previam a aquisição de 7.100 livros acima do número de alunos matriculados na rede pública municipal de ensino, havendo indícios de que não houve o fornecimento de grande parte dos itens pagos.

Policiais federais cumpriram, nas cidades de Barra do Corda/MA, Presidente Dutra/MA, Fortaleza/CE e no Distrito Federal, cinco mandados de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Durante o cumprimento da medida na cidade de Barra do Corda/MA, um investigado foi preso em flagrante pela guarda irregular de três aves silvestres.

A Justiça Federal também determinou a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão aos investigados, como a suspensão do exercício de função pública, a suspensão do direito de contratar com órgãos públicos e a proibição de acesso às dependências da Prefeitura Municipal de Barra do Corda/MA.

Apuram-se possíveis práticas dos crimes de associação criminosa, peculato, frustração do caráter competitivo de licitação, fraude em contrato e lavagem de capital.

Na manhã desta quarta-feira (02) a Polícia Civil do Maranhão, deu cumprimento a dois mandados de busca e apreensão domiciliar e a dois mandados de prisão preventiva contra um casal investigado pela prática do crime de furto qualificado por rompimento de obstáculo ocorrido no mês de outubro de 2024, no bairro Ponta do Farol, em São Luís.

No curso das investigações realizadas pela Delegacia Especial da Mulher de São Luís (DEM), foi verificada uma extensa ficha criminal para o homem de 40 anos de idade, totalizando pelo menos onze ocorrências policiais, com seis passagens pelo sistema prisional, que datam de 2013 até os dias atuais, a maioria pelo crime de arrombamento de veículos estacionados em via pública. Ainda segundo as pesquisas, o homem possui passagem criminal, inclusive, em outro Estado da federação.

Já a mulher, de 30 anos de idade, registrava uma passagem pelo sistema prisional maranhense e duas ocorrências também por crime de furto qualificado por rompimento de obstáculo, com uso do mesmo modus operandi.

O casal foi localizado em sua residência, situada em um conjunto habitacional do município de Paço do Lumiar, Região Metropolitana de São Luís. No imóvel, foi encontrado um celular subtraído de uma vítima, além de uma vasta quantidade de objetos sem comprovação de origem, havendo indícios de terem sido subtraídos de outras vítimas.

Dentre os materiais apreendidos, estão materiais médicos (dois estetoscópios, próteses cirúrgicas, alicates cirúrgicos), materiais de pesca profissional, ferramentas, moeda estrangeira, joias, quatro aparelhos celulares, diversas armas brancas (facas, facões, manopla), uma balança de precisão, um tesourão (usado para romper correntes resistentes), dezenas de bolsas femininas, artigos personalizados, lanternas, dentre outros.

A ação policial contou com apoio operacional de policiais civis da Superintendência de Homicídio e Proteção à Pessoa (SHPP) e da Delegacia Fazendária de São Luís (DEFAZ).

Os presos foram encaminhados ao sistema prisional e estarão à disposição da justiça. Quanto aos objetos apreendidos, a Polícia Civil diligenciará na busca de seus possíveis proprietários.

Pesquisa mostra que o presidente supera Michelle Bolsonaro, Tarcísio de Freitas, Ratinho Júnior, Pablo Marçal, Eduardo Bolsonaro, Zema e Caiado

Em levantamento divulgado nesta quinta-feira (3) pela Genial/Quaest, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aparece derrotando todos os seus possíveis adversários nas eleições presidenciais de 2026. Segundo o g1, o estudo, realizado com 2.004 pessoas entre os dias 27 e 31 de março, mostra que Lula supera qualquer nome da direita e centro-direita. A pesquisa foi encomendada pela Genial Investimentos e tem margem de confiança de 95%.

Lula lidera em todos os cenários de segundo turno – A Quaest simulou oito cenários de disputa entre Lula e outros nomes do espectro político de direita. Em todos, o presidente aparece à frente:

•  Contra Tarcísio de Freitas (Republicanos): 43% a 37%
•  Contra Ratinho Júnior (PSD): 42% a 35%
•  Contra Pablo Marçal (PRTB): 44% a 35%
•  Contra Eduardo Bolsonaro (PL): 45% a 34%
•  Contra Romeu Zema (Novo): 43% a 31%
•  Contra Ronaldo Caiado (União Brasil): 44% a 30%

A pesquisa também simulou um cenário com Jair Bolsonaro (PL), que está inelegível por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado. Neste cenário, o presidente Lula aparece com 44% das intenções de voto, enquanto Bolsonaro soma 40%, diferença que se encontra no limite da margem de erro de dois pontos percentuais.

Disputa à direita segue indefinida – Sem Bolsonaro no páreo, o campo da direita ainda não possui um nome consolidado. A pesquisa mediu a preferência dos eleitores por possíveis substitutos do ex-presidente. Tarcísio de Freitas lidera com 15%, seguido por Michelle Bolsonaro (14%), Pablo Marçal (11%) e Ratinho Júnior (9%). Mais atrás estão Eduardo Bolsonaro (4%), Romeu Zema (4%), Ronaldo Caiado (4%) e Eduardo Leite (3%).

Medo do retorno de Bolsonaro e da permanência de Lula divide o eleitorado – Quando questionados sobre qual cenário causaria mais temor — Lula continuar no poder ou Bolsonaro retornar à Presidência —, os entrevistados se dividiram. Para 44%, a volta de Bolsonaro preocupa mais. Já 41% afirmam temer a continuidade de Lula. Outros 6% disseram ter medo de ambos, e 4% não têm medo de nenhum dos dois. Não souberam ou não quiseram responder 5%.

Rejeição de Lula e Bolsonaro – O levantamento também apontou que Lula e Bolsonaro têm o mesmo índice de rejeição: 55%. O dado revela um cenário de forte polarização que deve persistir até 2026, mesmo que o ex-presidente não possa se candidatar.

Outros nomes também enfrentam índices significativos de rejeição, como Eduardo Bolsonaro (56%). Já Romeu Zema (24%) e Ronaldo Caiado (26%) são os menos rejeitados, mas também os menos conhecidos: 61% dos entrevistados disseram não conhecer Zema, e 63% não conhecem Caiado. Ratinho Júnior também apresenta alto desconhecimento, com 51%.

•  Michelle Bolsonaro: 30% votariam, 48% não votariam, 22% não conhecem
•  Tarcísio de Freitas: 26% votariam, 32% não votariam, 42% não conhecem
•  Eduardo Bolsonaro: 23% votariam, 56% não votariam, 21% não conhecem
•  Pablo Marçal: 22% votariam, 45% não votariam, 33% não conhecem
•  Ratinho Júnior: 20% votariam, 29% não votariam, 51% não conhecem
•  Romeu Zema: 15% votariam, 24% não votariam, 61% não conhecem
•  Ronaldo Caiado: 11% votariam, 26% não votariam, 63% não conhecem

Mais uma demanda antiga da população maranhense começa a ser resolvida. Nesta quarta-feira (2), o governo do Maranhão e o Ministério dos Transportes lançaram as obras de reconstrução de um trecho de 157 km da BR-222. A ordem de serviço foi assinada pelo ministro Renan Filho, acompanhado do governador Carlos Brandão. Também foi entregue a nova ponte no KM 363 da rodovia, em Santa Inês.

A solenidade de assinatura da ordem de serviço, que ocorreu no Posto Ypiranga Paizão, no KM 269 da BR-316, também contou com as presenças dos ministros Juscelino Filho (Comunicações); André Fufuca (Esportes); do diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Fabricio Galvão; do superintendente do DNIT no Maranhão, João Marcelo Souza; além de outras autoridades municipais e estaduais.

Durante a solenidade de assinatura da ordem de serviço, o governador Carlos Brandão destacou a parceria do governo do Maranhão com o governo federal, principalmente por meio do Ministério dos Transportes, para a recuperação de rodovias no estado.

“Há um empenho do governo federal em trazer soluções para antigos problemas do Maranhão. A recuperação das estradas federais é uma dessas muitas ações. Hoje, estamos lançando a obra deste trecho aqui, que vai de Miranda do Norte a Santa Luzia. Em breve, vamos inaugurar as obras já em execução entre Miranda do Norte e Cachucha. Outra obra que está sendo executada é a duplicação do trecho entre Itapecuru-Mirim e Miranda do Norte, da BR-135. São muitas estradas sendo recuperadas no Maranhão, atendendo as demandas da população”, assinalou Brandão.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, reafirmou a parceria entre o ministério, o governo do Maranhão e as prefeituras. Segundo ele, para o estado seguir se desenvolvendo, são fundamentais investimentos em infraestrutura viária.

“Fizemos todo o contorno de Timon, recuperamos toda a rodovia na região de Balsas. Em Tasso Fragoso, já concluímos a obra de uma ponte que liga o Maranhão à região produtora de soja do Piauí, que em breve será inaugurada. Estamos duplicando a BR-135 para facilitar a chegada em São Luís. Com todas as obras já concluídas, as em andamento e as que ainda serão realizadas, o Maranhão terá muito mais condições de escoar sua produção, diminuindo as distâncias com o porto em São Luís, que é tão importante para o estado e o Brasil”, declarou Renan Filho.

Recuperação da BR-222
Serão reconstruídos 157 km da BR-222, entre Miranda do Norte, Santa Inês e Santa Luzia. Ao todo, serão investidos R$ 622,8 milhões do Novo PAC para a reconstrução da estrada federal. A obra é de grande importância, pois o trecho em questão apresenta áreas nas quais o pavimento já ultrapassou a respectiva vida útil.

O superintendente do DNIT no Maranhão, João Marcelo Souza, ressaltou a importância da obra. “O novo pavimento que será implantado neste trecho de 157 km da BR-222 vai beneficiar toda a região de Miranda, Arari, Vitória do Mearim, Igarapé do Meio, Santa Luzia e outras cidades do entorno. É um pavimento que vai ter mais de 20 anos de durabilidade, uma verdadeira revolução para a malha viária maranhense”, frisou.

A restauração da rodovia terá duração de três anos, com início imediato após a emissão da ordem de serviço. Os trabalhos terão início no município de Miranda do Norte e seguirão em direção a Arari e Vitória do Mearim. Os trabalhos de pista começam em 2025 e a conclusão está prevista para 2028.

O modelo whitetopping é uma técnica de reabilitação de pavimentos asfálticos com concreto de cimento portland. Neste modelo, o concreto é aplicado diretamente sobre o asfalto, que passa a atuar como uma espécie de sub-base.

Esse modelo, semelhante a um pavimento rígido novo, garante mais durabilidade, necessidade mínima de manutenção, reaproveitamento da infraestrutura existente, melhora da segurança de rolamento, melhora da visibilidade dos motoristas e economia.

A rodovia federal BR-222 corta o Maranhão, interligando os estados do Ceará, Piauí, Maranhão e Pará. É uma via de integração regional, pois liga o Nordeste ao Norte do país.

No Maranhão, com seus 739,30 quilômetros de extensão, juntamente com a BR-316, a rodovia forma um importante ramal rodoviário que dá acesso ao norte do país. Interliga polos agroindustriais importantes como o município de Açailândia, sede de cinco usinas siderúrgicas, possuidor do maior rebanho bovino e maior produtor de arroz do estado.

Nova ponte em Santa Inês
Durante a vinda do ministro Renan Filho ao Maranhão para assinar a ordem de serviço de recuperação da BR-222, também foi liberado o trânsito na nova ponte do KM 363, em Santa Inês. A estrutura é essencial para a mobilidade no local.

A nova ponte construída ampliou a estrutura da anterior para dar mais segurança ao tráfego, evitar alagamentos em caso de cheias e permitir mais agilidade a quem passa pelo local. Antes, a ponte tinha 10 metros de extensão, e agora tem 22 metros. A largura passou de 7 para 11 metros. A altura também foi elevada em 2 metros. O projeto executado incluiu passarela, para dar mais segurança a quem trafega a pé.

As obras da ponte do KM 363, em Santa Inês, foram anunciadas pelo ministro Renan Filho durante vistoria realizada no local, em abril de 2024. A ponte desabou por causa das fortes chuvas que caíram na região naquele período.

Nesta quarta-feira (02), Dia Mundial de Conscientização do Autismo, o Prefeito de Paço do Lumiar, Fred Campos, entregou à população duas obras de grande impacto social: a reforma do Centro de Especialidades e Diagnósticos, localizado na sede do município, e a revitalização completa da Escola Municipal Alcilene Moraes, no bairro Iguaíba.
Pela manhã, Fred Campos, acompanhado da Secretária Municipal de Saúde, Ana Lúcia, inaugurou o novo Centro de Especialidades e Diagnósticos, agora totalmente modernizado e pronto para se tornar referência no atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A unidade, situada na Praça Nossa Senhora da Luz, na sede de Paço, passou por reformas estruturais, recebeu novos equipamentos e ganhou adequações para garantir acessibilidade e conforto.

“Estamos muito felizes em entregar este Centro de Especialidades no Dia Mundial da Conscientização do Autismo, totalmente renovado para a população de Paço. A saúde é uma prioridade em nossa gestão, e estamos trabalhando incansavelmente para oferecer serviços de qualidade e um atendimento humanizado à altura para todos”, afirmou o prefeito.
A Secretária Ana Lúcia ressaltou que a obra representa um avanço para a rede de saúde do município. “Com esse cuidado, agora com um espaço mais adequado e equipamentos modernos, poderemos atender a população com mais eficiência e conforto”, destacou.
O novo centro contará com atendimento em especialidades como urologia, cardiologia, endocrinologia, entre outras. Também abriga profissionais do Plano de Extensão Assistencial (PEA), incluindo uma equipe multidisciplinar formada por psicólogos, neuropediatras, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos e psicoterapeutas, especializados no atendimento de crianças com TEA.Em seguida, a comitiva seguiu para o bairro Iguaíba, onde foi inaugurada a reforma da Escola Municipal Alcilene Moraes, que atende alunos do ensino fundamental. A escola foi completamente revitalizada, com salas de aula climatizadas, banheiros reformados, cozinha equipada, área de lazer renovada e acessibilidade garantida.
Durante a solenidade de entrega, a aluna Karina Moraes, de 10 anos, emocionou a todos com suas palavras. “Agora a nossa escola está linda, tem ar-condicionado, tudo arrumadinho. A gente vai estudar melhor, brincar mais e aprender muito. Obrigada, prefeito, por cuidar da nossa escola”, disse a estudante.
O Prefeito Fred Campos, ao lado do Secretário de Educação, Fábio Henrique, celebrou a entrega da unidade reformada.

“Investir na educação é investir no futuro de Paço do Lumiar”, declarou. “Estamos muito orgulhosos de entregar esta escola completamente revitalizada para os nossos alunos e professores.”
As entregas do Centro de Especialidades e da Escola Alcilene Moraes fazem parte das 100 primeiras ações nos 100 primeiros dias de governo do Prefeito Fred Campos, evidenciando o compromisso da gestão em transformar Paço do Lumiar por meio da saúde e da educação. As entregas da manhã desta quarta-feira foram acompanhadas por secretários, vereadores e lideranças.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), ao lado de parlamentares e servidores da Casa, inaugurou, nesta quarta-feira (2), o busto da Professora Rosa Castro na Escola do Legislativo, que agora passa a se chamar “Escola do Legislativo Professora Rosa Castro”.

Durante a cerimônia, a chefe do Legislativo Maranhense destacou a importância de reconhecer a trajetória de Rosa Castro, referência na educação e pioneira na participação feminina na política maranhense.

“O busto da Professora Rosa Castro agora tem lugar na casa onde ela deveria ter tido voz. Que ele sirva como um lembrete permanente de que toda mulher que ousa ocupar o espaço público precisa ser respeitada, protegida e lembrada. Que este gesto da Alema inspire outras instituições a resgatar, valorizar e honrar as histórias de mulheres que ajudaram a construir o nosso estado, mesmo que, muitas vezes, tenham sido silenciadas”, afirmou a presidente.

Reconhecimento e legado

A homenagem in memoriam reforça a importância do papel da Escola do Legislativo, que tem como missão a formação e qualificação profissional de servidores, seus dependentes e do público externo, por meio de cursos gratuitos em diversas áreas do conhecimento. A iniciativa reafirma o compromisso da ALEMA com a valorização da educação e da memória de personalidades que marcaram a história do Maranhão.

Familiares da homenageada participaram da solenidade, emocionados com a homenagem. A sobrinha-neta de Rosa Castro, Lil Castro, destacou a importância do momento e a alegria de ver o legado da educadora sendo reconhecido.

“É uma alegria imensa ver a memória da Professora Rosa Castro sendo lembrada e celebrada. Ela foi uma mulher à frente de seu tempo, que dedicou sua vida à educação e à luta pela participação feminina na política. Esse reconhecimento mantém viva sua história e inspira novas gerações”, concluiu.