Deputados da base governista na Assembleia Legislativa ressaltaram, na sessão plenária desta terça-feira (30), o comprometimento e o trabalho do governador Carlos Brandão (PSB) ao enumerar obras em diversas regiões do Maranhão. Os parlamentares Ricardo Arruda (MDB), Daniella (PSB), Ana do Gás (PCdoB), Adelmo Soares (PSB), Catulé Júnior (PP), João Batista Segundo (PL) e Fred Maia (PDT) assinalaram ações em municípios como Grajaú, Caxias, Humberto de Campos, Pedreiras, além de cidades da Baixada Maranhense.

Ricardo Arruda agradeceu e destacou a obra de construção do aeroporto de Grajaú, um pedido seu atendido pelo governador; do Centro de Hemodiálise e a pavimentação da MA-006, sonhos antigos da população. Ele destacou que as ações ficarão como legado. “Isso é que vai marcar a sua gestão. Obras estruturantes, necessárias e que ficarão para a história do nosso estado”, destacou.

Para o deputado, as iniciativas do governo mostram que ele está no caminho certo. “Eu me sinto com meu mandato legitimado, com tantas obras importantes, tantas iniciativas do Governo do Estado que puderam chegar por reivindicação nossa, mas, sobretudo, por sensibilidade do governador Carlos Brandão às necessidades do nosso povo”.

Ações concretas
Ana do Gás repercutiu a entrega pelo governo de 2.700 kits para agricultores familiares de 111 municípios, em parceria com a Fetaema. Também destacou a quarta rodada do programa Tempo de Semear, que garante crédito a esse segmento. “Quero fazer aqui um reconhecimento especial e justo ao nosso governador Brandão, que tem demonstrado, com atitudes concretas, seu olhar sensível, municipalista e profundamente humano”.

Ela criticou o grupo de oposicionistas, que ataca o governador com afirmações infundadas e, também, agradeceu o secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, pelo trabalho realizado. “Orleans tem dialogado diariamente com todos os representantes, visitando as comunidades, ouvindo a demanda, fazendo essa ponte necessária entre o governo do Estado e os municípios. Ele é hoje uma referência de gestão próxima, moderna e comprometida com todas as bases”, assinalou.

Os deputados Adelmo Soares, Daniella e Catulé Júnior trataram sobre ações realizadas em Caxias, tendo citado serviçoes em outras cidades também. Adelmo destacou o governo pelo ineditismo em diversas iniciativas, a exemplo da entrega de 10 mil tablets a estudantes do município e a inauguração do Centro de Ciências da Saúde da Uema.

“A passagem do governador Carlos Brandão na nossa cidade, acompanhado do secretário Orleans Brandão, nos trouxe muito mais benefícios, mais avanços para a cidade”, afirmou Adelmo.

Daniella destacou ações na educação e saúde de Caxias e Açailândia e reafirmou seu compromisso com o grupo político do governador. “Eu quero, mais uma vez, reafirmar o meu compromisso com o povo do Maranhão, com esse grupo político liderado pelo governador Carlos Brandão, que tanto tem feito pelo nosso estado. Tenho muito orgulho de caminhar de mãos dadas com ele, com o seu secretariado, e dizer que a gente está aqui para somar”, afirmou.

Catulé Júnior falou sobre ter acompanhado agenda em Humberto de Campos, ao lado do secretário Orleans Brandão, que representou o governo, assinou ordens de serviço e entregou cartões do Maranhão Livre da Fome. Também tratou sobre a celebração do aniversário de Caxias, junto com o governador Carlos Brandão. “Quero aqui render meus agradecimentos ao governador por ser um amigo da cidade de Caxias e um amigo do Leste Maranhense”, disse.

Baixada e Médio Mearim
João Batista Segundo observou o trabalho realizado pelo governador na Baixada Maranhense, em especial na rodovia MA-014. “Milito na região, sou da região, venho dizer que a Baixada nunca teve um olhar tão especial como está tendo pelo nosso governador Carlos Brandão”, assegurou.

Fred Maia pontuou ações na área de segurança e educação na região do Médio Mearim e elogiou o fato do secretário Orleans Brandão atender ligações de todos e prontamente encaminhar solução para a demanda apresentada, a exemplo da obra de reforma do colégio Oscar Galvão, em Pedreiras. “A gente fica feliz em saber que a gente liga para as autoridades e as autoridades imediatamente atendem”, disse.

Na última segunda-feira (29), a Prefeitura de Paço do Lumiar, sob a gestão do prefeito Fred Campos, promoveu a formatura da primeira turma do curso Libras Kids, que contou com a participação de 30 estudantes.
A solenidade reuniu o prefeito Fred Campos, a vice-prefeita Mariana Brandão, o secretário municipal de Educação professor Fábio Henrique, a coordenadora de Libras da SEMED Jane de Rickeyne, além de professores, alunos e mães que prestigiaram o momento histórico para a educação luminense.

Durante dois meses de curso, as crianças participaram de atividades que as aproximaram da Língua Brasileira de Sinais, despertando valores de acessibilidade, empatia e inclusão desde cedo. O projeto também disponibilizou camisetas personalizadas e apostilas, e o encerramento foi marcado por apresentações culturais, falas de alunos e depoimentos emocionados de familiares.

A estudante Lara Mendonça, aluna da turma, destacou a experiência vivida. “Eu aprendi muito nesses dois meses e agora sei me comunicar em Libras. Foi muito divertido e importante, porque podemos ajudar e conversar com mais pessoas. Quero agradecer aos professores, ao prefeito Fred Campos e a todos que acreditaram nesse curso. Eu nunca vou esquecer dessa experiência”, disse ela.

Em seu discurso, o prefeito Fred Campos ressaltou a relevância do projeto e agradeceu a todos os envolvidos. “Hoje é um dia de muita alegria para todos nós. Quero agradecer aos professores, aos nossos alunos e principalmente aos pais, que confiaram nesse projeto e incentivaram seus filhos a participarem. Esse curso é especial porque mostra que Paço do Lumiar está comprometido com a inclusão e com a formação cidadã das nossas crianças. A vocês, alunos, o meu parabéns: vocês são exemplo de dedicação e nos mostram que a educação transforma vidas”, pontuou Fred.

Ministro do STF diz que Legislativo pode rever as penas dos condenados pela intentona golpista e cobra apurações sobre uso de emendas parlamentares

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, afirmou nesta terça-feira (30) que o Congresso Nacional tem competência para revisar as penas aplicadas aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. Segundo ele, qualquer mudança aprovada pelo Legislativo terá impacto direto no trabalho do Judiciário, que é responsável por aplicar a lei vigente. Segundo o jornal O Globo, Dino também reforçou a necessidade de investigar irregularidades no uso de emendas parlamentares.

Revisão das penas e papel do Legislativo

Dino destacou que a definição das punições não cabe apenas ao Judiciário, mas resulta de um processo compartilhado com o Legislativo. “A dosimetria sempre é compartilhada entre o legislador e quem aplica a lei. Se o legislador vai mudar os parâmetros, que eu não sei se mudará, é claro que isso influencia na atividade do Poder Judiciário. E não há nada de errado nisso, porque sempre é assim”, declarou.

Além do tema das penas, Dino reforçou que os inquéritos sobre desvios em emendas parlamentares seguirão normalmente. O ministro, que é relator de ações envolvendo o tema, enfatizou que não é possível admitir má aplicação de recursos públicos em meio à crise fiscal enfrentada pelo país.

Nesta terça-feira (30), representantes da Associação Comunitária dos Moradores da Vila Lobão (ASCOMOVIL)estiveram na Assembleia Legislativa do Maranhão para uma importante agenda de diálogo com o deputado Ariston.

Participaram da reunião o presidente da entidade, Betão, o 1º secretário Roberth, o tesoureiro Zequinha e o diretor Rusevelt. Também marcou presença o vereador de Presidente Vargas, Giovane Aguiar, ampliando as pautas do encontro para além das demandas da Vila Lobão.

Apesar do clima descontraído, o encontro foi pautado por discussões relevantes para a comunidade, como a necessidade de reforçar políticas públicas e viabilizar melhorias estruturais que atendam às principais necessidades dos moradores.

De acordo com a presidente da associação, a reunião foi bastante produtiva, pois possibilitou expor de perto as demandas da Vila Lobão. O deputado Ariston reforçou seu compromisso em articular soluções, por meio de seu mandato, que tragam benefícios concretos ao bairro.

Já a participação do vereador Giovane Aguiar deu espaço a demandas relacionadas à cidade de Presidente Vargas, onde ele atua com forte presença política. O parlamentar destacou a importância do diálogo e agradeceu a agenda com o deputado, ressaltando que a união de forças é essencial para garantir avanços.

O encontro reafirma o papel da ASCOMOVIL como ponte entre a comunidade e o poder legislativo, fortalecendo a participação popular na construção de políticas públicas que impactam diretamente o dia a dia dos cidadãos.

Fux aceitou um pedido do Congresso e determinou nesta segunda-feira que o número de deputados federais por estado será mantido

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, marcou uma sessão extraordinária do plenário virtual para analisar a decisão do ministro Luiz Fux que aceitou um pedido do Congresso e determinou que o número de deputados federais por estado será mantido nas eleições de 2026.

Pela decisão de Fux, uma eventual mudança ocorrerá somente a partir de 2030. A decisão atende a um pedido do Congresso, feito na manhã desta segunda.

Em despacho desta segunda-feira, mesmo dia em que tomou posse como presidente do STF, Fachin marcou a sessão virtual extra para iniciar nesta terça-feira. a análise vai terminar nesta quarta.

Em 2023, o STF determinou que o Congresso deveria redefinir, de acordo com a população atual, o número de deputados a que cada estado tem direito. O prazo para os parlamentares realizarem a alteração era de dois anos, até junho de 2025.

Entretanto, ao invés de recalcular a divisão, a Câmara dos Deputados optou por aumentar o número de deputados, de 513 para 531. O objetivo foi de que nenhum estado perdesse parlamentares. A medida foi aprovada em seguida pelo Senado. Entretanto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o aumento. Como o prazo dado ao Congresso venceu, caberia agora ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definir a redistribuição.

Ao STF, no entanto, o presidente do Congresso e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), alegou que o veto de Lula ainda não foi analisado, e que, portanto, “o processo legislativo permanece em curso”. Por isso, defendeu que a eventual derrubada do veto de Lula ou uma redefinição feita pelo TSE fossem aplicados somente para as eleições de 2030.

Fux, que é o relator da ação, concordou com os argumentos. “O processo legislativo sobre a matéria ainda não se encerrou, tendo em vista que o veto integral aposto pelo Presidente da República ainda não foi objeto de deliberação pelo Poder Legislativo”, escreveu o ministro.

O relator ainda considerou que, “à luz da segurança jurídica, impõe-se que haja, desde logo, clareza quanto ao número de assentos legislativos da Câmara dos Deputados destinados a cada Estado e ao Distrito Federal nas eleições de 2026”.

Blog do Isaias Rocha