Nota – Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa

Procuradoria da Mulher se solidariza com a deputada Mical Damasceno em caso de falas supostamente escritas por Felipe CamarãoAssembleia Legislativa empossará quatro novos deputados na segunda-feira –  Assembleia Legislativa do Maranháo

A Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa do Maranhão atua em defesa da luta feminina, para que todas sejam respeitadas e possam exercer seus direitos com todas as garantias.

Por isso, ao mesmo tempo em que se solidariza com a deputada Mical Damasceno (PSD), a Procuradoria da Mulher da Alema está atenta e acompanha, com todo cuidado, os desdobramentos do caso que repercutiu na mídia maranhense, nesta quinta-feira (15), envolvendo falas misóginas e sexistas contra a parlamentar, supostamente escritas pelo vice-governador Felipe Camarão em conversa com o cidadão e blogueiro Victor Paes no aplicativo Whatsapp.

DEPUTADA DRA. VIVIANNE
Procuradora da Mulher da Assembleia Legislativa do Maranhão

Jair Bolsonaro ironiza acusações, fala em “golpe da Disney” e apela: “não sei até quando vou resistir”Jair Bolsonaro - 06/03/2025

 Durante entrevista concedida ao canal do YouTube AuriVerde Brasil nesta sexta-feira (16), Jair Bolsonaro (PL) voltou a minimizar as acusações que enfrenta no inquérito da tentativa de golpe de Estado em 2022, afirmando não ter intenção de deixar o Brasil mesmo que venha a ser preso. “Eu com 40 anos de cadeia no lombo, não tenho recurso para lugar nenhum, eu vou morrer na cadeia”, disse o ex-mandatário, aos 70 anos.

Segundo a Folha de S. Paulo, Bolsonaro ironizou as investigações conduzidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), classificando o caso como um “golpe da Disney”. “Qual crime? Crime impossível, golpe da Disney. Junto com o Pateta, com a Minnie e com o Pato Donald, que eu estava lá em Orlando, programou esse golpe aí”, disse, referindo-se ao período em que esteve nos Estados Unidos durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

Acusações e risco de prisão – Bolsonaro responde a processo no Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento em um plano para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A denúncia da PGR aponta que ele cometeu crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e liderança de organização criminosa armada. Caso seja condenado, a pena pode ultrapassar 40 anos de prisão.

Apesar de ter deixado o país antes da eclosão dos ataques golpistas em Brasília, o STF já afirmou que a ausência física no dia 8 de janeiro não é determinante para afastar a responsabilidade. Durante o julgamento que o tornou réu, os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino ressaltaram que o envolvimento pode ter se dado de outras formas.

O ex-presidente apontou a condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por falsidade ideológica e invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça como um exemplo do que chamou de “ativismo judicial”. Também mencionou o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), investigado no mesmo inquérito da tentativa de golpe, como mais um caso dessa suposta atuação política do Judiciário para inviabilizar candidaturas da direita em 2026.

Yglésio repercute investimentos de quase R$ 70 milhões em obras e serviços  do Governo do Estado

“O presidente dos Estados Unidos recebeu uma aeronave com quase 30 anos de uso, agradecendo, e vai fazer as adaptações para transformar num avião oficial da Presidência Americana. E o Maranhão tem deputado achando ruim uma aeronave, um esquilo caríssimo, sendo colocado à disposição do povo do Sul do estado por conta de dizer: ‘Ah! não é zero quilômetro’”.

Com essa fala, o deputado Dr. Yglésio (PRTB) rebateu discurso do também deputado Fernando Braide (Solidariedade), na sessão desta quinta-feira (15), na Assembleia Legislativa, sobre o tempo de uso do helicóptero que será utilizado pelo Centro Tático Aéreo (CTA) de Balsas.

Ao contrapor Fernando Braide sobre os 15 anos de uso da aeronave, Dr. Yglésio citou o caso que tem movimentado a mídia internacional na atualidade sobre a doação de um avião pelo Catar ao presidente americano, Donald Trump.

O deputado Dr. Yglésio ponderou que, em aeronáutica, idade não é sinônimo de falta de segurança e o que vale é a manutenção em dia. Afirmou, ainda, que a iniciativa do governo é de grande relevância para os balsenses.

“Acredito que é importante a ação, um helicóptero do CTA para a região Sul do Maranhão é uma necessidade. Eu acho que deveria estar sendo comemorado”.

Yglésio pontuou, também, que é preciso ter coerência ao questionar as ações do governo. “Essa crítica depreciativa, por ser depreciativa em excesso, parece mais é implicância. Sai do território da crítica e entra no território da implicância”, argumentou.

 

O esporte escolar vai tomar conta de Paço do Lumiar a partir desta sexta-feira, 16 de maio, às 15h, com a cerimônia de abertura da maior edição dos Jogos Escolares Luminenses (JELS) já realizada no município. O evento acontece na Escola Municipal José Maria Ramos Martins, localizada na Avenida 10, no Maiobão, e promete marcar o início de um novo capítulo na história esportiva luminense.

Com a participação de mais de 40 escolas e a inscrição de mais de 2 mil estudantes-atletas, os JELS 2025 já entram para a história antes mesmo do apito inicial. Serão disputadas modalidades individuais e coletivas, promovendo integração, espírito de equipe e celebração da educação através do esporte.

Um dos momentos mais aguardados da solenidade será o acendimento da pira olímpica, símbolo máximo do espírito esportivo, da superação e da união entre os participantes. Outro destaque será a inauguração do novo ginásio poliesportivo, uma grande conquista para a estrutura esportiva de Paço do Lumiar, que reforça o compromisso da gestão municipal com o incentivo ao esporte desde a base.

A abertura contará com a presença do prefeito Fred Campos, da vice-prefeita Mariana Brandão, além de vereadores, secretários municipais e lideranças locais. Também estarão presentes o secretário de Esporte, Thiego Diniz, o secretário da Juventude, Heron Nascimento, e outras autoridades envolvidas na organização do evento.

Os JELS 2025 são realizados em parceria com a Federação Maranhense de Desporto Escolar (FEMADE) e terão transmissão ao vivo pelo canal Planeta Esportivo, ampliando o alcance das competições para milhares de lares em todo o Maranhão.
Mais do que uma competição, os Jogos Escolares Luminenses 2025 representam o poder transformador do esporte como ferramenta de inclusão, aprendizado e construção de um futuro melhor para a juventude luminense.

O prefeito Preto (PP) e a Secretária Municipal de Saúde e Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde de Maranhão (Cosems), Thaís Mesquita, silenciaram total sobre o caso que envolve o Coordenador Municipal da Vigilância Sanitária, Carlindo Diniz Farias, denunciado pelo Ministério Público pelo crime de pedofilia praticado contra duas menores da família da ex-esposa.

Carlindo foi investigado pela Polícia Civil de Vargem Grande que após conclusão do inquérito encaminhou para o judiciário. O Poder judiciário notificou o MP, que sua vez diante dos fatos, documentos e perícias o denunciou em 2023.

De acordo com relatos de vítimas, funcionários da Saúde e do Hospital Municipal Benito Mussoline de Sousa, onde o denunciado foi Diretor na gestão do ex-prefeito Carlinhos Barros, contam que possui um “arsenal” de vídeos, imagens e documentos que comprovam irregularidades que incriminam diversas pessoas na saúde de Vargem Grande, inclusive a secretária, a diretora do hospital e membros da família do ex-gestor.

O caso que deve ganhar repercussão na Assembleia Legislativa, na OAB e Casa da Mulher Brasileira veio à tona depois da denúncia do vereador de oposição Dr. Júnior Castro (Republicanos) em discurso na tribuna da câmara municipal de Vargem Grande.

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL) protocola, na manhã desta quinta-feira (15/5), um pedido de impeachment do ministro Flávio Dino (STF) por suposto crime de responsabilidade. A representação acusa o magistrado de atuação político-partidária, vedada a integrantes do Supremo, após Dino sugerir uma “chapa imbatível” para as eleições ao Governo do Maranhão, encabeçada por Felipe Camarão (PT), atual vice-governador.

 

“Sob qualquer ângulo, dúvidas não pairam de que Sua Excelência transpôs os limites impostos aos magistrados e efetivamente atuou com viés político em evento público de notoriedade”, afirma a denúncia de Nikolas obtida pela coluna. O documento é direcionado ao Senado, Casa responsável por analisar o afastamento de ministros do Supremo. Já interlocutores de Dino argumentam que a declaração do ministro “foi em tom de brincadeira” e negam qualquer tipo de atuação partidária.

 

A fala de Flávio Dino que provocou o pedido de impeachment ocorreu durante aula magna do curso de direito do Centro Universitário UNDB, em São Luís (MA). Diante de uma plateia de estudantes, e na presença de Felipe Camarão e da professora Teresa Helena Barros, o ministro afirmou. “É um prazer te ver, Felipe. Em nome dessa amizade, quero te dar uma sugestão: coloque a Teresa como vice-governadora, que essa chapa vai ficar imbatível, porque essa mulher é popular”.

Para Nikolas Ferreira, as falas ultrapassam os limites da liberdade de expressão pessoal e representam “interferência indevida no processo político local”.

Felipe Camarão é o pré-candidato do PT ao Governo do Maranhão em 2026. Foco do gracejo de Dino, a professora Teresa Helena Barros não faz planos de ingressar na política. Veja abaixo o discurso que fez Nikolas protocolar o pedido de impeachment contra o ministro do STF.

O documento protocolado por Nikolas Ferreira sustenta que o ministro violou preceitos constitucionais e infraconstitucionais ao abandonar a exigida neutralidade que rege a conduta dos membros do Judiciário.

A peça menciona ainda o desconforto entre aliados do governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), adversário político de Camarão após romper com o vice. “A ativa atuação do ministro, do ponto de vista político, no que diz respeito aos rumos das eleições para o governo do estado, pode ser verificada no vídeo em que o atual vice-governador afirma que o ministro elegeu diversos vereadores em 2024”, argumenta o deputado.

Nesse segundo vídeo, Felipe Camarão afirma: “Para você ter uma ideia, são 31 vereadores em São Luís. Nós elegemos 26 [em 2024]. Nosso campo político, nosso time: Lula, Brandão, Dino e Camarão”, disse o vice-governador, em entrevista ao canal MyNews.

Nikolas x Dino
Para Nikolas, a declaração do vice-governador reforçaria a suposta participação eleitoral de Flávio Dino mesmo após sua ida para o STF, em dezembro de 2023. O parlamentar prepara uma outra representação a ser protocolada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Nikolas também aponta que Dino assumiu o STF em fevereiro de 2024, sem intervalo, após longa trajetória político-partidária. Flávio Dino foi governador do Maranhão de 2015 a 2022 e ministro da Justiça no governo Lula. Para o parlamentar, esse histórico exige ainda mais rigor quanto à neutralidade institucional esperada. “O indigitado agente público não apenas rompeu com o dever de neutralidade, como utilizou evento institucional, sua visibilidade pública e sua autoridade de ministro do Supremo Tribunal Federal para interferir diretamente na seara política do Maranhão”, diz o texto.

Juiz federal entre 1994 e 2006, Flávio Dino foi governador do Maranhão de 2015 a 2022, quando foi eleito senador. Em 2023, assumiu o Ministério da Justiça no governo Lula. No mesmo ano, em novembro, foi indicado pelo presidente para uma vaga no Supremo Tribunal Federal. Sua nomeação foi aprovada pelo Senado em dezembro, e ele tomou posse como ministro da Corte em fevereiro de 2024.

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