Durante a campanha de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes foram realizadas, na unidade de ensino, diversas atividades com estudantes, servidores e pai
A deputada Janaina (Republicanos) participou, nesta segunda-feira (26), na Creche-Escola Sementinha, mantida pelo grupo de Esposas dos Deputados do Maranhão (GEDEMA), de ato de encerramento da campanha Maio Laranja de 2025, de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A ação, realizada na quadra poliesportiva da unidade, com os pais e alunos do maternal até o 5º ano, foi marcada pela apresentação de uma peça teatral pela Companhia Improviso.
Maio é o mês de enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. A Lei Federal nº 9.990/2000 instituiu 18 de maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
No Maranhão, a deputada Janaína é autora da Lei nº 12.311/2024, sancionada pelo governador Carlos Brandão (PSB), que determina a criação do cadastro estadual de agressores sexuais de crianças e/ou adolescentes no Estado do Maranhão.
Importância
Na oportunidade, a deputada Janaina falou sobre a importância da campanha Maio Laranja e alertou para o aumento dos casos de crimes sexuais e outros perpetrados contra crianças e adolescentes no Maranhão.
“No Maranhão, em 2024, segundo dados do IPCA, foram registrados 751 casos de violência sexual, 99 físicas, 65 psicológicas e 17 de negligências. Com essa campanha, estamos conscientizando, orientando e combatendo o abuso e a exploração sexual contra crianças e adolescentes em nosso estado. Se alguém tiver conhecimento de alguma situação de abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes, disque 100, procure a Polícia ou o Conselho Tutelar”, assinalou deputada Janaína.
A deputada acrescentou que não podemos ficar inertes diante dessa situação e que proteger as nossas crianças é um dever de todos, principalmente dos educadores, que devem se tornar agentes protetivos.
Relevância
A diretora da Creche-Escola Sementinha, Cynthia Vieira, fez uma avaliação e ressaltou a relevância da campanha Maio Laranja, na Creche Escola Sementinha.
“Iniciamos nossas ações, dia 11 de maio, realizando uma roda de conversa com os pais; depois no dia 17, com os pais e alunos do programa Sol Nascente; em seguida, dia 19 promovemos uma capacitação com o corpo docente e administrativo e, hoje, encerramos com dois momentos, sendo um com nossos alunos e outro com os pais. Estamos muito felizes enquanto escola em poder proporcionar esse espaço e agradecidos à presidente da Assembleia, deputada Iracema, à presidente do Grupo de Esposas de Deputados do Maranhão, Carol Duailibe, e à deputada Janaina”, disse.
Cýnthia Vieira esclareceu que, a atividade desta segunda-feira (26), foi desenvolvida de forma muito lúdica, por meio de uma peça teatral feita pela Companhia Improviso, na qual foram abordados os cuidados com o corpo.
“Numa linguagem muito apropriada, muito lúdica e leve, foram passadas orientações dos cuidados que as crianças precisam ter com o corpinho delas, e entender quem pode tocar e que parte pode tocar, alertando sempre que, não se sentindo à vontade, deve comunicar um adulto sobre o acontecido”, afirmou Cynthia Vieira.
No Brasil, próceres do Centrão avaliam que Bolsonaro será preso até o final de julho
Apesar de considerar a imposição de sanções contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o governo dos Estados Unidos, sob a presidência de Donald Trump, avalia que essas medidas não terão efeito prático sobre o julgamento de Jair Bolsonaro (PL), acusado de tentativa de golpe de Estado, informa Paulo Cappelli, do Metrópoles.
Um representante da Casa Branca afirma que a ofensiva diplomática contra o STF — que inclui a possibilidade de acionar a severa Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes — não deverá alterar o posicionamento dos magistrados da 1ª Turma da Corte.
Centrão estima que prisão de Bolsonaro ocorrerá até julho
Enquanto isso, no Brasil, lideranças do Centrão intensificaram os alertas sobre a possibilidade concreta de prisão de Jair Bolsonaro já nos próximos dois meses, relata Igor Gadelha, do Metrópoles. Políticos com bom trânsito no Judiciário, oriundos de partidos como União Brasil e Progressistas, informaram aliados do ex-presidente de que sua prisão pode ser decretada até o fim de julho.
Na sequência, as defesas ainda poderão solicitar novas provas ou diligências. Depois disso, o STF passará a ouvir os réus diretamente. O processo seguirá com as alegações finais das partes e, só então, com a prolação da sentença. Eventuais embargos ainda poderão ser interpostos antes que se determine a execução da pena.
A Convenção Estadual das Igrejas Evangélicas Assembleias de Deus no Maranhão (CEADEMA) publicou nesta quinta-feira (23) uma nota oficial em defesa da deputada estadual Mical Damasceno. A instituição evangélica prestou solidariedade à parlamentar diante das recentes declarações de cunho misógino e sexista veiculadas pela mídia maranhense.
Na nota, a CEADEMA reconhece a trajetória ilibada e o testemunho cristão da deputada, destacando sua firmeza nos princípios do Evangelho, sua coragem no exercício da vida pública e o respeito conquistado por meio de sua atuação coerente com os valores cristãos.
“A política precisa de mais mulheres como a deputada Mical: destemidas, convictas, competentes e comprometidas com causas sociais e morais que dignificam a vida”, diz o documento.
A Convenção também enfatizou que a atuação de representantes eleitos deve acontecer em um ambiente de respeito, livre de agressões e preconceitos, reafirmando seu apoio incondicional à parlamentar. Segundo a nota, a vida pública da Deputada Mical Damasceno é “luz em meio aos tempos sombrios, referência em meio às incertezas e esperança em meio às adversidades”.
A manifestação da CEADEMA reforça a legitimidade da atuação da deputada, que representa com firmeza o segmento evangélico no parlamento estadual, e demonstra o respaldo institucional que ela possui no estado do Maranhão.
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A semana que passou foi bastante movimentada no plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão. As sessões foram marcadas por denúncia da deputada Mical Damasceno (PSD) no chamado caso dos prints, manifestações de apoio ao governador Carlos Brandão (PSB) e reconhecimento dos avanços alcançados em todo o estado.
Mical Damasceno fez o que chamou de “denúncia grave e revoltante”, na sessão da terça-feira (20), acerca de print de conversa de cunho misógino e sexual, envolvendo seu nome, entre o blogueiro Victor Landim e, supostamente, o vice-governador Felipe Camarão. O caso repercutiu bastante na mídia.
A parlamentar apresentou imagens do circuito interno da Assembleia para mostrar que o horário do print coincidia com o da sua fala na tribuna e fez uma sugestão para solucionar o caso. “Se o senhor vice-governador, Felipe Camarão, não tem nada a temer, que ele entregue o celular para a Justiça, para fazer a perícia técnica. Por que não? O que custa? Rapidamente é esclarecido”.
Rodovias
Na mesma sessão, o deputado Júnior Cascaria (Podemos) destacou o avanço das obras de recuperação de rodovias estaduais na região do Médio Mearim. Na lista, a MA-122 (Lima Campos a Pedreiras), MA-119 (Igarapé Grande a Lago da Pedra) e MA-012 (Cariri, Poção de Pedras, e Esperantinópolis).
Cascaria agradeceu e parabenizou o governador pelos serviços. “É um homem acessível, que tem trabalhado muito pelo desenvolvimento do Maranhão e, especialmente, pelo Médio Mearim”, afirmou.
Regiões da Baixada e Tocantina
Na sessão da quarta-feira (21), o deputado João Batista Segundo (PL) respondeu com firmeza ao também deputado Othelino Neto (SD) sobre as dificuldades que há anos existem na Baixada Maranhense. Segundo questionou, ainda, sobre promessas de emendas feitas pela senadora Ana Paula, esposa do parlamentar do Solidariedade e que é de Pinheiro.
“Temos uma senadora da nossa cidade de Pinheiro. Me admiro muito, quando o governador levou mais de 10 km (de asfalto) para Pinheiro, ela foi falar que, de cada 10 que ele desse, ela ia dar 30. E eu faço uma pergunta: quantos quilômetros se ele botar de estrada, ela pode ajudar e conseguir?”.
Representante da Baixada, Segundo reforçou que os problemas na região são antigos e que o governo tem realizado ações buscando resolução. “A gente sabe da dificuldade, mas todos juntos podemos, sim, resolver e fazer o Maranhão melhor”, argumentou.
Também na sessão de quarta-feira (21), o deputado Kekê Teixeira (MDB) destacou a agenda de trabalho do governador Brandão em Imperatriz, com a entrega de várias obras, enfatizando a gestão comprometida e municipalista, com foco no bem-estar da população.
O parlamentar elencou inaugurações, como a da Unidade Básica de Saúde do bairro Camaçari e do posto da Vila Fiquene, ações no Estádio Municipal Frei Epifânio e apoio à arte de rua no viaduto da BR-010. “Registro aqui meu reconhecimento e agradecimento por sua gestão comprometida, municipalista”, disse Kekê Teixeira.
Avanços
Na sessão da quinta-feira (22), os deputados Cláudia Coutinho (PDT), Neto Evangelista (União), Dra. Vivianne (PDT) e Eric Costa (PSD) destacaram ações desenvolvidas pelo governo do Estado em diversas áreas e parabenizaram o chefe do Executivo por enfrentar as dificuldades e assegurar avanços que são sentidos pela população em todo o Maranhão.
Cláudia Coutinho destacou a entrega do Complexo Regulador Estadual do Maranhão. “Parabenizar o governador Brandão pela criação e entrega do nosso Complexo Regulador, centralizado. E digo que esta iniciativa vai muito além de uma estrutura física, que lá estive, uma estrutura perfeita. É, acima de tudo, um ambiente humanizado, um compromisso renovado com a vida”, ressaltou.
Rebatendo críticas de oposicionistas, Neto Evangelista defendeu uma proposta de repasse de emendas parlamentares para mais investimentos na área da saúde. “Destinar, no mínimo, 50% dos nossos recursos para a área da saúde”, pontuou.
O parlamentar também observou que o Maranhão oferta um atendimento diferenciado. “Uma vez, o Secretário Executivo do Ministério da Saúde me disse que é como se o Maranhão tivesse um Sistema de Saúde diferenciado do SUS, um Sistema de Saúde do Maranhão, porque ele abarcava responsabilidades que, na verdade, pelo SUS nem seriam suas. Acho que pouquíssimos estados, inclusive, têm UPAs sendo geridas pelo Governo do Estado”, observou.
A deputada Dra. Vivianne reconheceu o trabalho realizado pelo governo do Estado, destacando ações nos setores de saúde e infraestrutura.
“São áreas muito desafiadoras e que jamais vão deixar de ter problemas. E eu acredito que o governador está, na medida do possível, tentando resolver e avançando o máximo possível nessas áreas”, enfatizou.
Legitimidade
Eric Costa manifestou apoio ao governador Carlos Brandão, também na sessão da quinta-feira (22), e atestou avanços alcançados no estado. “Acredito que eu tenho legitimidade para fazer isso, porque lá atrás eu me posicionei contrário ao governador Brandão”, afirmou.
O deputado ressaltou que não pode cometer injustiça e, por isso, reconhece o trabalho que vem sendo desenvolvido. Também manifestou seu apoio à liderança política de Carlos Brandão. “Digo ao governador que conte com o deputado Eric Costa, conte com a nossa parceria, conte com nosso trabalho aqui nessa Casa”, confirmou.
O que deveria ser um espaço democrático de escuta e diálogo entre autoridades e população transformou-se em um episódio vergonhoso de censura e autoritarismo em Buriti. Durante a audiência pública realizada nesta sexta-feira (23) para tratar da segurança no município, o direito à livre expressão foi duramente atacado.
A presença da vice-prefeita Ana Lúcia Frazão, que buscava representar as vozes silenciadas do povo, foi alvo de tentativas explícitas de cerceamento. Em vez de promover o debate e acolher críticas construtivas, como é o papel de qualquer audiência pública, organizadores e representantes do poder local demonstraram incômodo diante de qualquer menção ao atual gestor municipal.
Moradores relataram frustração ao perceberem que suas falas eram evitadas ou simplesmente ignoradas, especialmente quando traziam denúncias ou apontavam omissões da administração. A sessão, que deveria dar espaço às dores da comunidade, marcada pela insegurança, medo e ausência de políticas públicas, virou palco de constrangimento e manipulação.
A tentativa de calar representantes legítimos da sociedade, como a vice-prefeita, é um retrocesso inaceitável. O gesto revela um governo que não tolera críticas e prefere manter as aparências em vez de enfrentar os problemas de frente.
A pergunta que fica: se o povo não pode falar nem ser ouvido numa audiência pública, quando será?
Com a Lei Nº 12.556, já em vigor, as pessoas com fibromialgia não precisam mais fazer revalidação periódica para emissão de novos laudos para comprovar a sua condição clínica
Já está em vigor, em todo o território maranhense, a Lei Nº 12.556, de 5 de maio de 2025, de autoria do deputado estadual Neto Evangelista (União), que estabelece a validade por tempo indeterminado do laudo médico pericial que atesta a Síndrome de Fibromialgia. A nova legislação representa um avanço significativo para a garantia de direitos das pessoas diagnosticadas com a doença reumatológica, que afeta milhares de maranhenses.
De acordo com o texto, o laudo médico que comprova a fibromialgia passa a ter validade permanente no âmbito do Estado do Maranhão, sem a necessidade de revalidação periódica.
“A Lei garante dignidade e segurança jurídica às pessoas com fibromialgia, evitando que sejam submetidas, repetidamente, a novos exames e avaliações médicas para comprovar uma condição crônica e irreversível”, afirmou o autor da proposta, deputado Neto Evangelista.
A fibromialgia é caracterizada por dor muscular generalizada, fadiga extrema, alterações no sono, distúrbios intestinais, além de depressão e ansiedade. Com a nova legislação, o laudo médico poderá ser utilizado de forma contínua em situações que exijam a comprovação da condição clínica, como solicitação de benefícios e aposentadorias.
A lei garante que o laudo pericial que atesta a fibromialgia terá validade permanente, assim, pessoas com o diagnóstico não precisarão retornar ao médico para emissão de novos laudos com o mesmo fim.
Além disso, o laudo pode ser emitido por profissionais da rede pública ou privada, observando a regulamentação do Conselho Federal de Medicina; é válido para a obtenção de benefícios estaduais e aposentadoria por incapacidade ou invalidez junto ao Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Maranhão (Iprev) e pode ser apresentado às autoridades competentes, por meio de cópia simples acompanhada do original, conforme previsto na Lei Federal nº 13.726/2018.
Com a sanção da Lei nº 12.556/2025, o Maranhão se soma a outros estados brasileiros que vêm promovendo ações legislativas para garantir mais respeito e qualidade de vida a pessoas com fibromialgia, reconhecendo os desafios enfrentados por quem convive com a doença.
“É uma conquista para todos que lutam diariamente contra os sintomas da fibromialgia. Nosso compromisso é com a inclusão e com a redução da burocracia para quem já enfrenta tantas dificuldades”, reforçou Neto Evangelista.
A nova legislação já está em vigor e deve beneficiar, diretamente, uma parcela significativa da população diagnosticada com a síndrome.
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