Decisão liminar obriga Ana Lúcia a assumir a chefia do Executivo municipal durante ausência do prefeito, que viajou sem comunicar oficialmente à Câmara de Vereadores.

Em decisão liminar proferida nesta sexta-feira 11/7, o juiz Isaac Diego Vieira de Sousa e Silva, respondendo pela Vara Única da Comarca de Buriti-MA, determinou que a vice-prefeita do município, Ana Lúcia Araújo Barros, assuma imediatamente o comando da prefeitura em razão da viagem internacional do prefeito André Augusto Kerber Introvini, o popular André Gaúcho, aos Estados Unidos, sem a devida comunicação formal à Câmara Municipal.

A medida atende a um mandado de segurança impetrado pela própria vice-prefeita, que alegou ilegalidade na conduta do chefe do Executivo por não transmitir o cargo temporariamente durante sua ausência do país. Ana Lúcia afirmou que o prefeito viajou ao exterior sem cumprir o disposto no artigo 79 da Constituição Federal — aplicado aos municípios por simetria — bem como no artigo 157 da Constituição do Maranhão e na Lei Orgânica do Município de Buriti.

O juiz reconheceu a “prova pré-constituída do direito líquido e certo” da vice-prefeita e considerou a urgência da medida para evitar riscos de insegurança jurídica e paralisia administrativa. Documentos anexados ao processo incluem prints das redes sociais da Prefeitura e da própria Câmara Municipal atestando que nenhum pedido oficial de afastamento foi protocolado. Mesmo em viagem, o prefeito continuava despachando digitalmente, o que, segundo a decisão, não anula a necessidade de transmissão formal do cargo.

A sentença destaca que, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (ADI 3647), a ausência temporária, mesmo por menos de 15 dias, é causa legítima para substituição do prefeito pela vice. A omissão, segundo a liminar, fere os princípios constitucionais da legalidade, moralidade e publicidade.

Com base nesses fundamentos, o magistrado deferiu o pedido liminar e determinou que a vice-prefeita assuma imediatamente a chefia do Executivo até o retorno do titular, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 50 mil em caso de descumprimento. A decisão também foi encaminhada à Câmara Municipal e à Procuradoria Judicial do Município para ciência e cumprimento.

O caso gera forte repercussão política em Buriti, sobretudo pela tensão entre os membros do Executivo e do rompimento declarado entre a vice-prefeita e o prefeito. A ausência do prefeito em solo nacional durante período de gestão sem a devida formalidade levanta questionamentos sobre a condução legal da administração municipal.

A Prefeitura de Buriti ainda não se manifestou oficialmente sobre a decisão judicial.

 CONFIRA A ÍNTEGRA DA DECISÃO

Fonte:Blog:CORREIO BURITIENSE

Vinte e cinco dos 31 vereadores de São Luís participaram de almoço, nesta sexta-feira (11), em apoio à pré-candidatura de Orleans Brandão (MDB) ao Governo do Maranhão. O ato fortalece o nome do secretário de Assuntos Municipalistas, que vem recebendo manifestações de lideranças políticas em diversas regiões do Maranhão.

Os vereadores justificaram a manifestação de apoio à pré-candidatura de Orleans ao definir o secretário de Assuntos Municipalistas como um jovem preparado, disposto a trabalhar pelo Maranhão, que tem demonstrado que tem compromisso e saberá dar continuidade à gestão do governador Carlos Brandão (PSB). O consenso entre eles é que o Maranhão está no rumo certo e que o desenvolvimento do estado terá continuidade com Orleans.

O grupo também reconhece que o governador Carlos Brandão abriu as portas do Palácio dos Leões para os representantes da população de São Luís, e que Orleans tem sido o canal de interlocução da Câmara Municipal com o Governo do Estado. “Queremos continuar tendo voz e sendo ouvidos para que as necessidades do povo da nossa cidade sejam atendidas”, afirmaram.

“Recebo com muita alegria essa importante manifestação de apoio dos vereadores de São Luís, pois vejo como reconhecimento das milhares de pessoas que eles representam. Temos trabalhando incansavelmente, ao lado do governador Carlos Brandão, para que a população da nossa capital tenha melhor qualidade de vida, realizando obras estruturantes com a avenida Metropolitana e a expansão da Litorânea, ampliando serviços como o Viva Procon e os restaurantes populares, investindo na segurança pública e na geração de emprego e renda”, declarou Orleans Brandão.

Estiveram presentes no almoço os vereadores:

Marquinhos
Édson Gaguinho
Paulo Victor
Concita Pinto
Astro de Ogum
Andrey
Beto Castro
Octávio Soeiro
Wendel Martins
Nato Jr
Antônio Garcês
Daniel Oliveira
André Campos
Marlon Botão
Thyago Freitas
Marcelo Poeta
Raimundo Júnior
Thay Evangelista
Marcos Castro
Cleber Verde Filho
Fábio Macedo Filho
Rommeo Amin
Professora Magnólia
Júnior Nazaré
Raimundo Penha

O senador Weverton Rocha (PDT) confirmou que ele e seu grupo estarão ao lado do governador Carlos Brandão (PSB) nas eleições de 2026, seguindo orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Quem vai coordenar esse processo é o governador Carlos Brandão”, assegurou o parlamentar em entrevista ao quadro Bastidores, do Bom Dia Mirante, nesta sexta-feira (11).

“O presidente Lula nos orientou no sentido de estarmos todos juntos no mesmo palanque aqui no Maranhão, no palanque que ele participou. E quem é o comandante desse palanque, o líder desse processo? É o governador do Estado, que, inclusive, está muito bem avaliado”, ressaltou.

Weverton Rocha descartou outro caminho e atestou que é preciso manter o foco no projeto para continuar priorizando o desenvolvimento do Maranhão. “Não dá para, por conta de um projeto A, B ou C, você perder o foco principal. O representante, o líder desse processo aqui no Maranhão, junto ao palanque majoritário, é o governador Carlos Brandão”, reafirmou.

Também afirmou que torce pela recomposição do grupo, mas sempre sob a liderança de Carlos Brandão. “Há quem torça para que não tenha essa união. Eu torço que sim. Mas, ele (Brandão) vai liderar esse processo”, disse.

E assinalou motivos que fazem do governador o líder natural de sua sucessão. “Ele tem sido correto com o presidente Lula, tem trabalhado aqui no estado”, observou.

O parlamentar falou, ainda, em má vontade dos oposicionistas. “Nós sabemos que quando você quer ajudar, você soma forças. Quando você não quer também, já tem má vontade, vai sempre criar motivos para tentar achar outra solução”, argumentou.

Presidente da Assembleia cobrou responsabilidade social da empresa; documento propõe compra de área ocupada pelas famíliasHoras após a deputada Iracema Vale (PSB), presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, denunciar na tribuna da Casa o conflito agrário envolvendo a área conhecida como “Fazenda Jurema”, a empresa Suzano S.A., a União e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) anunciaram um Termo de Acordo Extrajudicial para tentar resolver a disputa. O conflito se arrasta há mais de 15 anos e afeta cerca de 600 famílias nos municípios de Vila Nova dos Martírios e São Pedro da Água Branca.

Segundo o documento, o Incra e a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), iniciarão um processo administrativo para a aquisição, pelo Incra, da área ocupada pelas famílias, que, segundo a Suzano S.A., é parte das terras que pertencem à empresa. Ao todo, a área soma mais de 23 mil hectares. Destes, menos de 3 mil são ocupados pelas famílias para moradia e agricultura de subsistência.

Durante as negociações, a empresa chegou a apresentar um “Plano de Reintegração Humanizado”, que foi duramente criticado pela deputada Iracema Vale em seu pronunciamento. Segundo a parlamentar, a Suzano oferecia às famílias que há 50 anos ocupam a terra, apenas um aluguel social de R$ 180,00 por seis meses e cestas básicas pelo mesmo período.

“Estamos falando de famílias humildes que vivem há mais de 50 anos nessa terra, que nela cultivam, criam seus filhos e que dependem diretamente da agricultura familiar. São pessoas que têm o sentimento de pertencimento e que estão sendo ameaçadas de perder suas casas, roças e suas histórias”, declarou Iracema Vale em seu pronunciamento, no qual destacou ainda que a situação está sendo acompanhada pelo Governo do Estado, além de ter ganhado repercussão internacional. Na ocasião, a deputada cobrou posicionamento enérgico também do Parlamento Estadual.

Antes da apresentação do Termo de Acordo, estava em curso a ação de reintegração de posse em desfavor das famílias. A ação de despejo estava marcada, inicialmente, para o dia 30 de junho, mas havia sido adiada para o próximo dia 15 de julho.

Discurso

Em seu discurso, Iracema Vale cobrou respeito aos direitos humanos e à dignidade do povo maranhense. Ela também falou de sua experiência como ex-prefeita do município de Urbano Santos e relatou as consequências dos impactos causados pela empresa.

“Lá ficaram apenas as florestas de eucalipto. Os empregos saíram, a promessa da fábrica não se concretizou e a população foi abandonada. Mas não deixamos nosso povo à deriva. Reerguemos o município com a agricultura familiar, com trabalho e dignidade”, relembrou.

Por fim, Iracema Vale pediu a colaboração de seus pares para que o caso seja revisto e que seja apresentada uma solução que respeite os direitos das famílias envolvidas.

“Peço que a Suzano reflita, que reveja sua posição. Se quer ser respeitada como uma empresa internacional, que também cumpra sua função social. Porque com a vida, com o lar, com a dignidade do povo do Maranhão não se negocia”, concluiu Iracema.

Na manhã desta quinta-feira (10), uma operação da Polícia Civil na zona rural de Caxias, no interior do Maranhão, terminou de forma trágica. O delegado Márcio Mendes Silveira, titular da Delegacia de Caxias, foi morto a tiros durante o cumprimento de um mandado de prisão. Dois agentes que o acompanhavam também foram baleados, mas seguem fora de perigo após atendimento médico.

A ação tinha como objetivo prender Leandro da Silva Sousa, de 32 anos, natural de Joselândia, que é investigado por roubo. Durante a abordagem, o suspeito reagiu violentamente e disparou contra a equipe, atingindo mortalmente o delegado e ferindo os outros policiais. Leandro conseguiu fugir e está sendo procurado pelas forças de segurança.

Diante da gravidade do caso, reforços policiais foram mobilizados imediatamente para a região com o objetivo de localizar e capturar o autor do crime.

A Associação dos Delegados de Polícia do Maranhão (Adepol-MA) lamentou, em nota oficial, a morte do delegado e cobrou uma resposta enérgica das autoridades. “É com profunda consternação e revolta que recebemos a notícia do assassinato covarde do delegado Márcio Mendes, ocorrido durante o exercício de suas funções. Não podemos permitir que crimes bárbaros como este continuem a atingir os que lutam diariamente pela segurança da população”, diz o trecho da nota.

As investigações seguem em andamento e a caçada ao suspeito continua.

NOTA ADEPOL-MA

É com profunda consternação e revolta que a Associação dos Delegados de Polícia do Maranhão (Adepol-MA) recebe a notícia do assassinato covarde do delegado Márcio Mendes, ocorrido nesta quarta-feira (10), durante o cumprimento de um mandado de prisão. O delegado foi alvejado por um criminoso enquanto exercia sua função com bravura e compromisso com a Justiça. Dois investigadores que o acompanhavam também foram feridos, mas passam bem.

A Adepol-MA manifesta solidariedade aos familiares, amigos e colegas de trabalho do delegado Márcio Mendes. Não podemos permitir que esse tipo de crime bárbaro aconteça e atinja quem dedica a vida à segurança da população.

Reafirmamos que vamos cobrar rigor absoluto nas investigações e acompanhar de perto todas as providências. A resposta a esse crime precisa ser rápida, firme e exemplar.

ADEPOL-MA

Blog do Leornardo Cardoso 

Com uma trajetória marcada por coragem, seriedade e compromisso com o povo, Maura Jorge se consolidou como uma das poucas gestoras públicas que consegue transitar em qualquer cidade do Maranhão com respaldo popular e respeito à sua história de trabalho.

Ex-deputada estadual por quatro mandatos, ex-candidata a governador do estado e prefeita em seu quarto mandato, Maura reúne experiência, credibilidade e um histórico de entregas que falam por si.

Mais do que promessas, sua marca é a transformação real da vida das pessoas, especialmente nos municípios do interior, como já demonstrou quando esteve à frente da FUNASA, ampliando o acesso a serviços públicos essenciais em locais historicamente esquecidos.

Em sua quarta gestão, Maura Jorge elevou os padrões de administração municipal, implementando inovações que colocam Lago da Pedra no mapa das boas práticas em saúde, segurança e assistência social.

Inovação e Humanização na SaúdeEntre os maiores marcos está o Centro de Imagem Municipal, um equipamento moderno que oferece exames gratuitos com qualidade de clínicas particulares, beneficiando milhares de moradores que antes precisavam se deslocar para outras cidades ou pagar caro na rede privada.

A cidade também conta com uma Policlínica de Multiespecialidades, com atendimento médico de qualidade em diversas áreas da saúde.

E o que antes era apenas um sonho se tornou realidade: agora, a marcação de exames e consultas é feita diretamente pelo telefone, por meio do sistema “Saúde na Palma da Mão”, um avanço que eliminou filas, devolveu tempo ao cidadão e trouxe mais transparência ao serviço público.

Outro destaque é o projeto “Laços de Amor”, que acolhe e acompanha crianças com necessidades específicas, oferecendo suporte integral às famílias com uma equipe multidisciplinar capacitada e dedicada.

Para completar, o Hospital Municipal de Lago da Pedra foi reestruturado e hoje oferece atendimento digno, com padrão semelhante ao de hospitais particulares, um avanço raro na rede pública municipal de saúde.

Segurança com Tecnologia de Ponta

Na área da segurança pública, Maura Jorge inovou mais uma vez: implantou o primeiro Centro de Segurança com monitoramento por drones do Maranhão, um modelo que alia tecnologia, inteligência e presença ativa das forças de proteção, garantindo mais tranquilidade à população.

Liderança que inspira e prepara novos nomes

Com esse histórico sólido de entregas, Maura Jorge agora aponta para o futuro e apresenta um novo nome com seu selo de responsabilidade: Rui Jorge, que surge como pré-candidato a deputado estadual, pronto para expandir para todo o Maranhão um modelo de gestão que une seriedade, inovação e resultados reais.

A experiência de Maura Jorge como deputada, prefeita e liderança estadual a credencia não só como exemplo de boa política, mas como uma ponte segura para um novo tempo, em que a política deixa o discurso e passa a entregar ações concretas, que de fato mudam a vida das pessoas.