Medida foi aprovada por unanimidade na Câmara e agora segue para o Senado, podendo beneficiar até 15 milhões de trabalhadores
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva celebrou a aprovação, por unanimidade, do Projeto de Lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda e promete beneficiar milhões de brasileiros. A votação ocorreu na noite de quarta-feira (1º) na Câmara dos Deputados, com 493 votos a favor e nenhum contrário.
De acordo com informações divulgadas pelo portal oficial do Palácio do Planalto, o texto aprovado isenta totalmente do pagamento do IR os contribuintes com rendimentos mensais de até R$ 5 mil. A medida, promessa de campanha de Lula, também prevê descontos progressivos para trabalhadores que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil, alcançando aproximadamente 15 milhões de pessoas. Agora, a proposta segue para apreciação do Senado.
O presidente destacou em suas redes sociais o caráter histórico da decisão parlamentar. “Uma vitória em favor da justiça tributária e do combate à desigualdade no Brasil, em benefício de 15 milhões de trabalhadoras e trabalhadores brasileiros”, afirmou. Lula acrescentou que se trata de “uma vitória compartilhada pelo Governo do Brasil, as deputadas e deputados e pelos movimentos sociais”, reforçando a expectativa de aprovação também no Senado.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, classificou a votação como um marco: “Um dia histórico. Começamos a enfrentar nossa principal chaga: nossa inaceitável desigualdade. Não há desenvolvimento com esse nível de desigualdade. Não há justiça. Começamos e juntos vamos concluir esse trabalho”, disse.
A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, acompanhou a sessão no plenário e ressaltou o impacto social da proposta: “Um passo histórico para a justiça tributária e social. Uma proposta do governo do presidente Lula que coloca o Brasil no caminho de um futuro mais justo e igualitário”.
Parlamento: unanimidade e impacto social
Tributação dos mais ricos
Para compensar a renúncia fiscal, o governo incluiu no projeto a cobrança de até 10% de imposto sobre a renda dos chamados super ricos — contribuintes com ganhos superiores a R$ 50 mil por mês, cerca de 140 mil pessoas em todo o país.
Vigência a partir de 2026
A aprovação unânime na Câmara reforça a expectativa do governo de que o Senado também dará aval ao projeto, consolidando a promessa de campanha e inaugurando uma nova etapa da política tributária no país.
Ato proposto pela presidente da Casa, Iracema Vale, reconheceu a contribuição dos técnicos industriais para o desenvolvimento do Maranhão
A Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, nesta quarta-feira (1º), sessão solene para comemorar os sete anos do Sistema CFT/CRTs – estrutura que representa, regulariza e fiscaliza os técnicos industriais em todo o Brasil. A iniciativa partiu da presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), por meio do Requerimento 374/2025.
O ato solene foi presidido, alternadamente, pela chefe do Legislativo maranhense e pelo deputado Davi Brandão. O evento foi prestigiado também pelos deputados Antônio Pereira (PSB), Florêncio Neto (PSB) e Wellington do Curso (Novo), além de lideranças do sistema, autoridades locais, alunos do Instituto de Educação do Maranhão (IEMA) e profissionais da área técnica.
O Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT) é o órgão responsável por representar, regulamentar e fiscalizar a profissão dos técnicos industriais em todo o Brasil, enquanto o Conselho Regional dos Técnicos Industriais (CRT-02/Segunda Região), integrado pelos estados do Maranhão, Pará, Amapá, Piauí e Ceará, é o órgão regional com a função de registrar, fiscalizar e dar suporte jurídico aos técnicos em seu respectivo estado ou região, atuando em conformidade com as diretrizes do CFT.
Contribuição
Em sua fala de saudação aos homenageados, Iracema Vale destacou a contribuição da categoria dos técnicos industriais para o desenvolvimento do Brasil e do estado do Maranhão.
“Os técnicos industriais estão por trás de todo o trabalho que promove o desenvolvimento do Brasil e do Maranhão. Eles que fazem a engrenagem funcionar, transformando conhecimento em prática. Hoje celebramos não apenas uma lei, mas a luta de toda uma categoria pelo reconhecimento do seu trabalho. Parabenizo e agradeço a todos vocês pelos serviços prestados. É uma justa homenagem que esta Casa presta a essa valorosa categoria”, afirmou Iracema Vale.
Ao longo da cerimônia, dirigentes, conselheiros e lideranças do Sistema TRT e CRT/Segunda Região foram homenageados com a entrega de certificados, troféus e placas, em alusão à sua contribuição para o crescimento e valorização da categoria no Maranhão.
Expansão
Criado por meio da Lei Federal 13.639/2018, o Sistema CFT/CRTs alcançou, em 2024, a marca de 814 mil registros no país, com cerca de 464 mil profissionais ativos. No CRF/02 – Segunda Região são mais de 90 mil técnicos industriais distribuídos em mais de cem modalidades de serviços e, no Maranhão, em torno de 19 mil profissionais.
Durante os pronunciamentos, dirigentes regionais destacaram o crescimento do número de técnicos no estado e a importância desses profissionais em áreas como construção civil, energia, manutenção e indústria.
Modernização
Representantes do sistema também reforçaram o compromisso com a transparência e a digitalização de serviços. Entre as ações recentes está a elaboração do Plano de Dados Abertos (PDA 2025‑2027), que contou com consulta pública neste ano. Além disso, o fortalecimento da atuação dos CRTs no interior do estado e o incentivo à participação dos técnicos em obras públicas foram destacados como metas prioritárias.
O vice-presidente da Federação das Indústrias do Maranhão (FIEMA) e Presidente do Centro das Indústrias do Estado do Maranhão (CIEMA), Cláudio Azevedo, parabenizou a Assembleia Legislativa pela iniciativa e destacou a importância dos técnicos industriais para o desenvolvimento do Estado do Maranhão.
“É uma justa homenagem que o Poder Legislativo presta a essa valorosa categoria profissional. Parabenizo o trabalho do CRF/Segunda Região, em especial às mulheres que integram essa categoria profissional tão importante”, ressaltou.
Para os organizadores, a realização da sessão solene na Assembleia Legislativa simboliza o reconhecimento do poder público ao papel estratégico dos técnicos industriais. Segundo eles, o Maranhão vive um momento de expansão em infraestrutura, e os profissionais da área técnica são essenciais para garantir segurança e qualidade nas execuções.
“Esse evento é um marco para a valorização dos técnicos industriais e reforça a nossa luta por mais reconhecimento, visibilidade e participação nas decisões estratégicas do estado. Nossa gratidão à Assembleia e à nossa madrinha, deputada Iracema, pelo reconhecimento ao trabalho da nossa categoria”, afirmou o presidente do CRT/Segunda Região, João Batista Souza.
O município de São José de Ribamar conta hoje com um parlamentar que tem se destacado pela dedicação, compromisso e presença constante ao lado do povo: o vereador Marcos Frazão.
Reconhecido como um dos vereadores mais atuantes da cidade, ele tem sido incansável na luta por melhorias que realmente impactam a vida das comunidades ribamarenses.
Sempre presente nas ruas, bairros e vilas, Frazão não se limita ao discurso, mas mostra resultados concretos. Entre suas principais bandeiras estão a saúde, o saneamento básico e a infraestrutura, áreas em que já levou benefícios diretos para moradores que há anos aguardavam soluções. Sua postura firme e ao mesmo tempo acessível reforça a imagem de um representante que entende as necessidades do povo e não mede esforços para atendê-las.
A atuação do vereador vai além do plenário: ele é visto como um verdadeiro parceiro da população, sempre de portas abertas para ouvir demandas, encaminhar soluções e cobrar providências dos órgãos competentes. O compromisso com a comunidade faz de Marcos Frazão uma referência política, um exemplo de que é possível exercer o mandato com seriedade, proximidade e resultados.
Em São José de Ribamar, a população já reconhece: Marcos Frazão é o vereador que mais trabalha, o que mais se dedica e o que mais luta por um município melhor para todos.
Um Ação Civil Pública (ACP) proposta pela 4ª Promotoria de Justiça de São José de Ribamar, em setembro de 2023, levou a Justiça a condenar o Município a realizar concurso público para professores da rede municipal de ensino no prazo de seis meses. Na sentença, de 26 de setembro deste ano, a Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís também determinou que o cronograma do processo seletivo deverá ser apresentado em até 60 dias.
As investigações que levaram à proposição da ACP foram iniciadas a partir de demandas apresentadas pela sociedade por meio da Ouvidoria do Ministério Público do Maranhão. De acordo com as denúncias, desde 2011 a Prefeitura de São José de Ribamar não realiza concursos públicos para professores de 6º ao 9º ano. No caso dos profissionais que atuam do 1º ao 5º ano, a situação é ainda mais grave, não tendo nenhum certame sido realizado desde 2005.
Nesse período, o Município vem realizado sucessivos processos seletivos simplificados para a contratação temporária de profissionais de educação.
De acordo com a Constituição Federal, o acesso a cargos públicos deve ser realizado, via de regra, por meio de concurso. As contratações temporárias são permitidas apenas em casos de necessidade temporária de excepcional interesse público.
No caso de São José de Ribamar, no entanto, a exceção passou a ser utilizada como regra. De acordo com a sentença, em 2021, 312 professores foram contratados por meio de seletivos simplificados, mesmo número de contratações de 2022. Em 2023, foram 587 contratados sem concurso público e em 2024 esse número chegou a 1.215 seletivados.
Para a promotora de justiça Patrícia Pereira Espínola, as contratações “não contêm nenhuma excepcionalidade, imprevisibilidade e urgência a fundamentar a legitimidade da admissão temporária de pessoal no serviço público”.
Tal posição é confirmada pelo juiz Douglas de Melo Martins que, na sentença, observa que “a ausência de concurso público há anos e as reiteradas contratações temporárias por meio de seletivo simplificado descaracteriza qualquer suposto fundamento de necessidade e excepcionalidade do serviço público a ser prestado, não justificando a contratação temporária de servidores”.
Em caso de descumprimento de qualquer dos itens da sentença, a Justiça fixou multa diária de R$ 1 mil.
Levantamento do Real Time Big Data mostra que governador mantém apoio majoritário, enquanto desaprovação atinge 31%
O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), mantém índices sólidos de popularidade entre os eleitores do estado. De acordo com levantamento divulgado nesta quarta-feira (1º) pelo instituto Real Time Big Data, 64% dos entrevistados aprovam a gestão do chefe do Executivo estadual, enquanto 31% declararam desaprovar. Outros 5% não souberam ou preferiram não responder.
A pesquisa, divulgada pela CNN Brasil, mostra ainda que a avaliação regular da administração de Brandão aparece tecnicamente empatada com a avaliação positiva, indicando um equilíbrio no julgamento de parte do eleitorado.
O instituto ouviu 1,2 mil pessoas em diferentes municípios maranhenses nos dias 29 e 30 de setembro. A margem de erro do levantamento é de três pontos percentuais, para mais ou para menos, e o índice de confiança é de 95%.
Deputados da base governista na Assembleia Legislativa ressaltaram, na sessão plenária desta terça-feira (30), o comprometimento e o trabalho do governador Carlos Brandão (PSB) ao enumerar obras em diversas regiões do Maranhão. Os parlamentares Ricardo Arruda (MDB), Daniella (PSB), Ana do Gás (PCdoB), Adelmo Soares (PSB), Catulé Júnior (PP), João Batista Segundo (PL) e Fred Maia (PDT) assinalaram ações em municípios como Grajaú, Caxias, Humberto de Campos, Pedreiras, além de cidades da Baixada Maranhense.
Ricardo Arruda agradeceu e destacou a obra de construção do aeroporto de Grajaú, um pedido seu atendido pelo governador; do Centro de Hemodiálise e a pavimentação da MA-006, sonhos antigos da população. Ele destacou que as ações ficarão como legado. “Isso é que vai marcar a sua gestão. Obras estruturantes, necessárias e que ficarão para a história do nosso estado”, destacou.
Para o deputado, as iniciativas do governo mostram que ele está no caminho certo. “Eu me sinto com meu mandato legitimado, com tantas obras importantes, tantas iniciativas do Governo do Estado que puderam chegar por reivindicação nossa, mas, sobretudo, por sensibilidade do governador Carlos Brandão às necessidades do nosso povo”.
Ações concretas
Ana do Gás repercutiu a entrega pelo governo de 2.700 kits para agricultores familiares de 111 municípios, em parceria com a Fetaema. Também destacou a quarta rodada do programa Tempo de Semear, que garante crédito a esse segmento. “Quero fazer aqui um reconhecimento especial e justo ao nosso governador Brandão, que tem demonstrado, com atitudes concretas, seu olhar sensível, municipalista e profundamente humano”.
Ela criticou o grupo de oposicionistas, que ataca o governador com afirmações infundadas e, também, agradeceu o secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, pelo trabalho realizado. “Orleans tem dialogado diariamente com todos os representantes, visitando as comunidades, ouvindo a demanda, fazendo essa ponte necessária entre o governo do Estado e os municípios. Ele é hoje uma referência de gestão próxima, moderna e comprometida com todas as bases”, assinalou.
Os deputados Adelmo Soares, Daniella e Catulé Júnior trataram sobre ações realizadas em Caxias, tendo citado serviçoes em outras cidades também. Adelmo destacou o governo pelo ineditismo em diversas iniciativas, a exemplo da entrega de 10 mil tablets a estudantes do município e a inauguração do Centro de Ciências da Saúde da Uema.
“A passagem do governador Carlos Brandão na nossa cidade, acompanhado do secretário Orleans Brandão, nos trouxe muito mais benefícios, mais avanços para a cidade”, afirmou Adelmo.
Daniella destacou ações na educação e saúde de Caxias e Açailândia e reafirmou seu compromisso com o grupo político do governador. “Eu quero, mais uma vez, reafirmar o meu compromisso com o povo do Maranhão, com esse grupo político liderado pelo governador Carlos Brandão, que tanto tem feito pelo nosso estado. Tenho muito orgulho de caminhar de mãos dadas com ele, com o seu secretariado, e dizer que a gente está aqui para somar”, afirmou.
Catulé Júnior falou sobre ter acompanhado agenda em Humberto de Campos, ao lado do secretário Orleans Brandão, que representou o governo, assinou ordens de serviço e entregou cartões do Maranhão Livre da Fome. Também tratou sobre a celebração do aniversário de Caxias, junto com o governador Carlos Brandão. “Quero aqui render meus agradecimentos ao governador por ser um amigo da cidade de Caxias e um amigo do Leste Maranhense”, disse.
Baixada e Médio Mearim
João Batista Segundo observou o trabalho realizado pelo governador na Baixada Maranhense, em especial na rodovia MA-014. “Milito na região, sou da região, venho dizer que a Baixada nunca teve um olhar tão especial como está tendo pelo nosso governador Carlos Brandão”, assegurou.
Fred Maia pontuou ações na área de segurança e educação na região do Médio Mearim e elogiou o fato do secretário Orleans Brandão atender ligações de todos e prontamente encaminhar solução para a demanda apresentada, a exemplo da obra de reforma do colégio Oscar Galvão, em Pedreiras. “A gente fica feliz em saber que a gente liga para as autoridades e as autoridades imediatamente atendem”, disse.
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