O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a reeleição da deputada estadual Iracema Vale (PSB) para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), nesta segunda-feira (24), encerrando a disputa jurídica que envolvia o comando da Casa. O julgamento ocorreu no plenário virtual e aguardava apenas a manifestação do presidente do STF, ministro Edson Fachin.

Na última terça-feira (18), o ministro Luiz Fux divulgou seu voto e consolidou o placar de 9 a 0 a favor da manutenção da recondução. A ação havia sido proposta por parlamentares da oposição, que questionavam o processo interno que reconduziu Iracema ao comando da Alema.

A relatora, ministra Cármen Lúcia, havia votado em março pela improcedência do pedido, entendimento seguido por Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Nunes Marques, André Mendonça, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux.

Com o placar definido, o STF reforça que não houve irregularidades que pudessem anular a eleição interna da Assembleia. Nos bastidores, a decisão é vista tanto como um revés para a oposição, cuja ofensiva jurídica não encontrou respaldo na Corte, quanto como um reforço à posição institucional de Iracema Vale, consolidando sua liderança e garantindo estabilidade à Assembleia Legislativa do Maranhão.

Relembre

A disputa pela presidência da Assembleia Legislativa, realizada em novembro de 2024, terminou em um fato incomum: um empate absoluto. Iracema Vale e Othelino Neto receberam 21 votos tanto no primeiro quanto no segundo turno da eleição.

Diante da igualdade, prevaleceu o critério de maior idade previsto no regimento interno, o que garantiu a vitória de Iracema Vale. A ala de oposição, porém, passou a questionar o desfecho e levou o caso ao STF.

O Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF/MPMA), em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ/MA), deflagrou, na manhã desta terça-feira, 25, a Operação Verus, com o objetivo de desarticular um complexo esquema criminoso envolvendo sonegação fiscal, adulteração de combustíveis e a atuação de uma organização criminosa que simulava legalidade enquanto praticava graves irregularidades no setor de derivados de petróleo.

A operação conta também com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO/MPMA), além do suporte técnico do Instituto de Criminalística do Maranhão (ICRIM), da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e do Instituto Combustível Legal (ICL).

Nesta primeira fase, as fiscalizações e diligências estão concentradas nos postos de revenda de combustíveis localizados em São Luís, Imperatriz, Caxias e Timon, onde foram identificadas diversas irregularidades graves, entre elas:

• – Venda de combustíveis sem autorização da ANP;
• – Compras e revendas com fortes indícios de fraude fiscal e movimentações incompatíveis com a capacidade operacional declarada;
• – Suspeita de revenda de gasolina adulterada, com risco direto ao consumidor;
• – Uso de maquininhas de cartão de crédito e débito registradas em nome de empresas diferentes dos próprios postos, prática que indica possível ocultação de receitas e desvio das vendas para terceiros.

NOME DA OPERAÇÃO

O nome “Verus”, que em latim significa “verdadeiro” e “autêntico”, foi escolhido para representar a essência da operação: revelar a verdade oculta por trás de estruturas empresariais que aparentavam regularidade, mas estavam envolvidas em manipulação de notas fiscais, fraudes tributárias, fluxos fictícios de abastecimento, movimentações clandestinas e adulterações de combustíveis que afetam diretamente o mercado e a arrecadação pública.

A denominação simboliza a ruptura com a aparência, desmascarando uma rede organizada que operava sob fachadas formais, ao mesmo tempo em que promove o restabelecimento da verdade fiscal e econômica por meio da identificação de ilícitos, da análise pericial de materiais, da verificação de conformidade regulatória e da investigação de movimentações financeiras suspeitas.

A Assembleia Legislativa do Maranhão foi selecionada como finalista do Prêmio Unale Assembleia Cidadã 2025’, na categoria ‘Projetos Especiais’, por meio do projeto de implementação da Lei nº 12.311/2024, de autoria da deputada Janaína (Republicanos), que estabelece ações educativas nas escolas voltadas à conscientização sobre abuso e exploração sexual de crianças.

A premiação, concedida pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), reconhece ações inovadoras executadas pelos parlamentos estaduais brasileiros. O anúncio dos vencedores ocorrerá durante a 28ª Conferência Nacional da Unale, entre os dias 3 e 5 de dezembro, em Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul.

“Para mim, é uma alegria enorme ver o nosso projeto entre os finalistas. Esse reconhecimento, em nível nacional, reforça a importância de uma pauta que defendo com muita seriedade: a proteção das nossas crianças. É motivo de orgulho e reforça a minha determinação em ampliar essa iniciativa”, afirmou a deputada Janaína.

Segundo a parlamentar, o objetivo é capacitar profissionais da educação para identificar e combater qualquer sinal de abuso ou exploração. “A lei representa um marco no enfrentamento à violência sexual e na promoção de ambientes escolares mais seguros. É uma luta nossa buscar políticas públicas que protejam as crianças”, explicou.

Entre os conteúdos explorados nas capacitações, estão o desenvolvimento e sexualidade na infância e na adolescência; violências sexual, psicológica e física contra crianças e adolescentes; cultura da prevenção na escola e dispositivos de proteção. Os termos estão alinhados aos princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

O deputado estadual Wellington do Curso denunciou a existência de mais uma escola de taipa no município de Vargem Grande, dessa vez no povoado São Joaquim da Pacova. A denúncia foi feita após visita de fiscalização realizada por meio do projeto “De Olho nas Escolas”, que tem percorrido o Maranhão para verificar as condições das unidades de ensino e garantir transparência na aplicação dos recursos públicos.

De acordo com o parlamentar, o município de Vargem Grande recebeu mais de R$ 100 milhões em 2024 e quase R$ 200 milhões em 2025, valores que deveriam assegurar escolas dignas para os alunos da rede municipal. Mesmo assim, diversas comunidades ainda convivem com salas de taipa, estruturas precárias e condições completamente inadequadas para o aprendizado.

“Na semana passada, acompanhado dos vereadores Júnior Castro e Jociedson Aguiar estive no povoado Poço Pedrado, em Vargem Grande. E dessa vez, no povoado São Joaqui da Pacova, acompanhado do professor Sikeira. Com o projeto ‘De Olho nas Escolas’, fiscalizamos várias escolas e o que encontramos é revoltante! Mais uma escola de taipa, símbolo do total descaso com as nossas crianças. Já acionei a prefeitura de Vargem Grande para prestar esclarecimentos e vamos acionar o TCE/MA e Ministério Público para investigar onde foi parar o dinheiro da educação. Educação é prioridade e não pode continuar sendo tratada com esse desrespeito”, afirmou o deputado Wellington.

Os 29 anos de Peritoró foram comemorados com muitos benefícios para a população, graças à parceria entre o Governo do Estado e o Município. Em uma programação festiva, o sábado (22) foi de entrega de mais obras e serviços em agenda de trabalho coordenada pelo secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, e pelo prefeito Dr. Júnior.

“Há dois meses fizemos algumas promessas à população de Peritoró. E hoje, no aniversário da cidade, voltamos aqui para entregar importantes obras e serviços, além de garantir a conclusão de outros investimentos, como a pavimentação asfáltica de cinco quilômetros de vias urbanas. É esse o trabalho que o governo do estado tem feito em todo o Maranhão, em parceria com os municípios, para melhorar a vida dos maranhenses”, destacou Orleans Brandão.

O Governo do Estado entregou à população de Peritoró o Farol do Saber Luiza Lima Milhomem, a Estação Tech, a praça Dulce Almeida e quadra poliesportiva da Unidade Escolar Municipal Dulce Almeida, além de 327 óculos do Programa Cuidar de Olhos e 42 cartões do Programa Tempo de Semear, que garante a compra de insumos a agricultores familiares. A agenda ainda incluiu uma vistoria nos serviços de pavimentação asfáltica em 5 quilômetros de vias urbanas e a inauguração de importantes obras municipais: os quiosques da Avenida do Filipinho e o Largo de Independência

“Este é o verdadeiro governo municipalista, que está próximo dos prefeitos, que enxerga quem trabalha, que faz com que esse Maranhão cresça e se desenvolva em todas as áreas. E o Orleans cumpre muito bem a missão de conhecer as necessidades de cada cidade e buscar as soluções. Em menos de 60 dias entrega obras e serviços prometidos, mostrando que gestão se faz com trabalho”, disse o prefeito doutor Júnior.

Centenas de jovens de vários municípios e partidos estiveram reunidos na sede do MDB, em São Luís, para manifestar apoio à pré-candidatura de Orleans Brandão ao governo do Maranhão em 2026. No encontro, Orleans defendeu a valorização da juventude e assumiu o compromisso de dar continuidade às políticas públicas que têm garantido melhor educação e mais oportunidades aos jovens maranhenses.

“Eu fui da Juventude do PSDB e desde cedo sei a importância da participação dos jovens na política. Agora, tenho a oportunidade de mostrar ao Maranhão que o jovem tem potencial, superando a barreira da idade e do parentesco, mostrando muita disposição para o trabalho e fico feliz em estar contribuindo com a realização de grandes obras e programas que estão melhorando a vida das pessoas”, declarou Orleans Brandão para os jovens que lotaram o espaço do Diretório do MDB, no início da noite de sexta-feira (21).

Ao citar alguns dos programas estaduais voltados para a juventude, e a ampliação dos investimentos estaduais na política educacional, Orleans disse estar muito confortável em conversar com os jovens do Maranhão. Ele lembrou que o governo aumentou de 3 mil para 15 mil vagas o programa Trabalho Jovem, e de 1 mil para 6 mil o número de estudantes atendidos pelo Cartão Transporte Universitário. Além disso, o programa Educação de Verdade dobrou os investimentos em transporte e alimentação escolar, e garantiu conectividade a cerca de 250 mil alunos da rede estadual.

“Como jovens na política, precisamos mostrar o que a gente quer e o que nosso estado precisa para melhorar, acreditar no seu potencial e mostrar trabalho. É isso que temos feito todos os dias. Por isso, contem com nosso compromisso de continuar lutando pela juventude e pelo Maranhão”, enfatizou Orleans Brandão

A líder da Juventude do PT, Gabriela, justificou o apoio da pré-candidatura de Orleans ao governo do Maranhão: “Nós do Partido dos Trabalhadores estamos comprometidos com Orleans pela continuidade do governo de Carlos Brandão que tem grandes obras e queremos continuar, com a juventude presente, participando dos espaços e contribuindo com seu mandato”.

A coordenadora da Juventude de Orleans, Gilsania Barros, refletiu sobre a participação dos jovens na política. “Não é fácil ser jovem na política. As pessoas nos subestimam pela idade, mas quando temos oportunidade mostramos que temos competência. E é por isso que estamos hoje aqui para dizer que estamos com Orleans Brandão”.

O presidente da Juventude do PDT, Marcos Leite, também destacou o trabalho que Orleans tem realizado como secretário de Assuntos Municipalistas, indo aos municípios para conversar com as lideranças e com a população, conhecer os problemas e encaminhar as soluções. “E nós reconhecemos tudo o que este governo tem feito pela juventude e que precisa ter continuidade. Por isso, Orleans, conte com nosso apoio”, afirmou o líder pedetista.

O líder da juventude do MDB em Barreirinhas, Carlos Jhones, citou o exemplo da sua cidade para reafirmar que os jovens têm competência para bem exercer a gestão pública: “Feliz em ver um jovem disputando o Governo do Maranhão. Viemos aqui agradecer ao Orleans por tudo o que tem feito e pela oportunidade de mostrarmos que os jovens têm potencial e disposição para trabalhar pelo nosso estado.