Açailândia – O Ministério Público Eleitoral recebeu uma Notícia de Fato que pode mudar os rumos do cenário político local. O movimento “Voto Limpo Maranhão” protocolou uma denúncia formal pedindo a investigação de uma possível prática de conduta vedada e abuso de poder político e econômico envolvendo o Deputado Federal Fábio Macedo e o Superintendente de Regularização Fundiária de Açailândia, Davi Alexandre Sampaio Camargo.
De acordo com o documento protocolado em 6 de abril de 2026, a irregularidade teria ocorrido durante o feriado de Páscoa (4 de abril). Na ocasião, Davi Alexandre, valendo-se de seu cargo público municipal, coordenou uma distribuição gratuita de peixes à população.
A denúncia aponta que o evento feriu o princípio da impessoalidade administrativa. Vídeos anexados ao processo mostram o superintendente utilizando vestimentas (boné) com a logomarca do Deputado Fábio Macedo e citando expressamente o parlamentar como o viabilizador da ação. Além disso, a promoção da entrega foi amplamente divulgada em redes sociais com marcações diretas ao perfil oficial do deputado.
Violação da Lei Eleitoral.
A fundamentação jurídica da denúncia baseia-se na Lei nº 9.504/97 (Art. 73, §10), que proíbe a administração pública de distribuir bens, valores ou benefícios gratuitamente em ano eleitoral, exceto em programas sociais já estabelecidos por lei e em execução orçamentária prévia.
O “Voto Limpo Maranhão” argumenta que o uso da máquina pública para alavancar a imagem de Fábio Macedo desequilibra a disputa eleitoral. O grupo cita jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que em casos análogos decidiu que “a assistência social não pode servir de escudo para o fomento de candidaturas”, podendo gerar multas e até a cassação de registro ou diploma.
