O Diretório Nacional do MDB oficializou, nesta quinta-feira, 28, sua entrada como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelo partido Solidariedade contra o critério de idade usado para desempatar a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão.
A disputa, marcada por dois empates consecutivos (21 votos a 21), resultou na reeleição da deputada Iracema Vale (PSB) à presidência da Casa. O Solidariedade questiona o critério de desempate por idade, alegando inconstitucionalidade e favorecimento no resultado.
Uma nova resolução, de novembro de 2024, segundo a sigla, apenas reafirma o que já estava em vigor há mais de três décadas.
Além disso, diz a peça, a Constituição Federal não impõe que Assembleias Legislativas sigam as mesmas regras regimentais da Câmara Federal.
Argumento de gênero
O MDB também trouxe um componente de gênero à defesa, acusando a contestação do Solidariedade de ser um ataque à representatividade feminina.
Segundo a legenda, deslegitimar a reeleição de Iracema Vale seria uma “tentativa de arrancar a primeira mulher que conquistou tal cargo na história do Maranhão”.
Ao fim, o partido solicita ao Supremo Tribunal Federal seu reconhecimento como amicus curiae no processo; indeferimento da liminar pedida pelo Solidariedade; e direito de apresentar memoriais e se manifestar no julgamento de mérito.
A ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, ainda não tem prazo para julgar a ação.
Blog do Gilberto Léda
