STF aponta que Josimar Maranhãozinho teria liderado esquema de cobrança de propina em emendas parlamentares
O deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL-MA) foi alvo de buscas da Polícia Federal nesta quinta-feira (25), em meio a uma investigação que apura suspeitas de desvios envolvendo emendas parlamentares do chamado orçamento secreto, com diligências realizadas no Distrito Federal e no Maranhão e apuração sobre empresas contratadas para execução de obras financiadas por essas verbas. O caso se insere em um contexto mais amplo de investigações sobre o uso e a destinação de recursos públicos por meio de emendas parlamentares, relata o Metrópoles.
As investigações que levaram à condenação do parlamentar pelo Supremo Tribunal Federal (STF) apontam que prefeitos teriam sido pressionados a pagar propina para viabilizar a liberação de emendas parlamentares, em um esquema que envolvia cobrança de parte dos recursos destinados aos municípios.
De acordo com os autos analisados pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal (MPF), gestores municipais eram cobrados a repassar cerca de 25% do valor das verbas destinadas por emendas, sob ameaça de perda dos recursos. A investigação embasou a operação da PF realizada nesta quinta-feira.
A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta que, entre janeiro e agosto de 2020, o grupo teria exigido do então prefeito de São José de Ribamar (MA) o pagamento de R$ 1,6 milhão para viabilizar a liberação de aproximadamente R$ 6,7 milhões em emendas parlamentares destinadas ao município.
Segundo a investigação, mensagens de WhatsApp, registros bancários, documentos e depoimentos foram utilizados para sustentar a acusação e demonstrar o funcionamento do esquema, além de indicar a atuação central de Josimar Maranhãozinho na organização das ações.
As apurações apontam que o parlamentar teria exercido papel de coordenação na destinação das emendas, na articulação entre os envolvidos e na operacionalização dos pagamentos relacionados às vantagens indevidas.
Zanin aponta “moeda de troca” em emendas parlamentares
Ao votar pela condenação, o ministro Cristiano Zanin afirmou que as provas reunidas demonstraram que as emendas parlamentares eram utilizadas como “moeda de troca”.
O magistrado também destacou que a atuação do parlamentar teria desvirtuado o exercício da função pública, transformando-a em instrumento para obtenção de vantagens indevidas, o que caracteriza corrupção passiva.
Na avaliação do relator, emissários ligados ao grupo realizaram sucessivas abordagens ao então prefeito para exigir o pagamento da propina. As interações, segundo o ministro, ultrapassaram o campo da negociação política e passaram a configurar atos de “chantagem e intimidação” para forçar o repasse dos valores.
Condenação e permanência no mandato
Por unanimidade, a Primeira Turma do STF condenou Josimar Maranhãozinho por corrupção passiva e fixou pena de 6 anos e 5 meses de prisão em regime inicial semiaberto.
O colegiado concluiu que houve solicitação e recebimento de vantagem indevida em razão da destinação de recursos públicos por meio de emendas parlamentares. O deputado, no entanto, permanece no exercício do mandato, já que ainda pode recorrer da decisão, e a eventual perda do cargo dependerá de deliberação da Câmara dos Deputados.
