Proposta de Emenda à Constituição (PEC) prevê jornada de 40 horas, dois dias de folga e manutenção dos salários
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que acaba com a escala de trabalho 6×1. O texto reduz gradualmente a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais e garante dois períodos de repouso, um deles preferencialmente aos domingos, e sem redução salarial.
A votação representou uma vitória política para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que incorporou a redução da jornada à campanha pela reeleição, marcada para o segundo turno de 25 de outubro. Até o PL, partido de seu adversário, Flávio Bolsonaro, apoiou a mudança.
Redução para 40 horas ocorrerá em duas etapas
Se o Congresso promulgar a emenda constitucional, a implementação seguirá um calendário gradual. Dois meses após a promulgação, a jornada máxima cairá de 44 para 42 horas semanais. Nesse momento, os trabalhadores também passarão a contar com dois dias de descanso remunerado.
A proposta também estabelece exceções. Uma delas alcança profissionais com formação superior e remuneração mensal superior a duas vezes e meia o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), faixa indicada no texto como superior a R$ 21.188. Para esse grupo, a emenda prevê regras diferenciadas sobre os limites de jornada, preservadas as demais garantias aplicáveis.
Teresa Leitão, Humberto Costa e Randolfe Rodrigues
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), afirmou que será necessário manter a vigilância e o acompanhamento mesmo após a votação, pois, segundo ela, outras propostas em tramitação estabelecem regras menos favoráveis aos trabalhadores.
O senador Humberto Costa (PT-PE) criticou o discurso da oposição, que classificou como de “duas caras”. Ele e Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) alertaram que, apesar de terem votado a favor da medida, alguns parlamentares já articulam iniciativas para reverter as mudanças.
“É o inverso do fim da 6×1. Eles querem é isso, é o prevalecer do negociado sobre legislado, como se houvesse igualdade de armas entre patrão e empregado”, afirmou Randolfe, que desafiou os oposicionistas a retirarem suas assinaturas para permitir o arquivamento da proposta.
Posição anunciada por Davi Alcolumbre
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), abriu a sessão afirmando que a votação cumpria o acordo estabelecido com os parlamentares para analisar a proposta após o primeiro turno das eleições.
O senador também defendeu que cada senador manifestasse sua posição de acordo com a própria consciência. Durante o pronunciamento, ressaltou a expectativa de trabalhadores em relação à ampliação dos períodos de descanso.
Um dos discursos que receberam aplausos no Plenário foi o do senador Paulo Paim (PT-RS), defensor da redução da jornada de trabalho ao longo de sua trajetória parlamentar.
O petista, que encerrará sua participação na vida pública ao fim de 2026, havia manifestado o desejo de participar da votação antes de deixar o Senado. Durante a sessão, o parlamentar comemorou o avanço da proposta e destacou a mobilização de trabalhadores em diferentes estados. “Vamos entrar para a história de cabeça erguida”, afirmou.
Em seguida, agradeceu à população que participou das manifestações favoráveis à mudança. “Aqui eu só tenho a dizer a todos vocês, ao povo brasileiro que foi às ruas em todos os estados, eu termino só dizendo a vocês que o Congresso, este Senado, só tem que dizer: gratidão, gratidão, gratidão e gratidão!”
O governo Lula transformou o fim da escala 6×1 em uma de suas principais propostas na área trabalhista. A medida prevê ampliar o tempo de descanso dos empregados sem comprometer sua remuneração.
Desde a semana anterior à votação, integrantes da base governista articulavam um acordo para acelerar a análise da PEC e concluir sua tramitação antes do segundo turno da eleição presidencial.
A aprovação por 75 votos a um demonstrou apoio de parlamentares de diferentes partidos, incluindo integrantes da oposição ao governo federal. O resultado também ocorreu após a mudança de posicionamento de Flávio Bolsonaro e de aliados do PL, que anteriormente haviam manifestado críticas à proposta.
