Audiência pública sobre inclusão escolar de pessoas com deficiência realizada na Assembleia Legislativa
A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa do Maranhão, atendendo solicitação do deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil), promoveu, na manhã desta quarta-feira (30), audiência pública para tratar de inclusão escolar de pessoas com deficiência.
A audiência, realizada no auditório Neiva Moreira, no Complexo de Comunicação, teve como objetivo debater as políticas públicas que sustentam a educação inclusiva e os principais entraves enfrentados por estudantes, familiares, escolas, professores e gestores.
“É dever do Estado garantir educação de qualidade à pessoa com deficiência, protegendo-a contra violência, negligência e discriminação. Com a audiência, foi possível ouvir o que as pessoas tinham a dizer para que possamos construir, juntos, um Maranhão com condições que permitam que cada pessoa atinja seu potencial”, afirmou Neto Evangelista.
Participaram da discussão a promotora de Justiça da Criança e do Adolescente, Lana Cristina Barros; o defensor público geral do Estado, Gabriel Furtado; o presidente da Comissão de Direitos Autistas da OAB-MA, Wellington Beckman; a presidente da Associação dos Amigos Autistas, Telma Sá; e a deputada estadual eleita Abigail Cunha.
Debate
Os relatos dos familiares de alunos com deficiência, principalmente crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), apontam negação de matrículas, maus-tratos no ambiente escolar, falhas no atendimento e enxugamento de tutores e professores especializados.
A representante do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Isabelle Passinho, criticou a recusa de matrículas de alunos com deficiência. “Qualquer escola, pública ou particular que negar esse direito comete crime punível. Na prática, muitas instituições ainda negligenciam essas regras, o que faz com que os familiares tenham de recorrer à Justiça para terem os direitos de seus filhos assegurados. Isso precisa acabar”, disse.
Poliana Gatinho, mãe e ativista dos direitos das pessoas com TEA, disse que as escolas precisam se adaptar para receber esses alunos adequadamente, aproveitando suas habilidades especiais e suprindo suas necessidades específicas. “Essa exigência não é um pedido, mas uma garantia de um direito que essas crianças já têm e que não é respeitado”, acrescentou.
A também mãe e ativista da mesma causa, Maura Pires destacou a segregação que o filho enfrenta na escola. “Já cansei de encontrar o meu filho no canto da sala de aula sem incentivo para interagir e estudar. Não há inclusão, de fato, dentro do sistema regular de ensino. Elas têm a possibilidade de aprender e toda pessoa tem uma contribuição a oferecer”, relatou.
O pai Bruno Durans ressaltou que, em vários momentos, sentiu que precisava negociar para que o filho pudesse ingressar na escola. “É um direito básico e nós o educamos para viver em sociedade”, disse.
