Ministro Alexandre de Moraes, do STF, dá 5 dias para PGR se manifestar sobre ação penal contra ex-deputado federal Pinto Itamaraty
O Juízo da 2ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão declinou da competência ao Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar o ex-deputado federal Pinto Itamaraty em uma ação penal que apura o desvio de recursos públicos originários da prefeitura de Paço do Lumiar/MA e a lavagem de dinheiro. O blog do Isaías Rocha procurou o ex-parlamentar, mas não obteve êxito.
A ação originou-se de investigações sobre movimentações financeiras atípicas detectadas por órgãos de controle. Em manifestações anteriores, a defesa de Pinto Itamaraty tem negado as irregularidades, sustentando que todas as movimentações financeiras são lícitas.
Após ser enviado ao Supremo, o caso passou a tramitar como PET sob o número 15819, tendo o ministro Alexandre de Moraes como relator. Na última quinta-feira, dia (23), o ministro publicou um despacho pedindo que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestasse em um prazo de cinco dias.
