O procurador-chefe do Ministério Público de Contas (MPC), Douglas Paulo da Silva, optou por emitir um parecer favorável à transformação dos autos de um pedido de acesso às folhas de pagamento da prefeitura de Vargem Grande em representação.
Segundo informações do parecer ao qual o blog do Isaias Rocha teve acesso, a medida decorre de irregularidades detectadas nas regras de transparência. A deliberação foi feita após a avaliação de pedidos dos vereadores Júnior Castro (Republicanos) e Jociedson Aguiar (PL).
Conforme revelamos no dia 20 do mês passado, os parlamentares acionaram o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) alegando que o prefeito Raimundo Nonato da Costa – Preto (PP) estaria ocultando a lista de cargos e locais de lotação vinculados a cada remuneração.
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De acordo com o procurador, a violação da lei foi confirmada após uma consulta no site oficial (https://www.vargemgrande.ma.gov.br/resumofolhacargo.php?cargo=), sendo constatada a ausência de informações sobre os cargos e a folha de pagamento dos servidores municipais.
“Diante das alegações levantadas e da legitimidade dos requerentes, opino pela Conversão dos autos em representação, para apurar a irregularidade suscitada no tocante a ausência de Transparência e Publicidade no Portal de transparência do Município de Vargem Grande-MA, o qual afronta o amplo acesso à informação prevista no art. 3, II e art. 6 da Lei n° 12.527/2011”, frisou em seu parecer. Eis a íntegra – (83 KB)
Improbidade e crime eleitoral
Os vereadores solicitaram acesso aos dados com o objetivo de detectar a existência de lideranças políticas de outras cidades em troca de apoio para campanha eleitoral com vistas a eleger o ex-prefeito Carlinhos Barros, que é pré-candidato a deputado estadual, nas eleições do próximo ano.
Se a suspeita for constatada, a prática ilegal pode configurar improbidade administrativa e, dependendo do caso, crime eleitoral. O processo que tramita no TCE-MA sob o número 3831/2025, tem como relator o conselheiro substituto Melquizedeque Nava Neto.
Dr. Júnior vira referência e ganha admiradores
A atuação do vereador Dr. Júnior Castro é hoje uma referência na seara política de Vargem Grande. O parlamentar consegue, sozinho, mobilizar todo o Legislativo numa cruzada contra os desmandos e irregularidades da gestão do prefeito Preto, que praticamente controla a Câmara.
Mesmo com ampla maioria, o chefe do executivo vargem-grandense não consegue calar o vereador oposicionista, que é hoje a principal referência na região. Desde que assumiu o mandado, ele vem conseguindo mostrar à população do município os equívocos e desmandos da gestão.
Com um discurso moderado e focado na pauta municipalista e coletivista, Dr. Júnior começa atrair eleitores que desejam uma renovação da política local. Além disso, o parlamentar é visto como um self-made man, ou seja, um indivíduo que, tendo origem modesta, conseguiu construir uma carreira sólida na profissão, nos negócios e na carreira política.
