Lei da Ficha Limpa torna inelegível quem for condenado, desde a sentença até oito anos após cumprir a pena, podendo atingir 51 anos para Bolsonaro
Uma possível condenação de Jair Bolsonaro (PL) nos processos decorrentes da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) pode impedi-lo de disputar eleições pelo restante da vida. A informação foi divulgada pelo jornal O Globo e analisada por juristas que explicam as consequências da Lei da Ficha Limpa para o caso do ex-mandatário. Bolsonaro, que completa 70 anos em março, responde por cinco crimes cujas penas somadas podem chegar a 43 anos de prisão.
Pela legislação eleitoral, a inelegibilidade de condenados em crimes comuns começa com a sentença e se estende por mais oito anos após o cumprimento da pena. Assim, no pior cenário, o ex-presidente poderia ficar impedido de concorrer por 51 anos. Especialistas ressaltam, contudo, que há uma série de variáveis que podem reduzir esse período, como a possibilidade de Bolsonaro não receber penas máximas e as discussões legislativas em andamento para alterar as regras da Ficha Limpa.
Um dos projetos em debate no Congresso, aprovado pela Câmara em setembro de 2023 e de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), busca limitar o prazo de inelegibilidade a oito anos, independentemente da pena. A proposta aguarda votação no Senado. Outro projeto, do deputado bolsonarista Bibo Nunes (PL-RS), propõe reduzir a inelegibilidade de oito para dois anos, mas apenas nos casos de abuso de poder econômico e político e uso indevido dos meios de comunicação. Caso essas mudanças sejam aprovadas, Bolsonaro poderia se beneficiar.
A questão da prescrição também pode ser um fator a favor do ex-presidente. De acordo com o Código Penal, pessoas com mais de 70 anos têm o prazo de prescrição dos crimes reduzido pela metade. Assim, caso Bolsonaro chegue a essa idade no momento da sentença, algumas infrações poderiam prescrever antes mesmo do cumprimento integral da pena.
O debate sobre o tempo de inelegibilidade imposto pela Ficha Limpa não é novo. Em 2020, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques suspendeu a expressão “após o cumprimento da pena” da legislação, o que limitaria a inelegibilidade ao prazo fixo de oito anos a partir da condenação. No entanto, essa decisão foi revertida pelo plenário do STF, que restabeleceu a norma vigente.
Especialistas destacam que, caso Bolsonaro seja condenado e cumpra pena em regime fechado ou aberto, ele perderá os direitos políticos até o término do cumprimento da sentença. Além disso, o impacto da idade na prescrição dos crimes pode ser decisivo para o tempo total de inelegibilidade, podendo reduzir ou estender sua ausência das disputas eleitorais.
