O procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, recebeu, na tarde desta quinta-feira, 23, a visita de uma comitiva de vereadores da cidade de Palmeirândia. Os parlamentares solicitaram o apoio do Ministério Público do Maranhão para apurar supostas irregularidades na administração municipal.

Participaram da reunião os vereadores Sivaldo, Roseno e Leco da Ilha Terceira. A professora Érica de Cássa, representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Palmeirândia (Sindserpp), igualmente participou do encontro. Eles foram acompanhados de uma equipe de advogados.

Danilo de Castro informou que o MPMA está aberto a colaborar com as investigações necessárias para apurar os fatos.

A desaprovação é de 48,1%, aponta a pesquisa

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a registrar maioria de aprovação popular. De acordo com levantamento da AtlasIntel em parceria com a Bloomberg, divulgado nesta sexta-feira (24), 51,2% dos brasileiros avaliam positivamente o desempenho do governo, enquanto 48,1% o desaprovam. Apenas 0,6% dos entrevistados afirmaram não saber como opinar sobre o tema.

A pesquisa foi realizada entre 15 e 19 de outubro de 2025 e ouviu 14.063 pessoas por meio de recrutamento digital aleatório (Atlas RDR). O levantamento tem margem de erro de um ponto percentual e nível de confiança de 95%.

Oscilação dentro da margem de erro

Os números representam uma pequena variação positiva em relação ao mês anterior, quando Lula tinha 50,8% de aprovação. Apesar da oscilação estar dentro da margem de erro, o índice atual é o melhor desde janeiro de 2024, quando o presidente também registrou 51,2%. Na época, porém, a desaprovação era menor, atingindo 45,4%.

O levantamento revela ainda diferenças significativas entre os grupos demográficos. A aprovação de Lula é mais expressiva entre mulheres (55,7%), pessoas com mais de 60 anos (67,9%) e aqueles com ensino superior completo (60,3%). O presidente também é mais bem avaliado entre os que têm renda familiar acima de R$ 10 mil (64,6%), agnósticos e ateus (81,3%) e moradores do Nordeste (54,8%).

Após uma abertura marcante no Teatro Sesc Napoleão Ewerton, o Lençóis Jazz e Blues Festival segue sua programação em São Luís nesta sexta-feira (24) com mais uma noite de música de alta qualidade e grandes encontros no palco da Concha Acústica da Lagoa da Jansen.. O público poderá assistir gratuitamente aos shows de Wendell de La Salles Regional com a cantora Virna Lisi, Jayr Torres Quarteto e Beto Guedes, que celebra 50 anos de carreira em uma apresentação especial.

Com curadoria e produção de Tutuca Viana, o festival chega à sua 16ª edição reafirmando seu papel como um dos mais importantes eventos culturais do Maranhão, dedicado à valorização da música instrumental e da produção autoral brasileira. Nesta edição, o evento presta homenagem ao multi-instrumentista Hermeto Pascoal, ícone da música nacional e referência mundial pela inventividade e liberdade criativa.

A programação desta sexta começa às 20h com Wendell de La Salles Regional e Virna Lisi, em um repertório que mistura tradição e contemporaneidade da música brasileira. Em seguida, às 21h, o guitarrista e compositor Jayr Torres sobe ao palco com seu quarteto, apresentando uma fusão de jazz contemporâneo e música brasileira com arranjos marcados pela improvisação. Encerrando a noite, às 22h15, o público poderá conferir o show de Beto Guedes, um dos grandes nomes do Clube da Esquina, autor de clássicos como Amor de Índio, Sol de Primavera e O Sal da Terra.

Os ingressos para a noite de shows na Concha Acústica da Lagoa da Jansen poderão ser retirados a partir das 18h na bilheteria do local, mediante a doação de 1 kg de alimento não perecível. As doações serão destinadas ao Centro Espírita Yvonne do Amaral Pereira, instituição que há 18 anos realiza ações solidárias voltadas à população em situação de vulnerabilidade. O público pode conhecer mais sobre o trabalho desenvolvido pelo centro no perfil do Instagram@yvonnedoamaralpereira.

Depois de São Luís, o festival segue para Barreirinhas nos dias 31 de outubro e 1º de novembro, com dois dias de shows à beira do Rio Preguiças, reunindo nomes como Alice Caymmi, Luciana Pinheiro, Vanessa Moreno, Arismar do Espírito Santo e Morgana Moreno, além do guitarrista Igor Prado e da cantora norte-americana JJ Thames.

O Lençóis Jazz e Blues Festival é viabilizado por meio da Lei de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet). O evento conta com apoio do Sesc, Sebrae e Prefeitura de São Luís e tem o patrocínio do Grupo Equatorial Energia, Banco do Nordeste, Conselho Municipal de Turismo de Barreirinhas e Prefeitura de Barreirinhas, além do Governo do Maranhão. A produção é de Tutuca Viana. A realização é no âmbito da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) e da Lei Paulo Gustavo, por meio do Ministério da Cultura e do Governo Federal.

Programação

Local: Concha Acústica da Lagoa da Jansen

Horário: a partir das 20h

Entrada franca (retirada de ingressos a partir das 18h, mediante doação de 1 kg de alimento não perecível)

20h – Wendell de La Salles Regional convida Virna Lisi

21h – Jayr Torres Quarteto

22h15 – Beto Guedes e Banda

Diante da onda recente de boatos maldosos disseminados em São Luís, os deputados Fred Maia (PDT), Florêncio Neto (PSB) e Neto Evangelista (União) criticaram o uso político da segurança pública, em falas na sessão plenária desta quinta-feira (23). Os parlamentares também destacaram ações do governo, a coragem dos policiais e pediram união do Parlamento Estadual em busca de soluções.

“Subir aí [na tribuna] para estar querendo politizar a segurança pública e colocar um problema nacional no colo do governador, e criar o terror na cidade de São Luís, não ajuda, não ajuda”, afirmou Neto Evangelista, que é líder do Governo na Casa.

“O problema de segurança pública não é do Maranhão; é nacionalizado, está muito além de cor partidária ou de viés ideológico. É um tema que tem que ser tratado sem olhar outubro de 2026”, reforçou Florêncio Neto, referindo-se às eleições do ano que vem.

Fred Maia falou sobre a situação em estados como Ceará e Rio Grande do Norte, elogiou a coragem das forças policiais e pontuou ações do governador Carlos Brandão no combate à criminalidade no Maranhão.

“A gente vê, o investimento que o governo do Estado faz na segurança. Só agora foram entregues 740 viaturas para as forças de segurança, Polícia Militar, Bombeiros, Perícia Criminal, um lote de mais 60 viaturas que estão chegando agora, o maior plano de reestruturação de delegacias do Estado do Maranhão, 140 delegacias já foram contempladas”, exemplificou.

Florêncio Neto também assinalou medidas do governo para combater a bandidagem. “Convocação de novos policiais, possibilidade de novos concursos, novas viaturas sendo entregues, delegacias sendo reformadas em todo o estado do Maranhão, reforçando esse aparelhamento”, destacou.

Sugestões
No campo das sugestões, Neto Evangelista falou em ampliação do valor de emendas para o setor. “Se for o caso, os deputados se unirem, colocarem mais recursos, mas uma solução tem que ter. E não é politizar a segurança pública que vai dar a solução”, disse.

“Nós podemos levantar nossas vozes para convocar os nossos deputados federais para que façam uma mudança radical nas leis que hoje nós temos, em nível nacional, para poder endurecer cada vez mais a questão da bandidagem no nosso país”, assinalou Fred Maia.

O Prefeito de Paço do Lumiar, Fred Campos, inaugurou nesta quarta-feira (22) a UBS Nossa Senhora da Luz, localizada na Sede do município. A nova estrutura amplia o acesso aos serviços de atenção básica e representa a 14ª Unidade Básica de Saúde inaugurada pela gestão em menos de um ano, consolidando um avanço histórico no fortalecimento da saúde pública luminense.

A solenidade contou com a presença da Secretária Municipal de Saúde, Ana Lucia, vereadores, profissionais da saúde e moradores da comunidade, que celebraram a entrega de mais um equipamento público moderno e funcional.

A unidade dispõe de consultório odontológico, sala de enfermagem, consultórios médicos, farmácia, sala de vacinação e demais espaços estruturados para garantir acolhimento, conforto e atendimento humanizado à população.

Seguindo o mesmo padrão de qualidade das demais unidades entregues recentemente, a UBS Nossa Senhora da Luz reforça o compromisso da gestão municipal em disponibilizar ambientes adequados e equipes qualificadas, aproximando os serviços de saúde das famílias luminenses.

Com esta entrega, já foram inauguradas:
UBS Mercês; UBS Vila São Pedro – Pau Deitado; UBS Copacabana; UBS Itapera; UBS Iguaíba; UBS Mojó; UBS Vila São José; UBS Nova Vida; UBS Tambaú; UBS Safira; UBS Pindoba; UBS Maiobão; UBS Santa Rita de Cássia; e agora a UBS Nossa Senhora da Luz, na Sede do município.

Em menos de 12 meses, Paço do Lumiar vive uma verdadeira reestruturação na área da saúde, levando atendimento para regiões que antes precisavam se deslocar para outros bairros ou municípios em busca de assistência.

A dona de casa Maria Diniz, moradora da Sede, comemorou a conquista. “Eu nunca imaginei ver uma unidade assim aqui na Sede. Tudo organizado, bonito e perto da nossa casa. Agora a gente pode ser atendido sem precisar pegar ônibus ou pedir favor pra ir longe. É um ganho enorme para nós, principalmente para quem tem filhos e idosos na família.”

O prefeito Fred Campos destacou o compromisso da gestão com avanços contínuos. “Esse é mais um passo importante no nosso compromisso com a saúde das pessoas. Já chegamos a 14 UBS entregues em menos de um ano, e posso garantir que não vamos parar por aqui. Vem muito mais obra, muito mais investimento e muito mais dignidade para nossa população. Estamos construindo uma Paço do Lumiar melhor, com presença do poder público onde a comunidade mais precisa.”

O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que não houve qualquer desvio de recursos dos precatórios do FUNDEF pelo Governo do Maranhão e determinou o arquivamento da representação apresentada pelo Ministério Público junto ao TCU (MPTCU). O documento oficial desmonta uma série de acusações sobre o uso indevido de verbas da educação, que foram alvo de uma estranha reportagem exibida pela TV Band, nessa quarta-feira (22), e que também apontava suposta ligação entre a empresa Vigas Engenharia e familiares do governador Carlos Brandão.

Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) homologou, em 2 de maio de 2024, o acordo na Ação Cível Originária (ACO) 661, definindo o pagamento da dívida do FUNDEF entre a União e o Estado do Maranhão. A decisão permitiu que 40% dos juros moratórios fossem utilizados em despesas públicas gerais, sem vinculação exclusiva à Educação, enquanto 60% permanecem destinados aos profissionais do magistério.

Com base nessa determinação, o Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que não houve qualquer desvio de recursos dos precatórios do FUNDEF pelo Governo do Maranhão e determinou o arquivamento da representação apresentada pelo Ministério Público junto ao TCU (MPTCU), reforçando então a legalidade da aplicação dos valores e desmontando acusações recentes sobre suposto uso indevido de verbas da educação e ligação da empresa Vigas Engenharia com familiares do governador Carlos Brandão.

STF define destino dos juros moratórios

O acordo homologado pelo STF estabeleceu que o valor atualizado do FUNDEF ultrapassando R$ 475 milhões, fosse pago em três parcelas anuais pela União ao Estado. Pelo menos 60% do crédito total podem ser destinados aos profissionais do magistério em forma de abono, sem incorporação salarial.

A parcela de 40% dos juros moratórios pode ser utilizada pelo Estado em despesas públicas gerais, conferindo maior autonomia na aplicação desses recursos. Essa decisão é diretamente relacionada às investigações do TCU, que apontou que os R$ 13,2 milhões pagos à Vigas Engenharia para obras rodoviárias provinham dessa parcela flexível, com fiscalização de licitação a cargo do TCE-MA e MP-MA.

De acordo com o relatório técnico do TCU, as alegações de desvio de finalidade no uso dos recursos do Fundef são improcedentes. O órgão considerou comprovado que os valores questionados – R$ 370 milhões aplicados em secretarias estaduais e R$ 13,2 milhões destinados à empresa Vigas Engenharia para obras rodoviárias – são provenientes dos juros moratórios dos precatórios, e não da verba principal vinculada exclusivamente à Educação.

O TCU reconheceu que a aplicação de até 40% desses juros moratórios em outras áreas públicas é autorizada por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Dessa forma, o uso dos recursos foi considerado legal e em conformidade com as normas vigentes. O relatório datado em 17 de setembro de 2025, também concluiu que a denúncia de direcionamento de licitação para a Vigas Engenharia foi prejudicada, uma vez que os valores utilizados eram recursos próprios do Estado, e, portanto, a competência para fiscalizar o certame é do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) e do Ministério Público Estadual (MP-MA).

Ainda segundo o documento, o TCU entendeu como regulares os gastos de R$ 9,3 milhões do Fundo Penitenciário (Funpen) destinados à confecção de móveis escolares em unidades prisionais, por considerá-los ações que beneficiam diretamente a rede estadual de ensino. Com base nas conclusões, o TCU determinou o arquivamento do processo, sem responsabilização do Estado do Maranhão.

*Reportagem da Band tenta distorcer informações*
Apesar das conclusões oficiais, uma reportagem exibida nessa quarta-feira, 22, pela Band alegou que o TCU estaria investigando um desvio milionário de verbas da educação para uma empreiteira ligada a parentes do governador. A matéria também sugeriu que o irmão de Carlos Brandão, Marcos Brandão, e o sobrinho, Daniel Brandão, presidente do TCE-MA, teriam atuado em favor da empresa.

O Governo do Maranhão rebateu as informações e afirmou que a emissora foi informada sobre a decisão do TCU antes da exibição da matéria, mas ‘optou’ por apresentar dados distorcidos e imprecisos. A informação de que houve desvio de finalidade dos recursos do Fundef é falsa. Também é falsa a alegação de que a Vigas Engenharia pertence a familiares do governador ou que tenha recebido repasses ilegais.

Origem da denúncia e tentativa de manipulação política

Os documentos revelam que a narrativa sobre o suposto desvio foi articulada pela advogada mineira Clara Alcântara Botelho Machado, autora da representação que originou o processo. O objetivo seria criar um fato político e associar o nome do governador Carlos Brandão a irregularidades inexistentes.

A denúncia utilizou documentos falsificados e informações distorcidas, que acabaram sendo reproduzidas por parte da imprensa.

As investigações da Polícia Civil e do Ministério Público do Maranhão confirmaram a falsificação de documentos e identificaram três envolvidos diretamente na fraude: Webston Carlos Inojosa Neves, Gilberto Pereira Martins e Carlos Augusto Silva. Todos foram denunciados à Justiça pela prática do crime previsto no artigo 313-A do Código Penal, que trata da inserção de dados falsos em sistemas públicos.

A denúncia foi recebida pela juíza Lidiane Melo de Souza, da 2ª Vara Criminal de São Luís, em decisão assinada no dia 6 de outubro de 2025. O documento determinou a citação formal dos acusados e destacou que há provas suficientes para abertura da ação penal.

Envolvimento político e conexões com o Grupo Dinista

As investigações também mostram que Gilberto Pereira Martins, um dos denunciados, trabalhou para o ex-governador do Maranhão e atual ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, recebendo pagamentos durante sua gestão à frente do governo estadual. Os demais acusados possuem vínculos com o PCdoB e já atuaram em campanhas eleitorais do grupo político liderado por Dino.

Essas informações indicam que o caso ultrapassa o campo jurídico e assume contornos políticos. O grupo que hoje faz oposição ao governador Carlos Brandão tenta, de forma orquestrada, criar narrativas e alimentar suspeitas sem fundamento para desgastar a atual gestão.

Não houve nenhum desvio de finalidade

As decisões do STF e do TCU deixam claro que o uso dos recursos do FUNDEF pelo Estado do Maranhão, incluindo os juros moratórios, seguiu rigorosamente a lei. Relatórios técnicos e investigações mostram que não houve qualquer desvio de finalidade, desmentindo por completo as acusações contra Brandão e seus familiares. Enquanto o STF definiu a correta destinação dos recursos e garantiu autonomia ao Estado na aplicação dos juros, o TCU validou a regularidade dos gastos e determinou o arquivamento da representação. Ao mesmo tempo, fica claro que as denúncias faziam parte de uma trama orquestrada pelo Grupo Dinista, criada para gerar narrativas falsas, desgastar a gestão estadual e provocar instabilidade política, sem qualquer fundamento jurídico ou factual.

(Fonte: Blog O Informante)