Projeto de Lei é inédito no Brasil e proposta repercutiu em Brasília

Repercutiu em Brasília, o Projeto de Lei nº 29 / 2022. proposto pelo vereador Álvaro Pires (PMN), que dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de Equipamentos de Proteção Individual – EPI’s, para trabalhadores de serviços de entregas, mototaxistas, motofretistas, motoboys em São Luís, Capital do Maranhão. A iniciativa é inédita no Brasil e poderá ajudar a diminuí o grande número internações em hospitais e até mortes por acidentes com veículos de duas rodas.

Aproposta prevê que todos os estabelecimentos públicos ou privados, incluindo-se os serviços por aplicativos de internet, sejam obrigados a fornecer gratuitamente os EPI’s, aos trabalhadores que estejam vinculados ou apenas prestando serviços eventuais e informais, de entrega de alimentos e outras mercadorias, bem como transporte de passageiros.

Pelo Projeto de Lei, os equipamentos de proteção individual elencados na obrigatoriedade são coletes de segurança, dotados de dispositivos retrorreflexivos, capacetes com faixas retrorreflevivas, luvas de proteção, botas de proteção cano longo e protetor de motor e pernas. O não cumprimento das disposições previstas no projeto acarretará o impedimento de renovação do alvará de funcionamento dos estabelecimentos que infringirem a lei municipal. Segundo Álvaro Pires, a justificativa do projeto se dá em função do aumento exponencial da demanda pelos serviços de entrega de alimentos, bem como. do aumento do uso de veículos de duas rodas para transporte de passageiros e serviços diversos pelos motoboys, sejam eles feitos por motocicletas, motonetas e ciclomotores, em face do crescente congestionamento verificado no trânsito de São Luís, que hoje possui uma frota circulante em torno de 500 mil veículos. E o mais chocante é o crescente número de trabalhadoras e trabalhadores nas filas para serem atendidos nos hospitais.  

Na manhã da quarta-feira (1º), a Polícia Federal cumpriu quatro mandados de prisão preventiva e nove de busca e apreensão nos municípios de Codó, no Maranhão, e em Marabá, no Estado do Pará. As prisões e apreensões foram feitas durante a Operação Êxodo, que tem o objetivo de desarticular uma organização criminosa que praticava crimes contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Entre os presos, estão o advogado Guilherme Oliveira e dois servidores do Instituto, identificados como Israel Márcio Sousa Martins e Ary dos Santos Morais.

A operação foi realizada pela Delegacia de Polícia Federal em Caxias, no Maranhão, com a colaboração da Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista (CGINT) do Ministério do Trabalho e Previdência.

Segundo a PF, as investigações tiveram início em 2020 e levou à identificação de um esquema criminoso. Os envolvidos confeccionavam documentos de identificação falsos e inseriam os dados desses documentos nos sistemas do órgão previdenciário, para obter a concessão, principalmente, de benefícios como aposentadoria por idade e pensão por morte, para pessoas que não detinham a qualidade de segurado especial (trabalhador rural).

No decorrer da investigação, a PF verificou que muitos requerentes, embora morassem no Estado do Pará, requereram seus benefícios no Estado do Maranhão, diante das facilidades proporcionadas pelos indiciados para o deferimento de benefícios fraudulentos. Até o momento, a polícia identificou um prejuízo de aproximadamente R$ 2,4 milhões com a concessão desses benefícios.

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), foi o entrevistado desta terça-feira (31) do Programa ‘Tá na Pauta’ comandado por Bha Rodrigues, Isaías Rocha e Thales Castro, na Rádio Nova FM.

Apesar de ser um ano eleitoral, um dos pontos mais destacados pelo pré-candidato a deputado estadual durante sabatina, foi o Plano Diretor de São Luís.

“A grande expectativa do parlamento é de fato a atualização do nosso Plano Diretor, é o equipamento que tramita na casa de suma importância, que proporciona um avanço na cidade. Então a expectativa desse ano, além de acompanhar e participar efetivamente das eleições 2022, afinal estamos tratando de uma eleição estadual e presidencial, a Câmara Municipal é a maior Casa Municipal do Estado do Maranhão e por conta disso os vereadores tem a responsabilidade de participar desse processo para que cada um, dentro daquilo que acredita, possa dar a sua contribuição a fim de defender a melhor opção a partir do ano de 2023″, disse Osmar.

“O grande desafio da Câmara de fato é atualizar o Plano Diretor para que a gente possa adequar a cidade à realidade que vivemos no dia de hoje”, completou.

Osmar Filho, que vem cumprindo uma extensa agenda política por diversas regiões do Estado, destacou sua trajetória política como um dos candidatos mais bem votados na história das eleições na capital maranhense.

“Após quatro eleições que disputei aqui na cidade de São Luís como vereador, sempre com votação expressiva – isso não me envaidece, mas muito me orgulha – de forma inédita eu obtive a maior votação da cidade por duas eleições consecutivas, essa última de 2020 e a eleição de 2016.”

Com relação às eleições 2022, o presidente da Câmara falou sobre o que o motivou a entrar na disputa por uma vaga à Assembleia Legislativa.

“O meu grupo me procurou para que a gente buscasse um novo desafio de ampliar a nossa atuação para todo o Estado do Maranhão. Eu entendo que eu dei uma grande contribuição em todas as regiões dessa cidade, tem uma ação através da atuação do nosso mandato. E essa mesma experiência e reconhecimento que a gente tem aqui em São Luís a gente quer levar ao Estado”.

Segundo Osmar os indicadores sociais precisam melhorar uma vez que 52% da população maranhense se encontra em situação de pobreza e 66% dos domicílios do Maranhão estão em situação de insegurança alimentar.

“O Estado do Maranhão sendo o mais pobre do Brasil é o segundo com a maior carga tributária, com a maior quantidade de impostos, perdendo apenas para o Estado do Piauí. Então a gente tem que encarar de frente essa situação. As pessoas estão querendo minimamente dignidade, comida na mesa e oportunidade para trabalhar, capacitação e um Estado que de fato gere emprego e renda para que a gente possa mudar essa realidade e esses índices”, finalizou.

O Hospital Beneficiência Portuguesa divulgou, nesta quarta-feira (1º),  boletim médico sobre a saúde do governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), que se submeteu a cirurgia no último dia 22 de maio para retirada de um cisto renal.

Segundo o boletim assinado pelo cardiologista Marcelo Sampaio e pelo cirurgião urologista José Luis Chambo, o governador Carlos Brandão tem quadro de saúde estável e evoluindo satisfatoriamente.

Em vídeo, divulgado no início da tarde, Carlos Brandão afirmou que o pós-operatório é um “pouquinho chato e demorado” e que segue acompanhando as ações do governo.

A oitava edição do programa ‘Assembleia em Ação’ será realizada no município de Itapecuru-Mirim, no próximo dia 10 de junho, das 8h às 12h, no auditório do Instituto Federal do Maranhão (IFMA). O evento será conduzido pelo presidente do Parlamento Estadual, deputado Othelino Neto (PCdoB), com a participação de representantes de 23 municípios da região.

Para esta nova edição, além de Itapecuru-Mirim, foram convidados também os municípios de Anapurus, Anajatuba, Arari, Bacabeira, Belágua, Brejo, Buriti, Cantanhede, Chapadinha, Miranda do Norte, Mata Roma, Matões do Norte, Nina Rodrigues, Pirapemas, Presidente Vargas, Rosário, Santa Rita, São Benedito do Rio Preto, São Mateus do Maranhão, Urbano Santos, Vargem Grande e Vitória do Mearim.

Programação

A programação terá início com a saudação do presidente do Parlamento Estadual, seguida da palestra ‘Processo Legislativo’, ministrada pelo consultor legislativo constitucional da Casa, Anderson Rocha, e pelo diretor-geral da Mesa Diretora, Bráulio Martins.

Logo após, o diretor de Administração da Alema, Antino Noleto, proferirá a palestra ‘Inovações do Direito Eleitoral’. No encerramento, com a etapa de audiência pública, os participantes poderão fazer perguntas, tirar dúvidas e apresentar suas demandas aos parlamentares.

Intercâmbio

O programa itinerante da Alema tem como objetivo promover o intercâmbio de conhecimento e a troca de experiências com a classe política dos locais por onde passa. A ação visa, ainda, aproximar os deputados da população, permitindo um melhor conhecimento das demandas das regiões do estado.

O Assembleia em Ação’ já foi realizado nas cidades de Balsas, Timon, Trizidela do Vale, Imperatriz, Santa Inês, Carolina e Paulino Neves, contando com a participação de parlamentares e de lideranças políticas e comunitárias das regiões envolvidas.

O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB) anunciou, nesta quarta-feira (1), da entrada em operação da embarcação José Humberto que fará a travessia entre São Luís e Cojupe, ampliando para quatro o número de ferryboats em ciculação.

“Já temos nova embarcação à serviço da população, em especial da baixada, como parte do sistema de travessia da Ponta da Espera até Cujupe. De alto padrão, a embarcação José Humberto navegou de Belém, no Pará, e chegou até a nossa capital um dia antes do previsto”, destacou Carlos Brandão.

No último dia 23, o ferryboat Baía de São Marcos que tem a capacidade média de 52 veículos por viagem já havia retornado a operar.

Com a chegada da embarcação José Humberto já são quatro embarcações em operação. Ainda este mês deve voltar a operar o ferryboat Araioses.

Carlos Brandão está em São Paulo onde se recupera de uma cirurgia para retirada de um cisto nos rins. Ontem ele anunciou o seu afastamento do cargo para concluir o tratamento e a expectativa é que retorne ao Maranhão até a próxima sexta-feira.