Após ocasionar um considerável déficit nos cofres do Ministério da Educação (MEC), o prefeito Dr. Julinho encontra-se mais uma vez no centro das atenções, desta vez, sob a mira do Tribunal de Contas do Maranhão. A revelação surgiu por meio de uma representação elaborada pelos Auditores do TCE-MA, cuja denúncia alcançou dimensões nacionais, chegando até mesmo ao programa Fantástico da Rede Globo, por receber R$ 32 Milhões de forma irregular.

O relatório produzido pelo TCE, como parte das atividades do Plano Bienal de Fiscalização – PBF 2022/2023, aprovado pela Decisão PL-TCE nº 729/2021, concentrou-se em um levantamento nas escolas municipais de tempo integral. Veja o relatório.

Conforme apurado, considerando o valor-base por aluno de R$ 5.209,92 e o montante destinado às matrículas em modalidade integral de R$ 6.772,90, observa-se uma discrepância de R$ 1.562,98 por estudante. Essa disparidade é atribuída ao significativo aumento de matrículas em tempo integral na municipalidade. Importante destacar que o prefeito e a secretária de Educação manipularam informações do Censo 2022 relacionadas às matrículas de alunos em escolas de tempo integral.

Diante da gravidade do caso, o Tribunal de Contas emitiu notificação ao prefeito Júlio Cesar de Souza Matos e à Secretaria Municipal de Educação, Conceição de Maria Gomes Leite. No prazo de 15 dias, ambos são requeridos a fornecer: o quantitativo de alunos matriculados em educação de tempo integral, acompanhado da lista de nomes desses alunos por meio do sistema INFORME, utilizando a planilha disponibilizada no referido sistema; e evidências sobre como foi aplicado o aumento das receitas do Fundeb, recebidas em virtude das matrículas de alunos em tempo integral (reformas de escolas, contratação de profissionais, aquisição de mobiliário, entre outros).

Essas séries de denúncias à prefeitura de São José de Ribamar, pode levar a cassação do mandato do prefeito e torná-lo inelegível.

Com o desafio de revitalizar pontos de descarte de resíduos em espaços urbanos e sensibilizar a comunidade do entorno, a Associação Comunitária Itaqui-Bacanga (ACIB), realiza uma nova etapa do Projeto Itaqui-Bacanga + Limpo, em parceria com a Vale e apoio do DNIT e Prefeitura de São Luís.
Nesta nova fase, será executada a revitalização no ponto de descarte de lixo próximo à rodovia, localizado no bairro do Fumacê. Estão previstas diversas atividades de sensibilização e conscientização ambiental com o público de escolas próximas, unidades de saúde da região e a comunidade do bairro, visando destacar o papel da coletividade na preservação do meio ambiente.
O Itaqui-Bacanga + Limpo projeto ainda contará com a formação de um Comitê Gestor formado pelos moradores que proporcionará a apropriação do espaço pela comunidade e também a formação de um Observatório de Pesquisa de Resíduos, conduzido por 10 jovens bolsistas da Área Itaqui-Bacanga, com o objetivo de realizar pesquisas contínuas de observação do território.
Anteriormente, o Itaqui-Bacanga + Limpo realizou a revitalização de um trecho do canteiro central, próximo à Praça do Bacanga, na Av. dos Portugueses, que era utilizado irregularmente para o descarte de lixo. No local foi feita a coleta de resíduos, limpeza do canteiro e das canaletas, plantio de mudas e implantação de gramado.

Sobre a ACIB
A associação criada em 2003 é conhecida pela contribuição de forma social com a comunidade da Área Itaqui-Bacanga, realizando projetos nas áreas da educação, sustentabilidade ambiental, social e governança corporativa. Atualmente a ACIB representa cinco microrregiões: Anjo da Guarda, Vila Ariri, Vila Bacanga, Vila Embratel e Vila Maranhão. Contemplando no total, 68 bairros e atendendo uma população estimada em mais de 200 mil habitantes.
Durante os 20 anos de história, a ACIB já promoveu mais de 60 projetos em toda a Área Itaqui-Bacanga, destacando-se atualmente o “Ciranda da Educação”, que tem como foco o acompanhamento psicopedagógico de crianças e adolescentes de sete comunidades da região, resultando em 332 crianças atendidas; “Comunidade 3.0”, que proporciona capacitação em diversas áreas para outras organizações sociais da região, o “Itaqui-Bacanga + Limpo”, que propõe a erradicação de pontos de descarte irregular de lixo ao longo da Av. dos Portugueses e o “Diálogos”, que tem como objetivo a construção de um grupo de Governança composto por representantes da comunidade, setor público e setor privado para discutir soluções para problemas da região.

O Lançamento do Projeto Itaqui-Bacanga + Limpo reuniu parceiros e comunidade na Base da ACIB do Anjo da Guarda. (Foto: Acervo/ACIB)

Ponto de descarte que será revitalizado pelo projeto Itaqui-Bacanga + Limpo, localizado no bairro Fumacê.

Na última segunda-feira(29), a Polícia Civil do Maranhão, através da 12ª Delegacia Regional de São João dos Patos, deu cumprimento a um mandado de prisão preventiva contra um homem, investigado de cometer um feminicídio que vitimou sua ex-companheira identificada como Keyla Bezerra dos Santos. O crime ocorreu no último dia 18 de janeiro, na cidade de São Francisco do Maranhão.

O delegado Francisco Taveira, titular da Delegacia Regional de São João dos Patos, disse que o crime chocou a cidade de São Francisco do Maranhão devido à extrema crueldade empregada, com o autor utilizando uma arma branca para ceifar a vida da vítima. Ela chegou a ser encaminhada ao hospital local, mas não resistiu aos ferimentos e morreu logo após dar entrada na unidade de saúde.

As investigações apontam que o investigado não satisfeito com o fim do relacionamento, resolveu invadir durante a madrugada a casa da vítima, e com uma arma branca esfaqueou a mulher que estava dormindo.  Após o crime, o indivíduo fugiu da cidade.

Durante o interrogatório, de acordo com o delegado Francisco Taveira, o homem informou ter ido buscar seus pertences na residência da vítima quando o crime ocorreu, “o que não condiz com a realidade já que ele resolveu fazer isso às 3h da madrugada”, destacou o delegado.

Após os procedimentos de praxe, o homem foi encaminhado para uma unidade prisional da região, onde deve permanecer preso à disposição do Poder Judiciário.

Operação apreende mídias, notebook e celular que serão periciados

No Maranhão, a Polícia Federal cumpriu nesta quarta-feira (31/1), na região metropolitana de São Luís, dois mandados de busca e apreensão em face de investigados de armazenar e disponibilizar vídeos e imagens de abuso sexual infantojuvenil, por meio de redes de compartilhamento entre usuários na internet.

Os investigados são suspeitos da prática dos crimes de Disponibilização e Armazenamento de cenas de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança/adolescente tipificados no Estatuto da Criança e do Adolescente, cujas penas máximas somadas podem chegar a dez anos de reclusão.

Na operação houve apreensão de mídia de armazenamento, notebook e celular, os quais serão submetidos a posteriores exames periciais visando a coleta de elementos probatórios relacionados aos crimes investigados bem como a identificação de eventuais outras condutas criminosas correlacionadas.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), prestigiou, na tarde de segunda-feira (29), o lançamento da expansão das escolas de tempo integral por todo o Maranhão. O ato foi conduzido pelo governador Carlos Brandão (PSB) e pelo vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão (PT).

“Essa modalidade de ensino proporciona aos jovens uma formação qualificada e apresenta uma série de vantagens em relação ao ensino regular, sendo capaz, inclusive, de gerar diversos impactos socioeconômicos. Parabenizo o governo Brandão pela iniciativa e pelas ações”, afirmou a chefe do Legislativo maranhense.

Para o governador, o ato é um marco histórico da educação maranhense. “A educação é o melhor caminho para garantir um futuro melhor a todos os jovens maranhenses. Vamos, ainda, servir três refeições ao dia para garantir a segurança alimentar dos jovens e a permanência deles por todo o dia na escola”, ressaltou Brandão.

“Até 2014, não tínhamos nenhuma escola de tempo integral. Agora, 51 cidades do Maranhão contam com esse regime. O governo de Carlos Brandão é de continuidade e avanços. Acreditamos que esse é o modelo de educação que as nossas crianças e jovens merecem e é nisso que investiremos”, acrescentou o vice-governador Felipe Camarão.

Posse dos novos Gestores Escolares

Na ocasião, também foram empossados os novos gestores escolares da rede estadual de ensino, referente ao quadriênio 2024-2027. Mais de 600 eleitos foram empossados para as vagas de gestor geral, gestor auxiliar, diretor geral e diretor adjunto, distribuídas por Unidade Regional de Educação (URE).

No evento, também estavam presentes os deputados estaduais Antônio Pereira (PSB), Roberto Costa (MDB) e Leandro Bello (Podemos); os deputados federais Rubens Pereira Júnior (PT) e Duarte Júnior (PSB); o ministro do Esporte, André Fufuca, além do chefe da Casa Civil, Sebastião Madeira.

Com o objetivo de fortalecer os vínculos dos órgãos e instituições da Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e planejar ações conjuntas de prevenção e repressão à violência doméstica, em 2024, o Ministério Público do Maranhão promoveu reunião, na manhã desta terça-feira, 30, no auditório do Complexo Ferroviário, em Rosário. Coordenou o encontro a titular da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rosário, Fabíola Fernandes Faheína Ferreira.

Além do MPMA, participaram representantes do Poder Judiciário, Polícia Militar (Patrulha Maria da Penha), Conselho Municipal da Mulher, Executivo Municipal, Conselho Municipal da Mulher, entre outros.

Na ocasião, foi apresentado o protocolo “Não é Não”, cujo objetivo é prevenir o constrangimento e a violência contra a mulher e oferecer proteção à vítima, sendo direcionado especialmente para shows, festas, espetáculos, casas noturnas e similares. A apresentação objetivou a preparação dos órgãos e instituições para o período de carnaval.

“Nós discutimos as próximas atividades e as atribuições de cada órgão. Atuamos em conjunto e estamos fortalecidos para que a mulher se sinta acolhida e procure o atendimento oferecido pela rede. Precisamos romper com esse ciclo de violência doméstica”, afirmou a promotora de justiça Fabiola Fernandes.